RESOLUÇÃO Nº 013/2012

(Publicação DOM 13/01/2012 p.51)

REVOGADA pela Resolução nº 428, de 29/10/2014

O Secretário Municipal de Transportes , no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO os termos da Resolução Setransp nº 210/2011 (Ver errata abaixo) , no que trata da renovação anual da inscrição no COTAC Escolar e a concessão de autorização semestral para prestação do serviço de transporte de escolares, inclusive relativas aos transportadores ativos e inativos;   

RESOLVE:  

Art. 1º  No primeiro semestre de 2012, o período mencionado no Art. 3º, inciso I da Resolução Setransp nº 210/2011 (Ver errata abaixo) , encerrar-se-á em 31/01/2012.   

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.   

Campinas, 11 de janeiro de 2012  

SÉRGIO MARASCO TORRECILLAS
Secretário Municipal de Transportes   

  _________________________________________________________________________   

ERRATA - RESOLUÇÃO SETRANSP Nº 013/2012   

  (Publicação DOM 16/01/2012 p.44)   

A Secretaria de Transportes retifica a redação da publicação RESOLUÇÃO SETRANSP Nº 013/2012 no Diário Oficial do Município de 13 de janeiro de 2012, página 51.   

ONDE SE LÊ: "Resolução Setransp nº 216/2011"   

LEIA-SE: "Resolução Setransp nº 210/2011"   

Campinas, 11 de janeiro de 2012 

SÉRGIO M. TORRECILLAS
Secretário Municipal de Transportes