ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008

(Publicação DOM 01/03/2008 p.19)

O Ilmo. Sr. Presidente da SETEC Serviços Técnicos Gerais, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pelo disposto nos incisos I e III, do Artigo 8º, da Lei Municipal nº 4.369, de 11 de fevereiro de 1974 e
CONSIDERANDO a implantação de sistema de informática para acompanhamento e controle de ponto dos servidores e estagiários da Autarquia,
CONSIDERANDO o início da substituição dos relógios de ponto mecânicos por aparelhos digitais que será a partir de 01 de março de 2.008, iniciando-se pelo prédio da Administração Central;
CONSIDERANDO que a leitura do ponto será feito eletronicamente, utilizando-se o crachá do servidor, estagiário ou assessor, que é o documento hábil para a marcação do ponto diário,
CONSIDERANDO que a Autarquia terá o prazo de 60 dias para a substituição dos relógios.

DETERMINO:

Art. 1º  Fica obrigatório, a todos os servidores, estagiários e assessores da Autarquia, independente da necessidade da marcação de ponto, a utilização de crachá de identificação em todas as dependências da Autarquia, incluindo as áreas dos Cemitérios da Saudade, Nossa Senhora da Conceição e de Sousas, bem como Mercado Municipal e a unidade da UNICAMP.

Art. 2º  Divisão de Recursos Humanos deverá tomar todas as providências necessárias, no sentido de fornecer a todos os funcionários, sem exceção, tal documento que comprova a identidade funcional.

Art. 3º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, e não admite exceções.

Art. 4º  A não observação da presente Ordem de Serviço, acarretará aos servidores faltosos as penalidades previstas na Lei nº 1399/55.

Publique-se.
Cumpra-se.

Campinas, 28 de fevereiro de 2008.

JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO
Presidente

MARCELO LUIZ FERREIRA
Diretor Administrativo Financeiro

VALDIR AP. DELING
Diretor Técnico Operacional