ORDEM DE SERVIÇO Nº 038/03 - GM/GD

(Publicação DOM 10/10/2003 p.13)

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o apoio prestado pela Guarda Municipal de Campinas a Setec no apoio à fiscalização
CONSIDERANDO que há necessidade de normatizar e uniformizar os procedimentos adotados pelos guardas municipais;
O Diretor da Guarda Municipal no uso de suas atribuições determina:
1 - Os guardas que prestam apoio a Setec na fiscalização são os componentes da equipe ALFA, devendo fazê-lo no mesmo horário de trabalho desta equipe, da seguinte forma:
1.1 - Haverá uma escala de revezamento semanal para compor o apoio a Setec;
1.2 - Todos os guardas da equipe deverão integrar esta escala;
1.3 - O trabalho do guarda no apoio a Setec se restringe à manutenção da ordem e garantia de que os fiscais desenvolvam seus trabalhos de fiscalização;
1.4 - É proibido ao guarda municipal intervir na fiscalização;
1.5 - Os guardas não assumirão o posto sem a presença dos fiscais;

2 - O Monitor da Equipe ALFA é o responsável pela escala de trabalho de apoio a Setec devendo entregar esta escala na Diretoria da Guarda Municipal no início de cada mês.

3 - Em nenhuma hipótese será permitido que os guardas cumpram escalas sucessivas, e só poderão voltar à escala após a passagem de todos da Equipe.
Revogam-se as disposições contrárias.
Para publicidade, a fim de que não se alegue ignorância, determino a leitura desta O.S. a todas as equipes da Guarda Municipal e a fixação de cópias nas Bases Regionais, Postos Fixos, Guaritas e outros.

Campinas, 09 de outubro de 2003.

VALDECIR MANOEL DOS SANTOS
Diretor da Guarda Municipal
(o original assinado)