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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÕES

2022
Resolução nº 08, de 05/01/2022-Setransp  Altera o art. 1º da Resolução Setransp n.º 061/2017 de 06 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre a adoção de traje adequado pelos permissionários e auxiliares para prestação do serviço de táxis.
Resolução nº 107, de 07/03/2022-Stransp  Prorroga a entrada em vigência da Resolução Setransp nº 351/2021 e seus efeitos para 31/03/2022.
Resolução nº 167, de 20/04/2022-Setransp  Estabelece novos preços públicos de estadia e remoção de veículos apreendidos pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC, Polícia Militar e Guarda Municipal.
Resolução nº 168, de 20/04/2022-Setransp Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º e ao inciso V do artigo 8º da Resolução SETRANSP nº 278/2019, que "Competência da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC para administrar, gerenciar, planejar, operar, explorar, controlar e fiscalizar o funcionamento do Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos - PMRV".
Resolução nº 202, de 13/05/2022-Setransp Altera dispositivos da Resolução SETRANSP nº 220/2019, que "dispõe sobre o credenciamento e a prestação de serviços das empresas de compartilhamento de veículos de que trata o Decreto nº 20.347 de 10 de junho de 2019".
Resolução nº 297, de 11/08/2022-Setransp Altera temporariamente o calendário para renovação do COTAC Escolar de que trata a Resolução Setransp nº 07/2019, que "Dispõe sobre os requisitos para cadastramento de transporte escolar no Município de Campinas".

2021
Resolução nº 23, de 26/01/2021-Setransp Altera temporariamente o calendário para renovação do Certificado de Permissão e do Cadastro Municipal de Condutores de Táxi - COTAX do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel - Táxi.
Resolução nº 24, de 26/01/2021-Setransp  Alterar temporariamente o calendário para renovação anual das permissões do Serviço de Transporte Alternativo Municipal - STAM.

Resolução nº 25, de 26/01/2021-Setransp Suspender temporariamente a cobrança de valores, para todos os transportadores cadastrados na EMDEC, na reiteração de solicitação e reapresentação de documentos quando seu pedido original foi indeferido por documentação incompleta, irregular, ilegível ou vencida.
Resolução nº 60, de 24/02/2021-Setransp Suspende temporariamente a fluência dos prazos previstos para a substituição dos veículos das permissões vinculadas ao Serviço de Transporte Alternativo Municipal - STAM do município de Campinas, que tenham atingido, durante a pandemia, a idade máxima de 10 (dez) anos.
Resolução nº 84, de 16/03/2021-Setransp Prorroga a validade das Resoluções Setransp nºs 122/2020, 23/2021, 24/2021 e 25/2021, passando a validade de até o dia 31/03/2021, para até o dia 31/07/2021.

Resolução nº 89, de 18/03/2021-Setransp Suspende a execução da inspeção veicular realizada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC S/A, para os veículos dos serviços nas modalidades de Transporte Escolar, Transporte Fretado e de Transporte Táxi.
Resolução nº 121, de 22/04/2021-Setransp  Altera a Resolução nº 027/2016 que "Dispõe sobre os veículos destinados ao transporte de escolares no município de Campinas deverão, obrigatoriamente, ser aprovados em inspeção veicular mecânica e ambiental realizada pela EMDEC"
Resolução nº 170, de 02/06/2021-Setransp Institui a Comissão de Análise Técnica de Defesas das Autuações - CATDA 
Resolução nº 171, de 02/06/2021-Setransp  Nomeia integrantes da Comissão de Análise Técnica de Defesas das Autuações - CATDA, instituída pela Resolução SETRANSP n. 170/2021.
Resolução nº 222, de 29/07/2021-Setransp Altera temporariamente o calendário para renovação do COTAC Escolar de que trata a Resolução Setransp nº 07/2019.
Resolução nº 237, de 12/08/2021-Setransp  Altera a composição da comissão de análise técnica de defesas das autuações - catda instituída pela resolução setransp n. 171/2021.
Resolução nº 251, de 26/08/2021-Setransp Dispõe sobre o pagamento dos preços públicos estabelecidos no artigo 16 da Lei Municipal n.º 13775/2010, de 12/01/2010, poderão ser quitados à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes, através das empresas credenciadas junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC.
Resolução nº 252, de 26/08/2021-Setransp Dispõe sobre a anulação das notificações de infrações com registro de velocidade considerada entre 50 e 60 km/hora na Avenida John Boyd Dunlop, expedidas nos meses de maio a dezembro de 2020, com base nas imagens geradas pelos equipamentos de controle de velocidade instalados no local.
Resolução nº 337, de 26/10/2021-Setransp Suspende temporariamente a fluência dos prazos previstos para a renovação da frota dos serviços de Táxi Comum, Táxi Executivo e Táxi Acessível no Município de Campinas cujo vencimento da vida da útil ocorreu a partir de 01 de janeiro de 2021.
Resolução nº 351, de 04/11/2021-Setransp  Regulamenta a utilização de identidade visual nos veículos, elemento obrigatório para a prestação dos serviços por meio de empresas de intermediação, definindo os critérios e procedimentos a serem cumpridos, substituindo a placa adesiva de identificação disposta na lateral do veículo pelo adesivo por leitor QR CODE ou similar, para leitura por passageiros e pelos agentes de mobilidade urbana.
Resolução nº 380, de 30/11/2021-Setransp Dispõe sobre os serviços contemplados pela verba prevista em Decreto que estabelece o valor do subsídio autorizado pela Lei nº 14.047/2011, alterada pela Lei nº 14.665/2013.

2020
Resolução nº 30, de 28/01/2020-Setransp Altera a redação do artigo 21 da Resolução Setransp nº 384, de 06/12/2019, que "Dispõe sobre a classificação dos transportadores de fretamento".

Resolução nº 84, de 19/03/2020-Setransp  Dispõe sobre o fechamento por tempo indeterminado o atendimento presencial nos locais de atendimento ao público disponibilizados pela EMDEC no Município, a partir de 23/03/20.
Resolução nº 86, de 23/03/2020-Setransp  Dispõe sobre a aprovação do cadastro de novos usuários para o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI) que será realizada através de verificação dos documentos entregues pelo munícipe, devendo ser cumpridos os requisitos estabelecidos na Resolução SETRANSP nº 401/2017.
Resolução nº 90, de 24/03/2020-Setransp  Suspende o cadastramento de usuários para os benefícios do Bilhete Único Universitário e do Passe Escolar, bem como a comercialização de créditos dos referidos bilhetes.
Resolução nº 91, de 24/03/2020-Setransp  Suspende o cadastramento para confecção do Cartão Idoso do Bilhete Único.
Resolução nº 96, de 29/04/2020-Setransp 
Dispõe sobre decisão de manter fechados por tempo indeterminado os locais de atendimento ao público disponibilizados pela EMDEC.
Resolução nº 97, de 29/05/2020-Setransp Dispõe sobre readequação temporária do calendário de inspeção veicular mecânica de que trata o parágrafo único do art. 5º da Resolução Setransp nº 027/2016, para o ano de 2020.
Resolução nº 98, de 29/05/2020-Setransp Dispõe sobre readequação temporária do calendário anual de inspeção veicular mecânica para os veículos de aluguel de transporte individual de passageiros - TÁXI.
Resolução nº 99, de 1º/06/2020-Setransp Dispõe sobre a readequação temporária do calendário anual de inspeção veicular dos serviços de transporte coletivo de industriários, comerciários e profissionais de outras categorias - FRETADO.
Resolução nº 104, de 30/06/2020-Setransp Altera a Resolução SETRANSP nº 401/2017, que trata do Programa de Acessibilidade Inclusiva - PAI.
Resolução nº 105, de 08/07/2020-Setransp 
Altera temporariamente o calendário para renovação do COTAC Escolar de que trata a Resolução Setransp nº 07/2019 e prorroga, até o dia 31/12/2020, a validade do COTAC Escolar de todos os Transportadores Ativos cadastrados na EMDEC.
Resolução nº 106, de 17/07/2020-Setransp 
Altera temporariamente o calendário para renovação do Cadastro Municipal de Condutores de Táxi - COTAX e do Certificado de Permissão.
Resolução nº 108, de 24/07/2020-Setransp Altera temporariamente o calendário para renovação anual das permissões do Serviço de Transporte Alternativo Municipal - STAM.
Resolução nº 110, de 26/08/2020-Setransp  Nomeia membros da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções (CPA - AUTORIZAÇÃO) relativa aos serviços de transporte público no Município de Campinas sob regime de autorização.
Resolução nº 113, de 26/08/2020-Setransp Altera a redação da Resolução Setransp nº 090 de 24 de março de 2020 e revoga a Resolução Setransp nº 091 de 24 de março de 2020.
Resolução nº 115, de 18/09/2020-Setransp Altera a redação da Resolução Setransp nº 097 de 29 de maio de 2020, que "Dispõe sobre readequação temporária do calendário de inspeção veicular mecânica", para acrescentar parágrafo único ao art. 3º.
Resolução nº 116, de 25/09/2020-Setransp Suspende temporariamente a cobrança de valores, para todos os transportadores cadastrados na EMDEC, na reiteração de solicitação e reapresentação de documentos quando seu pedido original foi indeferido por documentação incompleta, irregular, ilegível ou vencida.
Resolução nº 117, de 30/09/2020-Setransp  Suspende temporariamente a fluência dos prazos previstos para a renovação da frota dos serviços de Táxi Comum, Táxi Executivo e Táxi Acessível no Município de Campinas.
Resolução nº 118, de 01/10/2020-Setransp Restabelece o cadastramento, a comercialização e a aceitação do Passe Escolar no Sistema de Transporte Público Coletivo Municipal.
Resolução nº 122, de 01/12/2020-Setransp Altera temporariamente o calendário para renovação do COTAC Escolar de que trata Resolução Setransp nº 07/2019 e revoga a Resolução nº 105, de 08 de julho de 2020.

2019
Resolução nº 06, de 10/01/2019-Setransp  A partir de 19/01/2019, não será mais permitida a comercialização de passagens mediante pagamento em espécie no interior dos veículos do sistema de transporte público coletivo de Campinas.
Resolução nº 07, de 11/01/2019-Setransp  
Dispõe sobre os requisitos para cadastramento de transporte escolar no Município de Campinas.
Resolução nº 05, de 28/02/2019-SME  Define critérios e procedimentos para a utilização do transporte escolar pelos alunos matriculados nas escolas de Educação Básica, das redes públicas municipal e estadual, e nas escolas privadas de Educação Infantil de instituições colaboradoras com a SME e dá outras providências.
Resolução nº 220, de 31/07/2019-Setransp  Dispõe sobre o credenciamento e a prestação de serviços das empresas de compartilhamento de veículos de que trata o Decreto nº 20.347 de 10 de junho de 2019.
Resolução 253, de 27/08/2019 -Setransp  Dispõe sobre a obtenção do Termo de Autorização previsto no art. 3º da Lei nº 15.507/2017, para o cadastramento no CTEP - Cadastro Municipal de Transporte Executivo de Passageiros
Resolução 277, de 17/09/2019-Setransp  Dispõe sobre a classificação dos transportadores de fretamento
Resolução 278, de 17/09/2019-Setransp  Competência da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC para administrar, gerenciar, planejar, operar, explorar, controlar e fiscalizar o funcionamento do Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos - PMRV.
Resolução nº 301, de 07/10/2019-Setransp  Altera o inciso III, do §1º, artigo 4º da Resolução Setransp nº 383/2016
Resolução nº 302, de 07/10/2019-Setransp  Altera os incisos II, III, do artigo 1º, da Resolução Setransp Nº 61/2017
Resolução nº 349, de 08/11/2019-Setransp  Dispõe sobre operações de carga e descarga, autorização de estacionamento - AE e revoga a Resolução nº 080 de 17 de fevereiro de 2017.
Resolução nº 378, de 04/12/2019-Setransp  Suspende o cadastramento de usuários para o benefício do Bilhete Único Universitário no período de 07 de dezembro de 2019 a 01 de janeiro de 2020, e a comercialização de créditos do referido bilhete no período de 16 de dezembro de 2019 a 19 de janeiro de 2020.
Resolução nº 379, de 04/12/2019-Setransp  Ficam suspensos o cadastramento de usuários para o benefício do Passe Escolar no período de 07 de dezembro de 2019 a 01 de janeiro de 2020, e a comercialização de créditos do referido passe no período de 16 de dezembro de 2019 a 19 de janeiro de 2020.
Resolução nº 380, de 05/12/2019-Setransp  Permitir o estacionamento de veículos nos locais indicados, proibidos pela sinalização vertical R-6 a - (Proibido estacionar), em período e horário especifico.
Resolução nº 384, de 06/12/2019-Setransp  Dispõe sobre a classificação dos transportadores de fretamento.

2018
Resolução nº 25, de 22/01/2018-Setransp Dispõe sobre a classificação dos transportadores escolares.
Resolução nº 26, de 22/01/2018-Setransp Determina o cadastramento do condutor auxiliar vinculado à permissão, para operar no Serviço de Transporte Alternativo Municipal - STAM.
Resolução nº 60, de 15/02/2018-Setransp  Autoriza a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas - TRANSURC, a partir de 16 de setembro de 2017, a comercializar e validar passagem unitária do Sistema de Transporte Público Coletivo, por meio da tecnologia de código de barras bidimensional - QR Code, incorporada ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE, denominado Tíquete QR Code.
Resolução nº 84, de 08/03/2018-Setransp  Regulamenta o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou lataformas tecnológicas, ligados à rede mundial de computadores, disponibilizados por empresas prestadoras de serviços de intermediação.
Resolução nº 109, de 21/03/2018-Setransp  Autoriza a circulação dos veículos que prestam serviço ao Programa de Acessibilidade Inclusiva - PAI e Serviço Especial Conveniado (Ligado) no Município de Campinas, por meio das faixas e corredores exclusivos destinados à circulação de ônibus, independente de estarem ou não realizando o transporte de passageiros.
Resolução nº 137, de 20/04/2018-Setransp  Altera a Resolução nº 84/2018.
Resolução nº 237, de 18/07/2018-Setransp Dispõe sobre a não comercialização de passagem mediante pagamento em espécie no interior dos veículos e a não comercialização do Bilhete 1 Viagem a partir de 21/07/2018.
Resolução nº 320, de 25/09/2018-Setransp  Dispõe sobre alterações nos pontos fixos para a modalidade de táxi convencional.
Resolução Conjunta s/nº, de 25/10/2018-EMDEC/SETEC Dispõe que as autorizações especiais de estacionamento de qualquer veículo em local não permitido devem ser avaliadas e emitidas pela SETRANSP/EMDEC.

2017
Resolução nº 09, de 05/01/2017-Setransp Revoga a Resolução nº 478, de 14 de dezembro de 2016, que havia estabelecido  o  calendário  com  os  dias  de  vigência  do  "Passe  Lazer"  para  janeiro  e  fevereiro de 2017.
Resolução nº 17, de 13/01/2017-Setransp Estabelece a tabela com destinos e valores fixos que poderá ser utilizada exclusivamente pelos táxis da modalidade Convencional ou Acessível do ponto nº 30 - Aeroporto de Viracopos.
Resolução nº 18, de 13/01/2017-Setransp  Estabelece a tabela com destinos e valores fixos que poderá ser utilizada exclusivamente pelos táxis da modalidade Executivo do ponto nº 30 - Aeroporto de Viracopos.
Resolução nº 25, de 19/01/2017-Setransp Implanta projeto piloto para venda e validação de passagem unitária do Sistema de Transporte Público Coletivo, por meio da tecnologia de código de barras bidimensional - QRCode, incorporada ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE.
Resolução nº 47, de 03/02/2017-Setransp  Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas Linha : Paulínia (Paulínia Rodoviária) / Campinas Centro
Resolução nº 48, de 03/02/2017-Setransp  Estabelecer o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas Linha: Paulínia (Paulínia Rodoviária Shopping) / Campinas Centro
Resolução nº 49, de 03/02/2017-Setransp  Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. Linha: Artur Nogueira (Coração Criança) - Campinas (Botafogo) via Rod. Prof.º Zeferino Vaz (SP-332) Referência EMTU: 606 EX1
Resolução nº 50, de 03/02/2017-Setransp Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas Linha: Valinhos (Terminal Rodoviário) - Campinas (Escola de Cadetes) Referência EMTU: 678 TRO
Resolução nº 51, de 03/02/2017-Setransp Estabelece os itinerários das linhas intermunicipais do transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas: Linha: Valinhos (Parque das Figueiras) - Campinas (Trevo da Bosch) via Av. João Jorge Referência EMTU: 680 TRO
Resolução nº 52, de 03/02/2017-Setransp Estabelece os itinerários das linhas intermunicipais do transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas: Linha: Valinhos (Terminal Rodoviário Mario Rolim Telles) - Campinas (Trevo da Bosch) via Avenida João Jorge Referência EMTU: 680 VP1
Resolução nº 53, de 03/02/2017-Setransp  Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas Linha: Cosmópolis (Terminal Rodoviário de Cosmópolis) - Campinas (Botafogo) via estrada da Rhodia Referência EMTU: 744 TRO
Resolução nº 54, de 03/02/2017-Setransp  Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas Linha: Cosmópolis (Terminal Rodoviário de Cosmópolis) - Campinas (UNICAMP) via Paulínia (Paulínia Rodoviária Shopping) Referência EMTU: 607 TRO
Resolução nº 55, de 03/02/2017-Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas Linha: Vinhedo (Capela) - Campinas (Jardim São Domingos) Referência EMTU: 686 BI1
Resolução nº 56, de 03/02/2017-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas Linha:Vinhedo (Terminal Rodoviário de Vinhedo) - Campinas (Unicamp) Referência EMTU:724 TRO
Resolução nº 57, de 03/02/2017-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas Linha: Vinhedo (Terminal Rodoviário de Vinhedo) - Campinas (Jardim Campo Belo) Referência EMTU: 687 EX1
Resolução nº 58, de 03/02/2017-Setransp Estabelece os itinerários das linhas intermunicipais do transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas. Linha: Vinhedo (Terminal Rodoviário) - Campinas (Jd. São Domingos) Referência EMTU: 686 TRO
Resolução nº 59, de 03/02/2017-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. Linha: Vinhedo (Terminal Rodoviário de Vinhedo) - Campinas (Jardim Campo Belo) via Jardim São Domingos Referência EMTU: 687 EX2

Resolução nº 60, de 03/02/2017-Setransp  Define o cadastramento obrigatório junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC, para pessoa jurídica prestadora de serviço de chamada de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel - Táxis, por meio de aparelho de telecomunicação, aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis ou computadores e demais tecnologias utilizadas para conexão entre clientes e condutores de veículos de táxi.
Resolução nº 61, de 03/02/2017-Setransp Dispõe sobre a adoção de traje adequado pelos permissionários e auxiliares para prestação do serviço de táxis.
Resolução nº 79, de 17/02/2017-Setransp  Dispõe sobre a circulação de veículos de carga, nas áreas, nos dias e horários determinados
Resolução nº 80, de 17/02/2017-Setransp  Estabelece para o município de Campinas as condições e procedimentos para a realização de operações de carga e descarga, bem como as condições para emissão de autorização de estacionamento quando. para a prestação do serviço, houver a necessidade do estacionamento do veículo em local proibido ou com a prévia reserva de vagas.
Resolução nº 188, de 30/05/2017-Setransp Estabelece itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas (Linha: Nova Odessa (Estação Rodoviária D. Catharina Fernandes Welsh) - Campinas (Aeroporto Internacional de Viracopos) via Americana e Santa Bárbara D´Oeste (Rodoterminal de Santa Bárbara D´Oeste) Referência EMTU:757TRO).
Resolução nº 205, de 30/05/2017-Setransp Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (Linha: Monte Mor (Jardim Paulista) - Campinas(Terminal Metropolitano "Prefeito Magalhães Teixeira") via Monte Mor (Jardim Paviotti).

Resolução nº 208, de 01/06/2017-Setransp  Prorroga por 60 (sessenta) dias corridos o prazo previsto no artigo 10 da Resolução Municipal nº 061/2017.
Resolução nº 300, de 09/08/2017-Setransp Nomeia membros da comissão que farão parte, analisarão e julgarão suposto descumprimento do § 2º do artigo 20 da Lei Municipal nº 13.775/2010 (transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel Táxi).
Resolução nº 348, de 13/09/2017-Setransp Autoriza a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas - TRANSURC, a partir de 16 de setembro de 2017 , a comercializar e validar passagem unitária do Sistema de Transporte Público Coletivo.
Resolução nº 397, de 20/10/2017-Setransp Dispõe sobre o PAI-Serviço.
Resolução nº 401, de 23/10/2017-Setransp Dispõe sobre o PAI-Serviço.
Resolução nº 444, de 30/11/2017-Setransp Revogação a Resolução nº 23, de 19/03/2013-Setransp, que dispõe sobre a remoção de veículos.
Resolução nº 445, de 01/12/2017-Setransp Revoga a Resolução nº 170, de 06/05/2016-Setransp.
Resolução nº 460, de 15/12/2017-Setransp Autoriza a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas - TRANSURC, desde 16 de setembro de 2017, a comercializar e validar passagem unitária do Sistema de Transporte Público Coletivo, por meio da tecnologia de código de barras bidimensional - QR Code.
Resolução nº 461, de 15/12/2017-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas Linha: Cosmópolis (Terminal Rodoviário) - Campinas (Terminal Metropolitano Pref. Magalhães Teixeira) Via Estrada da Rhodia Referência EMTU: 744.
Resolução nº 462, de 15/12/2017-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. Linha: Cosmópolis (Terminal Rodoviário) - Campinas (Terminal Metropolitano Pref. Magalhães Teixeira) Via Paulínia (Rodovia Prof. Zeferino Vaz - SP 332) e Campinas (Barão Geraldo). 
Referência EMTU: 606.
Resolução nº 463, de 15/12/2017-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. Linha : Artur Nogueira (Coração Criança) - Campinas (Terminal Metropolitano Pref. Magalhães Teixeira) Via Rodovia Prof. Zeferino Vaz - SP 332 Referência EMTU: 606.
Resolução nº 464, de 15/12/2017-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. Linha: Cosmópolis (Terminal Rodoviário) - Campinas (Terminal Metropolitano Pref. Magalhães Teixeira) Via Paulínia (Rodovia Prof. Zeferino Vaz - SP 332) Referência EMTU:606.
Resolução nº 465, de 15/12/2017-Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas. Linha: Paulínia (Terminal Rodoviário) - Campinas (Terminal Metropolitano Pref. Magalhães Teixeira) Via Estrada da Rhodia. Referencia EMTU: 605.
Resolução nº 466, de 15/12/2017-Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas. Linha : Paulínia (Rodoshopping) - Campinas (Terminal Metropolitano Pref. Magalhães Teixeira) Via Campinas (Barão Geraldo) Referencia EMTU: 604DV1.
Resolução nº 467, de 15/12/2017-Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas. Linha: Paulínia (Rodoshopping) - Campinas (Terminal Metropolitano Pref. Magalhães Teixeira). Referência EMTU : 604 TRO.
Resolução nº 468, de 15/12/2017-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. Linha: Indaiatuba (Terminal Rodoviário de Indaiatuba) - Campinas (Terminal Metropolitano Pref. Magalhães Teixeira) Via Campinas (Aeroporto Internacional de Viracopos). Referência EMTU: 601TRO.
Resolução nº 469, de 15/12/2017-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. Linha: Indaiatuba (Terminal Rodoviário de Indaiatuba) - Campinas (Terminal Metropolitano Pref. Magalhães Teixeira de Campinas). Referência EMTU: 600TRO.
Resolução nº 476, de 19/12/2017- Setransp Estabelece os itinerários das linhas intermunicipais do transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas.
Resolução nº 477, de 19/12/2017- Setransp Estabelece os itinerários das linhas intermunicipais do transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas.
Resolução nº 478, de 19/12/2017- Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 479, de 19/12/2017- Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 480, de 19/12/2017- Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 481, de 19/12/2017- Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 482, de 19/12/2017- Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 489, de 21/12/2017- Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 490, de 21/12/2017 - Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 491, de 21/12/2017- Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 492, de 21/12/2017- Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas. 
Resolução nº 493, de 21/12/2017- Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 494, de 21/12/2017- Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 495, de 21/12/2017- Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 496, de 21/12/2017- Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.

2016
Resolução nº 12, de 08/01/2016-Setransp
 Dispõe sobre o benefício do Passe Escolar, para o ano de 2016.

Resolução nº 13, de 08/01/2016-Setransp  Dispõe sobre o benefício do Bilhete Único Universitário, previsto no Decreto nº 18.624/2015, para o estudante matriculado em curso de graduação integralmente presencial.
Resolução nº 27, de 21/01/2016-Setransp Dispõe sobre os veículos destinados ao transporte de escolares no município de Campinas deverão, obrigatoriamente, ser aprovados em inspeção veicular mecânica e ambiental realizada pela EMDEC.
Resolução nº 28, de 21/01/2016-Setransp Dispõe sobre a classificação dos transportadores escolares.
Resolução nº 31, de 25/01/2016-Setransp Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de fevereiro de 2016.
Resolução nº 43, de 02/02/2016-Setransp Revoga o § 3º do artigo 2º, da Resolução nº 166/2013, que dispõe sobre repasse de verbas.
Resolução nº 71, de 26/02/2016-Setransp  Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de março de 2016
.
Resolução nº 98, de 18/03/2016-Setransp Dispõe sobre o ressarcimento do valor pago à EMDEC do preço público, previsto nos artigos 7º e 8º da Resolução nº 428/2014, de 29 de outubro de 2014, correspondente à inspeção veicular válida para o 1º semestre de 2016.
Resolução nº 99, de 18/03/2016-Setransp Altera o art. 10 da Resolução 28, de 21/01/2016 que "Dispõe sobre a classificação dos transportadores escolares".
Resolução nº 107, de 24/03/2016-Setransp Estabelece as tabelas com destinos e valores fixos que poderão ser utilizadas exclusivamente pelos táxis da modalidade Convencional ou Acessível do ponto n.º 30 - Aeroporto Viracopos.
Resolução nº 108, de 24/03/2016-Setransp Estabelece as tabelas com destinos e valores fixos que poderão ser utilizadas exclusivamente pelos táxis da modalidade Executivo do ponto n.º 30 - Aeroporto Viracopos.
Resolução nº 110, de 24/03/2016-Setransp Estabelecer o calendário de vigência do "passe lazer" para o mês de abril de 2016
Resolução nº 117, de 31/03/2016-Setransp Dispõe sobre a prestação do serviço de natureza eventual para os transportadores do serviço de transporte coletivo de passageiros por Fretamento dentro do município de Campinas, somente será permitida quando portando o Alvará de Prestação de Serviço Fretado emitido pela ferramenta web disponível no sitio eletrônico da EMDEC S/A, no endereço: http://www.emdec.com.br/fretamento/
Resolução nº 127, de 07/04/2016-Setransp Destituir e nomeia membros como representante dos concessionários do serviço convencional, junto à 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP.
Resolução nº 145, de 19/04/2016-Setransp Fica acrescido o § 3º ao Artigo 3º da Resolução nº 027/2016 que "Dispõe sobre os veículos destinados ao transporte de escolares no município de Campinas deverão, obrigatoriamente, ser aprovados em inspeção veicular mecânica e ambiental realizada pela EMDEC."
Resolução nº 152, de 25/04/2016-Setransp  Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de maio de 2016
Resolução nº 171, de 06/05/2016-Setransp Revoga a Resolução 250/2009, que "Dispõe sobre reservas de vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos".
Resolução nº 170, de 06/05/2016-Setransp Revoga a Resolução 251/2009, que "Dispõe sobre reservas de vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.
Resolução nº 175, de 10/05/2016-Setransp  Destitui e nomeia membros junto a Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades de Taxi - COJITA;
Resolução nº 220, de 16/06/2016-Setransp  Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de julho de 2016
Resolução nº 221, de 16/06/2016-Setransp  Torna obrigatório aos veículos vinculados à permissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros no Município de Campinas, que disponibilizem meios de pagamentos eletrônicos ao passageiro.
Resolução nº 259, de 18/07/2016-Setransp Autoriza a interdição do trânsito nas vias que compõem o revezamento da Tocha Olímpica na Cidade de Campinas.
Resolução nº 268, de 25/07/2016-Setransp  Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de agosto de 2016
Resolução nº 273, de 01/09/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 274, de 01/09/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 275, de 01/09/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas intermunicipais do transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 276, de 01/09/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas intermunicipais do transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 277, de 01/09/2016-Setransp Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.

Resolução nº 303, de 15/08/2016-Setransp  Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de setembro de 2016.
Resolução nº 329, de 01/09/2016-Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas Linha / Referencia EMTU: Paulínia (Paulínia Rodoviária) / Campinas Centro - 604DV1.
Resolução nº 330, de 01/09/2016-Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas Linha / Referencia EMTU: Campinas (Centro)/Paulínia (Terminal Rodoviário de Paulínia) 604 TRO.
Resolução nº 331, de 01/09/2016-Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas Linha / Referencia EMTU: Paulínia (Paulínia Rodoviária Shopping) / Campinas Centro- 605 TRO.
Resolução nº 332, de 01/09/2016-Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas Linha / Referência EMTU: Campinas (R. Dr. Ricardo) Jaguariúna (João Nassif via Faculdade de Jaguariúna) / 612 EX1.
Resolução nº 333, de 01/09/2016-Setransp Estabelecer o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas Linha / Referência EMTU: Campinas (R. Dr. Ricardo) Jaguariúna (João Nassif) / 612TRO.
Resolução nº 334, de 01/09/2016-Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas Linha / Referência EMTU: Campinas (R. Dr. Ricardo) Pedreira (Terminal Rodoviário de Pedreira) via Jaguariúna / 616 TRO.
Resolução nº 335, de 01/09/2016-Setransp Estabelecer o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas Linha / Referência EMTU: Campinas (R. Dr. Ricardo) Santo Antonio de Posse (Jd. São Judas) via Jaguariúna / 618 TRO.
Resolução nº 336, de 01/09/2016-Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas Linha / Referência EMTU: Campinas (R. Dr. Ricardo) Artur Nogueira (CDHU) via Jaguariúna e Holambra / 693 TRO.
Resolução nº 337, de 01/09/2016-Setransp Estabelecer o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas Linha / Referência EMTU: Campinas (R. Dr. Ricardo) - Jaguariúna (São José ) / 714TRO.
Resolução nº 338, de 01/09/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas intermunicipais do transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas: Linha: Jaguariúna (João Nassif) - Campinas (Botafogo) via PUCC I e UNICAMP. Referência EMTU: 715 TRO.
Resolução nº 339, de 01/09/2016-Setransp Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas Linha / Referência EMTU: Campinas (R. Dr. Ricardo) Santo Antonio de Posse (Centro) via Rodoviária de Jaguariúna / 734 TRO.
Resolução nº 340, de 01/09/2016-Setransp Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. Linha: Campinas (R. Dr. Ricardo) - Cosmópolis (Terminal Rodoviário) via Paulínia (Rod. Zeferino Vaz). Referência EMTU: 606TRO.
Resolução nº 341, de 01/09/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. Linha: Campinas (R. Dr. Ricardo) - Cosmópolis (Terminal Rodoviário) via Paulínia (Rod. Zeferino Vaz). Referência EMTU: 606DV1.
Resolução nº 363, de 20/09/2016-Setransp  Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de outubro de 2016.
Resolução nº 364, de 20/09/2016-Setransp  Implanta sentido único de circulação veicular na Rua Alferes Raimundo, no trecho compreendido entre as ruas Doutor Sales de Oliveira e a Vinte e Quatro de Maio, neste sentido.
Resolução nº 377, de 04/10/2016 - Setransp  Revoga a Resolução nº 198/2016 e nomeia membros para compor a 2ª (segunda) Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP.
Resolução nº 383, de 07/10/2016-Setransp  Dispõe sobre contratos referentes à veiculação de matéria publicitária em veículos vinculados ao sistema de transporte público coletivo de Campinas.
Resolução nº 394, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 395, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 396, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 397, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 398, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 399, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 400, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 401, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 402, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 403, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 404, de 14/10/2016-Setransp Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 405, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.

Resolução nº 406, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 407, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 408, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 409, de 14/10/2016-Setransp Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 410, de 14/10/2016-Setransp Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de novembro de 2016.
Resolução nº 443, de 17/11/2016-Setransp  Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de dezembro de 2016.
Resolução nº 459, de 28/11/2016-Setransp Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de dezembro de 2016 e revoga a Resolução nº 443/2016.
Resolução nº 468, de 06/12/2016-Setransp  Suspende o cadastramento de usuários para o benefício do Passe Escolar no período de 07 de dezembro de 2016 a 01 de janeiro de 2017, e a comercialização de créditos do referido passe no período de 17 de dezembro de 2016 a 22 de janeiro de 2017.
Resolução nº 469, de 06/12/2016-Setransp Suspende o cadastramento de usuários para o benefício do Bilhete Único Universitário no período de 07 de dezembro de 2016 a 01 de janeiro de 2017, e a comercialização de créditos do referido bilhete no período de 17 de dezembro de 2016 a 22 de janeiro de 2017.
Resolução nº 470, de 06/12/2016-Setransp  Permite o estacionamento de veículos nos locais, abaixo relacionados, proibidos pela sinalização vertical R-6a (Proibido Estacionar) entre os dias 12/12/2016 a 23/12/2016, no período das 19h00 às 23h00 e no dia 24/12/2016. até as 19h00.
Resolução nº 478, de 14/12/2016-Setransp Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para os meses de janeiro e fevereiro de 2017.
Resolução nº 493, de 27/12/2016-Setransp Regulamenta os procedimentos referentes ao Bilhete Único Universitário, previsto no Decreto 18.624/2015.
Resolução nº 494, de 27/12/2016-Setransp Regulamenta para o ano letivo de 2017, o processo de cadastro, comercialização e utilização do Bilhete Único Escolar, que contempla o benefício da redução do valor da tarifa previsto no artigo 1º do Decreto nº 15.464/2006.

2015
Resolução nº 09, de 09/01/2015-Setransp  Dispõe sobre o benefício do Passe Escolar .
Resolução nº 37, de 30/01/2015-Setransp 
Dispõe os procedimentos para o requerimento do Bilhete Único Universitário pelo estudante matriculado em curso de graduação integralmente presencial. para obtenção do benefício de redução de 50% do valor da tarifa, previsto no Decreto nº 18.624/2015.
Resolução nº 87, de 17/03/2015-Setransp Regulamenta o Plano Cicloviário no município de Campinas.
Resolução nº 103, de 27/03/2015-Setransp Estabelece a tabela com destinos e valores fixos que poderá ser utilizada exclusivamente pelos táxis da modalidade Convencional ou Acessível do ponto nº 30 - Aeroporto de Viracopos.
Resolução nº 104, de 27/03/2015-Setransp Estabelece a tabela com destinos e valores fixos que poderá ser utilizada exclusivamente pelos táxis da modalidade Executivo do ponto nº 30 - Aeroporto de Viracopos.
Resolução 121, de 10/04/2015-Setransp Destitui e nomeia membro representante dos Concessionários do Serviço Convencional, junto à 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP e mantém as demais nomeações.
Resolução nº 142, de 29/04/2015-Setransp  Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer", para os meses de maio e junho de 2015.
Resolução nº 180, de 29/05/2015-Setransp Dispõe sobre a alteração do Art. 13 da Resolução nº 428, de 29/10/2014 que "Dispõe sobre a classificação dos transportadores escolares".
Resolução nº 220, de 02/07/2015-Setransp Dispõe sobre o oferecimento, pela EMDEC, do Curso de Treinamento de Transporte Inclusivo para o Táxi Acessível.
Resolução nº 282, de 19/08/2015-Setransp Destitui representante e nomeia membro suplente dos Concessionários do Serviço Convencional, junto à 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP.
Resolução nº 289, de 31/08/2015-Setransp  Destituir representante suplente dos permissionários do serviço alternativo, junto à 1ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 1ª CIP
Resolução nº 302, de 09/09/2015-Setransp  Alterar o artigo 2º da Resolução 166/2013. (que d
ispõe sobre o repasse de verbas, previstas no Decreto 18.092, 09 de setembro de 2013, para subsídios dos operadores dos serviços de transporte público.
Resolução nº 339, de 02/10/2015-Setransp  Alterar o § 3º do artigo 2º da Resolução nº 166/2013, que "Dispõe sobre o repasse de verbas, previstas no Decreto nº 18.257, de 07 de fevereiro de 2014, para subsídios dos operadores dos serviços de transporte público".
Resolução nº 343, de 06/10/2015-Setransp  Altera a redação do § 1º do Art. 5º da Resolução Setransp n.º 428/2014
Resolução nº 362, de 21/10/2015-Setransp Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de novembro de 2015
Resolução nº 372, de 29/10/2015-Setransp Alterar o § 3º do 2º da Resolução nº 166/2013.
Resolução nº 408, de 27/11/2015-Setransp Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de dezembro de 2015:
Resolução nº 415, de 02/12/2015-Setransp Dispõe sobre a suspensão do cadastramento de usuários para o benefício do Bilhete Único Universitário no período de 03 de dezembro de 2015 a 10 de janeiro de 2016, e a comercialização de créditos do referido bilhete no período de 21 de dezembro de 2015 a 17 de janeiro de 2016.
Resolução nº 416, de 02/12/2015-Setransp Dispõe sobre a suspensão do cadastramento de usuários para o benefício do Passe Escolar no período de 03 de dezembro de 2015 a 10 de janeiro de 2016, e a comercialização de créditos do referido passe no período de 21 de dezembro de 2015 a 17 de janeiro de 2016.
Resolução nº 419, de 10/12/2015-Setransp Permite o estacionamento de veículos nos locais abaixo relacionados proibidos pela sinalização vertical R-6a (Proibido estacionar) entre os dias 10/12/2015 a 23/12/2015 das 19:00 às 23:00h e no dia 24/12/2015 até às 20h.
Resolução nº 441, de 23/12/2015-Setransp Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de janeiro de 2016.

2014 
Resolução nº 07 de 09/01/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas, e os pontos de parada sob a área de abrangência do anel de integração "Engenheiro Rebouças".
Resolução nº 08 de 09/012014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas, e estabelece os pontos de parada sob a área de abrangência do anel de integração "Engenheiro Rebouças".
Resolução nº 09, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas Linha Vinhedo (Capela) - Campinas (Estação de Transferência Expedicionários). (EMTU: 674TRO)
Resolução nº 10, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (EMTU: 674 VP2)

Resolução nº 11, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (EMTU: 677DV1)
Resolução nº 12, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (EMTU: 677TRO)
Resolução nº 13, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (EMTU: 683TRO)

Resolução nº 14, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelecer os itinerários das linhas intermunicipais do transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas. (EMTU: 688BI1)
Resolução nº 15, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas intermunicipais do transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas. (EMTU: 688 TRO)
Resolução nº 16, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (EMTU: 725TRO)
Resolução nº 17, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas, e estabelece os pontos de parada sob a área de abrangência do anel de integração "Engenheiro Rebouças".
Resolução nº 18, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas, e estabelece os pontos de parada sob a área de abrangência do anel de integração "Engenheiro Rebouças".
Resolução nº 19, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas, e estabelece os pontos de parada sob a área de abrangência do anel de integração "Engenheiro Rebouças".

Resolução nº 20, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas, e estabelece os pontos de parada sob a área de abrangência do anel de integração "Engenheiro Rebouças".
Resolução nº 21, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas, e estabelece os pontos de parada sob a área de abrangência do anel de integração "Engenheiro Rebouças".
Resolução nº 22, de 09/01/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas, e estabelece os pontos de parada sob a área de abrangência do anel de integração "Engenheiro Rebouças".
Resolução nº 25, de 10/01/2014-SETRANSP Proíbe a circulação dos veículos prestadores do Serviço de Transporte Fretado na pista interna do Corredor Central e nas vias internas do polígono formado pelo Corredor Central, em dias e horários determinados.

Resolução nº 42 de 21/01/2014-SETRANSP  Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer", para janeiro de 2014. 
Resolução nº 43 de 22/01/2014-SETRANSP Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer", para os meses de fevereiro a maio de 2014. 
Resolução nº 57, de 30/01/2014-SETRANSP Proíbe a circulação dos veículos prestadores do Serviço de Transporte Fretado na pista interna do Corredor Central e nas vias internas do polígono formado pelo Corredor Central, em dias e horários determinados.
Resolução nº 65, de 06/02/2014-SETRANSP Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de fevereiro de 2014.
Resolução nº 68, de 10/02/2014-SETRANSP Altera o Art. 1º da Resolução nº 166, de 10/09/2013 que "Dispõe sobre o repasse de verbas, previstas no Decreto 18.257, 07 de fevereiro de 2014, para subsídios dos operadores dos serviços de transporte público."
Resolução nº 104, de 12/03/2014-SETRANSP Estabelecer o calendário de vigência do "Passe Lazer", para março de 2014.
Resolução nº 125, de 27/03/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (Referência EMTU: 600TRO)
Resolução nº 126, de 27/03/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (EMTU: 601TRO)
Resolução nº 127, de 27/03/2014-SETRANSP Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (EMTU: 674TRO)

Resolução nº 130, de 27/03/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (EMTU: 674 VP2)
Resolução nº 131, de 27/03/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (EMTU: 677DV1)
Resolução nº 132, de 27/03/2014-SETRANSP Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (EMTU: 677TRO)

Resolução nº 133, de 27/03/2014-SETRANSP Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (EMTU: 683TRO)
Resolução nº 134, de 27/03/2014-SETRANSP Estabelecer os itinerários das linhas intermunicipais do transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas. (EMTU: 688BI1)
Resolução nº 135, de 27/03/2014-SETRANSP Estabelece os itinerários das linhas intermunicipais do transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas. (EMTU: 688 TRO)
Resolução nº 136, de 27/03/2014-SETRANSP Estabelecer os itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. (EMTU: 725TRO)
Resolução nº 152, de 07/04/2014-SETRANSP Dispõe sobre o calendário do Passe Lazer para o mês de Abril/2014.
Resolução nº 172, de 23/04/2014-SETRANSP Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer", para maio e junho de 2014.
Resolução nº 182, de 29/04/2014-SETRANSP Altera a Resolução nº 166, de 10/09/2013 que "Dispõe sobre o repasse de verbas, previstas no Decreto nº 18.257, 07 de fevereiro de 2014, para subsídios dos operadores dos serviços de transporte público".
Resolução nº 183, de 29/04/2014-SETRANSP Dispõe sobre procedimentos para prestação do serviço de transporte escolar do município de Campinas e altera a Resolução nº 210, de 21/12/2011-SETRANSP.

Resolução nº 188, de 07/05/2014-SETRANSP Autoriza a criação de novas vagas provisórias para operação no ponto de táxi n.º 030 - Aeroporto de Viracopos, pelo período de 02 de junho a 31 de julho de 2014, para a modalidade de Táxi Convencional.
Resolução nº 245, de 23/06/2014-SETRANSP 
Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer", para julho de 2014.
Resolução nº 270, de 10/07/2014-SETRANSP  Determina que os permissionários do serviço de táxi convencional realizem o preenchimento completo e entrega junto ao Departamento de Atendimento da EMDEC.
Resolução nº 296, de 25/07/2014-SETRANSP Nomeia membros para compor a Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - CIP.

Resolução nº 311, de 05/08/2014-SETRANSP  Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer", para agosto de 2014.
Resolução nº 378, de 25/09/2014-SETRANSP  Dispõe sobre as alterações nos pontos fixos para a modalidade de táxi convencional.

Resolução nº 381, de 30/09/2014-SETRANSP Altera membros que compõem a Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades-CIP e revoga a Resolução SETRANSP nº 296/2014.
Resolução nº 382, de 30/09/2014-SETRANSP  Dispõe sobre a criação da 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP.
Resolução nº 398, de 09/10/2014-SETRANSP  Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer", para outubro de 2014.
Resolução nº 420, de 24/10/2014-SETRANSP  Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer", para novembro de 2014.
Resolução nº 428, de 29/10/2014-SETRANSP  Dispõe sobre a classificação dos transportadores escolares.
Resolução nº 470, de 02/12/2014-SETRANSP  Dispõe sobre a permissão de estacionamento de veículos nos locais proibidos pela sinalização vertical R-6a ( Proibido estacionar) entre os dias 05/12/2014 a 23/12/2014 das 19:00 às 23:00hs e no dia 24/12/2014 até às 20h.
Resolução nº 471, de 03/12/2014-SETRANSP  Altera a Resolução nº 428/13, que dispõe sobre a classificação dos transportadores escolares.

2013
Resolução nº 10 de 17/01/2013-SETRANSP Revoga o art. 16 da Resolução nº 232, de 07/10/2005-SETRANSP que "Dispõe sobre a venda antecipada de passagens e a cobrança de tarifa dos usuários dos Serviços Convencional e Alternativo do Sistema de Transporte Coletivo Público."
Resolução nº 13 de 18/01/2013-SETRANSP Dispõe sobre as normas para circulação de veículos de carga, nas áreas, dias e horários determinados, bem como as operações de carga e descarga.
Resolução nº 21 de 04/03/2013-SETRANSP Proíbe a circulação dos veículos prestadores do Serviço de Transporte Fretado na pista interna do Corredor Central e nas vias internas do polígono formado pelo Corredor Central, conforme Resolução 05, de 07/01/2010-SETRANSP.
Resolução nº 22 de 04/03/2013-SETRANSP Estabelece que somente sejam vinculados ao Serviço Convencional, do Sistema de Transporte Coletivo Público, veículos que possuírem dispositivos e/ou estruturas de acessibilidade conforme os padrões vigentes estabelecidos pela ABNT - Associações Brasileira de Normas Técnicas.
Resolução nº 03, de 05/03/2013-SME Dispõe sobre a organização e os procedimentos para o Transporte Escolar dos alunos das Unidades Educacionais Municipais e dá outras providências.
Resolução nº 23 de 19/03/2013-SETRANSP Dispõe sobre a operação de remoção de veículos e cobrança aos proprietários.
Resolução nº 35 de 16/04/2013-SETRANSP Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer" para os próximos quatro meses, conforme art. 2º do Decreto 17.931, de 10/04/2013.
Resolução nº 133 de 20/08/2013-SETRANSP Estabelece o calendário de vigência do "Passe Lazer", para os meses de Agosto, Setembro, Outubro, Novembro/2013.
Resolução nº 134 de 20/08/2013-SETRANSP Dispõe sobre os procedimentos para vinculação de veículos ao sistema de Transportes Coletivo Público nos Serviços Convencional e Alternativo e dá outras providências.
Resolução nº 166 de 10/09/2013-SETRANSP Dispõe sobre o repasse de verbas, previstas no Decreto 18.092, 09 de setembro de 2013, para subsídios dos operadores dos serviços de transporte público.
Resolução nº 173 de 16/09/2013-SETRANSP Dispõe que Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas - TRANSURC, autorizada a não cobrar as taxas previstas na Resolução 10, de 17/01/2013-SETRANSP, por um período de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação desta resolução.
Resolução nº 226 de 25/10/2013-SETRANSP Dispõe sobre o recolhimento dos veículos apreendidos objeto de furto, roubo ou para apuração de outros delitos.
Resolução nº 229 de 30/10/2013-SETRANSP Revoga a Resolução 226, de 25/10/2013-SETRANSP que "Dispõe sobre o recolhimento dos veículos apreendidos objeto de furto, roubo ou para apuração de outros delitos.
Resolução nº 254 de 18/11/2013-SETRANSP Dispõe sobre a antecipação do "Passe Lazer" para o dia 20/11/2013.
Resolução nº 267 de 14/11/2013-SETRANSP Dispõe sobre a prorrogação do prazo apresentado na Resolução 173, de 16/09/2013-SETRANSP.
Resolução nº 271 de 29/11/2013-SETRANSP Dispõe sobre a permissão do estacionamento de veículos nos locais proibidos pela sinalização vertical R-6a (Proibido Estacionar) entre os dias 02 a 24/12/2013 das 19:00 às 23:00h.
Resolução nº 280 de 05/12/2013-SETRANSP Dispõe sobre a dispensa da apresentação do documento "matrícula termo" aos interessados em se cadastrar como condutor de transporte escolar ou táxi no município de Campinas.
Resolução nº 289 de 12/12/2013-SETRANSP Dispõe sobre a suspensão do cadastramento de usuários para o benefício do Passe Escolar no período de 01 de dezembro de 2013 a 05 de janeiro de 2014, e a comercialização de créditos do referido passe no período de 16 de dezembro de 2013 a 26 de janeiro de 2014.
Resolução nº 302 de 19/12/2013-SETRANSP Proíbe a circulação dos veículos prestadores do Serviço de Transporte Fretado na pista interna do Corredor Central e nas vias internas do polígono formado pelo Corredor Central (Resolução 05, de 07/01/2010-SETRANSP), de segunda à sexta-feira das 07h00min às 20h00min e aos sábados das 07h00min às 15h00min.

2012
Resolução nº 03 de 11/01/2012-SETRANSP Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 04 de 11/01/2012-SETRANSP Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas
Resolução nº 05 de 11/01/2012-SETRANSP Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 06 de 11/01/2012-SETRANSP Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 07 de 11/01/2012-SETRANSP Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 08 de 11/01/2012-SETRANSP Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 09 de 11/01/2012-SETRANSP Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 13 de 11/01/2012-SETRANSP Altera o prazo de encerramento mencionado no artigo 3º, inciso I da Resolução 210, de 21/12/2011-SETRANSP, que "Dispõe sobre a classificação dos transportadores escolares".
Resolução nº 21 de 25/01/2012-SETRANSP Estabelece a cobrança de tarifa pré-fixada para o serviço de táxi de ponto nº 30 (trinta) - Aeroporto Internacional de Viracopos. (DOM 26/01/2012:27-28))
Resolução nº 42 de 28/02/2012-SETRANSP Dispõe sobre a prorrogação do período de que trata o artigo 1º da Resolução 188, de 24/11/2011-SETRANSP, que "Altera o horário previsto no inciso I do Artigo 3º da Resolução 161, de 24/10/2011-Setransp, que "Dispõe sobre a circulação de veículos de carga, determinando os dias e horários para carga e descarga".
Resolução nº 50 de 08/03/2012-SETRANSP Fica suspenso, por prazo indeterminado, os efeitos da Resolução 161, de 24/10/2011-Setransp com as alterações havidas pela Resolução 188, de 24/11/2011-Setransp para os veículos de carga de transporte de combustível.
Resolução nº 54 de 13/03/2012-SETRANSP Dispõe sobre a obtenção do Certificado de Permissão e da Carteira do COTAX aos novos permissionários.
Resolução nº 88 de 26/04/2012-SETRANSP Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º da Resolução 188, de 24/11/2011-Setransp que dispõe sobre "Alterar o horário previsto no inciso I do Artigo 3º da Resolução 161, de 24/10/2011-Setransp, que "Dispõe sobre a circulação de veículos de carga, determinando os dias e horários para carga e descarga".
Resolução nº 94 de 04/05/2012-SETRANSP Altera o horário de funcionamento das ciclofaixas de lazer no município para o período das 7 h às 12 h.
Resolução nº 113 de 29/05/2012-SETRANSP Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 1º da Resolução 188, de 24/11/2011-SETRANSP que "Altera o horário previsto no inciso I do Artigo 3º da Resolução 161, de 24/10/2011-Setransp, que "Dispõe sobre a circulação de veículos de carga, determinando os dias e horários para carga e descarga".
Resolução nº 120 de 05/06/2012-SETRANSP Dispõe sobre o prazo para apresentação de veículo e documentação para emissão do certificado de permissão e da carteira do COTAX - Cadastro Municipal de Condutores de Táxi.
Resolução nº 134 de 03/07/2012-SETRANSP Disciplina a emissão do certificado de permissão da modalidade acessível, previsto na Lei 13.775, de 12/01/2010 às empresas permissionárias do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (Táxi).
Resolução nº 153 de 27/07/2012-SETRANSP Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata o art. 1º da Resolução 188, de 24/11/2011-SETRANSP que "Dispõe sobre a alteração do horário previsto no inciso I do Artigo 3º da Resolução 161, de 24/10/2011-SETRANSP".
Resolução nº 166 de 14/08/2012-SETRANSP Altera a Resolução 210, de 21/12/2011-SETRANSP que "Dispõe sobre a classificação dos transportadores escolares".
Resolução nº 179 de 03/09/2012-SETRANSP Determina que os operadores do serviço de Táxi Acessível utilizem uniformes.
Resolução nº 180 de 04/09/2012-SETRANSP Disciplina o procedimento de emissão do certificado de permissão da Modalidade Executivo, previsto na Lei 13.775/10 e no Decreto 17.106/10, às empresas permissionárias do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel.
Resolução nº 188 de 12/09/2012-SETRANSP Dispõe sobre os modelos e especificações dos veículos em operação no transporte coletivo municipal.
Resolução nº 229 de 13/11/2012-SETRANSP Dispõe sobre a efetivação do cadastro dos condutores auxiliares, dispensando as empresas permissionárias dos serviços de Táxi Executivo e de Táxi Acessível da apresentação de cópia da Matrícula.
Resolução nº 244 de 06/12/2012-SETRANSP Dispõe sobre os Selos de Autorização para Circulação de Carga, já emitidos em conformidade com o artigo 9º, da Resolução 161, de 24/10/2011-SETRANSP, terão sua validade prorrogada até 28 de fevereiro de 2013.
Resolução nº 250 de 12/12/2012-SETRANSP Suspende o cadastramento de usuários para o benefício do Passe Escolar no período de 13 de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013, e a comercialização de créditos do referido passe no período de 16 de dezembro de 2012 a 28 de janeiro de 2013.
Resolução nº 256 de 20/12/2012-SETRANSP Determina que as análises a serem feitas, decorrentes da "Consulta Prévia para Vinculação de Veículos" do Serviço Auternativo, quando o veículo substituto for de maior capacidade que o veículo substituído, deverão observar os aspectos de ordem econômica, operacional e de planejamento das linhas que compõem a Rede Complementar de Transporte do Município. 

2011
Resolução nº 08 de 19/01/2011-SETRANSP Cria o Plano Cicloviário no Município de Campinas.
Resolução nº 23 de 23/02/2011-SETRANSP Dispõe sobre a circulação de veículos de carga determinando os dias e horários para carga e descarga.
Resolução nº 53 de 13/04/2011-SETRANSP Dispõe sobre a constituição da Comissão para Julgamento de Infrações e Penalidades de Táxi - COJITA e cria o seu Regimento Interno, de acordo com o art. 20 da Lei nº 13.775, de 12/01/2010.
Resolução nº 94 de 20/06/2011-SETRANSP Disciplina os procedimentos de aprovação do transportador e de vistoria do veículo para a prestação de serviço de Transporte de Escolares no Município de Campinas e inscrição junto ao Cadastro Municipal de Condutores de Transporte Coletivo - COTAC.
Resolução nº 101 de 29/06/2011-SETRANSP Dispõe sobre a circulação de veículos de carga determinando os dias e horários para carga e descarga.
Resolução nº 161 de 24/10/2011-SETRANSP Dispõe sobre a circulação de veículos de carga, determinando os dias e horários para carga e descarga.
Resolução nº 164 de 18/10/2011-SETRANSP Dispõe sobre os cálculos dos valores para pagamento do transporte gratuito de idosos e portadores de deficiência aos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo.
Resolução nº 174 de 01/11/2011-SETRANSP Regula o Procedimento dos Processos Administrativos das Comissões de Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções no Âmbito da EMDEC e SETRANSP instituídas pelo Decreto 17.416, de 06/10/2011.
Resolução nº 188 de 24/11/2011-SETRANSP Alterar o horário previsto no inciso I do Artigo 3º da Resolução 161, de 24/10/2011-Setransp, que "Dispõe sobre a circulação de veículos de carga, determinando os dias e horários para carga e descarga".
Resolução nº 190 de 28/11/2011-SETRANSP Estabelece o itinerário da linha metropolitana de transporte coletivo convencional, dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 191 de 28/11/2011-SETRANSP Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 192 de 28/11/2011-SETRANSP Estabelecer o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 193 de 28/11/2011-SETRANSP Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 194 de 28/11/2011-SETRANSP Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 195 de 30/11/2011-SETRANSP Dispõe sobre a permissão do cadastro de empresas vencedoras de licitação pública para transporte de escolares.
Resolução nº 197 de 01/12/2011-SETRANSP Dispõe sobre o Estacionamento de Veículos em vias e logradouros.
Resolução nº 206 de 16/12/2011-SETRANSP Dispõe sobre a suspensão do cadastramento de usuários para o benefício do Passe Escolar no período de 19 de dezembro de 2011 a 15 de janeiro de 2012.
Resolução nº 210 de 21/12/2011-SETRANSP Dispõe sobre a classificação dos transportadores escolares. (Revoga Resolução 94, de 20/06/2011-SETRANSP e Resolução 195, de 30/11/2011-SETRANSP).

2010
Resolução nº 05 de 07/01/2010-SETRANSP (Dispõe sobre implantação do Corredor Central no sistema viário da área central do Município de Campinas.
Resolução nº 06 de 07/01/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a velocidade máxima permitida à circulação de veículos no corredor central do Município de Campinas. (50km/h). 
Resolução nº 07 de 07/01/2010-SETRANSP (Proíbe a circulação dos veículos prestadores de serviço de transporte fretado na pista interna do Corredor Central e nas ruas e avenidas internas do polígono formado pelo Corredor Central, de segunda à sexta-feira das 07:00 às 20:00h e aos sábados das 07:00 às 15:00h. 
Resolução nº 08 de 07/01/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a circulação de caminhões de médio e grande porte nos horários determinados na região central do Município de Campinas. (Revoga a Resolução 136, de 21/07/2009-Setransp) 
Resolução nº 18 de 15/01/2010-SETRANSP (Autoriza a EMDEC a realizar novo remanejamento entre os permissionários do serviço de táxi para o preenchimento das 107 (cento e sete) vagas comuns em solo para estacionamento de táxi, em pontos existentes. 
Resolução nº 30 de 29/01/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a fiscalização manual e eletrônica no Corredor Central do Município de Campinas, compreendendo o controle eletrônico de velocidade (radar). 
Resolução nº 31 de 29/01/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a fiscalização eletrônica de velocidade (radar), no túnel Joá Penteado.
Resolução nº 33 de 29/01/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a alteração do local de realização do sorteio)
Resolução nº 36 de 05/02/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a divulgação da relação dos permissionários)
Resolução nº 37 de 05/02/2010-SETRANSP (Dispõe sobre o remanejamento de permissionário)
Resolução nº 42 de 11/02/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a tabela pré-fixada com saída do Aeroporto de Viracopos.
Resolução nº 53 de 25/02/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 186, de 31/07/2008-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas.
Resolução nº 54 de 25/02/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 88, de 10/03/2004-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do Município de Campinas.
Resolução nº 55 de 25/02/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 125, de 16/07/2009-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas. 
Resolução nº 56 de 25/02/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 172, de 25/07/2008-Setransp e estabelece o itinerário da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 57 de 25/02/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 173, de 25/07/2008-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 58 de 25/02/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 174, de 25/07/2008-Setransp e estabelece o itinerário da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 59 de 25/02/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 126, de 16/07/2009-Setransp e estabelece itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 60 de 25/02/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 126, de 16/07/2009-Setransp e estabelece itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 61 de 25/02/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 121, de 12/06/2008-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas.
Resolução nº 62 de 25/02/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 128, de 16/07/2009-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 63 de 25/02/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 129, de 16/07/2009-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas. 
Resolução nº 64 de 25/02/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 130, de 16/07/2009-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 65 de 25/02/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 131, de 16/07/2009-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 72 de 04/03/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a autorização da circulação dos veículos do Serviço de Táxi do Município de Campinas, em qualquer período, pela faixa da direita nas pistas internas (exclusivas para ônibus). 
Resolução nº 74 de 04/03/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a dispensa do pagamento da taxa de vistoria do serviço fretado junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC. 
Resolução nº 93 de 25/03/2010-SETRANSP (Dispõe sobre os cuidados para a realização da implosão do prédio da antiga rodoviária, localizada na Avenida Andrade Neves esquina com a Avenida Barão de Itapura, no dia 28/03/2010. 
Resolução nº 843 de 31/03/2010-CMC (Dispõe sobre a obrigatoriedade de Bicicletário na Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências.
Resolução nº 142 de 16/07/2010-SETRANSP (Dispensa da realização de vistoria e consequente colocação do selo de aprovação os transportadores do Serviço Fretado junto a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC.
Resolução nº 151 de 27/07/2010-SETRANSP (Dispõe sobre o remanejamento de 10 (dez) permissões para ocupação de 10 (dez) novas vagas comuns em solo para estacionamento de táxi, no ponto nº 030, Aeroporto de Viracopos. 
Resolução nº 161 de 13/08/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a instalação de lombada eletrônica de controle de velocidade na Avenida Prefeito Faria Lima nº 90 (sentido centro x bairro ou Avenida Marechal Carmona / Avenida das Amoreiras). 
Resolução nº 162 de 16/08/2010-SETRANSP (Divulga a relação dos permissionários inscritos para o sorteio que será realizado no dia 18 de agosto de 2010 às 10 horas conforme listagem. (Conforme Resolução 151, de 27/07/2010-Setransp) 
Resolução nº 164 de 20/08/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a divulgação da relação dos permissionários que optaram pelo remanejamento de vagas. 
Resolução nº 183 de 17/09/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a regularização de cadastro junto a EMDEC, dos condutores e dos veículos para a prestação de serviços de transporte de escolares. 
Resolução nº 192 de 08/10/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a instalação de radar estático de controle de velocidade. 
Resolução nº 216 de 01/12/2010-SETRANSP (Dispõe sobre cadastramento de transportadores escolares. (Revoga a Resolução 563, de 31/12/2004-Setransp e Resolução 76, de 26/04/2006-Setransp)
Resolução nº 221 de 09/12/2010-SETRANSP (Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL para outorga de permissões para prestação do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros - Táxi. (representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Michele e Felipe) 
Resolução nº 223 de 07/12/2010-SETRANSP (Disciplina a vistoria e novos procedimentos aos transportadores escolares. (Revoga a Resolução 122, de 25/06/1996-Setransp e a Resolução 216, de 01/12/2010-Setransp) 
Resolução nº 226 de 17/12/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a implantação de radar fixo de controle de velocidade com limite máximo de 60 Km/h à Avenida Comendador Aladino Selmi. 
Resolução nº 228 de 17/12/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a autorização da circulação de veículos do Serviço de Táxi pelas faixas de rolamento e corredores exclusivos para a circulação de ônibus, independentes de estar ou não realizando o transporte de passageiros.
Resolução nº 234 de 21/12/2010-SETRANSP (Revoga a Resolução 228, de 17/12/2010-SETRANSP, que "Dispõe sobre a autorização da circulação de veículos do Serviço de Táxi pelas faixas de rolamento e corredores exclusivos para a circulação de ônibus, independentes de estar ou não realizando o transporte de passageiros." 
Resolução nº 236 de 22/12/2010-SETRANSP (Dispõe sobre a autorização da circulação de veículos do Serviço de Táxi pelas faixas de rolamento e corredores exclusivos para a circulação de ônibus, independentes de estar ou não realizando o transporte de passageiros. 

2009
Resolução nº 14 de 03/02/2009 (Dispõe sobre a adaptação e padronização dos serviços de táxi acessível do município de Campinas. 
Resolução nº 120 de 16/07/2009 (Revoga a Resolução 136, de 23/06/1996-SETRANSP e determina a proibição e permissão de circulação de veículos prestadores de transporte do sistema fretado e transporte coletivo.
Resolução nº 121 de 16/07/2009 (Revoga a Resolução 187, de 31/07/2008-SETRANSP e estabelece o itinerário da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas.
Resolução nº 122 de 16/07/2009 (Revoga a Resolução 188, de 31/07/2008-Setransp e estabelece o itinerário da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 123 de 16/07/2009 (Revoga a Resolução 189, de 31/07/2008-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 124 de 16/07/2009 (Revoga a Resolução 190, de 31/07/2008-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 125 de 16/07/2009 (Revoga a Resolução 171, de 25/07/2008-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 126 de 16/07/2009 (Revoga a Resolução 175, de 25/07/2008-Setransp e estabelece novos itinerários da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 127 de 16/07/2009 (Revoga a Resolução 176, de 25/07/2008-Setransp e estabelece o itinerário da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 128 de 16/07/2009 (Revoga a Resolução 177, de 25/07/2008-Setransp e estabelece o itinerário da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 129 de 16/07/2009 (Revoga a Resolução 141/08-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas. 
Resolução nº 130 de 16/07/2009 (Revoga a Resolução 142/08-Setransp e estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 131 de 16/07/2009 (Revoga a Resolução 143/08-Setransp e e estabelece o itinerário da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 132 de 16/07/2009 (Dispõe sobre a alteração do local do ponto de táxi nº 03 (três) Catedral localizado na Avenida Francisco Glicério em frente à Igreja Catedral Metropolitana de Campinas - Nossa Senhora da Conceição e o nº 15 Maternidade da Avenida Orosimbo Maia para praça localizada na Rua Eng. Saturnino de Brito. 
Resolução nº 136 de 21/07/2009 (Disciplina a circulação de veículos de médio e grande porte na regição central do município de Campinas. 
Resolução nº 156 de 18/08/2009 (Dispõe sobre a convocação dos permissionários e auxiliares para participação de treinamento inclusivo oferecido pela Emdec S/A. 
Resolução nº 165 de 28/08/2009 (Dispõe sobre autorização do sistema de cobrança de tarifa pré-fixada para o ponto de táxi nº 30 - Aeroporto Internacional Viracopos.
Resolução nº 204 de 22/10/2009 (Dispõe sobre tabela pré-fixada para o serviço de táxi do ponto nº 30 saída para o Aeroporto Internacional de Viracopos. 
Resolução nº 205 de 22/102009-SETRANSP (Dispõe sobre a criação de 107 (cento e sete) vagas comuns em solo para estacionamento de táxi.
Resolução nº 225 de 18/11/2009-SETRANSP (Dispensa do pagamento da taxa de vistoria do serviço fretado, o veículo que comprovadamente estiver cadastrado, vistoriado e aprovado no serviço de transporte escolares municipal de Campinas. 
Resolução nº 246 de 14/12/2009-SETRANSP (Dispõe sobre os procedimentos para vinculação de veículos ao Sistema de Transporte Público Coletivo de Campinas, Modalidade Convencional, e dá outras providências. 
Resolução nº 250 de 17/12/2009-SETRANSP (Dispõe sobre reservas de vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos. 
Resolução nº 251 de 17/12/2009-SETRANSP (Dispõe sobre reservas de vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção. 

2008
Resolução nº 48 de 14/03/2008 (Dispõe sobre estudos da EMDEC em conjunto com a TRANSURC no sentido de ajustar ou desenvolver um novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica. 
Resolução nº 55 de 25/03/2008 (Divulga a relação de veículos roubados ou furtados que estão no Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos e que, até o presente momento não foram reclamados. 
Resolução nº 66 de 10/04/2008 (Determina que os permissionários vinculados ao ponto 001 - Rodoviária, manifestem seu interesse em permanecer ou não vinculado ao ponto 001 - Rodoviária, o qual será transferido para o Novo Terminal Multimodal de Passageiros de Campinas, com novos procedimentos operacionais. 
Resolução nº 76 de 22/04/2008 (Dispõe sobre a listagem dos permissionários optantes em permanecer vinculados ao ponto 001 - Rodoviária, em sua nova localidade e condições operacionais, sendo eles todos os integrantes do ponto já existente, de acordo com a Resolução 66, de 10/04/2008-SETRANSP. 
Resolução nº 81 de 30/04/2008 (Dispõe sobre a permissão de carga e descarga em diversas ruas e avenidas do Município de Campinas. (Nova Rodoviária - Terminal Rodoviário) 
Resolução nº 82 de 30/04/2008 (Dispõe sobre a proibição de estacionar em diversas ruas e avenidas do Município. (Nova Rodoviária - Terminal Rodoviário) 
Resolução nº 83 de 30/04/2008 (Implanta sentido único de circulação na Rua Marquês de Três Rios no trecho compreendido entre a Rua Doutor Ricardo até a Avenida Andrade Neves, Botafogo. (Nova Rodoviária - Terminal Rodoviário) 
Resolução nº 84 de 30/04/2008 (Implanta sentido único de circulação na Rua Pereira Lima, no trecho compreendido entre a Rua Davi Vicente até a Avenida Governador Pedro de Toledo, Vila Industrial. (Nova Rodoviária - Terminal Rodoviário) 
Resolução nº 85 de 30/04/2008 (Implanta sentido único de circulação na Rua Dr. Mascarenhas, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Ricardo até a Avenida Governador Pedro de Toledo, Botafogo. (Nova Rodoviária - Terminal Rodoviário)
Resolução nº 86 de 30/04/2008 (Implanta sentido único de circulação na Rua Dr. Ricardo, no trecho compreendido entre a Rua Barreto Leme até a Rua Marquês de Três Rios, Botafogo. (Nova Rodoviária - Terminal Rodoviário) 
Resolução nº 87 de 30/04/2008 (Implanta sentido único de circulação na Rua Barreto Leme, no trecho compreendido entre a Rua Barão de Parnaíba até a Rua Dr. Ricardo, Botafogo. (Nova Rodoviária - Terminal Rodoviário) 
Resolução nº 88 de 30/04/2008 (Implanta sentido único de circulação na Avenida General Euclides Figueiredo, no trecho compreendido entre a Avenida Governador Pedro de Toledo até a Rua Dr. Pereira Lima, Vila Industrial. (Nova Rodoviária - Terminal Rodoviário) 
Resolução nº 89 de 30/04/2008 (Dispõe sobre fechamento para o trânsito de veículos, exceto acesso local às garagens, na Rua Marechal Deodoro, no trecho compreendido entre a Avenida Andrade Neves até a Rua Dr. Ricardo, bairro Botafogo. (Nova Rodoviária - Terminal Rodoviário) 
Resolução nº 90 de 07/05/2008 (Dispõe sobre a criação de trinta e uma (31) vagas em solo para estacionamento de táxi, sendo vinte e cinco (25) vagas comuns e seis (6) vagas para táxis adaptados em pontos existentes e pontos novos.
Resolução nº 121 de 12/06/2008 (Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. (Revoga a Resolução 106, de 10/03/2004-Setransp)
Resolução nº 166 de 23/07/2008 (Dispõe sobre o cadastramento dos motociclistas, prestadores e entidades representativas e organizativas do setor de motofrete. (Revoga a Resolução 158, de 17/08/2006-Setransp) 
Resolução nº 167 de 23/07/2008 (Dispõe sobre a criação do selo de responsabilidade social - preferência pela vida, para as prestadoras e tomadoras do servido de motofrete. 
Resolução nº 171 de 25/07/2008 (Revoga a Resolução 119, de 12/06/2008-SETRANSP e estabelece novos itinerários das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum) no entorno do Terminal Multimodal "Ramos de Azevedo". 
Resolução nº 172 de 25/07/2008 (Revoga a Resolução 125, de 12/06/2008-SETRANSP e estabelece novos itinerário da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 173 de 25/07/2008 (Revoga a Resolução 124, de 12/06/2008-SETRANSP e estabelece novos itinerários da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 174 de 25/07/2008 (Revoga a Resolução 123, de 12/06/2008-SETRANSP e estabelece novos itinerários da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas.)
Resolução nº 175 de 25/07/2008 (Revoga a Resolução 126, de 12/06/2008-SETRANSP e estabelece novos itinerários da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas.
Resolução nº 176 de 25/07/2008 (Revoga a Resolução 122, de 12/06/2008-SETRANSP e estabelece novos itinerários da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 177 de 25/07/2008 (Revoga a Resolução 118, de 12/06/2008-SETRANSP e estabelece novos itinerários da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 178 de 25/07/2008 (Revoga a Resolução 127, de 12/06/2008-SETRANSP e estabelece novos itinerários da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 179 de 25/07/2008 (Revoga a Resolução 128, de 12/06/2008-SETRANSP e estabelece novos itinerários da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 180 de 25/07/2008 (Revoga a Resolução 121, de 12/06/2008-SETRANSP e estabelece novos itinerários da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. 
Resolução nº 186 de 31/07/2008 (Estabelece o itinerário da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. (Revoga a Resolução 130, de 12/06/2008-Setransp) 
Resolução nº 187 de 31/07/2008 (Estabelece o itinerário da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. (Revoga a Resolução 131, de 12/06/2008-SETRANSP) 
Resolução nº 188 de 31/07/2008 (Estabelece o itinerário da linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. (Revoga a Resolução 133, de 12/06/2008-SETRANSP) 
Resolução nº 189 de 31/07/2008 (Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. (Alteração viária entorno do Terminal Multimodal "Ramos de Azevedo") (Revoga a Resolução 134, de 12/06/2008-SETRANSP)
Resolução nº 190 de 31/07/2008 (Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comum), dentro dos limites do Município de Campinas. (Alteração viária entorno do Terminal Multimodal "Ramos de Azevedo") (Revoga a Resolução 132, de 12/06/2008-SETRANSP) 
Resolução nº 191 de 31/07/2008 (Estabelecer o itinerário das linhas intermunicipais de transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas: Empresa: Viação Rosa dos Ventos LTDA Linha: Campinas (Centro) / Monte Mor (Jardim Paviotti; Jardim Paulista) (Monte Mor (Terminal Rodoviário). (Revoga a Resolução 157, de 10/03/2004-SETRANSP; Resolução 158, de 10/03/2004-SETRANSP; Resolução 159, de 10/03/2004-SETRANSP) )
Resolução nº 196 de 08/08/2008 (Dispõe sobre a determinação em caráter provisório e experimental a figura de auxiliar representante de ponto de táxi que deverá ser motorista auxiliar.
Resolução nº 219 de 04/08/2008 (Estabelece o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites de Campinas. (Revoga a Resolução 97, de 10/03/2004-Setransp; Resolução 160, de 10/03/2004-Setransp e Resolução 163, de 10/03/2004-Setransp) 
Resolução nº 273 de 13/11/2008 (Dispõe sobre o itinerário das linhas metropolitanas de transporte coletivo convencional (comuns), dentro dos limites do município de Campinas.
Resolução nº 282 de 28/11/2008 (Dispõe sobre a necessidade de disciplinar o acesso de serviços de translado de passageiros que atendem aeroportos ao Terminal Multimodal "Ramos de Azevedo".

2007
Resolução nº 08 de 19 de Janeiro de 2007 (Dispõe sobre prorrogação do prazo para adequação ao padrão de pintura e comunicação visual aos veículos que ainda não estejam padronizados até o dia 31/03/2007. (DOM 19/01/2007:22))
Resolução nº 09 de 23 de Janeiro de 2007 (Dispõe sobre a operação de remoção de veículos. ( Revoga o art. 3º da Resolução 147, de 04/08/2006-Setransp ) DOM 24/01/2007:19)
Resolução nº 34 de 26 de Fevereiro de 2007 (Dispõe sobre o procedimento para vistoria das frotas do sistema de Transporte Coletivo do Município de Campinas - INTERCAMP. (DOM 27/02/2007:11))
Resolução nº 35 de 28 de Fevereiro de 2007 (Altera a Resolução 254, de 27/10/2005-Setransp que "Dispõe que em caso de substituição de veículos pelos permissionários, o veículo que já estiver na cor branca e adequado à padronização de pintura e comunicação visual, não sofrerá solução de continuidade na operação, uma vez que será concedida autorização para permanecer em operação sem padronização exigida, pelo prazo de 30 dias a contar da data de protocolo da solicitação".)
Resolução nº 46 de 09 de Março de 2007 (Dispõe sobre a instituição do Regulamento do Programa de Acessibilidade Inclusivo - PAI, pertinente ao serviço de transporte realizado pela rede complementar, denominado PAI-Serviço. ( DOM 10/03/2007:14-16))
Resolução nº 82 de 27 de Abril de 2007 (Dispõe sobre os créditos monetários, referentes à venda antecipada de passagens, adquiridos até 31 de maio de 2006, que excepcionalmente, perderão a validade em 01 de junho de 2007. (DOM 28/04/2007: 13))
Resolução nº 116 de 14 de Junho de 2007 (Altera a Resolução 210, de 01/11/2006-Setransp, que dispõe sobre critérios das operações de carga e descarga de bens, mercadorias e valores na área central do Município de Campinas. ( considerados: peso bruto, dias da semana, horários, demarcação de locais do sistema viário público na áreas central ) (DOM 15/06/2007: 16))
Resolução nº 171 de 01 de Setembro de 2007 (Estabelece que não será mais aceito no Sistema de Transporte Público Municipal - InterCamp o veículo do tipo "Miniônibus", somente serão vinculados veículos do tipo "Microônibus", conforme especificações. (DOM 01/09/2007: 08))
Resolução nº 191 de 28 de Setembro de 2007 (Dispõe sobre a realização do cadastro de usuário do Programa de Acessibilidade Inclusiva - PAI-Serviço, previsto no Decreto 15.570, de 16/08/2006, que será feito pela Empresa de Desenvolvimento de Campinas - S/A - EMDEC em caráter permanente. (DOM 29/09/2007: 15))
Resolução nº 220 de 26 de Outubro de 2007 (Dispõe sobre a convocação pela EMDEC S/A da empresa TRANSURC, para participar da emissão prévia dos créditos monetários a serem vendidos. (Revoga a Resolução 232, de 07/10/2005-SETRANSP (DOM 27/10/2007: 15))
Resolução nº 256 de 21 de Dezembro de 2007 (Dispõe sobre a suspensão do cadastramento de usuários do Passe Escolar no período de 22/12/2007 a 13/01/2008, e a comercialização de créditos do referido passe no período de 22/12/2007 a 05/02/2008. (DOM 22/12/2007: 52)

2006
Resolução nº 44 de 23 de Fevereiro de 2006 (Dispõe sobre as novas normas e exigências previstas no "Manual de Especificações Técnicas dos Veículos do Serviço Alternativo", elaborado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC. (DOM 24/02/2006:17) (idade máxima de uso do veículo - 8 (oito) anos) (Manual disponível na Internet - www.emdec.com.br))
Resolução nº 62 de 30 de Março de 2006 (Dispõe prazo para padronização visual dos veículos dos Serviços Convencial e Alternativo, vinvulados ao Sistema de Transporte Público Coletivo - Intercamp. ( até 30/09/2006 ; Revoga artigo 4º da Resolução 44, de 23/02/2006- Setransp ) DOM 31/03/2006:18)
Resolução nº 75 de 26 de Abril de 2006 ( Dispõe sobre a atualização de cadastro dos operadores do serviço de transporte individual - Táxi, do Município de Campinas. (DOM 26/04/2006:16) )
Resolução nº 76 de 26 de Abril de 2006 ( Altera a Resolução 563, de 31/12/2004-SETRANSP que "Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte de escolares no Município de Campinas.". (DOM 26/04/2006:16-17) )
Resolução nº 120 de 04 de Julho de 2006 (Dispõe sobre a fiscalização da EMDEC e Transurc, do uso do benefício da integração tarifária temporal por meio de cartões eletrônicos do Bilhete Único. DOM 05/07/2006:14-15)
Resolução nº 123 de 05 de Julho de 2006 (Dispõe sobre a aquisição do Cartão Idoso do Bilhete Único, para uso gratuito do Sistema de Transporte Coletivo Público Municipal. ( mediante cadastro prévio junto a Transurc ). DOM 06/07/2006:12)
Resolução nº 130 de 11 de Julho de 2006 (Dispõe sobre a administração, gerenciamento, planejamento, operação, exploração, controle e fiscalização do funcionamento do Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos - PMRV, pela Emdec. (DOM 12/07/2006:16-17) (Revoga alguns artigos da Resolução 199, de 14/07/1998-Setransp))
Resolução nº 147 de 04 de Agosto de 2006 (Estabelece os procedimentos referentes a apreensão, remoção e guarda de veículos que infringiram a legislação de trânsito nas vias do Município de Campinas Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos - PMRV, pela Emdec. (DOM 05/08/2006:16) (Revoga a Resolução 199, de 14/07/1998-Setransp))
Resolução nº 158 de 17 de Agosto de 2006 (Dispõe sobre a realização de castramento provisório dos motociclistas que executam o serviço de moto-frete, que entrega e coleta pequenos volumes e documentos. (DOM 17/08/2006:18) (conforme Decreto 15.399, de 02/03/2006))
Resolução nº 166 de 23 de Agosto de 2006 (Dispõe sobre a padronização dos veículos do Serviço Seletivo, vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Público. (prazo até 30/09/2006). (DOM 25/08/2006:16))
Resolução nº 167 de 24 de Agosto de 2006 (Dispõe sobre o prazo para a padronização visual dos veículos dos Serviços Convencional e Alternativo, vinculados ao Sistema de Transporte Público Coletivo - InterCamp. (DOM 25/08/2006:16) (Revoga o art. 1º da Resolução 62, de 30/03/2006-Setransp))
Resolução nº 37 de 11 de Setembro de 2006 (Dispõe sobre a aprovação do pacto proposto pela SMCTAIS que se comprometeu em retirar do Fundo Municipal de Assitência Social - FMAS, a rubrica e os recursos financeiros destinados ao Programa de Acessibilidade Inclusiva - PAI. DOM 12/09/2006:4 (Decreto 15.570, de 16/08/2006))
Resolução nº 210 de 01 de Novembro de 2006 (Dispõe sobre critérios das operações de carga e descarga de bens, mercadorias e valores na área central do Município de Campinas. ( considerados: peso bruto, dias da semana, horários, demarcação de locais do sistema viário público na áreas central ) DOM 01/11/2006:38-42)
Resolução nº 247 de 22 de Dezembro de 2006 (Dispõe sobre a suspensão do cadastramento de usuários do Passe Escolar no período de 26/12/2006 a 17/01/2007, e comercialização de critérios do referido passe no período de 26/12/2006 a 28/01/2007. ( recadastramento para 2007 ))

2005
Resolução nº 08 de 11/01/2005-Setransp Dispõe sobre a realização de inventário pelos operadores dos serviços convencional e alternativo / seletivo do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Campinas.
Resolução nº 17 de 20/01/2005-Setransp Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as linhas do Serviço Seletivo possuir um coordenador e um vice-coordenador.
Resolução nº 65 de 21/03/2005-Setransp Dispõe que a partir de 01 de maio de 2005 não serão aceitos cartões magnéticos nos ônibus e catracas de solo de terminais do Serviço Convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo de Campinas.
Resolução nº 78 de 29/03/2005-Setransp Dispõe sobre as atividades beneficentes realizadas no interior dos terminais de transporte público coletivo de passageiros.
Resolução nº 81 de 30/03/2005-Setransp Dispõe sobre a venda antecipada de passagens pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC S/A. 
Resolução nº 81, de 30/04/2005-Setransp Dispõe sobre a permissão de carga e descarga em diversas ruas e avenidas do Município de Campinas.

Resolução nº 104 de 27/04/2005-Setransp Dispõe sobre a prorrogação da troca dos cartões magnéticos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. 
Resolução nº 127 de 24/05/2005-Setransp  (Dispõe sobre a criação da categoria de Cartão Especial, para o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Sistema de Transporte Público Coletivo de Campinas.
Resolução nº 174 de 03/08/2005-Setransp Dispõe sobre a fiscalização da emissão, fornecimento e utilização de cartão eletrônico pela EMDEC, em conjunto com Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas - TRANSURC. 
Resolução nº 175 de 03/08/2005-Setransp  Dispõe prazo para troca de créditos de viagens em cartões magnéticos por crédito monetários em cartões eletrônicos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. 
Resolução nº 201 de 09/09/2005-Setransp Dispõe sobre a análise da situação jurídica e operacional dos termos de permissão do Sistema de Transporte Alternativo Municipal - STAM.
Resolução nº 232 de 07/10/2005-Setransp Dispõe sobre a venda antecipada de passagens e a cobrança de tarifa dos usuários dos Serviços Convencional e Alternativo do Sistema de Transporte Coletivo Público.

Resolução nº 253 de 26/10/2005-Setransp Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adequação ao novo padrão de pintura e comunicação visual aos veículos que ainda não estejam padronizados.
Resolução nº 254 de 26/10/2005-Setransp Dispõe que em caso de substituição de veículos pelos permissionários, o veículo que já estiver na cor branca e adequado à padronização de pintura e comunicação visual, não sofrerá solução de continuidade na operação, uma vez que será concedida autorização para permanecer em operação sem padronização exigida, pelo prazo de 30 dias a contar da data de protocolo da solicitação.
Resolução nº 285 de 10/12/2005-Setransp Permite estacionamento de veículos em locais proibidos pela sinalização vertical R-6a ( proibido estacionar ) entre os dias 12/12 a 24/12/2005 entre as 19hs e 6hs. ( Av. Francisco Glicério, lado esquerdo, entre a Rua Barreto Leme e Av. Moraes Sales ; Av. Moraes Sales, pista interna, lado esquerdo, entre Rua Barão de Jaguara e Rua Lusitana ; e Av. Senador Saraiva, pista interna, lado esquerdo).

2004
Resolução nº 88 de 10 de Março de 2004 (Estabelece o itinerário das linhas intermunicipais de transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas: Empresa: Rápido Luxo Campinas Ltda. Linha: Campinas (Trevo da Bosch) / Valinhos (Parque das Figueiras) DOM 10/03/2004:13)
Resolução nº 124 de 10 de Março de 2004 (Estabelece o itinerário das linhas intermunicipais de transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas: Empresa: Auto Viação Ouro Verde Ltda. Linha: Campinas (Botafogo) / Sumaré (Parque das Nações). DOM 10/03/2004:17)
Resolução nº 139 de 10 de Março de 2004 (Estabelece o itinerário das linhas intermunicipais de transporte coletivo suburbano convencional, dentro dos limites do Município de Campinas: Empresa: Auto Viação Ouro Verde Ltda. Linha: Campinas (Botafogo) / Hortolândia (Parque do Horto). (DOM 10/03/2004:19))
Resolução nº 283 de 15 de Maio de 2004 (Institui o processo de composição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Campinas e das Comissões Regionais de Trânsito e Transporte)
Resolução nº 466 de 20 de Setembro de 2004 (Nomeia membros para compor a Comissão Técnica que analisará e julgará solicitações de concessão de benefícios às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltipla. (de acordo com a Lei 8.616, de 04/12/1995) (gratuidade para o uso de vans))
Resolução nº 551 de 21 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre processo de cadastro, comercialização e utilização do benefício do passe escolar para o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Campinas, para o ano letivo de 2005. (DOM 22/12/2004:15-16) (apresentação da caderneta de frequência escolar))
Resolução nº 554 de 22 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre o uso de cartões eletrônicos no Serviço Convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo de Campinas, denominados FUI - Forma de Uso Inteligente. ( DOM 24/12/2004:14 ))
Resolução nº 563 de 22 de Dezembro de 2004 (Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte de escolares no Município de Campinas. (Transporte Escolar ))

2003
Resolução nº 312 de 22 de Agosto de 2003 (Dispõe que os autos de processos de recursos de multas, notificações, comprovantes de recebimento e autos de infração de trânsito definitivamente arquivados poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica, transformação em aparas ou por qualquer outro meio adequado, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, contado da data do arquivamento. (Revoga resolução 383/2001)).
Resolução nº 503 de 23 de Dezembro de 2003 (Disciplina a cobrança de viagens por veículos de aluguel - táxi para fora do Município de Campinas)

2002
Resolução nº 266 de 16 de Agosto de 2002 (Dispõe que a partir de 01 de setembro de 2002, todos os veículos do transporte coletivo do Sistema Convencional e Seletivo deverão trafegar com os faróis baixos acesos em todas as vias, faixas exclusivas e terminais urbanos na cidade, durante todo período de operação)
Resolução nº 346 de 18 de Outubro de 2002 (Dispõe sobre remanejamento de permissionários nos pontos do serviço municipal de táxi)
Resolução nº 371 de 31 de Outubro de 2002 ( Dispõe Sobre a Padronização Visual da Frota Utilizada no Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Táxi)
Resolução nº 444 de 24 de Dezembro de 2002 (Suspende a comercialização e a aceitação dos bilhetes de passe escolar nos veículos do serviço convencional de transporte coletivo de passageiros)

2001
Resolução nº 141, de 16/05/2001-Setransp Dispõe sobre a prioridade de trânsito e livre circulação, estacionamento e parada aos veículos em serviço de urgência. 

1998
Resolução nº 03, de 13/01/1998-Setransp Comunica que os detectores de sinal vermelho ficarão inoperantes entre 21:00 horas e 6:00 horas nas ruas e avenidas a partir de 19 de janeiro de 1998.
Resolução nº 199 de 14/07/1998-Setransp Estabelece os procedimentos referentes a apreensão, remoção e guarda de veículos que infringiram a legislação de trânsito nas vias do Município de Campinas)
Resolução nº 225 de 04/08/1998-Setransp Comunica que os Detectores de Sinal Vermelho ficarão inoperantes entre às 19:00 e 06:00 horas, nas ruas e avenidas da cidade a partir do dia 06 de agosto de 1998)
Resolução nº 313, de 08/10/1998-Setransp Fica estipulado o desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor da tarifa do bilhete Passe Social Simples - PSS, denominado PASSE FÁCIL, e determina horária de sua aceitação no sistema de transporte coletivo urbano.

1997
Resolução nº 169 de 09 de Outubro de 1997 Execução de obras e eventos em vias públicas interfere diretamente nas capacidades viárias e, portanto, na fluidez do trânsito.

 1996
Resolução nº 122 de 25 de Junho de 1996-Setrasnp Dispõe sobre vistoria semestral nos veículos automotores destinados ao transporte de escolares.


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