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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO 042/2014

(Publicação DOM 22/01/2014: 28)

O Secretário Municipal de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o Art. 5º - A , do Decreto Municipal nº 18.009, de 27 de junho de 2013, alterado pelo Decreto 18.157 , de 18 de novembro de 2013, estabelece que o calendário com os dias de vigência do "Passe Lazer" será definido por Resolução da Secretaria Municipal de Transportes,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o calendário de vigência do "Passe Lazer", para janeiro de 2014:

Art. 2º - - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 21 de janeiro de 2014

SERGIO BENASSI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES


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