Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 328/2023

(Publicação DOM 21/11/2023 p.87)

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o artigo 31 do Decreto Municipal nº 22.535, de 05 de dezembro de 2022 que prevê que a Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - CIP será composta por 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) suplentes nomeados e desconstituídos por Resolução do Secretário Municipal de Transportes;
CONSIDERANDO que a Resolução Setransp nº 382/2014 criou e consolidou a 2ª CIP então vigente;

RESOLVE:

Art. 1º  Destituir o Sr. Renato Menezes da Silva, como Representante Suplente dos Concessionários do Serviço Convencional, junto à 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP.

Art. 2º  Nomear o Sr. Éder Henrique dos Reis, como Representante Suplente dos Concessionários do Serviço Convencional, junto à 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP.

Art. 3º  Ficam mantidas as demais nomeações e a 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP passa a ter a seguinte composição:
I - Presidente: PRISCILLA ALESSANDRA FILETTI
Suplente: EMERSON RIOS NOGUEIRA
II - Representante da EMDEC S/A: EDMAR DA SILVA ALVES
Suplente: EDSON CARLOS PONTES
III - Representante dos Concessionários do Serviço Convencional: VALDIR VICENTE DO AMARAL
Suplente: ÉDER HENRIQUE DOS REIS
IV - Representante dos Permissionários do Serviço Alternativo: WALTER ROCHA DE OLIVEIRA
Suplente: LUIZ ALBERTO LINARES NUNES
V - Representante dos Usuários do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros: ABRAÃO STREY
Suplente: SANDRA MARIA MENEZES FERREIRA DA ROCHA

Art. 4º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução Setransp nº 154/2023.

FERNANDO DE CAIRES BARBOSA
Secretário Municipal de Transportes