RESOLUÇÃO Nº 166/2006

(Publicação DOM 25/08/2006 p.16)

O Secretário Municipal de Transportes e Diretor Presidente da EMDEC, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º  Todos os veículos do Serviço Seletivo vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Público, deverão estar padronizados visualmente até 30 de setembro de 2006 .

Art. 2º  As especificações visuais dos veículos novos, a serem incorporados ou substituídos, estão previstas no documento de Padronização da Comunicação Visual dos Veículos do Serviço Seletivo do Transporte Público Coletivo de Campinas, de nº. GPT/M008/06.

Art. 3º  As especificações dos veículos atuais estão previstas no documento de Padronização da Comunicação Visual dos Veículos do Serviço Seletivo do Transporte Público Coletivo de Campinas - Período de Transição nº. GPT/M006/06/R1.

Art. 4º  Os documentos a que se referem os artigos anteriores são expedidos pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A EMDEC, que os disponibiliza em sua Sede, localizada à Rua Doutor Sales de Oliveira, nº. 1028, Vila Industrial, Campinas, junto ao Departamento de Imprensa e Comunicação.

Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 23 de agosto de 2006.

GERSON LUIS BITTENCOURT
Secretário Municipal de Transportes