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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ORDENS DE SERVIÇO

2024
Ordem de Serviço nº 01, de 24/01/2024-FUMEC Dispõe sobre a Inspeção Médica e as Licenças por eventos relacionados à saúde.
Ordem de Serviço nº 01, de 19/03/2024-RMG Estabelece normas para autorização de fruição de Licença Prêmio aos servidores médicos e multiprofissionais que atuem em assistência ao paciente, em exercício junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

2023
Ordem de Serviço n.º 02, de 26/01/2023-SETEC  Dispõe sobre a métrica de produtividade dos servidores operacionais, integrados nos serviços de montagem de sepulturas e de limpeza, conservação e manutenção dos cemitérios administrados ela SETEC.
Ordem de Serviço n.º 04, de 28/02/2023-SETEC  Dispõe sobre a programação anual de Férias e Licença Prêmio no âmbito da Autarquia Municipal SETEC.
Ordem de Serviço nº 02, de 13/06/2023-RMG Dispõe sobre a prestação de horas extras por servidores junto à Rede Mário Gatti - RMG.
Ordem de Serviço Conjunta nº 01, de 01/07/2023-RMG Dispõe sobre a prestação de horas extras por servidores municipais e cedidos junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 01, de 28/08/2023-PGM Institui no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, abrangendo Procuradores descentralizados e cedidos, o regime de cooperação.
Ordem de Serviço nº 02, de 28/09/2023-CAMPREV Regulamenta, nos termos do art. 10º - I, da Lei Complementar nº 10 de 30 de junho de 2004, os procedimentos relativos à participação dos servidores e conselheiros em cursos, palestras e congressos no âmbito do Instituto de Previdência Social do município de Campinas - CAMPREV.
Ordem de Serviço nº 02,de 09/11/2023-SVDS Fica instituído o regramento interno para utilização das Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPA popularmente conhecidas como Drones.

2022
Ordem de Serviço nº 01, de 02/02/2022-FUMEC Regulamenta para a FUMEC a fruição dos dias de abono assiduidade e dos de serviço prestado por convocação pela Justiça Eleitoral.
Ordem de Serviço nº 01, de 21/03/2021-Seplurb Dispõe sobre o Prêmio de Produtividade dos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
Ordem de Serviço nº 02, de 12/04/2022-Seplurb Altera Tabela I, do Anexo Único, da Ordem de Serviço 01/2022 - SEPLURB, que "Dispõe sobre o Prêmio de Produtividade dos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo".
Ordem de Serviço nº 05, de 25/11/2022-GP 
Dispõe sobre o acesso de servidores e visitantes ao paço municipal de Campinas.
Ordem de Serviço nº 06, de 10/10/2022-SETEC  Dispõe sobre o recadastramento dos servidores e empregados públicos ativos.

2021
Ordem de Serviço nº 01, de 22/01/2021-FJPO  Disciplina procedimentos a serem realizados para o atendimento dos casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira.
Ordem de Serviço nº 03, de 16/03/2021-FJPO  Dispõe sobre a programação anual de férias e Licença Prêmio no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira.
Ordem de Serviço nº 01, de 29/03/2021-SGDP Dispõe sobre procedimentos a serem tomados pelas gestantes da Prefeitura de Campinas no intuito de prevenir a exposição a riscos ocupacionais e garantir a sua proteção e à do nascituro.
Ordem de Serviço nº 06, de 22/09/2021-FJPO  Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora e Fiscalizadora de concursos públicos no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO) e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 08, de 28/12/2021-Seplurb Estabelece regramentos para fruição do abono assiduidade previstos pela Lei Municipal 8.299/1995, que antecedem e sucedem as datas dos feriados, para servidores públicos lotados na Secretaria de Planejamento e Urbanismo do município de Campinas.

2020
Ordem de Serviço Conjunta nº 01, de 21/01/2020-SMG/SMF Disciplina as disposições previstas no Decreto Municipal nº 20.645, de 20 de dezembro de 2019, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente à serviço da prefeitura pelas despesas de transporte, alimentação e hospedagem.
Ordem de Serviço nº 01, de 22/01/2021-FJPO  Disciplina procedimentos a serem realizados para o atendimento dos casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira.
Ordem de Serviço nº 02, de 23/03/2020-SMF  Dispõe sobre a alteração por tempo indeterminado na forma de atendimento porta aberta empresarial e porta aberta do paço municipal e dos postos descentralizados da secretaria municipal de finanças, da prefeitura de Campinas.
Ordem de Serviço nº 02, de 23/03/20120-SETEC  Dispõe medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e agravos à saúde pública, no âmbito da Setec
Ordem de Serviço nº 01, de 24/03/2020-SRH  Dispõe que o servidor afastado em decorrência do disposto no inciso X do art. 1º do Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, deverá elaborar AutoDeclaração de Saúde constante do Anexo Único desta ordem de serviço e encaminhar à sua chefia imediata.
Ordem de Serviço nº 04, de 11/06/2020-SMF Altera a Ordem de Serviço SMF nº 02, de 23 de março de 2020, que "Dispõe sobre a alteração por tempo indeterminado na forma de atendimento porta aberta empresarial e porta aberta do paço municipal e dos postos descentralizados da secretaria municipal de finanças, da prefeitura de Campinas".
Ordem de Serviço nº 03, de 06/11/2020-Rede Mário Gatti  Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes a programação de férias dos servidores contratados temporariamente junto a Rede Municipal Doutor Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Ordem de Serviço nº 04, de 05/11/2020-FJPO  Estabelece ações de segurança preventivas e necessárias para o retorno gradual da normalidade das atividades de atendimento público e das atividades administrativas e operacionais no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira.

2019
Ordem de Serviço nº 01, de 05/07/2019-SRH  Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas motivadas pela adesão à paralisação ocorrida no dia 22 de março de 2019 ( "Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência"
Ordem de Serviço nº 02, de 06/08/2019-SMRH  Dispõe sobre a prevenção e o controle da febre maculosa brasileira (FMB) em parques públicos do Município de Campinas.
Ordem de Serviço nº 09, de 09/09/2019-SEPLURB  Altera o inciso IV do art. 1º da Ordem de Serviço nº 04/2016, que trata de atender o Decreto nº 19062/16.

2018
Ordem de Serviço nº 01, de 26/01/2018-SRH Dispõe sobre o prazo para a compensação das horas não trabalhadas motivadas pela adesão à paralisação determinada na Ordem de Serviço nº 01/2017, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Ordem no Diário Oficial do Município.
Ordem de Serviço nº 01, de 03/01/2018-FUMEC  Regulamenta o cumprimento de jornada, da participação em cursos de curta e longa duração, dos períodos de férias, recesso escolar e períodos de Abono por Convocação da Justiça Eleitoral de servidores lotados na FUMEC.
Ordem de Serviço nº 01, de 21/08/2018-SVDS  Dispõe sobre o Prêmio de Produtividade dos Agentes de Fiscalização da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ordem de Serviço nº 02, de 21/08/2018-GP Dispõe sobre o acesso de servidores e visitantes ao paço municipal de Campinas.
Ordem de Serviço nº 02, de 30/08/2018-SRH  Dispõe sobre o recadastramento dos servidores e empregados públicos ativos.
Ordem de Serviço nº 03, de 30/08/2018-SRH A obrigatoriedade do uso de crachá de identificação, a partir de 01.09.2018, para todos os servidores municipais da Administração Direta do Município e estagiários lotados no Paço Municipal.

2017
Ordem de Serviço nº 01, de 24/01/2017-CAMPREV  Dispõe sobre o prazo final do recadastramento previdenciário para os servidores ativos.
Ordem de Serviço nº 01, de 13/03/2017-Seplan  Dispõe os novos critérios, para comensurar a produtividade, a qual faz jus, o Agente de Fiscalização lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
Ordem de Serviço nº 01, de 13/03/2017-SMS Estabelece normas para liberação de servidores da rede municipal de saúde para a participação em cursos (aprimoramentos e pós-graduação), congressos, jornadas, seminários e outros eventos, aqui denominados programas externos de capacitação.
Ordem de Serviço nº 01, de 14/09/2017-SRH Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas motivadas pela adesão à paralisação ocorrida no período de 29 de agosto a 06 de setembro de 2017.
Ordem de Serviço nº 01, de 21/09/2017-FUMEC Altera o Parágrafo Único do Artigo 20 da Ordem de Serviço FUMEC nº 01/2015.

2016
Ordem de Serviço nº 04, de 29/04/2016 - SMU  Designa servidores para atuarem como titulares e suplentes em cada Coordenadoria da Secretaria Municipal de Urbanismo
Ordem de Serviço nº 03, de 20/06/2016-FJPO  Fixa o quadro básico de vagas de estágio obrigatório na Fundação José Pedro De Oliveira
Ordem de Serviço nº 11, de 18/10/2016-SMU  Altera o artigo 2º e artigo 7º da Ordem de Serviço nº 04, publicada no Diário Oficial de 03 de maio de 2016.

2015
Ordem de Serviço nº 01, de 19/06/2015-SRH  Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes aos apontamentos em frequência dos servidores públicos municipais dos dias não trabalhados por motivo de paralisação no período de 01 a 16 de junho de 2015.
Ordem de Serviço nº 01, de 29/06/2015-FUMEC Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho do Especialista de Educação.
Ordem de Serviço nº 02, de 27/07/2015-SRH  Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados em razão da mudança de Instituição Bancária, do Banco do Brasil para o Banco Bradesco, para o depósito proveniente da remuneração dos servidores, dos empregados públicos e dos estagiários gerados pela Folha de Pagamento, a partir do mês de agosto de 2015.
Ordem de Serviço nº 01, de 22/12/2015-SMCASP/GS  Revogação de Ordem de Serviço nº 006/2003.

2014
Ordem de Serviço nº 01, de 31/01/2014-SMEL Dispõe sobre controles de frequência, assiduidade e pontualidade dos funcionários da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Ordem de Serviço 01, de 25/03/2014-FJPO  Dispõe sobre o Quadro Básico de Estagiários da Fundação José Pedro de Oliveira.
Ordem de Serviço 02, de 25/03/2014-HMMG   Trata da obrigatoriedade, pelos profissionais residentes e seus preceptores de cursos de residência, em exercer as atividades sob supervisão, e atender às normas regulamentares da instituição, em especial efetuar cadastro junto aos sistemas de informações do Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde (CROSS) e de preenchimento de todos os documentos relativos ao atendimento médico-hospitalar prestado aos pacientes junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Ordem de Serviço nº 01, de 30/05/2014-SMRH  Dispõe sobre a dispensa do serviço aos servidores municipais que prestaram serviços à Justiça Eleitoral no pleito de 07 de outubro de 2012, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2012 em segundo turno e que apresentarem a declaração expedida pela Justiça Eleitoral.
Ordem de Serviço nº 04, de 23/05/2014-SSP
Dispõe sobre o cancelamento de usufruição de folga nos dias 31/05 e 01/06 de 2014.
Ordem de Serviço nº 03, de 07/08/2014-HMMG Trata das condenações judiciais ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti ao pagamento de indenizações em decorrência de atos de seus servidores ou prepostos.
Ordem de Serviço nº 01, de 28/08/2014-CAMPREV:- Dispõe sobre o controle de frequência dos servidores que prestam serviços no CAMPREV.
Ordem de Serviço nº 09, de 12/11/2014-HMMG Estabelece normas para autorização de fruição de Licença Sem Vencimentos aos servidores que prestam serviços em assistência direta ao paciente, em exercício junto ao Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti".
Ordem de Serviço nº 02, de 15/12/2014-CAMPREV  Dispõe sobre a suspensão da fruição de férias nos meses de janeiro e fevereiro de 2015 de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e detentores de função gratificada que prestam serviços no Instituto.
Ordem de Serviço nº 01, de 07/07/2014-FJPO Dispõe sobre o período de apuração do controle de jornada e sobre o pagamento dos servidores da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO.

2013
Ordem de Serviço nº 01 de 24/01/2013-SSP (Dispõe sobre a atualização do banco de dados dos guardas municipais junto à Corregedoria da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública (SMCASP).
Ordem de Serviço nº 22 de 28/01/2013-SSP (Dispõe sobre a escala de serviço da Guarda Municipal de Campinas - GMC - no período do carnaval 2013.
Ordem de Serviço nº 17 de 03/05/2013-SSP (Dispõe sobre o Horário de Trabalho Especial para os Guardas Municipais Estudantes. (DOM 06/05/2013:27)
Ordem de Serviço nº 04 de 14/06/2013-SSP (Dispõe sobre o procedimento para citação, notificação e intimação de servidores do quadro da Guarda Municipal de Campinas.
Ordem de Serviço nº 20 de 17/06/2013-SSP (Dispõe sobre o cancelamento de usufruição de folgas no dia 20/06/2013. 
Ordem de Serviço nº 001 de 20/06/2013-SSP (Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes a compensação dos dias não trabalhados por motivo de greve no período de 27 de maio a 5 de junho de 2013. 
Ordem de Serviço nº 21 de 24/06/2013-SSP (Dispõe sobre o cancelamento de usufruição de folgas nos dias 26/06/2013 e 01/07/2013. 
Ordem de Serviço nº 07 de 01/06/2013-SOSP (Determina a todos os servidores do Departamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a entrega da planilha de previsão de hora extraordinária, hora escala e hora sobreaviso a ser realizada no mês subsequente, com a devida justificativa para cada funcionário convocado a realização dos serviços.
Ordem de Serviço nº 24 de 17/07/2013-SSP (Dispõe sobre a ratificação/reiteração da Ordem Serviço 04, de 14/06/2013-SSP que "Dispõe sobre o procedimento para citação, notificação e intimação de servidores do quadro da Guarda Municipal de Campinas.
Ordem de Serviço nº 25 de 18/07/2013-SSP (Retificação da Ordem Serviço 17, de 03/05/2013-SSP que "Dispõe sobre o Horário de Trabalho Especial para os Guardas Municipais Estudantes".
Ordem de Serviço nº 25 de 14/08/2013-SSP (Dispõe sobre o cancelamento de usufruição de folgas nos dias 06, 07 e 08 de setembro de 2013. 
Ordem de Serviço Interna nº 09 de 07/10/2013-SOSP (Proibe as Administrações Regionais, Subprefeituras e os Departamentos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SMSP, fazer deslocamento do local previamente programado, que não aquele definido pela área de Coordenadoria Gestão de Pessoas - DAF, das equipes de reeducandos que prestam serviços junto à municipalidade. 
Ordem de Serviço nº 32 de 14/10/2013-SSP (Dispõe sobre o intervalo para refeição dos servidores da Guarda Municipal de Campinas. 
Ordem de Serviço nº 01 de 06/12/2013-FUMEC (Dispõe sobre os períodos de Férias, Recesso Escolar e Licença Prêmio do Diretor Educacional da Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC).

2012
Ordem de Serviço nº 652 de 10/01/2012-GP (Dispõe sobre normas para defesa do Município em casos de autuação. 
Ordem de Serviço nº 01 de 17/02/2012-SMF (Dispõe sobre a avaliação constante dos funcionários da Secretaria de Finanças.
Ordem de Serviço nº 01 de 06/03/2012-SMRH (Dispõe sobre a composição e as atribuições das Comissões Organizadoras e Fiscalizadoras dos concursos públicos e processo seletivos públicos da Municipalidade. 
Ordem de Serviço nº 02 de 09/03/2012-SF (Dispõe sobre controles de frequência, assiduidade e pontualidade dos funcionários da Secretaria de Finanças.
Ordem de Serviço nº 01 de 13/03/2012-SMMAmb (Dispõe sobre o Prêmio Produtividade dos Agentes de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
Ordem de Serviço nº 02 de 20/03/2012-SRH (Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes a Avaliação Médica Pericial Externa. 
Ordem de Serviço nº 657 de 31/05/2012-GP (Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem observados durante a greve dos servidores públicos municipais.
Ordem de Serviço nº 01 de 18/06/2012-SMTR (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de recebimento de notas fiscais e/ou boletos para pagamentos de produtos e serviços adquiridos pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

2011
Ordem de Serviço nº 01 de 05/01/2011-SSP Dispõe sobre a reapresentação dos Guardas Municipais de Campinas cedidos para prestarem serviço fora da corporação.
Ordem de Serviço nº 01 de 08/01/2011-SMRH Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Social. 
Ordem de Serviço nº 02 de 17/02/2011-SSP Dispõe sobre cursos para a Guarda Municipal junto à Academia "Dr. Ruyrillo de Magalhães".
Ordem de Serviço nº 02 de 18/02/2011-SMRH Revoga a Ordem Serviço 01, de 08/01/2011-SMRH que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Social", e determina que a partir de 21/02/2011 retorne-se a jornada de 7h12min. 
Ordem de Serviço nº 03 de 23/02/2011-SSP Regulamenta a escala de serviço da Guarda Municipal de Campinas - GMC, no período do Carnaval 2011. 
Ordem de Serviço nº 03 de 25/02/2011-SSP Dispõe sobre o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Campinas e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (PRODESP), que permitirá a utilização das informações de sua rede pela Guarda Municipal de Campinas.
Ordem de Serviço nº 01 de 05/05/2011-SMCEL Dispõe sobre a reapresentação dos funcionários públicos municipais com o cargo de salva-vidas cedidos para prestarem serviço fora da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e funcionários públicos municipais com o cargo de salva-vidas em disfunção dentro da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Ordem de Serviço nº 08 de 18/05/2011-SMCASP Dispõe sobre a emissão de novas carteiras funcionais e porte de arma de fogo. 
Ordem de Serviço nº 08 de 22/06/2011-SSP Dispõe sobre os procedimentos para requisição e concessão da cautela e emissão do porte de arma dos servidores da Guarda Municipal de Campinas.
Ordem de Serviço nº 01 de 16/08/2011-CMAS Dispõe sobre normas para cessão de funcionários da Secretaria Municipal de Educação para outras secretarias da Prefeitura Municipal de Campinas. 
Ordem de Serviço nº 01 de 12/12/2011-SMMAmb Dispõe sobre o Prêmio de Produtividade dos Agentes de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
Ordem de Serviço nº 02 de 26/12/2011-HMMG Estabelece número máximo de médicos escalados para trabalhar nos plantões noturnos junto ao Pronto Socorro Adulto do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

2010 
Ordem de Serviço nº 01, de 05/01/2010-SSP Dispõe sobre procedimentos a serem adotados com relação à cautela de viaturas utilizadas pela Guarda Municipal de Campinas. 
Ordem de Serviço nº 02, de 27/01/2010-SSP Regulamenta a Escala de Serviço da Guarda Municipal de Campinas no período do Carnaval. 
Ordem de Serviço nº 01, de 24/02/2010-GMC Disciplina o procedimento a ser adotado quando o servidor do quadro da Guarda Municipal é convocado prestar testemunho em audiências, declarações em inquéritos policiais, ou outras convocações legais. 
Ordem de Serviço nº 643, de 26/02/2010-GP Dispõe sobre o recebimento de citações, intimações e notificações do Poder Judiciário. 
Ordem de Serviço nº 01, de 01/03/2010-SME Dispõe sobre a organização dos horários de trabalho, dos períodos de férias, de recesso escolar e de licença prêmio dos Especialistas de Educação da Rede Municipal de Ensino de Campinas. 
Ordem de Serviço nº 01, de 07/04/2010-SMS Estabelece normas para liberação de servidores da Rede Municial de Saúde para a participação em cursos, congressos, eventos, jornadas, seminários, aqui denominados Programas de Capacitação. 
Ordem de Serviço nº 01, de 28/04/2010-SMA Fixa o valor do quilômetro rodado para pagamento do Regime de Quilometragem. 
Ordem de Serviço nº 01, de 30/04/2010-SMSP Concede o Prêmio Produtividade aos servidores Agentes de Fiscalização. 
Ordem de Serviço nº 05, de 03/05/2010-SSP Dispõe sobre a convocação dos servidores que integram o quadro da Guarda Municipal de Campinas, para avaliação psicológica do porte de arma funcional. 
Ordem de Serviço nº 645 de 24/05/2010-GP Dispõe sobre a operacionalização da ferramenta de gestão informatizada denominada "Sistema COFISC" para sua utilização pelo Comitê Gestor de Fiscalização Integrada, em atendimento ao disposto no Decreto 16.823 , de 27/10/2009.
Ordem de Serviço nº 02 de 01/06/2010-SME Trata da regulamentação de programação de períodos de gozo de férias e licença-prêmio pelos servidores do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. 
Ordem de Serviço nº 03 de 01/06/2010-SME Dispõe sobre o expediente nos órgãos administrativos e nas unidades educacionais da SME e dá outras providências. 
Ordem de Serviço nº 01 de 07/10/2010-SME Dispõe sobre a dispensa de servidor que tenha prestado serviço à Justiça Eleitoral nos pleitos de 03 de outubro, em primeiro turno, e em 31 de outubro de 2010, em segundo turno. 
Ordem de Serviço nº 647 de 22/12/2010-GP Altera a Ordem Serviço 643, de 26/02/2010-GP, que "Dispõe sobre o recebimento de citações, intimações e notificações do Poder Judiciário" e determina sua republicação. 

2009 
Ordem de Serviço nº 01, de 28/01/2009-SME Dispõe sobre a jornada de trabalho do Monitor Infanto Juvenil I e do Agente de Educação Infantil.
Ordem de Serviço nº 02, de 16/02/2009-SME Dispõe sobre a jornada de trabalho do Monitor Infanto Juvenil I e do Agente de Educação Infantil. 
Ordem de Serviço nº 03, de 04/03/2009-SME Dispõe sobre a jornada semanal de trabalho, dos períodos de férias, de recesso escolar e de licença-prêmio do especialista de educação. 
Ordem de Serviço nº 04, de 02/04/2009-SME Revoga a Ordem Serviço 02, de 03/04/2008-SME que "Dispõe sobre a dispensa dos docentes e dos especialistas de educação, efetivos, da Rede Municipal de Ensino de Campinas, para participação em eventos de curta duração, em cursos e/ou grupos de trabalho de longa duração relacionados à Educação". 
Ordem de Serviço nº 641, de 09/04/2009-GP Dispõe sobre a indicação de servidores responsáveis pela gestão de informações, de contratos, convênios e demais ajustes, bem como de repasses financeiros a entidades do terceiro setor. 
Ordem de Serviço nº 02, de 21/05/2009-SMS Dispõe sobre os serviços considerados essenciais nas unidades de saúde. 
Ordem de Serviço nº 03, de 09/06/2009-SMS Dispõe sobre o planejamento semestral das reuniões de equipes nas Unidades de Saúde. 
Ordem de Serviço nº 01, de 15/06/2009-SMRH Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes a compensação dos dias não trabalhados por motivo de greve no período de 20 de maio a 8 de junho de 2009.
Ordem de Serviço nº 04, de 30/06/2009-SMF Dispõe sobre procedimentos preparatórios ao pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais.
(Dispõe sobre o procedimento a ser adotado por servidores da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos que estejam envolvidos em projetos de interesse do Executivo Municipal, nos casos de afastamento por motivo de férias ou de licença prêmio. 
Ordem de Serviço nº 06, de 16/07/2009-SETEC Dispõe sobre o regulamento do uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, nas dependências dos Serviços Técnicos Gerais - SETEC.
Ordem de Serviço nº 01, de 14/10/2009-GMC Determina o fornecimento de fotografia e ficha de identificação funcional para integrar o Banco de Dados da Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas. 
Ordem de Serviço nº 06 de 06/11/2009-SME Dispõe sobre o programação/planejamento de férias dos especialistas de educação da Secretaria Municipal de Educação - para o ano letivo de 2010/2011.
Ordem de Serviço nº 02 de 11/11/2009-FUMEC Dispõe sobre o planejamento de férias, para o ano de 2010, dos Diretores Educacionais da FUMEC. 
Ordem de Serviço nº 02 de 01/12/2009-GMC Disciplina o encaminhamento de denúncias e documentos para a Corregedoria. 
Ordem de Serviço nº 02 de 17/12/2009-HMMG Dispõe sobre a suspensão das fruições de períodos de afastamentos legais para diversos cargos e áreas do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - HMMG.
Ordem de Serviço nº 08, de 21/12/2009-SMCASP Dispõe sobre as regras necessárias ao cumprimento da Lei 10.821, de 10/05/2001, regulamentada pelo Decreto 16.612, de 30/03/2009, que "Regulamenta e disciplina a utilização e uniformização do vestuário dos integrantes da Guarda Municipal de Campinas, padroniza e descreve suas características e composição e dá outras providências".

2008 
Ordem de Serviço nº 01, de 04/01/2008-HMMG Dispõe sobre procedimentos relativos às concessões de licenças por eventos relacionados à Saúde de competência do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da SMRH e a Unidade de Saúde do Trabalhador do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti e normatiza as questões referentes à gestão de pessoal do servidor em gozo destes benefícios.
Ordem de Serviço nº 01, de 08/01/2008-CAMPREV Dispõe sobre perícia médica e das licenças por eventos relacionados à saúde. 
Ordem de Serviço nº 632, de 28/02/2008-GP Dispõe sobre a responsabilidade dos servidores públicos em zelar pelo seu espaço nos próprios municipais, a fim de evitar a presença de objetos ou recipientes que possam acumular água e transformar-se em criadouro do mosquito transmissor da Dengue.
Ordem de Serviço nº 05, de 28/02/2008-SETEC Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os servidores, estagiários e assessores da Autarquia, independentemente da necessidade da marcação de ponto, da utilização de crachá de identificação em todas as dependências da Autarquia, incluindo as áreas dos cemitérios da Saudade, Nossa Senhora da Conceição e de Sousas bem como Mercado Municipal e a unidade da UNICAMP. 
Ordem de Serviço nº 06, de 28/02/2008-SETEC Dispõe sobre a proibição da realização de horas extras nas diversas Divisões da Autarquia, sem a prévia autorização conjunta do Sr. Presidente e do Sr. Diretor Administrativo Financeiro.
Ordem de Serviço nº 07, de 11/03/2008-SETEC Institui na Autarquia, o Regulamento do Cartão de Ponto Eletrônico na Setec - Serviços Tecnicos Gerais.
Ordem de Serviço nº 01, de 13/03/2008-FUMEC Dispõe sobre a jornada semanal de trabalho dos especialistas efetivos em educação. 
Ordem de Serviço nº 02, de 24/04/2008-FUMEC Dispõe sobre a dispensa dos Docentes e dos Especialistas de Educação, efetivos, da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para participação em eventos de curta duração relacionados à Educação. 
Ordem de Serviço nº 635, de 31/07/2008-GP Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelos órgãos municipais para correção do enquadramento dos aposentados e pensionistas nos planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais, instituídos pelas Leis Municipais: Lei 12.985/07; Lei 12.986/07, Lei 12.987/07 e Lei 12.989/07. 
Ordem de Serviço nº 04, de 02/09/2008-SMU Dispõe sobre a tramitação de protocolados do expediente SEMURB para as Coordenadorias do DUOS e do DECON. 
Ordem de Serviço nº 01, de 08/09/2008-SME/FUMEC Regulamenta o registro e a atualização de dados funcionais de todos os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação - SME e na Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para fins de processo de classificação geral que subsidiará os procedimentos organizacionais do ano letivo de 2008/2009, os quais serão regulamentados em Resoluções específicas.

2007 
Ordem de Serviço nº 01, de 30/01/de 2007-SETEC Dispõe sobre o expediente de trabalho nos Serviços Técnicos Gerais - SETEC, nos dias especificados no exercício de 2007, conforme Decreto 15.753/07 (excluído serviço essencial (floricultura, cemitério, funerária, mercado municipal - prioritários ; escala )
Ordem de Serviço nº 01, de 27/03/2007-SME/FUMEC Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores da educação. (Revoga a Ordem Serv.Conj. 02, de 14/03/2006 -SME/FUMEC.
Ordem de Serviço nº 01, de 03/07/2007-SMRH Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes a programação de férias de servidores da Prefeitura Municipal de Campinas.
Ordem de Serviço nº 03, de 18/07/2007-SME/FUMEC Altera o artigo 7º da Ordem Serv.Conj. 01, de 27/03/2007-SME/FUMEC que "Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores da educação.
Ordem de Serviço nº 01, de 26/07/2007-GS/SMCASP Regulamenta a Portaria 02, de 30/01/2007-SMCASP, que normatiza os procedimentos de cautela, posse, uso condições de manutenção e zelo do armamento pertencente à Guarda Municipal de Campinas - GMC, por seus profissionais e os procedimentos de concessão do porte de arma.
Ordem de Serviço nº 630, de 18/09/2007-GP Obriga os servidores públicos municipais a prestar as informações solicitadas pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, necessárias à instrução e elaboração de defesa, bem como a cumprir as determinações judiciais, no prazo e forma fixados no expediente respectivo. 
Ordem de Serviço nº 02 de 31/10/2007-GS/SMCASP/AJ7 Determina novo prazo para entrega de documentos necessários à renovação do porte de arma funcional e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 07, de 26/11/2007-SETEC 
Determina que os servidores da tesouraria não procedam troca de dinheiro aos demais servidores e usuários.

2006 
Ordem de Serviço nº 02, de 10/03/2006-SETEC (Dispõe sobre apresentação de atestado médico pelos servidores da Setec, em caso de falta por motivo de doença. ( até 72 ( setenta e duas ) horas - pelo servidor ou familiares ) 
Ordem de Serviço nº 02, de 14/03/2006-SME/FUMEC (Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores da educação.
Ordem de Serviço nº 01, de 03/04/2006-SMRH ( Dispõe procedimentos no ato da solicitação de exoneração feito por servidores regidos pela Lei 1.399/55.
Ordem de Serviço nº 02, de 14/06/2006-SMRH ( Dispõe sobre os procedimentos dos profissionais da saúde do servidor.
Ordem de Serviço nº 03, de 14/06/2006-SMRH ( Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo servidor referente a licença para tratamento de saúde. (apresentação de atestado em 72 ( setenta e duas) horas ). 
Ordem de Serviço nº 09, de 05/06/2006-SETEC (Dispõe sobre a adequação das normas do estágio probatório aos servidores da Setec-Serviços Técnicos Gerais.
Ordem de Serviço nº 03, de 09/06/2006-SME/FUMEC (Dispõe sobre o expediente nas Unidades Educacionais da SME e FUMEC e dá outras providências. ( suspende expediente no dia 16/06/2006, de acordo com o Decreto 15.497, de 02/06/2006) 
Ordem de Serviço nº 04, de 23/08/2006-SMRH (Revoga a Ordem Serviço 02, de 14/06/2006-SMRH que "Dispõe sobre os procedimentos dos profissionais da saúde do servidor". 
Ordem de Serviço nº 11, de 01/12/2006-SMU (Determina aos profissionais engenheiros e arquitetos, a apresentação de cópia autenticada da carteira profissional com devidas anotações. (em atendimento da Decisão Normativa 47/92- CREA/CONFEA, que regulamenta atividades de parcelamento de solo urbano, bem como define competência para executá-las) 
Ordem de Serviço nº 05, de 15/12/2006-SMRH (Dispõe sobre a dispensa de servidor que tenha prestado serviço à Justiça Eleitoral nos pleitos de 01/10 e 29/10 ( primeiro e segundo turno da eleição presidencial ) 
Ordem de Serviço nº 01, de 28/12/2006-SMS (Dispõe sobre o rodízio de plantões em finais de semana nos serviços de urgência dos prontos-soccorros Anchieta, Ouro Verde, São José e SAMU. ( sábado e domingo ) 
Ordem de Serviço nº 02, de 29/12/2006-SMS/HMMG (Estabelece normas para liberação de servidores da Rede Municipal de Saúde e da Autarquia Municipal Hospital Municipal Dr. Mário Gatti para a participação em cursos, congressos, eventos, jornadas, seminários, aqui denominados Programas de Capacitação.

2005 
Ordem de Serviço nº 01, de 12/01/2005-SMRH (Dispõe sobre procedimentos para solicitação de nomeação ou designação para exercício de cargos em comissão de assessor técnico setorial, assessor técnico departamental, assessor técnico superior e gratificação de apoio técnico e seus respectivos níveis.
Ordem de Serviço nº 01, de 08/03/2005-SMCEL (Dispõe sobre a instituição, na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, do sistema de controle de frequência através do cartão ponto ou atestado de frequência. ( AF ) (de todos os servidores independente de cargo - função)
Ordem de Serviço nº 01, de 05/04/2005-SME (Dispõe sobre a jornada de trabalho de 36 horas / semanais aos profissionais da Rede Municipal de Ensino - Secretaria Municipal de Educação. 
Ordem de Serviço nº 07, de 26/07/2005-SETEC (Dispõe sobre o estabelecimento de horário único de expediente para todos os servidores lotados na sede da Setec. ( DIAD, DIFIN, DRH, PJ e DIOSP ; a partir de 01/08/2005: entrada as 9h saída as 17h12min - almoço das 12h às 13h ; exceto servidores em escala )
Ordem de Serviço nº 11, de 19/09/2005-SETEC (Dispõe sobre o estabelecimento de horário único de expediente para todos os servidores lotados na sede da Setec. ( DIAD, DIFIN, DRH, PJ e DIOSP ; a partir de 19/09/2005: entrada as 8h48min saída as 17h - almoço das 12h às 13h ; exceto servidores em escala ) 
Ordem de Serviço nº 05, de 28/09/2005-SMRH (Dispõe sobre o preenchimento de formulários de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação e Seguro de Vida de seguradoras, para os aposentados por invalidez.
Ordem de Serviço nº 03, de 28/11/2005-SA (Fixa o valor do quilômetro rodado para pagamento do Regime de Quilometragem.
Ordem de Serviço nº 06, de 01/12/2005-HMMG (Trata da programação de períodos de gozo de férias e licença-prêmio pelos servidores do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. ( férias anual - acordo servidor e coordenação - critérios de preferência, coincidência de períodos de servidores; afastamento de 8% ( oito por cento ) do pessoal da unidade; nos meses de dezembro / janeiro / julho - 10% (dez por cento)

2004 
Ordem de Serviço nº 01, de 08/01/2004-SSP/GM (Revoga temporariamente a Ordem de Serviço nº 042/2003 que determina regras para o abastecimento de viaturas)
Ordem de Serviço nº 02, de 09/01/de 2004-G/DGM (Disciplina cuidados e atribuições ao responsável pela Base Regional da Guarda Municipal)
Ordem de Serviço nº 03, de 04/02/2004-G/DGM (Disciplina plantão da Guarda Municipal e patrulhamento junto a praça Celly Campello (Usina Royal)
Ordem de Serviço nº 05, de 05/02/2004-SSP/GM (Disciplina a manutenção, conservação e limpeza das viaturas e cuidados no manuseio da maquina de lavar "WAP")
Ordem de Serviço nº 06, de 05/02/2004-SSP/GM (Dispõe sobre a conservação e uso dos Relógios pontos em todas as Bases Regionais)
Ordem de Serviço nº 01, de 25/03/2004-SME (Dispõe sobre o horário de trabalho dos Especialistas de Educação, Professores do Setor de Referência em Educação Especial da equipe dos NAED's, CEFORMA, Salas de Recurso e Hospital Mario Gatti, Administradoras de CEMEI's, Monitores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação (SME))
Ordem de Serviço nº 20, de 18/06/2004-DGM (Dispõe procedimentos para destinação de documentos recebidos e elaborados pelos guardas municipais no exercício da função na Guarda Municipal. ( entrega dos originais após término do plantão ))
Ordem de Serviço nº 21, de 01/07/2004-GD (Dispõe sobre a apresentação de documentos pelos guardas municipais para a regularização / renovação da credencial porte de arma. ( 15 ( quinze) dias - guardas com situação irregular) 
Ordem de Serviço nº 22, de 06/07/2004-DGM (Dispõe normas e procedimentos para o atendimento de ocorrências pelas viaturas da Guarda Municipal. ( controle numérico dos talões de ocorrências - pelo Cecom ; numeração anual de 01/01 a 31/12 de cada ano ) 
Ordem de Serviço nº 19, de 08/07/2004-DGM (Dispõe normas para melhor segurança das Bases Regionais e dos postos fixos. DOM 13/07/2004:13)
Ordem de Serviço nº 01, de 14/10/de 2004-SMS (Dispõe critérios e procedimentos para concessão de alteração que vise o aumento de jornada de trabalho de médicos e dentistas. ( de acordo com §§ 4º e 5º do art. 94 e §§ 3º e 4º do art. 95 da Lei 12.012/04 ) DOM 11/11/2004:11)
Ordem de Serviço nº 03, de 20/10/2004-HMMG (Estabelece o plano individual de trabalho dos médicos ortopedistas do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti no Pronto Socorro, Enfermarias, Ambulatório de Especialidades e Centro Cirúrgico)
Ordem de Serviço nº 04, de 27/10/2004-HMMG (Altera a redação do artigo 7º da ordem de serviço nº 003/2004 datado de 18 de outubro de 2004)
Ordem de Serviço nº 01, de 10/12/2004-SMRH (Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes as programações de férias de servidoras e servidores do Município de Campinas)

2003
Ordem de Serviço nº 03, de 05/02/2003-SSP (Dispõe sobre penalidades nas ocorrências, envolvendo guardas municipais na localização de veículos produto de roubo ou furtos)
Ordem de Serviço nº 04, de 11/02/2003-SSP (Dispõe sobre a proibição de guardas municipais trabalharem na mesma equipe com parentes)
Ordem de Serviço nº 05, de 11/02/2003-SMCASP/GS (Dispõe sobre a entrega de documentos pessoais, atualizados, para anexar nos assentamentos individuais da Guarda Municipal)
Ordem de Serviço nº 06, de 25/02/2003-SMCASP/GS (Dispõe sobre a proibição da entrada e permanência de Guardas Municipais nas dependências das bases regionais.
Ordem de Serviço nº 07, de 02/04/2003-SMCASP/GS (Determina a proibição de estacionar as viaturas sobre calçadas ou lugares apropriados ao tráfego de pedestres, inclusive durante apresentação de ocorrências e dá outras providências)
Ordem de Serviço nº 08, de 03/04/2003-SMCASP/GS (Prorroga o prazo para a entrega de documentos pessoais, para anexar nos assentamentos individuais da Guarda Municipal)
Ordem de Serviço nº 01, de 11/04/2003-SSP (Dispõe sobre os cuidados e preservação das novas viaturas (abastecimento e chaves)).
Ordem de Serviço nº 09, de 11/04/2003-SSP (Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos internos de frequência na Guarda Municipal)
Ordem de Serviço nº 02, de 08/05/2003-SSP (Dispõe sobre a conferência e cautela de materiais na entrega aos postos fixos)
Ordem de Serviço nº 617, de 29/05/2003-GP (Dispõe sobre entrega de atestados de frequência pelos órgãos municipais, com vistas à elaboração da folha de pagamentos do mês de junho de 2003)
Ordem de Serviço nº 13, de 08/07/2003-SMCASP/GS (Dispõe sobre o encaminhamento de chamadas telefônicas de elogio ou denúncia pelo Disque Guarda Municipal)
Ordem de Serviço nº 14, de 11/07/2003-SMCASP/GS (Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados durante a greve, pelos guardas municipais)
Ordem de Serviço nº 15, de 09/08/2003-SMCASP/GS (Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos internos de frequência na Guarda Municipal)
Ordem de Serviço nº 01, de 19/08/2003-SRH (Dispõe sobre a regulação da avaliação do estágio probatório, determinada pelo Decreto Municipal nº 14.224 de 7 de fevereiro de 2003, bem como os instrumentos, procedimentos e mecanismos para a sua consecução)
Ordem de Serviço nº 37, de 17/09/2003-GM/GD (Dispõe sobre normatização e procedimentos a serem adotados pelos guardas municipais que trabalham nas guaritas de acesso às Bases Regionais)
Ordem de Serviço nº 618, de 03/10/2003-GP (Dispõe sobre a nova gestão nas entidades da Administração Indireta da Prefeitura Municipal de Campinas)
Ordem de Serviço nº 02, de 07/10/2003-SMRH (Dispõe sobre os procedimentos de segurança para uso de serra circular)
Ordem de Serviço nº 38, de 09/10/2003-GM/GD (Dispõe sobre normatização e procedimentos a serem adotados pelos guardas municipais que apoiam a SETEC na fiscalização)
Ordem de Serviço nº 03, de 10/10/2003-SMRH (Dispõe sobre os critérios a serem estabelecidos em afastamentos por licenças médicas e odontológicas tomando-se como premissa as patologias mais comuns constatadas em servidores e servidoras no âmbito desta municipalidade)
Ordem de Serviço nº 16, de 24/10/2003-SSP/GS (Dispõe sobre normatização e uniformização dos procedimentos a serem adotados pelos guardas municipais responsáveis pela segurança das bases Regionais da Guarda Municipal)
Ordem de Serviço nº 01, de 28/10/2003-SME (Dispõe sobre a Programação de Férias dos Profissionais da Educação das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas)
Ordem de Serviço nº 17, de 03/11/2003-SSP (Regulamenta a Escala de Plantão dos Superiores da Guarda Municipal de Campinas, para correta fiscalização dos serviços prestados, e delega competências ao Superior de Plantão)
Ordem de Serviço nº 39, de 03/11/2003-SSP (Concede autonomia ao Superior de Plantão da Guarda Municipal)
Ordem de Serviço nº 18, de 18/11/2003-SMCASP/GS (Dispõe sobre a apresentação de documentos pelos guardas municipais para a regularização / renovação da credencial porte de arma (prazo de 15 dias))
Ordem de Serviço nº 41, de 04/12/2003-SSP/GS (Dispõe sobre o revezamento da Guarda Municipal nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2003)
Ordem de Serviço nº 43, de 14/12/2003-G/DGM (Revoga item da O.S. 41/03, que dispõe sobre o revezamento da Guarda Municipal nos dias 24, 25 e 31/12/2003 - festas - final de ano - Natal e Ano Novo)
Ordem de Serviço nº 42, de 15/12/2003-SSP/GM (Revogada Temporariamente pela O.S. nº 01, de 08/01/2004 - SSP/GM)

2002
Ordem de Serviço nº 001, de 27/02/2002-SA (Fixa valor do quilômetro rodado para pagamento do Regime de quilometragem)
Ordem de Serviço nº 612, de 05/03/2002-GP (Determina a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e a Informática dos Municípios Associados - IMA proceda o recadastramento dos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Campinas)
Ordem de Serviço nº 01, de 29/05/2002-SMRH (Dispõe sobre o controle de frequência dos Servidores Públicos Municipais)
Ordem de Serviço nº 03, de 11/06/2002-SMA (Dispõe sobre acesso e permanência nas dependências do "Palácio dos Jequitibás" - Paço Municipal. (fora do horário compreendido entre 7:30 e 18:00 horas autorização prévia do Secretário ou Diretor do órgão - mediante comunicação escrita ao Departamento de Administração) 
Ordem de Serviço nº 02, de 21/06/2002-SMRH (Dispõe sobre os procedimentos administrativos sobre o estágio probatório). (Institui na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, o sistema de controle de frequência de todos os servidores de seu Quadro de Pessoal através de Folha de Frequência)
Ordem de Serviço nº 11, de 25/10/2002-SSP Dispõe normas disciplinares para o uso das viaturas da Guarda Municipal. (saída da Base - devidamente cautelada: assinatura do Livro de Cautela, recebimento de chaves - documentos - relação de alterações de lanternagem - itinerário - Check-List)
Ordem de Serviço nº 04, de 03/12/2002-SMRH (Dispõe sobre os procedimentos para início da execução do contrato de prestação de serviços auxiliares, com a utilização do trabalho de adolescentes celebrado entre o Município de Campinas e o Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas - COMEC)

1998 - 1999
Ordem de Serviço nº 566, de 30/03/1998-GP Dispõe sobre a prorrogação de Contratos Temporários.
Ordem de Serviço nº 567, de 02/04/1998-GP Disciplina o afastamento do servidor para tratar de assuntos particulares - Licença Sem Vencimentos.
Ordem de Serviço nº 570, de 08/05/1998-GP Dispõe sobre o adiantamento da Gratificação de Natal de que trata a Lei Municipal nº 5.663 de 21 de março de 1986.
Ordem de Serviço nº 580, de 30/03/1999-GP Dispõe sobre providências a serem tomadas por motoristas de veículos oficiais envolvidos em acidentes de trânsito. 
Ordem de Serviço nº 584, de 13/05/1999-GP Disciplina procedimentos a serem adotados pela Administração visando a feitura de cálculos de compensação que advirão da Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999.

1994 - 1997
Ordem de Serviço nº 538, de 03/06/1994-GP Estabelece a forma operacional de distribuição dos talonários referentes, ao benefício Refeição-Convênio, conforme prevê o § único do art. 17 da Lei Municipal 7.803, de 29/03/1994.  
Ordem de Serviço nº 539, de 08/06/1994-GP Estabelece normas para substituição por afastamento e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 02, de 15/12/1994-SF Dispõe sobre o prêmio produtividade dos fiscais de Serviço Público e Cadastradores lotados na Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. 
Ordem de Serviço nº 544, de 07/04/1995-GP Nova Redação ao artigos 6º e 7 da Ordem de Serviço nº 02/94, publicada em 16 de dezembro de 1994, que disciplina a aplicação do Prêmio Produtividade ao Fiscal do Serviço Público e ao Cadastrador.
Ordem de Serviço nº 552, de 27/05/1996-GP Dispõe sobre a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas, e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 555, de 31/01/1997-GP Altera a Ordem Serviço 552, de 27/05/1996-GP, que dispõe sobre a realização de concurso Público para preenchimento de vagas e dá outras providências. 
Ordem de Serviço s/nº, de 04/07/1997 Disciplina o pagamento da verba honorária decorrente de cobrança judicial. (Sucumbência cálculo)
Ordem de Serviço nº 560, de 08/09/1997-GP Revigora a Ordem de Serviço Nº 298 de 07 de Julho de 1977, Que Dispõe Sobre a Realização de Reuniões Festivas nas Repartições.
Ordem de Serviço nº 562, de 24/09/1997-GP Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO dos Contratos de Trabalho celebrados por prazo determinado.
Ordem de Serviço nº 565, de 12/12/1997-GP Dispõe sobre a Prorrogação dos Contratos de Trabalho de Guardas destinados à Patrulha Escolar celebrados por prazo determinado.

1991 - 1993 
Ordem de Serviço nº 492, de 19/08/1992-GP Revoga Ítem da Ordem de Serviço nº 470/90.
Ordem de Serviço nº 513, de 04/05/1992-GP Dispõe sobre a delegação do Departamento de Transportes Internos quanto a apuração dos fatos e o ressarcimento aos cofres municipais das multas de trânsito aplicadas aos condutores de veículos e máquinas oficiais. 
Ordem de Serviço nº 520, de 17/07/1992-GP Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratamento de Saúde dos servidores municipais.
Ordem de Serviço nº 521, de 30/07/1992-GP Dispõe sobre procedimentos adotados quando do afastamento de servidores.
Ordem de Serviço nº 526, de 12/03/1993-GP Determina que a Secretaria de Recursos Humanos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, proceda os levantamentos e estudos necessários ao conhecimento pleno da situação do quadro de servidores desta Prefeitura. (Institui, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, o sistema de controle de frequência através de Cartões-Ponto. (para todos servidores - carreira ou não, exceto procuradores e diretores de departamento)

1981 - 1990
Ordem de Serviço nº 426, de 04/02/1987-GP Estabelece normas a serem observadas para substituição e dá outras providências. 
Ordem de Serviço nº 432, de 18/01/1988-GP Estabelece normas a serem observadas para substituição temporária de servidores e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 460, de 02/08/1989-GP Dispõe sobre o controle de frequência dos servidores públicos municipais e dá outras providências)
Ordem de Serviço nº 461, de 09/08/1989-GP 
Dispõe sobre os procedimentos para a obtenção de licença para tratamento de saúde de filho, prevista na Lei Municipal nº 6.021/88 e Decreto nº 9.772/89.
Ordem de Serviço nº 470, de 06/04/1990-GP Altera a Ordem de Serviço nº 460/89, que dispõe sobre o controle de frequência dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 476, de 31/08/1990-GP Dispõe sobre a concessão da flexibilidade de horário de trabalho aos servidore públicos municipais e dá outras providências.

1979
Ordem de Serviço nº 341, de 26/11/1979-GP Dispõe sobre as normas a serem observadas no cumprimento da jornada de trabalho diária.

1977
Ordem de Serviço nº 298, de 07/07/1977-GP Revigorada pela Ordem de Serviço nº 560, de 08/09/1997.
Ordem de Serviço nº 299, de 21/07/1977-GP  Dispõe sobre a marcação da frequência nos relógios-ponto.
Ordem de Serviço nº 341, de 26/11/1979-GP Dispõe sobre as normas a serem observadas no cumprimento da jornada de trabalho diária.

1974
Ordem de Serviço nº 02, de 30/07/1974-SETEC Dispõe sobre viagem dos funcionários.

1963
Ordem de Serviço nº 151, de 11/07/1963-GP Dispõe sobre o afastamento de servidores em horário do expediente normal.


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