ORDEM DE SERVIÇO 025/2013 - SG/CMDO DE 18/07/2013

(Publicação DOM 22/07/2013: 26)

RETIFICAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO 017/2013 - SG/CMDT QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO ESPECIAL PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS ESTUDANTES

CONSIDERANDO a necessidade precípua de se evitar prejuízos à população atendida pela Guarda Municipal de Campinas;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação adequada do horário de trabalho dos guardas municipais estudantes;

CONSIDERANDO a necessidade de normatização no que se refere à composição das guarnições das equipes de patrulhamento de cada Base Operacional;

CONSIDERANDO o Princípio trazido em Lei Municipal no que tange ao horário dos servidores estudantes;

CONSIDERANDO as demandas específicas dos finais de semana, relacionadas ao Plano de Emprego Operacional da Guarda Municipal de Campinas;

CONSIDERANDO em especial a inadmissibilidade de sobrevir qualquer prejuízo ao trabalho ou solução de continuidade dos serviços prestados, principalmente nos períodos mencionados nas considerações supra apresentadas.

O Sr. Edson Rizzo, Superintendente Geral, Comandante da Guarda Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA:

Art. 1° - Aos finais de semana, feriados e períodos de férias escolares, os guardas municipais estudantes deverão se apresentar ao trabalho no horário rotineiro da equipe de lotação, ou seja, às 08h ou às 20h;

Art. 2° - Todos os demais incisos da Ordem de Serviço n° 017 /2013 - SG/CMDT, publicada em 03/05/2013, deverão ser criteriosamente observados.

Art. 3° - Esta Ordem de Serviço, bem como seus efeitos, entram em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Campinas, 18 de julho de 2013

EDSON RIZZO

Inspetor Superintendente Geral Comandante Da GMC