2024
Resolução nº 01, de 15/02/2024-CTGC Altera o disposto no artigo 7º e revoga o artigo 30 da Resolução 01, de 12 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre os critérios para análise e aproveitamento de Títulos e Capacitações para fins de Evolução Funcional".
Resolução nº 03, de 19/03/2024-RMG Regulamenta o processo seletivo interno para seleção de instrutores do Programa de Capacitação e Treinamento em Primeiros Socorros - Lei Lucas, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 432, de 20 de outubro de 2023, e dá outras providências.

2023
Resolução nº 02, de 26/01/2023-FUMEC Dispõe, no âmbito da FUMEC, sobre a fruição de abono por doação de sangue.
Resolução nº 01, de 24/03/2023-FJPO  Dispõe sobre a Bolsa Auxílio dos Estagiários da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO.
Resolução nº 03, de 10/05/2023-FUMEC Dispõe sobre o art. 138 de Lei nº 1.399, de 08 de novembro de 1955, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço pelas despesas de transporte, alimentação e hospedagem, nas condições que especifica.
Resolução nº 05, de 05/07/2023- FUMEC  Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais da FUMEC - Fundação Municipal Para Educação Comunitária.
Resolução 02, de 06/07/2023-CAMPREV  Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Resolução 03, de 07/07/2023-CAMPREV  Dispõe sobre o programa de avaliação probatória dos servidores em período probatório do Instituto de Previdência Social do município de Campinas - CAMPREV.
Resolução nº 11, de 10/07/2023-RMG  Autoriza, com fundamento no artigo 7º da Lei Complementar nº. 422, de 03 de Julho de 2.023, a aplicação do disposto na referida Lei Complementar aos servidores e contratados temporários pertencentes aos quadros da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 05, de 10/07/2023- SME  Dispõe sobre a atualização dos dados pessoais e funcionais e a classificação do(a)s servidore(a)s lotado(a)s na Secretaria Municipal de Educação, SME.
Resolução nº 03, de 13/07/2023-FJPO Dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais da Fundação José Pedro de oliveira - FJPO e dá outras providências.
Resolução nº 12, de 24/07/2023-RMG Autoriza a aplicação da Lei Complementar nº 422, de 03 de julho de 2023 aos servidores e contratados temporários pertencentes aos quadros da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 03, de 11/08/2023-CAMPREV Disciplina, no âmbito do CAMPREV, o art. 138 de Lei nº 1.399, de 08 de novembro de 1955, que prevê a concessão de diária ao servidor da autarquia que se deslocar temporariamente a serviço do Instituto, pelas despesas de transporte, alimentação e hospedagem, nas condições que especifica.
Resolução nº 16, de 18/09/2023-RMG Estabelece Normas para a liberação de servidores da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, para participação em cursos, congressos, eventos, jornadas, seminários, aqui denominados Programas de Capacitação.
Resolução nº 04 de 22/09/2023-CAMPREV  Organiza o procedimento interno de sindicância administrativa e o procedimento administrativo disciplinar na Autarquia Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 02, de 28/09/2023-CAMPREV Regulamenta, nos termos do art. 10º - I, da Lei Complementar nº 10 de 30 de junho de 2004, os procedimentos relativos à participação dos servidores e conselheiros em cursos, palestras e congressos no âmbito do Instituto de Previdência Social do município de Campinas - CAMPREV.
Resolução s/nº, de 06/11/2023-CEASA  Aprova a revisão do Plano de Empregos, Carreira e Salários da CEASA Campinas aplicável ao quadro de pessoal efetivo da empresa.
Resolução nº 08, de 27/11/2023- FUMEC  Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos públicos no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.

2022
Resolução nº 02, de 31/01/2022-RMG  Alterado o artigo 14 da Resolução nº. 11, de 01 de outubro de 2.021.
Resolução nº 01, de 16/03/2022-CAMPREV Dispõe sobre o reajuste do auxílio-refeição e auxílio nutricional, institui uma bonificação a todos os servidores públicos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, ativos e inativos, e dá outras providências.
Resolução nº 03, de 18/03/2022-RMG Autorizar, com fundamento no artigo 5º da Lei Complementar nº 340, de 15 de março de 2.022, a aplicação do disposto na Lei Complementar nº 340/22, aos servidores em exercício pertencentes aos quadros da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 09, de 06/05/2022-RMG Regulamenta a concessão do auxílio-moradia instituído pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 14.065, de 10 de maio de 2.011, aos residentes junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 04, de 20/05/2022-FUMEC Institui e disciplina a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicâncias, bem como, o procedimento para apuração de responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício das atribuições no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.
Resolução nº 03, de 20/05/2022-FJPO Regulamenta o auxílio nutricional para os servidores públicos aposentados e aos pensionistas do quadro de pessoal da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO
Resolução 04, de 29/06/2022-FJPO  Regulamenta os critérios para a concessão de Plano de Assistência Odontológica, por adesão, para os servidores da ativa do quadro de pessoal da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, em complemento ao previsto na Lei Municipal nº 13.929/2010, inciso III, artigo 69.
Resolução nº 12, de 05/07/2022-RMG  Autoriza com fundamento no artigo 6º da Lei Complementar nº. 220 de 01 de julho de 2.019, a aplicação do percentual de reajuste no importe de 4,47% disposto na referida Lei Complementar ao cargo de Diretor Presidente pertencente aos quadros da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 13, de 05/07/2022-RMG  Dispõe sobre a a aplicação do disposto na Lei Complementar nº. 360, de 04 de julho de 2.022, aos servidores e contratados temporários em exercício junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar
Resolução nº 08, de 05/07/2022-FUMEC  Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados na Fundação Municipal Para Educação Comunitária (FUMEC), para fins de classificação funcional.
Resolução nº 09, de 05/07/2022-FUMEC  Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos professores de educação profissional e dos professores substitutos de educação profissional lotados na FUMEC/CEPROCAMP, para fins de classificação funcional.
Resolução nº 10, de 14/07/2022-FUMEC Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais da FUMEC - Fundação Municipal para Educação Comunitária.
Resolução nº 05, de 18/07/2022-FJPO Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO.
Resolução nº 01, de 04/10/2022-SGDP Institui o Conselho Editorial da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Resolução nº 20, de 07/11/2022-RMG  Regulamenta, no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, a Lei nº 14.660, de 24 de julho de 2013, que "dispõe sobre a apresentação da declaração de bens e rendas para os servidores públicos em cargos em comissão, servidores públicos de carreira e servidores cedidos pela Administração Direta do Município de Campinas nesta condição e dá outras providências".
Resolução nº 07, de 09/11/2022-SETEC Regulamenta os arts. 184 a 228 da Lei nº 1.399, de 8 de novembro de 1955, organizando o procedimento interno de sindicância administrativa e o procedimento administrativo disciplinar na Autarquia Serviços Técnicos Gerais - SETEC, e dá outras providências.

2021
Resolução nº 01, de 20/01/2021-FUMEC  Dispõe sobre a acumulação de cargos públicos no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC
Resolução nº 01, de 15/02/2021-FJPO  Regulamenta os critérios de admissão e manutenção de Estagiários remunerados, no âmbito da Fundação José Pedro de oliveira - FJPO.
Resolução nº 01,de 09/03/2021-SGDP Disciplina dispositivos do Decreto nº 21.019 de 25 de agosto de 2020 que "Regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas".
Resolução nº 02, de 17/03/2021-RMG  Estabelece o Regime de Teletrabalho no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospital.
Resolução nº 03, de 17/03/2021-RMG  Suspende a fruição de afastamentos por férias, licença prêmio, abono assiduidade e compensação de jornada no período de 01 de abril a 31 de maio de 2.021, aos servidores em exercício junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 04, de 05/07/2021-FUMEC  Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados na Fundação Municipal Para Educação Comunitária (FUMEC), para fins de classificação funcional.
Resolução nº 05 de 05/07/2021-FUMEC  Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos professores de educação profissional e dos professores substitutos de educação profissional lotados na FUMEC/CEPROCAMP, para fins de classificação funcional.
Resolução Interna nº 04, de 23/07/2021-FJPO  Regulamenta o pagamento parcial e antecipado da gratificação de natal no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO e dá outras providências.
Resolução nº 10, de 30/09/2021-RMG Acresce dispositivo à Resolução nº. 007, publicada aos 06 de agosto de 2.019, que regulamenta o registro de controle de frequência através de ponto eletrônico aos servidores em exercício junto à Rede Mário Gatti.
Resolução nº 11, de 30/09/2021-RMG Dispõe sobre o Termo de Opção que deverá ser feito de forma expressa por parte do servidor médico ou cirurgião dentista apto à prestação de serviços em Plantão de Disponibilidade.
Resolução nº 12, de 30/09/2021-RMG Regulamenta a compensação de horas junto às unidades da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e dá outras providências.
Resolução nº 13, de 30/09/2021-RMG Institui o Programa de Cadastro de Gestores Públicos junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e dá outras providências.
Resolução 05, de 10/12/2021-FJPO  Regulamenta os critérios para a concessão de Cesta Básica para os servidores da ativa do quadro de pessoal da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, prevista na Lei Municipal nº 13.929/2010, inciso II, artigo 69.
Resolução nº 08, de 17/12/2021-FJPO  Regulamenta os critérios para a concessão de lanche matinal para os servidores operacionais da ativa do quadro de pessoal da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO.
Resolução nº 16, de 29/12/2021-HMMG Determina a obrigatoriedade de apresentar anualmente documentação atualizada aos servidores ocupantes de cargos em comissão junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

2020
Resolução nº 03, de 20/03/2020-RMG Estabelece diretrizes para determinação de isolamento ou quarentena aos servidores em exercício na Rede Mário Gatti.
Resolução nº 11, de 05/11/2020-RMG Dispõe sobre a fruição de períodos regulares de férias em frações, de 15 (quinze) dias pelos servidores temporários contratados sob regime administrativo especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da Lei Complementar nº. 255/19.
Resolução nº 13, de 15/12/2020-RMG Dispõe sobre a utilização do sistema de compensação de jornada por servidores exercentes de cargos ou funções de confiança em regime de exceção e veda a prestação habitual de trabalho além da jornada diária de trabalho. 

2019
Resolução Conjunta nº 01, de 25/03//2019- SMASDH/SMRH  Dispõe sobre o processo seletivo interno de remanejamento dos servidores, nos postos de trabalho da própria Pasta, observando-se, prioritariamente, o interesse do servidor e a transparência.
Resolução nº 03, de 03/04/2019-SETEC Dispõe sobre a realização de horas extras na administração geral da SETEC.
Resolução nº 01, de 10/04/2019 - FUMEC  Dispõe sobre os critérios para análise e aproveitamento de títulos e capacitações para fins de evolução funcional dos servidores públicos de carreira da Fundação Municipal Para Educação Comunitária - FUMEC.
Resolução nº 05, de 10/07/2019- Rede Mário Gatti  Autoriza com fundamento no artigo 6º da Lei Complementar nº. 220, de 01 de julho de 2.019, a aplicação do disposto na Lei Complementar nº. 220/19, aos servidores em exercício junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 04, de 15/07/2019 - FUMEC Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais da FUMEC - Fundação Municipal para Educação Comunitária.
Resolução nº 01, de 15/07/2019-CAMPREV Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Resolução nº 01, de 24/07/2019-FJPO Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO.
Resolução nº 07, de 05/08/2019-RMG Dispõe sobre jornada de trabalho, registro de frequência, feriados e pontos facultativos dos servidores em exercício junto a Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 01, de 16/10/2019 - CAMPREV  Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.
Resolução nº 02, de 26/12/2019-SMASDH  Dispõe sobre o processo seletivo interno de remanejamento dos servidores, nos postos de trabalho da própria pasta, observando-se, prioritariamente, o interesse do servidor e a transparência.

2018
Resolução nº 01, de 11/01/2018-FJPO Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da Fundação José Pedro de Oliveira.
Resolução nº 02, de 31/01/2018-FUMEC Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais da FUMEC - fundação municipal para educação comunitária
Resolução nº 11, 01/08/2018-Setec  Dispõe sobre o premio produtividade ao agente de fiscalização da SETEC
Resolução nº 05, de 10/08/2018-SME  Dispõe sobre a atualização dos dados pessoais e funcionais e classificação dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, SME.

2017
Resolução nº 05, de 20/04/2017- SETEC  Dispõe sobre a fixação do valor pago por ponto a título de "prêmio produtividade" aos servidores que atuam junto ao agenciamento do serviço funerário, atendimento do plano funerário, administração dos cemitérios e floricultura desta autarquia municipal.
Resolução nº 03, de 26/06/2017-HMMG Estabelece normas para liberação de servidores do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" para a participação em cursos, congressos, eventos, jornadas, seminários, aqui denominados Programas de Capacitação.
Resolução Conjunta nº 01, de 24/08/2017- SMH/SRH  Dispõe sobre o sistema de controle de frequência para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Habitação, e dá outras providências.
Resolução nº 04, de 22/08/2017-FUMEC Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos professores de educação profissional e dos professores substitutos de educação profissional lotados na FUMEC/CEPROCAMP.
Resolução nº 05, de 10/10/2017-HMMG  Estabelece normas para liberação de servidores do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" para a participação em cursos, congressos, eventos, jornadas, seminários, aqui denominados Programas de Capacitação.

2016
Resolução nº 01, de 06/01/2016-HMMG Regulamenta, gere e define critérios para a instituição do Plantão de Disponibilidade criado pela Lei Complementar Municipal nº 139, de 05 de janeiro de 2016 junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e dá outras providências.
Resolução nº 02, de 25/01/2016-HMMG Acresce dispositivo à Resolução nº 002, publicada aos 21 de outubro de 2.015, que regulamenta o registro de controle de frequência através de ponto eletrônico aos servidores em exercício junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Resolução nº 01, de 22/02/2016-SME/SRH  Altera a Resolução SME/SMRH 001/2009, publicada em 26 de novembro de 2009.
Resolução nº 04, de 26/02/2016-HMMG Dispõe sobre a realização de trabalho em sobrejornada por servidores em exercício junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Resolução Conjunta nº 01, de 17/03/2016-SMCAIS/SRH  Dispõe sobre a execução do Sistema Eletrônico de Remanejamento da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, denominado SERCAIS, visando possibilitar o remanejamento dos servidores dentro de postos de trabalho da própria Pasta, observando-se, prioritariamente, o interesse do servidor e a transparência.
Resolução nº 01, de 31/03/2016 - CTGC Altera o disposto nos artigos 19 e 20 da Resolução 03, de 29 de novembro de 2008 e altera o disposto nos artigos 8º, 11 e 12 e acrescenta o artigo 22-A da Resolução 01, de 12 de janeiro de 2012.
Resolução nº 01, de 05/05/2016-CAMPREV  Autoriza a realização das ações necessárias à execução de censo previdenciário, o recadastramento dos servidores ativos do regime próprio de previdência social de Campinas, a inclusão de dados eventualmente de interesse da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e o encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo, minuta de decreto, propondo a disciplina desta atividade previdenciária no âmbito da Administração Direta, autarquias e fundações do Município de Campinas.
Resolução nº 05, de 08/06/2016 - FUMEC  Dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.
Resolução nº 03, de 20/06/2016-FJPO  Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da Fundação José Pedro de Oliveira.
Resolução nº 06, de 11/07/2016-FUMEC Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos Municipais da FUMEC - Fundação Municipal para Educação Comunitária.
Resolução nº 09, de 06/12/2016-FJPO Regulamenta os critérios para análise e aproveitamento de títulos e capacitações no sistema de avaliação de desempenho dos servidores públicos de carreira da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO.
Resolução nº 10, de 06/12/2016-FJPO Regulamenta critérios e procedimentos para o Programa de avaliações periódicas de desempenho e qualificação dos servidores públicos de carreira da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO.
Resolução nº 13, de 17/11/2016- FUMEC Dispõe sobre os critérios para análise e aproveitamento de Títulos e Capacitações para fins de Evolução Funcional.

2015
Resolução nº 01, de 23/01/2015-FUMEC  Dispõe sobre a acumulação de cargos públicos no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC)
Resolução nº 04, de 18/02/2015-SME  Dispõe sobre processo seletivo interno para preenchimento das funções de professor de Ensino Fundamental no Projeto Piloto Multiciclos Transdisciplinares: um processo contínuo de reflexão e ação.
Resolução nº 03, de 30/03/2015-FJPO  Dispõe sobre reajuste de bolsa-auxilio dos estagiários da Fundação José Pedro de Oliveira.
Resolução nº 04, de 17/03/2015-FJPO  Regulamenta, no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, os procedimentos para controle da frequência e jornada de seus servidores.
Resolução Conjunta nº 01, de 29/05/2015-SMCAIS/SMRH Dispõe sobre a execução do Sistema Eletrônico de Remanejamento da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, denominado SERCAIS, visando possibilitar o remanejamento dos servidores dentro de postos de trabalho da própria Pasta, observando-se, prioritariamente, o interesse do servidor e a transparência.
Resolução nº 07, de 14/07/2015-FJPO Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Fundação José Pedro de Oliveira.
Resolução nº 19, de 28/07/2015-FUMEC Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados nos Programas da EJA na Fundação Municipal para a Educação Comunitária (FUMEC).
Resolução nº 06, de 11/08/2015-FUMEC  Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais da FUMEC - fundação municipal para educação comunitária.
Resolução nº 02, de 20/10/2015-HMMG Dispõe sobre o controle de frequência, através de registro eletrônico, dos servidores em exercício junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Resolução nº 10, de 28/10/2015-FUMEC  Dispõe sobre o pagamento do Auxílio-Refeição em pecúnia aos servidores da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.
Resolução nº 02, de 27/11/2015-CAMPREV  Determina identificação de ocorrências de pagamentos de vencimentos acima do teto constitucional (salário do Prefeito); proceda análise da composição da base salarial de servidores e promova as devidas correções.

2014
Resolução nº 885, de 13/02/2014-CMC Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Campinas - SP e dá outras providências.
Resolução Interna nº 01, de 27/03/2014-FJPO Regulamenta os critérios de admissão e manutenção de estagiários, no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO.
Resolução nº 07, de 30/04/2014-SME Dispõe sobre a seleção e as atribuições dos Professores das Classes Hospitalares da Rede Municipal de Ensino de Campinas.
Resolução nº 889, de 11/06/2014-CMC Altera dispositivos da Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que "dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Campinas - sp e dá outras providências".
Resolução nº 890, de 11/06/2014-CMC Dispõe sobre a revisão geral anual no subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Campinas.
Resolução nº 01, de 18/06/2014-FUMEC Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos Municipais da FUMEC - Fundação Municipal para Educação Comunitária.
Resolução nº 04, de 26/06/2014-FJPO  Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Fundação José Pedro de Oliveira.
Resolução nº 02, de 29/07/2014-FUMEC  Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados na Fundação Municipal para a Educação Comunitária (FUMEC).
Resolução nº 09, de 29/07/2014-SME  Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação (SME).
Resolução nº 07, de 18/09/2014-FJPO Regulamenta os critérios para a concessão de Plano de Assistência Médica e Hospitalar para os servidores da ativa e aposentados do quadro de pessoal da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, prevista na Lei Municipal nº 13.929/2010, inciso III, artigo 69.
Resoluçao Conjunta nº 01, de 04/11/2014-SMCAIS/SMRH  Dispõe sobre a execução do Sistema Eletrônico de Remanejamento da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, denominado SERCAIS, visando possibilitar o remanejamento dos servidores entre postos de trabalho da própria Pasta, observando-se, prioritariamente, o interesse do servidor e a transparência.
Resolução nº 02, de 12/12/2014-SMS  Determina a distribuição das jornadas dos servidores e empregados públicos conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Resolução Conjunta nº 01, de 04/11/2014-SMCAIS/SMRH Dispõe sobre a execução do Sistema Eletrônico de Remanejamento da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, denominado SERCAIS, visando possibilitar o remanejamento dos servidores entre postos de trabalho da própria Pasta, observando-se, prioritariamente, o interesse do servidor e a transparência.

2013

Resolução nº 01, de 14/01/2013 - FUMEC - (Dispõe sobre a acumulação de cargos públicos no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC).
Resolução nº 04, de 07/03/2013-SME (Dispõe sobre as atribuições e competências do Professor de Referência de Educação Especial na Fundação Municipal para a Educação Comunitária (FUMEC).
Resolução nº 01, de 20/05/2013-SMCAIS/SRH (Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Remanejamento da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, denominado SERCAIS.)
Resolução nº 05, de 03/06/2013-FJPO (Regulamenta o sistema de "hora escala" no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira.)
Resolução nº 04, de 20/06/2013-SETEC (Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Autarquia, e dá outras providências.)
Resolução nº 12, de 26/07/2013-FUMEC (Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados na Fundação Municipal para a Educação Comunitária (FUMEC).
Resolução nº 06, de 05/08/2013-FJPO (Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Fundação José Pedro de Oliveira, referente ao mês de Maio/2013, com reajuste de 6,68%, conforme Lei 14.630, de 19/06/2013.)
Resolução nº 02, de 06/08/2013-HMMG (Revoga alínea da Resolução 04, de 06/02/2003-HMMG que trata do Regimento Interno do Programa de Residência Médica do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.)
Resolução nº 14, de 06/08/2013-FUMEC (Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Fundação, e dá outras providências.)
Resolução nº 02, de 07/08/2013-SMCAIS/SRH (Dispõe sobre o remanejamento dos servidores dentro de postos de trabalho da própria Pasta, através do Sistema Eletrônico de Remanejamento da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - SERCAIS.)
Resolução nº 07, de 09/09/2013-FJPO (Estabelece critérios para a definição de conceitos para o fator de desempenho assiduidade aos servidores da Fundação José Pedro de Oliveira em Estágio Probatório.)
Resolução nº 08, de 07/11/2013-FJPO Regulamenta, no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, o Programa de Capacitação dos Servidores da FJPO e dá outras providências.
Resolução nº 09, de 07/11/2013-FJPO Regulamenta, no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, a expedição de certidão de inteiro e de parcial teor e dá outras providências.

2012
Resolução nº 01, de 12/01/2012-CTGC (Dispõe sobre os critérios para análise e aproveitamento de Títulos e Capacitações para fins de Evolução Funcional.)
Resolução nº 02, de 25/01/2012-SME (Dispõe sobre o processo de atribuição de aulas/turmas em caráter de substituição ao longo de 2012, aos professores de Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais, que se encontram em regimes jurídicos denominados Titular de Cargo Efetivo ou Função Pública ou Função Atividade e substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs).)
Resolução nº 01, de 17/02/2012-CTGC (Dispõe sobre os critérios para análise e aproveitamento de Títulos e Capacitações para fins de Evolução Funcional.)
Resolução Conjunta nº 02, de 08/03/2012-SME (Fixa normas para processo seletivo relativo à participação de servidores da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal para Educação Comunitária em Cursos e Grupos de Formação ofertados pela Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.)
Resolução nº 03, de 12/03/2012-SME (Dispõe sobre o processo de alteração de local de trabalho, por livre escolha, dos agentes de apoio operacional, anteriormente denominados serventes, conforme Anexo VI-A da Lei 12985/2007, lotados na Secretaria Municipal de Educação.)
Resolução nº 03, de 15/05/2012-FUMEC (Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos públicos no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC).)
Resolução nº 06, de 31/07/2012-FUMEC (Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da FUMEC, de acordo com o artigo 2º da Lei 14.303, de 26/06/2012.)
Resolução nº 05, de 14/08/2012-FUMEC (Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados na Fundação Municipal para a Educação Comunitária (FUMEC).
Resolução nº 01, de 17/10/2012-CAMAI (Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação.)
Resolução nº 11, de 25/10/2012-FUMEC  (Dispõe sobre as Diretrizes e Normas para Cumprimento dos Tempos Pedagógicos.)

2011
Resolução nº 02, de 20/06/2011-FUMEC Dispõe sobre a remuneração e rejuste salarial do servidores públicos municipais, de acordo com o artigo 2º da Lei 14.085, de 17/06/2011.
Resolução nº 07, de 31/08/2011-SME Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Resolução nº 08, de 28/09/2011-SME Altera o Anexo Único da Resolução 07, de 31/08/2011-SME que "Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação".
Resolução nº 13, de 25/11/2011-SME Dispõe sobre os critérios para o concurso de remoção de livre escolha dos profissionais do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Campinas.
Resolução nº 06, de 14/12/2011-FUMEC Dispõe sobre as Diretrizes e Normas para Cumprimento dos Tempos Pedagógicos.
Resolução nº 15, de 16/12/2011-SME Dispõe sobre o processo de atribuição de Aulas, Agrupamentos, Ciclos, Turmas, Unidades Educacionais ou Blocos de Unidades Educacionais e NAEDs aos professores titulares de cargo efetivo Adjuntos I e II e aos professores substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs), nas FASES IV e V, da Rede Municipal de Ensino de Campinas.

2010
Resolução nº 02, de 12/02/2010-SME Dispõe sobre o processo seletivo interno à ocupação temporária de cargos vagos e à substituição de Especialistas de Educação na Rede Municipal de Ensino de Campinas. 
Resolução nº 01, de 19/02/2010-FUMEC Dispõe sobre o processo seletivo interno relativo à ocupação temporária de cargos vagos e à substituição de Especialistas de Educação na Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. 
Resolução nº 07, de 11/06/2010-SME Fixa normas para o funcionamento das unidades educacionais municipais em decorrência da publicação do Decreto 17.087/2010.
Resolução nº 02, de 06/07/2010-FUMEC Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da Fundação Municipal de Educação Comunitária - FUMEC.
Resolução nº 08, de 25/06/2010-SME Fixa normas para o funcionamento das unidades educacionais municipais em decorrência da publicação do Decreto 17.103/2010.
Resolução nº 03, de 31/08/2010-FUMEC Regulamenta o Processo de Avaliação de Desempenho e Qualificação dos Servidores Públicos de Carreira da FUMEC.
Resolução nº 852, de 05/11/2010-CMC Dispõe sobre as substituições internas no âmbito do Poder Legislativo.
Resolução nº 25, de 23/11/2010-SME Fixa normas para o horário de trabalho dos especialistas de educação e dá outras providências.
Resolução nº 03, de 18/02/201-1SME Revoga e altera dispositivos da Resolução 22, de 17/11/2010-SME, que "Fixa normas para o cumprimento dos tempos pedagógicos pelos professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas, e dá outras providências".

2009
Resolução nº 01, de 02/02/2009-SME Dispõe sobre o processo seletivo relativo à ocupação temporária de cargos vagos e à substituição de Especialistas de Educação na Rede Municipal de Ensino de Campinas.
Resolução nº 01, de 13/03/2009-SETEC Dispõe sobre a atualização da estrutura funcional da SETEC - Serviços Técnicos Gerais e dá outras providências.
Resolução nº 02, de 25/03/2009-SETEC Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho do servidor em período de Estágio Probatório, junto a SETEC - Serviços Técnicos Gerais.
Resolução nº 05, de 14/05/2009-SME Dispõe sobre a regulamentação do trabalho do Professor Adjunto.
Resolução nº 05, de 08/06/2009-SETEC Dispõe sobre a avaliação mensal que irá apurar o percentual de produtividade dos agentes de fiscalização da SETEC.
Resolução nº 07, de 25/06/2009-SETEC Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais da Autarquia e dá outras providências.
Resolução nº 08, de 25/06/2009-SETEC Dispõe sobre a fixação do valor pago por ponto a título de "prêmio produtividade" aos servidores da Autarquia que atuam junto ao Serviço Funerário e Floricultura.
Resolução nº 05, de 26/06/2009-FUMEC Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais da FUMEC e dá outras providências.
Resolução nº 09, de 07/11/2009-HMMG Estabelece a normatização dos estagiários do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Resolução nº 01, de 26/11/2009-SME/SMRH Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Campinas.
Resolução nº 10, de 26/11/2009-FUMEC Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos públicos no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária.

2008
Resolução nº 01, de 26/02/2008-CTGC  Dispõe sobre avaliação dos títulos dos servidores ativos optantes pela Lei 12.012, de 29/06/2004 para fins de enquadramento.
Resolução nº 02, de 13/02/2008-SME Dispõe sobre a regulamentação das horas-projeto na Rede Municipal de Ensino de Campinas.
Resolução nº 01, de 28/03/2008-FUMEC Dispõe sobre a Hora-Projeto (HP), determinada pelas instâncias da FUMEC, destinada à participação em projetos com alunos e/ou em projetos de formação continuada.
Resolução nº 02, de 07/04/2008-HMMG Trata da obrigatoriedade pelos profissionais residentes, de efetuar cadastro junto ao sistema de informações do Ministério da Saúde e de preenchimento de todos os documentos relativos ao atendimento médico-hospitalar prestado aos pacientes junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Resolução nº 02, de 08/04/2008-FUMEC Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da FUMEC.
Resolução nº 05, de 07/04/2008-SETEC Dispõe sobre a remuneração dos servidores da autarquia Serviços Técnicos Gerais - SETEC, e dá outras providências.
Resolução nº 02, de 10/04/2008-CTGC Dispõe sobre prorrogação do prazo para recurso previsto no artigo 25, parágrafo único da Resolução 01, de 26/02/2008-CTGC, até o próximo dia 28/04/2008.
Resolução nº 06, de 22/04/2008-SETEC Dispõe sobre critérios para a remuneração dos servidores da Autarquia, e dá outras providências.
Resolução nº 07, de 29/04/2008-SETEC Dispõe sobre os critérios para a concessão de benefícios aos servidores da autarquia, e dá outras providências, de acordo com o art. 72 da Lei 13.273, de 31/03/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da SETEC.
Resolução nº 08, de 09/05/2008-SETEC Dispõe sobre a atualização da estrutura funcional da Setec - Serviços Técnicos Gerais e enquadramento de nomenclatura e dá outras providências.
Resolução nº 05, de 26/06/2008-FUMEC Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais da FUMEC.
Resolução nº 10, de 04/07/2008-SETEC Dispõe sobre a remuneração do auxílio refeição dos servidores da Autarquia, e dá outras providências.
Resolução nº 11, de 06/08/2008-HMMG Regulamenta, no âmbito do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, a fruição de abono por doação de sangue, instituído pela Lei 2.835, de 25 de abril de 1963.
Resolução nº 16, de 26/11/2008-SME Dispõe sobre as Diretrizes e Normas para cumprimento dos Tempos Pedagógicos.
Resolução nº 07, de 27/11/2008-FUMEC Dispõe sobre as diretrizes e normas para cumprimento dos tempos pedagógicos.
Resolução nº 03, de 29/11/2008-SME  Dispõe sobre a evolução funcional (progressão vertical e horizontal) dos servidores do quadro magistério.
Resolução nº 832, de 17/12/2008-CMC Fixa o subsídio dos agentes políticos do legislativo para o próximo mandato.
Resolução nº 01, de 18/12/2008-FUMEC Dispõe sobre a avaliação dos títulos para fins de progressão vertical e horizontal, conforme Lei 12.987/07.

2007
Resolução nº 01, de 31/01/2007-HMMG Dispõe sobre as atividades relacionadas a responsabilidade pela confecção dos prontuários de atendimento e relatórios correlatos do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Resolução nº 02, de 23/02/2007-HMMG Dispõe sobre a jornada de trabalho (regime de plantão) e intervalo para descanso e alimentação dos servidores do Hospital Municipal Mário Gatti-HMMG.
Resolução nº 01, de 30/04/2007-SMF Acrescenta dispositivo à Resolução 01, de 15/09/2004-SF, que dispõe sobre o Prêmio de Produtividade dos Técnicos do Tesouro Municipal e dos Técnicos Fiscais Tributários, de que trata o Decreto 14.892, de 31/08/2004.
Resolução nº 06, de 13/06/2007-SETEC Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Servidores da Autarquia, e dá outras providências.
Resolução nº 04, de 18/07/2007-FUMEC Dispõe sobre as competências de diferentes instâncias e profissionais da Secretaria Municipal de Educação / Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC em relação ao Sistema Municipal de Ensino.
Resolução nº 01, de 01/08/2007-FUMEC Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais da FUMEC.
Resolução nº 09, de 31/10/2007-SETEC  Dispõe sobre a fixação do valor pago por ponto a título de "prêmio produtividade" aos servidores da autarquia que atuam junto ao serviço funerário, atendimento administrativo (sede ,cemitérios e floricultura.

2006
Resolução nº 02, de 30/05/2006-SMS  Altera a Resolução 04, de 13/09/2005-SMS que dispõe sobre as "Jornadas Diárias de Trabalho para efeito de composição da grade / escala funcional da Secretaria Municipal de Saúde".
Resolução nº 06, de 01/06/2006-SETEC Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores da Autarquia, e dá outras providências.

2005
Resolução nº 02, de 21/11/2005-SETEC Dispõe sobre a obrigatoriedade das declarações de bens e rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções na Autarquia Municipal SETEC - Serviços Técnicos Gerais.
Resolução nº 03, de 21/11/2005-SETEC Dispõe sobre a implantação do pagamento das horas trabalhadas sobre o Regime de "Hora Escala" a todos os servidores da Autarquia que exercem jornadas de trabalho sob o Regime de Escala de Serviço.
Resolução nº 04, de 13/09/2005-SMS Ficam estabelecidas Jornadas Diárias de Trabalho para efeito de composição da grade / escala funcional da Secretaria Municipal de Saúde.
Resolução nº 08, de 14/12/2005-SETEC Dispõe sobre a alteração do valor pago por pontos a título de prêmio produtividade aos servidores do agencimento e floricultura da Divisão Funerária.

2004
Resolução Conjunta nº 01, de 14/05/2004-SMRH/SMS/HMMG Dispõe sobre as folgas dos servidores que trabalham em regime de escala nas unidades de funcionamento ininterrupto, no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e no Sistema de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal da Saúde
Resolução nº 01, de 15/09/2004-SMF Dispõe sobre o Prêmio de Produtividade dos Técnicos do Tesouro Municipal e dos Técnicos Fiscais Tributários, de que trata a Lei 12.012, de 29 de junho de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 14.892, de 31 de agosto de 2004.
Resolução nº 13, de 06/10/2004-HMMG  Determina a intervenção, pela Diretoria do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti", na área de ortopedia, englobando também a residência médica na área.
Resolução nº 03, de 16/11/2004-SME/SMRH Estabelece normas que regulamentam o processo de remoção dos agentes públicos municipais nas especialidades de servente, cozinheiro, ajudante de cozinheiro, técnico em gestão, assistente em gestão, porteiro/guarda e inspetor de alunos das Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2005.
Resolução nº 25, de 23/12/2004-HMMG Altera a Resolução 13, de 06/10/2004-HMMG, que " Determina a intervenção, pela Diretoria do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti", na área de ortopedia, englobando também a residência médica na área".

2003
Resolução nº 04, de 06/02/2003-HMMG  Que trata do Regimento Interno do Programa de Residência Médica do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Resolução nº 02, de 12/02/2003-SME Dispõe sobre substituição de Especialistas de Educação da Rede Municipal de Ensino de Campinas.
Resolução nº 03, de 18/02/2003-SME   Regulamenta a Atividade Docente dos Professores Substitutos Continuos.
Resolução nº 773, de 05/12/2003-CM  Regulamenta as promoções do funcionalismo da Câmara Municipal, define as atribuições analíticas dos cargos e dá outras providências.

2002
Resolução nº 02, de 05/02/2002-SMF Dispõe sobre o prêmio de produtividade do Auditor Fiscal Tributário.
Resolução nº 02, de 06/02/2002-HMMG Determina a sistemática relacionada a concessão das Licenças de Tratamento de Saúde dos servidores do hospital.

2001
Resolução nº 01, de 16/04/2001-SMS O servidor/trabalhador só poderá alterar sua jornada contratual de trabalho mediante solicitação à chefia imediata.
Resolução nº 15, de 13/07/2001-HMMG Dispõe sobre a determinação de sistemática relacionada a concessão das Licenças Trabalho de Saúde dos servidores do hospital.

1999
Resolução SMS, nº 01/1999, de 18/01/1999-SMS Ficam estabelecidas Jornadas Diárias de Trabalho para efeito de composição de grade/escala funcional.
Resolução nº 01, de 08/02/1999-SFRH Dispõe sobre a não incidência de Imposto de Renda na Fonte sobre os valores recebidos a título de incentivo a adesão do servidor ao Programa de Estímulo a Extinção do Vínculo de Trabalho.

1997
Resolução nº 01, de 26/05/1997-SMS Aprova um acréscimo do fator CAT do Prêmio Produtividade para os profissionais Médicos em 13/03/1997 nas Unidades Básicas de Saúde.

1996
Resolução nº 07, de 02/12/1996-CMS Dispõe sobre aprovação de Prêmio-Produtividade para Médicos.
Resolução nº 08, de 02/12/1996-CM Dispõe sobre a utilização de verba SUS para o pagamento de produtividade dos médicos.
Resolução nº 09, de 02/12/1996-CMS Dispõe sobre a aprovação da utilização de verba SUS para pagamento de complementação salarial e Prêmio-Produtividade aos servidores federais municipalizados.

1996
Resolução nº 21, de 01/12/1983-SETEC Dispõe sobre o Regimento Interno da SETEC - Serviços Técnicos Gerais.

1977
Resolução nº 26, de 20/07/1977-SETEC Dispõe sobre a limpeza dos locais de permissão pelos contribuintes da Autarquia e dá outras providências.