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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 043/2014

(Publicação DOM 23/01/2014: p. 17)

REVOGADA pela Resolução nº 65 , de 06/02/2014-SETRANSP

O Secretário Municipal de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e   

CONSIDERANDO que o Art. 5º - A , do Decreto Municipal nº 18.009, de 27 de junho de 2013, alterado pelo Decreto 18.157 , 18 de novembro de 2013, estabelece que o calendário com os dias de vigência do "Passe Lazer" será definido por Resolução da Secretaria Municipal de Transportes,   

  RESOLVE:   

  Art. 1º - Estabelecer o calendário de vigência do "Passe Lazer", para os meses de fevereiro a maio de 2014.   

  

Art. 2º - - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

  Campinas, 22 de janeiro de 2014

SERGIO BENASSI   

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES   


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