RESOLUÇÕES

2023
Resolução nº 160, de 18/05/2023-Condepacc Dispõe sobre a revogação da Resolução CONDEPACC nº 61, de 14 de abril de 2005, que "Dispõe sobre o tombamento do Bairro Nova Campinas".

2020

2022
Resolução nº 159, de 07/05/2020-Condepacc Dispõe sobre tombado do Imóvel situado na Rua Lusitana, nº 833, quarteirão 1054, lote 15, Bairro Centro, processo 05/2014, por sua importância arquitetônica, histórica e cultural.

2019
Resolução nº 158, de 07/11/2019-Condepacc  Fica estabelecido um sistema de área permeável alternativo ao convencionado nas áreas envoltórias regulamentadas pelas resoluções de tombamento do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas/CONDEPACC, e, no 1º§ do art. 24 da Lei Complementar nº 15, de 27/12/2006, para o atendimento dos projetos de novas construções e/ou reformas.

2018
Resolução nº 155, de 17/05/2018-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento o Imóvel situado na Rua Dr. Ricardo s/nº, denominado "Antiga Casa de Força / Escritório da Antiga Cia. Ramal Férreo Campineiro", referente ao processo 02/2018.
Resolução nº 156, de 06/09/2018-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do imóvel situado na Rua Ferreira Penteado, 417, esquina com Rua José de Alencar, 769, quarteirão 1034, lote 08, Bairro Centro, processo 01/2015
Resolução nº 157, de 23/08/2018-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento de bens dos processos 04/2001, 05/2001 e 04/2003.
Resolução nº 157, de 23/08/2018-Condepacc (alteração de 18/10/2022)  Dispõe sobre o acréscimo de item ao Art. 3º, III, da Resolução 157/2018.
Reslução nº 157, de 23/08/2018-Condepacc (Republicação de 19/10/2022) - Processos 04/2001, 05/2001 e 04/2003  Dispõe sobre o tombamento de bens dos processos 04/2001, 05/2001 e 04/2003.

2017
Resolução nº. 153, de 09/03/2017-Condepacc (Processo 05/2016) Dispõe sobre o tombamento dos "Imóveis na Rua Marechal Deodoro nºs. 1117 e 1131", respectivamente lotes 29 e 30, quarteirão 230, Centro, por sua importância arquitetônica e histórica. (referido no processo 05/2016). 
Resolução nº 153, de 09/03/2017-Condepacc (retificação de 12/04/2018 - Comunicado nº 06)  Retificação da Resolução nº 153 de 09/03/2017 publicada no diário oficial do município em 14/03/2017
Resolução nº 153, de 09/03/2017-Condepacc (retificação de 30/01/2019 - Comunicado nº 01) Retifica a Resolução nº 153 de 09/03/2017 publicada no diário oficial do município em 14/03/2017
Resolução 154, de 14/12/2017-Condepacc (27/02/2018)  Dispõe sobre o tombamento do Imóvel situado na Rua Lusitana nº 1667, quarteirão 182, lote 15, Bairro Centro, processo 03/2000, por sua importância arquitetônica, histórica e cultural.

2016
Resolução 146, de 06/01/2016-Condepacc (processo 09/2004) Dispõe sobre o tombamento dos bens do processo de tombamento nº 09/2004.
Resolução 147, de 11/01/2016-Condepacc (processo 01/2000) Fica tombada a "Várzea próxima a mata Santa Genebra" , processo de tombamento nº 01/00, tendo como limites, a rodovia SP-332 (Campinas-Paulínia) a leste, o bairro Jardim São Gonçalo ao norte e o maciço arbóreo D e sua área envoltória ao sul e a oeste.
Resolução 148, de 12/01/2016-Condepacc (processo 04/2004) Dispõe sobre o tombamento da Vila Operária da Cia. Paulista de Estradas de Ferro , processo de tombamento nº 04/2004, com 20 edificações residenciais e operacionais construídas na década de 1910 pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro, situadas na Travessa Paulista, Avenida da Saudade e Rua Álvaro Ribeiro, no quarteirão 1159
Resolução 149, de 23/06/2016-Condepacc (processo 05/2015)  Dispõe sobre o tombado do processo 05/2015, "Edificações e respectivos mobiliários do Instituto Agronômico de Campinas", o Prédio Alcides Carvalho prédio central), situado na Av. Barão de Itapura, nº 1481, quarteirão 381, Vila Itapura, por sua importância arquitetônica, artística e histórica.
Resolução nº 150, de  28/04/2016-Condepacc (processo 01/2000) Altera os artigos 2º e 3º da Resolução nº 147 de 11/01/2016 publicada no DOM em 25/02/2016.
Resolução nº 151, de  23/06/2016-Condepacc (processo 02/2016) Dispõe sobre o tombamento da "Várzea a montante da Várzea próxima à mata Santa Genebra", processo de tombamento nº 02/2016.
Resolução nº 152 de 16/11/2016-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento da "Fazenda Bonfim na Serra das Cabras", processo de tombamento nº 02/1990, situada no prolongamento da Rodovia José Bonifácio Coutinho Nogueira - SP 81 (antiga Estrada do Bonfim), Distrito de Joaquim Egídio, importante registro do patrimônio técnico-arquitetônico do apogeu da produção do café na cidade de Campinas.

2015
Resolução nº 132, de 24/03/2015-Condepacc Dispõe sobre o tombamento do "Antigo Conjunto da Imigração em Campinas", Processo nº 01/2012, conjunto arquitetônico do final do século XIX, composto por três edificações situadas dentro do Complexo Ferroviário Central da FEPASA.
Resolução nº 133, de 26/03/2015-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Processo nº. 007/14 - "Bondes e seus Equipamentos Remanescentes".
Resolução nº 134, de 28/03/2015-Condepacc (Processo 06/2008) Dispõe sobre o tombamento do processo 06/2008, "04 imóveis: Imóvel à Rua Barão de Jaguara nº. 548; Imóvel à Rua Barão de Jaguara nº. 576; Imóvel à Avenida Francisco Glicério nº. 601 e Imóvel à Rua Duque de Caxias nº. 385" , edificações em estilo eclético, da primeira metade do século XX , inseridas no entorno do Largo do Pará.
Resolução 134, de 28/03/2015-Condepacc (retificação de 23/06/2016) (Processo 06/2008)  Alterar a redação do endereço de imóvel tombado por esta resolução.
Resolução 134, de 28/03/2015-Condepacc (retificação de 29/10/2019) (Processo 06/2008)  Dispõe sobre a retifica a Resolução nº 134/2015 em seu Artigo 1º.
Resolução nº 135, de 07/04/2015-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Processo nº 29/2008, retirada/arquivamento de imóveis o processo de estudo de tombamento 29/08 de "Imóveis do entorno da Praça Luís de Camões" e abertura de Processo de Estudo de Tombamento nº. 008/14.
Resolução 136, de 13/10/2015-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento de bens de interesse cultural, histórico, arquitetônico e ambiental constantes no processo 10/1992.
Resolução 137, de 13/10/2015-Condepacc  Ficam tombados do processo 04/1989 os seguintes bens de interesse cultural, histórico, arquitetônico e ambiental, exemplares da arquitetura ferroviária construídos entre 1872 e 1929, que desempenharam o papel de suporte material para as grandes transformações sociais advindas da ferrovia.
Resolução 138, de 22/10/2015-Condepacc  Fica tombado o imóvel sito à Rua José Paulino nº 1829, antiga Fábrica de Tecidos Elásticos Godoy e Valbert S/A, Quarteirão 281, bem de interesse arquitetônico e histórico no município de Campinas.
Resolução 139, de 22/10/2015-Condepacc Dispõe sobre o tombamento do imóvel do "Antigo Armazém da Fazenda Santa Genebra" situado à Avenida Albino José de Oliveira, nº 901, lote 01, quarteirão 03, no Distrito de Barão Geraldo, Campinas, SP, bem de interesse arquitetônico, histórico e urbanístico, inserido no Grau de Proteção Dois (GP2), conforme mapa em anexo.
Resolução 140, de 22/10/2015-Condepacc Dispõe sobre o tombamento do "Casarão de Joaquim Egídio" situado à Rua Dr. Heitor Penteado, nº 1172, quarteirão 04, Distrito de Joaquim Egídio, Campinas, SP, bem de interesse cultural, histórico, arquitetônico e ambiental, inserido no Grau de Proteção Três (GP3).
Resolução 141, de 22/10/2015-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento da "Ponte sobre Ferrovia", no bairro Ponte Preta, com Grau de Proteção 1 (GP1), localizada entre a Av. Francisco Glicério e Rua Abolição, processo nº 008/00, que deu origem ao referido bairro e inspirou o nome da Associação Atlética Ponte Preta, bem de interesse arquitetônico, histórico e urbanístico (mapa 01).
Resolução 142, de 22/10/2015-Condepacc Dispõe sobre o tombamento do Mercado Municipal situado à Rua Benjamin Constant s/nº, Quarteirão 148, Campinas, SP, raro exemplar de arquitetura eclética.
Resolução 143, de 11/12/2015-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado Instituto Agronômico de Campinas - edifícios D. Pedro II, Antônio Prado e Franz W. Dafert, as Estufas, a Antiga Casa da Diretoria e o Arboreto do Parque,processo de tombamento nº 005/2000, situado à Avenida Barão de Itapura, nº 1481, Quarteirão nº 381, Bairro Guanabara, bem de expressiva importância cultural e ambiental, representativo da arquitetura institucional do fim do período imperial no Brasil.
Resolução 144, de 17/12/2015-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento dos 28 imóveis do "Inventário do Centro Histórico - 1872/1929" distribuídos nos processos nºs 17,18, 20, 21, 22, 24, 27, 31, 34 e 35 de 2008, exemplares testemunhos do processo de inversão do capital agroexportador cafeeiro para o capital industrial em Campinas, elencados .
Resolução 145, de 22/12/2015-Condepacc  Altera a Resolução nº 144/2015 de 19/11/2015.

2014
Resolução nº 129, de 12/06/2014-Condepacc Dispõe sobre tombamento do processo nº 004/2014, denominado "Área Remanescente do Complexo Ferroviário Central da Antiga FEPASA".
Resolução nº 130, de 12/06/2014-Condepacc Cria o "Parque Cultural Ferroviário" , delimitado e descrito conforme poligonal tombada constante no artigo 1º, Parágrafo Primeiro da Resolução 004/1990 do CONDEPACC, "Complexo Ferroviário Central da FEPASA", situado à Praça Marechal Floriano Peixoto s/nº, Centro. 
Resolução nº 131, de 14/08/2014-Condepacc Dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Municipal de Patrimônio Cultural Imaterial de Campinas.
Resolução nº 131, 14/08/2014-Condepacc (Retificação de 05/09/2028) da   Dispõe sobre retificação da Resolução nº 131 de 14/08/2014, que "Dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Municipal de Patrimônio Cultural Imaterial de Campinas".

2013
Resolução nº 125 de 27/06/2013-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do processo nº 01/2013, denominado "Igreja São José e Casa Paroquial", imóveis situados à Rua 24 de Maio nº 477, lote 01, quarteirão 1287, bairro Vila Industrial.
Resolução nº 126 de 27/06/2013-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do processo nº. 04/2012, denominado "Subestação Lix da Cunha" - Subestação de energia elétrica para tração da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, localizada entre a Avenida Lix da Cunha e a Rua Eugenio Ferreira Camargo, bairro Vila Itália (Processo 004/12).
Resolução nº 127 de 14/11/2013-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Processo nº 09/2009, denominado "Conjunto de imóveis à Rua Alferes Raimundo", conjunto arquitetônico do bairro Vila Industrial do final do século XIX, surgido no contexto da ocupação das margens da ferrovia da Cia. Paulista de Estradas de Ferro, e, da carência de habitações de aluguel para a população dos trabalhadores urbanos de baixa renda.
Resolução nº 128 de 28/11/2013-Condepacc  Estabelece forma alternativa da constante nas resoluções de tombamento deste Conselho e no §1º do art. 24 da Lei Complementar nº 15, de 27/12/2006, na interpretação de área permeável no terreno, para o atendimento dos projetos de novas construções.

2012
Resolução nº 119 de 02/04/2012-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do processo 002/2011 denominado "Casa do Sol", espaço de criação literária e guarda do acervo pessoal da escritora Hilda Hilst.
Resolução nº 120 de 02/04/2012-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do processo 028/2004, denominado "Conjunto Arquitetônico da Usina Salto Grande", localizado no Distrito de Joaquim Egídio.
Resolução nº 121 de 02/04/2012-Condepacc Dispõe sobre o tombamento do processo 008/2008, denominado "Curtume Cantúsio", situado à Avenida Dr. Carlos de Campos, nº 1.033.
Resolução nº 122 de 26/04/2012-Condepacc Revoga e substitui a Resolução 51, de 12/08/2004-CONDEPACC que "Dispõe sobre o tombamento do Traçado da antiga Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - CMEF, na área compreendida entre a Estação Anhumas, no antigo quilometro 8,200 da CMEF e a divisa com o Município de Jaguariúna - SP, e o antigo quilometro 27 da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - CMEF.
Resolução nº 123 de 06/07/2012-Condepacc (Processo 11/2008) Fica tombado o processo nº 011/2008 denominado "Imóveis do entorno da Casa de Saúde".
Resolução nº 123, de 06/07/2012-Condepacc (retificação de 29/06/2015 - Processo 11/2008)  Retificação da Resolução nº. 123 de 06 de julho de 2012, publicada no diário oficial do município em 10 de julho de 2012
Resolução nº 124 de 29/11/2012-Condepacc Dispõe sobre o tombamento do Processo nº 037/2008, denominado "Imóveis do Entorno da Praça XV de Novembro", o imóvel situado à Praça XV de Novembro nº 62, lote 07, quarteirão 235, bairro Cambuí, por sua notável técnica construtiva remanescente, a taipa de pilão.

2011
Resolução nº 113 de 17/03/2011-Condepacc Ficam tombados os "02 Fragmentos de Mata Nativa", Processo de Tombamento nº. 003/2008, localizados nas Praças 10 e 11 do Condomínio Caminhos de San Conrado, no Distrito de Sousas.
Resolução nº 114 de 31/03/2011-Condepacc Dispõe sobre o tombamento do "Conjunto Arquitetônico da Fazenda Três Pedras", Processo de Tombamento nº. 20/2004, localizado no Distrito de Joaquim Egídio, importante exemplar arquitetônico e histórico da economia cafeeira do final do século XIX.
Resolução nº 115 de 31/03/2011-Condepacc Fica tombado o imóvel à Avenida Brasil nº 1200, lote 01, quarteirão 525, denominado "Seminário Presbiteriano do Sul em Campinas", Processo de Tombamento nº. 03/2005, o mais antigo seminário evangélico do país e da América Latina.
Resolução nº 116 de 14/04/2011-Condepacc Dispõe sobre o tombamento da "Mata da Antiga Fazenda São João", processo nº 002/1999, importante fragmento de floresta da Bacia do Rio Atibaia, localizado parcialmente no Condomínio Caminhos de San Conrado.
Resolução nº 116, de 14/04/2011-Condepacc (retificação de 27/03/2019) Dispõe sobre o tombamento da "Mata da Antiga Fazenda São João", processo nº 002/1999, importante fragmento de floresta da Bacia do Rio Atibaia, localizado parcialmente no Condomínio Caminhos de San Conrado.
Resolução nº 117 de 28/04/2011-Condepacc Dispõe sobre o tombamento do imóvel localizado à Avenida Irmã Serafina nº. 919, lote 05, quarteirão 1006, denominado "Edifício Itatiaia", processo de tombamento nº 003/2010, importante exemplar arquitetônico da década de 1950 projetado por Oscar Niemeyer no município de Campinas.
Resolução nº 118 de 24/11/2011-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do "Estádio Moisés Lucarelli", da Associação Atlética Ponte Preta, situado à Praça Dr. Francisco Ursaia, nº. 1.900, Bairro Ponte Preta. (Processo 001/2011) 

2010
Resolução nº 92 de 15/04/2010-Condepacc (Substitui a redação da Resolução 33, de 05/10/1995-CONDEPACC (publicada no DOM 01/09/1999), que "Dispõe sobre tombamento do imóvel situado à Rua Baronesa Geraldo de Rezende, nº 330, denominado "Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora".
Resolução nº 93 de 15/04/2010-Condepacc (Substitui a redação da Resolução 87, de 10/06/2009-CONDEPACC, que "Dispõe sobre a fixação de padrões estéticos nas vizinhanças de bens tombados, no tocante à instalação de anúncios e de todo e qualquer artefato de publicidade".
Resolução nº 94 de 31/05/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Acervo Histórico da Câmara Municipal de Campinas com a Guarda Permanente na Câmara Municipal". (Processo 002/93) 
Resolução nº 95 de 31/05/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Conjunto Arquitetônico da Fazenda Pau D'Alho". (Processo 42/2004).
Resolução nº 96 de 31/05/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Imóvel à Rua Antonio Cesarino, 943, esquina com Rua General Osório" (Processo 006/2005).
Resolução nº 97 de 31/05/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Imóvel à Rua General Osório, 1583, contíguo ao imóvel sito à Rua Antonio Cesarino, 943 (esquina com R. General Osório) (Processo 039/2008)
Resolução nº 98 de 31/05/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Cemitério, Igreja e Sociedade Escolar do Bairro Friburgo". (Processo 005/2008)
Resolução nº 99 de 01/06/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento das "Edificações remanescentes da antiga Companhia Mac Hardy compreendidas no quarteirão 25, lote 01 e 07, com entrada pelo imóvel à Rua Barão de Parnaíba, nº 07, e imóvel à Rua General Osório nº 79, lote 06, Quarteirão 61. (Processo nº 025/2008).
Resolução nº 100 de 01/06/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Muro de pedra e alvenaria do antigo Hospital Psiquiátrico Tibiriçá à Rua Dr. Heitor Penteado, nº 1510 - Lote 7A/A - quarteirão 05, Distrito de Joaquim Egídio - antiga Fazenda Laranjal)". (Processo 008/2009)
Resolução nº 101 de 01/06/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Conjunto Arquitetônico da Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas", Avenida Pio XII, nº 350, Jardim Chapadão. (Processo 005/2009).
Resolução nº 102 de 27/05/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da "Área Brejosa da Fazenda Rio das Pedras e Maciço Arbóreo Próximo" (Processo 005/2003)
Resolução nº 103 de 12/08/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Palácio da Justiça - Rua Regente Feijó, S/N." (Processo 014/2008).
Resolução nº 104 de 12/08/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Edifício dos Correios e Telégrafos", situado à Avenida Francisco Glicério nº 889 , lote 09 a 15, quarteirão 1057, Centro. (Processo 015/2008)
Resolução nº 105 de 12/08/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Imóvel situado à Rua César Bierrembach nºs 80/84/90, Centro", lote 10/16, quarteirão 1008, Centro. (Processo 019/2008).
Resolução nº 106 de 12/08/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do Imóvel, sito à Rua Bernardino de Campos nº 989, esquina da Avenida Francisco Glicério - Centro", lote 12, quarteirão 97. (Processo 028/2008)
Resolução nº 107 de 12/08/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Conjunto de bens imóveis remanescentes da S/A Indústrias de Seda Nacional", imóvel onde funciona a Escola Estadual Dom Barreto, situado à Avenida General Carneiro nº 120, lote 02 e 02A, quarteirão 1254, Vila Industrial. (Processo de 006/2009).
Resolução nº 108 de 26/08/2010-Condepacc (Dispõe sobre o "Remanescentes da S/A Indústrias de Seda Nacional", a Chaminé que está situada à Rua 7 de Setembro nº 189, no lote 21 UNI, quarteirão 1254, Vila Industrial. (Processo 002/2010)
Resolução nº 109 de 16/09/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da "Mata Nativa da Vila Holândia", situada no Km 16 da Estrada da Rodhia, Estrada da Ponte Alta, distrito de Barão Geraldo. (Processo 002/2002)
Resolução nº 110 de 11/11/2010-Condepacc (Dispõe sobre o "Fragmento Florestal (Mata) da Fazenda São Vicente", processo de tombamento 002/2008, localizado na Fazenda São Vicente.
Resolução nº 111 de 11/11/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do "Conjunto Arquitetônico de Edifícios Verticais em Estilo Art Déco", processo de tombamento nº 004/2010, o Edifício da Associação Comercial e Industrial de Campinas - ACIC. 
Resolução nº 112 de 25/11/2010-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da "Mata Nativa de Brejo", processo de tombamento 07/2000, também denominada Mata San Martinho / Boldrini.

2009
Resolução nº 78, de 21/01/2009-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Edifício Cury" e antigo "Hotel Terminus", processo de tombamento nº 001/01, situado à Avenida Francisco Glicério, nº 1057/1091, lote 14, quarteirão 1011, por se tratar de uma edificação de estilo "Art Déco", importante por seus serviços hoteleiros transformando-o em ponto de referência para o município.
Resolução nº 78, de 21/01/2009-Condepacc (retificação de 17/12/2014) (Processo 001/01) Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 78 de 21 de janeiro de 2009-Condepacc.
Resolução nº 79, de 21/01/2009-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel do processo de tombamento 004/1999, situado à Rua Bernardino de Campos, nº 407, lote 01, quarteirão 103, bem de importância histórica e arquitetônica, que representa os modos de construção do final do século XIX e início do século XX.
Resolução nº 80, de 21/01/2009-Condeapcc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Loja Maçônica Independência", processo de tombamento nº 003/95, situada à Avenida Dr. Campos Salles, nº 514, Lote 23, quarteirão 1019, Bairro Centro, bem de importância histórica por ser a primeira loja maçônica do município e social por sua influência político liberal nos movimentos republicanos do fim do século XIX.
Resolução nº 81, de 21/01/2009-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Colégio Ateneu Campinas" - "Chácara da Dona Presciliana Soares", processo de tombamento nº 005/97, situado à Rua Barreto Leme, nº 1515, lote 35, quarteirão 89, Bairro Centro, bem de importância histórica e social, pois representa a transição do antigo cenário urbano e rural do município no fim do século XIX.
Resolução nº 82, de 21/01/2009-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Fábrica de Chapéus Vicente Cury", processo de tombamento nº 003/94, situado à Rua Barão Geraldo de Resende, nº 142, lote 01, quarteirão 291, Bairro Guanabara, bem de importância histórica e social por contextualizar o processo de industrialização urbana que tornou seus produtos um marco de referência para o município de Campinas.
Resolução nº 83, de 21/01/2009-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento da "Várzea próxima a Mata Santa Genebra", processo de tombamento nº 001/00, tendo como limites, a rodovia SP-332 (Campinas-Paulínia) à leste, o bairro Jardim São Gonçalo ao norte e o maciço arbóreo "D" e sua área envoltória ao sul e à oeste. Por sua importância ambiental, presença de nascentes e córregos que compõem a microbacia do ribeirão Quilombo e fomar com a Mata Santa Genebra e Maciço arbóreo "D" um corredor ecológico, essencial à preservação de todo complexo natural. 
Resolução nº 84, de 17/03/2009-Condepacc (Dispõe sobre as solicitações de autorização, junto a SETEC, para permissão (licença) de instalações removíveis.
Resolução nº 85, de 04/05/2009-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Conjunto Arquitetônico localizado na Vila Industrial" processo de tombamento nº 001/02, situado nas Ruas Venda Grande e Rua Francisco Theodoro, inseridos no quarteirão 1280, Bairro Vila Industrial.
Resolução nº 86, de 04/05/2009-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel situado à Rua Boaventura do Amaral nº 826, Lote 11, Quadra 1471, Quarteirão 1076, Bairro Centro, processo de tombamento nº 004/02.
Resolução nº 87, de 10/06/2009-Condepacc (Dispõe sobre a fixação de padrões estéticos nas vizinhanças de bens tombados, no tocante à instalação de anúncios e de todo e qualquer artefato de publicidade.
Resolução nº 88, de 10/08/2009-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Imóvel à Rua Ferreira Pesteado nº 1483". (Processo nº 004/2005)
Resolução nº 89, de 10/08/2009-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Imóvel à Rua Thomaz Alves, nº 87, esquina com Rua Luzitana". (Processo 001/2007) 
Resolução nº 90, de 10/08/2009-Condepacc (Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado "Imóvel situado à Rua Barão de Jaguara nº 1373 - Centro - Tonico´s Bar". (Processo 001/2008)
Resolução nº 91, de 23/11/2009-Condepacc   (Resolução substitutiva da Resolução 58, de 10/03/2005-Condepacc, publicada no Diário Oficial do Município de Campinas em 05/01/2005, bem como suas duas retificações publicadas respectivamente em 19/03/2005 e em 21/04/2005 no Diário Oficial do Município de Campinas, conforme decisão do CONDEPACC em reunião de 27/08/2009. (Dispõe sobre o tombamento dos "Traçados Urbanos e Caminhos Históricos e remanescentes dos Distritos de Sousas e de Joaquim Egídio")

2006 - 2008
Resolução nº 63, de 12 de Junho de 2006 - Condepacc     Dispõe sobre o tombamento do imóvel situado à Avenida Andrade Neves, 471 - quarteirão 57 - denominado Delegacia Regional de Polícia de Campinas. ( área envoltória - delimitada ao quart. 57 ) DOM 14/06/2006:3 )
Resolução nº 64, de 12 de Junho de 2006 - Condepacc Dispõe sobre o tombamento do Hospital da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência. ( situado na Rua 11 de Agosto, nº 557 - quarteirão108 ; grau de proteção 1 GP1:- fachadas, salão nobre e capela ; GP2: restante do corpo do edifício ) (DOM 20/06/2006:3 )
Resolução nº 65, de 04/08/2006-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento da Mata Santa Genebra. (Retifica a Resolução 11, de 29/09/1992-CONDEPACC; Comunicado S/N, de 02/07/2003-CONDEPACC; Comunicado S/N, de 31/07/2003-CONDEPACC e Resolução 11, de 11/11/2004-CONDEPACC)
Resolução nº 65, de 04/08/2006-Condepacc (retificação de 12/08/2009)  Dispõe sobre a retificação Resolução nº 65, de 04 de agosto de 2006. 
Resolução nº 65, de 04/08/2006-Condepacc  
Resolução nº 65, de 04/08/2006-Condepacc (retificação de de 29/06/2017 - Comunicado nº 03) .  Retifica a Resolução nº. 65 de 04/08/2006.
Resolução nº 66, de 16 de Abril de 2008 - Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Quadrante Solar de Campinas, situado na entrada (Portão 7) do Parque Portugal , bairro Taquaral, por suas características históricas, culturais, educacionais e estéticas. (DOM 18/04/2008: 04))
Resolução nº 67, de 16 de Abril de 2008 - Condepacc Dispõe sobre o tombamento do Conjunto Arquitetônico do Cambuí por sua importância histórica, arquitetônica e sócio cultural, com seus imóveis listados. (DOM 18/04/2008: 04))
Resolução nº 68, de 15 de Maio de 2008 - Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do imóvel situado à Rua Dr. Quirino, 1396 / 1404, quarteirão 93, Centro, bem de interesse histórico e arquitetônico do Município de Campinas a ser preservado pelo Grau de Proteção 2 (GP2). (Prédio do Giovanetti) (DOM 16/05/2008: 02))
Resolução nº 69, de 20 de Maio de 2008 - Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Largo do Pará, bem de interesse cultural, histórico e ambiental do Município de Campinas delimitado pelas Ruas Barão de Jaguara, Duque de Caxias, Avenda Francisco Glicério e Aquidabã. (DOM 22/05/2008: 04))
Resolução nº 70, de 23 de Junho de 2008 - Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Castelo D´Água (Torre do Castelo) situado à Praça 23 (vinte e três) de Outubro, bairro Castelo. (Grau de Proteção 1 (GP-1) (DOM 25/06/2008:4)
Resolução nº 71, de 23 de Junho de 2008 - Condepacc  Dispõe sobre o tombamento da Santa Casa de Misericórdia de Campinas, situada à Avenida Benjamin Constant nº 1651, lote 02, quarteirão 76. Grau de proteção 3 (GP-3). (DOU 25/06/2008:5))
Resolução nº 72, de 27 de Novembro de 2008 - Condepacc  Dispõe sobre a substituição da Resolução 56, de 25/11/2004-CONDEPACC, que "Dispõe sobre o tombamento do imóvel à Avenida Abolição números 1000, 1002 e 1070, lote 03, quarteirão 1216, Bairro Ponte Preta, antigo "Sanatório Santa Isabel". (DOM 03/12/2008:6)
Resolução nº 72, de 27/11/2008-Condepacc (retificação de 11/03/2008)  Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 72, de 27 de novembro de 2008-Condepacc
Resolução nº 73, de 17 de Dezembro de 2008 - Condepacc Dispõe sobre o tombamento dos imóveis do denominado "Conjunto Conceição", processo de tombamento 002/07, situados à Rua Conceição nºs 33 (Lote 47), 41 (Lotes 43 e 48), 49 (Lote 50), 53 (Lotes 51 e 52), 61 (Lotes 51 e 52) e 63 (Lote 1) e à Rua Barão de Jaguara, nºs 1073 (Lote 1), 1077 (Lotes 1 e 2) e 1081 (Lotes 2 e 3), todos no quarteirão 1010. (DOM 23/12/2008: 08))
Resolução nº 74, de 17 de Dezembro de 2008 - Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do imóvel denominado Hospital Sagrado Coração de Jesus, processo de tombamento nº 002/2000, situado à Rua Salustiano Penteado, nº115, quarteirão 114. (DOM 23/12/2008: 09))
Resolução nº 75, de 18 de Dezembro de 2008 - Condeapcc  Dispõe sobre o tombamento da Praça Luis de Camões, processo de tombamento nº 009/2001, delimitada pelas Ruas Saldanha Marinho, Onze de Agosto, Sebastião de Sousa e Marechal Deodoro, situado no quarteirão 142. (DOM 23/12/2008: 09)
Resolução nº 76, de 18 de Dezembro de 2008 - Condepacc  Dispõe sobre o tombamento dos bens do processo de tombamento nº 009/2004: o Traçado Urbano da Praça 09 de Julho, bem como o bebedouro existente, delimitada pela Rua Saldanha Marinho, Rua Ferreira Penteado e Avenida dos Expedicionários; os imóveis germinados à Rua Saldanha Marinho, nº 66, (Lote 02) e nº 70 (Lote 03), quarteirão 1063 e imóvel nº 115 (Lote A), quarteirão 1030; Monumento da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro, localizado na Praça Marechal Floriano Peixoto; Imóvel à Avenida dos Expedicionários, nº 288 (Lote 02), quarteirão 1027; Imóvel à Avenida dos Expedicionários, nº 244 (Lote 01), quarteirão 697, denominado "Edifício Roque de Marco"; Imóvel à Avenida dos Expedicionários, nº 226 (Lote 05), quarteirão 1029, denominado "Edifício Grigoletti; Imóvel à Avenida Andrade Neves, 183 (Lote s/nº), quarteirão 61, denominado antida "Cia Mac Harky / Cervejaria Colúmbia". (DOM 23/12/2008: 09))
Resolução nº 77, de 18 de Dezembro de 2008 - Condepacc Dispõe sobre o tombamento da Vila Operária da Cia. Paulista de Estradas de Ferro, processo de tombamento 004/04, situada entre a Avenida da Saudade, Rua Álvaro Ribeiro e Avenida Ipiranga, quarteirão 1159, Bairro Ponte Preta - Travessa da Cia Paulista , início na Av. da Saudade, nº 138, da qual constituem os nºs 29, 41, 43, 55, 57 e 71; Avenida da Saudade, nºs 140, 152, 154, 168, 170, 182 e 184, Rua Álvaro Ribeiro, nºs 386, 398, 400, 414, 416 e 428. (DOM 23/12/2008: 10))

2004 - 2005
Resolução nº 44, de 13/05/2004-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Ramal Térreo Campineiro, situado no Distrito de Sousas)
Resolução nº 44, de 13/05/2004-Condepacc (retificação de 30/12/2004)  Retificação da Resolução nº 44 de 13 de maio de 2004, Publicada no diário oficial do município em 19 de maio de 2004.
Resolução nº 44, de 13/05/2004-Condepacc (retificação de 21/04/2005)  Fica tombado o "Ramal Férreo Campineiro", situado nos distritos de Sousas e de Joaquim Egídio, na região leste da cidade de Campinas, no trecho delimitado entre a Ponte Metálica, situada sobre o rio Atibaia, no prolongamento da Rua JacMartinelli e o local da antiga Estação de Joaquim Egídio, reconstruída e localizada na esquina das Ruas Prof. Manoel Saturnino do Amaral e Prof. Manoel Herculano da Silva Coelho.
Resolução nº 45, de 13/05/2004-CONDEPACC (Processo 02/1996) (Processo 02/1996) (Dispõe sobre o tombamento da área e prédios do complexo Ferroviário da antiga Companhia Mogiana, situado a Rua Mario Siqueira, no Bairro Guanabara)
Resolução nº 45, de 13/05/2004-CONDEPACC (Retificação 27/08/2013) (Processo 02/1996)(Processo 02/1996)  Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 45/2004.
Resolução nº 45, de 13/05/2004- Condepacc (Retificação 01/07/2019) (Processo 02/1996) (Processo 02/1996) Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 45/2004 em seu artigo 3º e mapa III.
Resolução nº 46, de 13/05/2004-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Teatro Municipal José de Castro Mendes, situado à Praça Corrêa de Lemos, s/nº, no Bairro Vila Industrial)
Resolução nº 46, de 13/05/2004-Condepacc (retificação de 18/03/2008)  Dispõe sobre o tombamento do Teatro Municipal José de Castro Mendes, situado à Praça Corrêa de Lemos, s/nº no Bairro Vila Industrial.
Resolução nº 47, de 13/05/2004-Condepacc  Fica tombado o Maciço Arbóreo C, ao lado da Mata Santa Genebra, no distrito de Barão Geraldo.
Resolução nº 47, de 13/05/2004-Condepacc (retificação de 21/10/2004)  Dispõe sobre o tombamento do Bem Natural "C", maciço arbóreo localizado na área Envoltória da Mata Santa Genebra, no município de Campinas.
Resolução nº 47, de 21/10/2004-Condepacc (retificação de 08/05/2008)   Dispõe sobre o tombamento do Bem Natural C, maciço arbóreo localizado na área Envoltória da Mata Santa Genebra, no município de Campinas
Resolução nº 48, de 13/05/2004-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Maciço Arbóreo D, ao lado da Mata Santa Genebra, no Distrito de Barão Geraldo)
Resolução nº 48, de 13/05/2004-Condepacc (retificação de 05/08/2008)  Dispõe sobre o tombamento do Maciço Arbóreo D, ao lado da Mata Santa Genebra, no Distrito de Barão Geraldo.
Resolução nº 49, de 13/05/2004-Condepacc Dispõe sobre o tombamento da Capela da Hípica, situada à Rua Oswaldo Zuben nº 297) 
Resolução nº 49, de 13/05/2004-Condepacc (retificação de 08/11/2007)  Dispõe sobre o tombamento da Capela da Hípica, situada à Rua Oswaldo Zuben, nº 297, Bairro das Palmeiras. (DOM 19/05/2004:9)
 Resolução nº 50, de 13/05/2004-Condepacc (Processo nº 01/1999)  Dispõe sobre o tombamento das Praças Bento Quirino e Antonio Pompeu, os Monumentos a Bento Quirino e a César Bierrembach, o túmulo de Carlos Gomes e a Basílica de Nossa Senhora do Carmo)
Resolução nº 50, de 13/05/2004-Condepacc (retificação de 15/10/2012 - Processo nº 01/1999)  Dispõe sobre o tombamento das Praças Bento Quirino e Antonio Pompeu, os monumentos a Bento Quirino e a César Bierrembach, o túmulo de Carlos Gomes e a Basílica de Nossa Senhora do Carmo.
Resolução nº 51, de 12/082004-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Traçado da antiga Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - CMEF, na área compreendida entre a Estação Anhumas, no antigo quilometro 8,200 da CMEF e a divisa com o Município de Jaguariúna - SP, e o antigo quilometro 27 da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro - CMEF. (DOM 09/09/2004:10-11)
Resolução nº 52, de 16/09/2004-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Mural do Artista Plástico Campineiro Aldo Cardarelli, situado a Rua Sampainho, 362. (DOM 17/09/2004:11)
Resolução nº 53 de 25/11/2004-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do sítio histórico, paisagístico, urbano, arquitetônicos, artístico, monumental e antropológico do Cemitério da Saudade de Campinas e cemitérios particulares em território anexo: Irmandade do Santíssimo Sacramento, Irmandade de São Miguel e Almas, Ordem Terceira do Carmo, Cura d'Ars e São José (DOM 10/12/2004:7)
Resolução nº 54, de 25/11/2004-Condepacc  Fica tombado o "maciço arbóreo do Jardim Santa Terezinha", localizado na região sudoeste da cidade de Campinas, entre os bairros Santa Terezinha e Jardim Morumbi.
Resolução nº 54, de 25/11/2004-Condepacc (retificação de 21/04/2005)  Dispõe sobre o tombamento do "Maciço arbóreo do Jardim Santa Terezinha", entre os bairros Santa Terezinha e Jardim Morumbi.
Resolução nº 54, de 25/11/2004-Condepacc (retificação 22/03/2007)  Dispõe sobre o tombamento do "Maciço arbóreo do Jardim Santa Terezinha", entre os bairros Santa Terezinha e Jardim Morumbi. (DOM 10/12/2004:7)
Resolução nº 55, de 25/11/2004-Condepacc (Processo 005/2000)  Dispõe sobre o tombamento das edificações do "Instituto Agronômico de Campinas" - IAC, situado à Avenida Barão de Itapura, 1481. (DOM 10/12/2004:7)
Resolução nº 55, de 25/11/2004-Condepacc (retificação de 10/07/2009) (Processo 005/2000)  Altera o Artigo 1º, da Resolução n. 55 de 25/11/2004)
Resolução nº 56, de 25/11/2004-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do imóvel à Avenida Abolição números 1000, 1002 e 1070, lote 03, quarteirão 1216, Bairro Ponte Preta, antigo "Sanatório Santa Isabel". (DOM 10/12/2004:8))
Resolução nº 57, de 25/11/2004-Condepacc (Processo 03/2002)  Dispõe sobre o tombamento situado à Rua Culto à Ciência, nº 238, lotes 47 e 5, quarteirão 221, Bairro Botafogo. (DOM 10/12/2004:8))
Resolução nº 58, de 09/12/2004-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento dos "Traçados Urbanos e Caminhos Históricos e remanescentes dos Distritos de Sousas e de Joaquim Egídio")
Resolução nº 58, de 09/12/2004-Condepacc (retificação de 10/03/2005)  Dispõe sobre o tombamento dos "traçados urbanos e caminhos históricos e remanescentes dos Distritos de Sousas e de Joaquim Egídio"
Resolução nº 58, de 09/12/2004-Condepacc (retificação de 21/04/2005)  Dispõe sobre o tombamento dos traçados urbanos e caminhos históricos e remanescentes dos Distritos de Sousas e de Joaquim Egídio.
Resolução nº 59, de 24/02/2005 -Condepacc  Dispõe sobre o tombamento da "MATA DA FAZENDA SANTANA", localizada na região leste da cidade de Campinas, no distrito de Sousas.
Resolução nº 59, de 24/02/2005-Condepacc (retificação de 10/03/2005)  Dispõe sobre o tombamento da "Mata da Fazenda Santana", localizada região leste de Campinas, Distrito de Sousas. ( DOM 19/03/2005:5 ) (Rio Atibaia, divisa cidade de Valinhos)
Resolução nº 59, de 10/03/2005-Condepacc (retificação de 21/04/2005)  Dispõe sobre o tombamento da Mata da Fazenda Santana, localizada região leste de Campinas, Distrito de Sousas.
Resolução nº 60, de 14/04/2005-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento da " Casa da Banda Carlos Gomes ", situada na Avenida Benjamin Constant, nº. 1423, lote 19, quarteirão 90, pelo grau de proteção 01 ( GP 01) DOM 21/06/2005:5-6)
Resolução nº 61, de 14/04/2005-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Bairro Nova Campinas. (mantidas todas características urbanísticas) DOM 21/06/2005:5-6

2001 - 2003
Resolução nº 34, de 26/04/2001-Condepacc (Processo 08/2000)  Dispõe sobre o tombamento da Ponte sobre Ferrovia, no bairro Ponte Preta, localizada entre a Av. Francisco Glicério e Rua Abolição. (Processo 008/00) . (DOM 21/07/2001:6-7)
Resolução nº 34, de 26/04/2001-Condepacc (retificação de 14/08/ 2001 ; Processo 08/2000)  Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 34, de 26 de abril de 2.001
Resolução nº 35, de 18/10/2001 - Condepacc (Processo 06/91)  Dispõe sobre o tombamento do imóvel do antigo Armazém da Fazenda Santa Genebra, situado à Av. Albino José de Oliveira, lote 01 - quarteirão 03 no Distrito de Barão Geraldo, Campinas - SP. ( bem de interesse arquitetônico, histórico e urbanístico - Grau de proteção 02 ). (DOM 14/11/2001:2)
Resolução nº 35, de 18/10/2001-Condepacc (retificação de 25/05/2015 ; Processo 06/91) 
Resolução nº 36, de 22/11/2001 - Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do "Casarão de Joaquim Egídio", situado à Rua Dr. Heitor Penteado, 1172 - Distrito de Joaquim Egídio, Campinas. (grau de proteção 3 (GP3); área envoltória - alterações - autorização CONDEPACC). DOM 30/04/2002:5-6)
Resolução nº 36, de 22/11/2001-Condepacc (retificação de 18/05/2015)  Retificação da Resolução nº 36/01 de 22/11/2001 publicada no Diário Oficial do Município em 30/04/2002
Resolução nº 37, de 14/03/2002-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento, como bem de interesse cultural, histórico, arquitetônico e ambiental, do Parque Ecológico "Monsenhor Emílio José Salim" incluindo - Casa Sede, Casa anexa, Tulha, Capela e remanescente arquitetônicos e áreas verdes do projeto paisagístico de Roberto Burle Marx.(grau de proteção 1 - Rodovia Heitor Penteado, Km 3 - estrada Campinas / Sousas))
Resolução nº 38, de 14/03/2002-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento da Mata Ribeirão Cachoeira, localizada no Distrito de Sousas, Município de Campinas)
Resolução nº 39, de 16/09/2003-Condepacc (Processo 001/2003)  Dispõe sobre o tombamento de treze imóveis institucionais e públicos de Sousas e Joaquim Egídio)
Resolução nº 40, de 16/09/2003-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Museu do Negro, situado na Rua Emílio Ribas nº 1468, no Bairro Cambuí)
Resolução nº 40, de 16/09/2003-Condepacc (errata de 17/09/2003) Publica errata da Resolução nº 40, de 16 de setembro de 2003
Resolução nº 41, de 13/11/2003-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento de 05 matas e duas lagoas localizadas na Fazenda Rio das Pedras, no Km 12 da Estrada da Rhodia, no Distrito de Barão Geraldo)
Resolução nº 42, de 13/05/2004-Condepacc (retificação de 21/06/2005)  Dispõe sobre o tombamento da Ponte Metálica sobre o Rio Atibaia, situada à Rua Jacinto Martineli, em Sousas)
Resolução nº 43, de 13/11/2003-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Conjunto Arquitetônico da Fazenda Rio das Pedras)

1997 - 2000
Resolução nº 26, de 20/03/1997-Condepacc  Fica tombado o imóvel situado à Rua Riachuelo, 28, lote nº 01, quarteirão 1088, Casa de Saúde Campinas, antigo Círcolo Italiani Uniti. (DOM 01/05/1997: 07)
Resolução nº 27, de 24/04/1997-Condepacc  Fica tombado ex-ofício a E.E.P.S.G. Carlos Gomes, situado à Av. Anchieta nº 60. (DOM 14/06/1997: 10)
Resolução nº 28, de 18/06/1998-Condepacc  Fica tombado o imóvel situado à Avenida Dr. Campos Sales, nº 427, denominado Palácio da Mogiana. (DOM 14/07/1998: 06)
Resolução nº 29, de 03/12/1998-Condepacc  Fica tombada a Praça Carlos Gomes. (DOM 12.12.1998:17))
Resolução nº 30, de 03/12/1998-Condepacc (Processo 008/1991)  Fica tombado a Igreja São Benedito, situada à Rua Cônego Cipião, nº 772. (DOM 12/12/1998: 17-18)
Resolução nº 31, de 29 de Janeiro de 1999-Condepacc  Fica tombada com Grau de Proteção I (GPI) a Capela de Santa Cruz situada à Praça XV de Novembro.(DOM 05/02/1999: 2-3)
Resolução nº 32, de 31/08/1995-Condepacc (Processo 05/1993)  Dispõe sobre tombamento do imóvel situado à Rua José Paulino, 479, quarteirão 1100, lote 01, denominado "Externato São João". (DOM 25.08.1999:03)
Resolução nº 32, de 31/08/1995-Condepacc (retificação de 15/10/2012 - Processo 05/1993) Retifica a Resolução nº 32, de 31 de agosto de 1995
Resolução 33, de 05/10/1995-Condepacc  Fica tombado o imóvel situado à Rua Baronesa Geraldo de Rezende, nº 330, quarteirão nº 516, Bairro Guanabara, denominado "Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora")
Resolução nº 33, de 05/10/1995-Condepacc (retificação de 30/10/2001)  Dispõe sobre a substituição total do Artigo 2º da Resolução nº 33, de 05 de outubro de 1995.

1993 - 1996
Resolução nº 13, de 02/091993-Condepacc  Fica tombado "ex-officio" o Bosque dos Jequitibás, bem de interesse ambiental, com área de 101.000 m²
Resolução nº 13, de 02/09/1993-Condepacc (retificação de 20/11/1993 )  Dispõe sobre a Resolução nº 13, de 02/09/1993.
Resolução nº 13, de 02/09/1993-Condepacc (retificação de 20/12/1994) )  Dispõe sobre a Resolução nº 13, de 02/09/1993.
Resolução nº 13, de 02/09/1993-Condepacc (retificação/notificação de 19/10/1995)  Notificação da Resolução nª 13, de 02 de setembro de 1993.
Resolução nº 13, de 02/09/1993-Condepacc (retificação de 03/10/2017 )  Altera a redação do Art. 2º, § 1º, inciso V, inserindo o quarteirão 613 no Zoneamento de Preservação 4 (ZP 4).
Resolução nº 14, de 11/11/1993-Condepacc  Fica tombado o conjunto arquitetônico da Fazenda Jambeiro
Resolução nº 14, de 11 de Novembro de 1993 - Condepacc  Dispõe sobre alteração da Resolução nº 14, de 11/11/1993, que trata sobre o tombamento do conjunto arquitetônico da Fazenda Jambeiro - Parque Jambeiro)
Resolução nº 15, de 03/02/1994-Condepacc (Processo nº 01/89)  Fica tombado o imóvel, sito à Rua José Paulino, 1829, antiga Fábrica de Tecidos Elásticos Godoy e Valbert S/A, os bens envoltórios da área citada, não poderão ser demolidos ou modificados . (DOM 10/02/1994:3-4 PUBLICADA COMO NÚMERO 14) depois (DOM 12/02/1994:3 TERMO DE RETIFICAÇÃO passa para número 15).
Resolução nº 15, de 03/02/1994-Condepacc (retificação de 18/05/2015 - Processo nº 01/1989)  Retificação da Resolução nº 15/94 de 03/02/1994 publicada no Diário Oficial do Município em 10/02/1994
Resolução nº 16, de 03/02/1994-Condepacc (Processo 09/1991) Dispõe sobre o tombamento da Creche Bento Quirino, situada à Rua Cônego Cipião, 802 exemplar art noveau da Arquitetura de Campinas.
Resolução nº 17, de 24/02/1994-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento da Escola Francisco Glicério sito à Avenida Moraes Sales, lote 1, quadra 1075, exemplar de arquitetura escolar.
Resolução nº 18, de 07/07/1994-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Sítio astronômico do Observatório Municipal de Campinas "Jean Nicolini". 
Resolução nº 19, de 24/11/1994-Condepacc (Processo 03/1990)  Dispõe sobre o tombamento das Vilas Manoel Dias e Manoel Freire)
Resolução nº 20, de 22/12/1994-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento do Jóquei Clube Campineiro, , sito à Praça Antonio Pompeo 39, Centro-Campinas - SP 
Resolução nº 20, de 22/12/1994-Condepacc (retificação de 31/08/2010)  Dispõe sobre a retificação e alteração da Resolução nº 20, de 22/12/1994-Condepacc
Resolução nº 21, de 19/10/1995-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento o Mercado Municipal situado à rua Benjamin Constant s/nº Quarteirão 148 - Camp.inas - S.P.
Resolução nº 21, de 19/10/1995-Condepacc (retificação de 19/10/1996)  Retifica a publicação do DOM 18/06/1996 p.8, que dispõe sobre o tombamento do Mercado Municipal situado à Rua Benjamin Constant s/nº.
Resolução nº 21, de 19/10/1995-Condepacc (retificação de 18/05/2015 )  Retifica da Resolução nº 21/95 de 19/10/1995, em seus artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, suprimindo o limite envoltório de 300 (trezentos) metros e os imóveis indicados para preservação ali contidos, e, propondo novas delimitação e regulamentações da área envoltória do bem tombado no artigo 1º desta resolução.
Resolução nº 22, de 19/10/1995 - Condepacc  Fica tombado o imóvel sito à rua José Paulino nº 1.359, Quarteirão nº 149, Campinas - S.P.
Resolução nº 22, de 19/10/1995-Condepacc (retificação de 12/08/2009)  Dispõe sobre a retificação da Resolução 22/95 e sua alteração.
Resolução nº 22, de 19/10/1995-Condepacc (retificação de 30/01/2010)  Dispõe sobre a retificação da Resolução 22/95.
Resolução nº 23, de 18/04/1996-Condepacc    Dispõe sobre o tombamento do espaço vazio da praça Visconde de Indaiatuba, conhecida como "Largo do Rosário", Quarteirão nº 14, Campinas - S.P.
Resolução nº 24, de 19/08/1996-Conepacc  Fica tombado o Conjunto de Lustres, propriedade da Prefeitura e que ficarão sob a guarda da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, sito à Av. Papa Pio XII, nº 350 - Jd. Chapadão (DOM 20.08.1996:09)
Resolução nº 25, de 09/05/1996-Condepacc (Processo 04/1992)  Ficam tombados como bens de interesse ambiental a área brejosa e os dois maciços arbóreos no Recanto Yara, Distrito de Barão Geraldo.

1988
Resolução nº 01, de 19/12/1988-Condepacc  Dispõe sobre tombamentos de bens de interesse cultural, histórico, arquitetônico e ambiental (Antigo Solar do Visconde de Indaiatuba, Antigo Solar do Barão de Itapura, Antigo Solar do Barão de Itatiba (Palácio dos Azulejos e Catedral Metropolitana)
Resolução nº 01, de 19/12/1988-Condepacc (retificação 23/06/2016)  Dispõe sobre alteração da redação do Art. 3º, parágrafo 9º, item 4, inserindo o quarteirão 1011 no zoneamento de preservação 3 (ZP 3).
Resolução nº 01, de 19/12/1988-Condepacc (retificação de 29/06/2017 - Comunicado 04/2017)  Retifica a Resolução nº 01 de 19/12/1988. 
Resolução nº 01, de 19/12/1988-Condepacc (retificação de 21/03/2018 - Comunicado 02/2018)  Retifica a Resolução nº 01 de 19/12/1988.
Resolução nº 01, de 19/12/1988-Condepacc (retificação de 21/03/2018 - Comunicado 03/2018)  Retifica a Resolução nº 01 de 19/12/1988.
Resolução nº 02, de 19/12/1988-Condepacc Dispõe sobre tombamento ex-ofício da Capela de Nossa Senhora da Boa Morte da Santa Casa de Misericórdia de Campinas, estabelece Zoneamento de preservação e dá outras providências.
Resolução nº 02, de 19 de Dezembro de 1988 - Condepacc (retificação de 18/05/2010) Retificação da Resolução nº 02/1988 de 19 de dezembro de 1988.
Resolução nº 03, de 10/07/1990-Condepacc  Fica Tombado o antigo Solar do Barão de Ataliba Nogueira transformado posteriormente no Hotel Vitória) 
Resolução nº 04, de 27/11/1990-Condepacc (Processo 03/1989) Dispõe sobre o tombamento dos seguintes imóveis de interesse cultural, histórico, arquitetônico e ambiental, construidos entre 1872-1929.
Resolução nº 04, de 27/11/1990-Condepacc (retificação de 15/05/2015; Processo 03/89) Processo 03/89)  Retifica a Resolução nº 04/90 de 27/11/1990 publicada no Diário Oficial do Município em 29/11/1990.
Resolução nº 05, de 22/05/1991-Condepacc Dispõe sobre tombamento do imóvel situado à rua Cônego Cipião, 1074 (Quadra 1083). 
Resolução nº 06, de 12/11/1991-Condepacc  Dispõe sobre o tombamento da Praça Professora Silvia Simões Magro, anteriormente denominada Campo da Alegria e Praça D.Pedro II, delimitada pelas Ruas Duque de Caxias, Cônego Cipião, Irmã Serafina e Boaventura do Amaral, situada no quarteirão 1086, bem de interesse cultural, histórico e ambiental. 
Resolução nº 06, de 12/11/1991-Condepacc (retificação de 15/07/1998)  Retifica o inciso I do Art. 3º da Resolução nº 006, de 12 de novembro de 1991, excluindo os imóveis abaixo relacionados da listagem de imóveis indicados para preservação.
Resolução nº 06, de 12/11/1991-Condepacc (retificação de 15/10/2012)  Retifica o 2º da Resolução 06/91 e os demais s subsequentes que tratam da delimitação e regulamentação da área envoltória
Resolução nº 07 de 10/12/1991-Condepacc (Processo 10/1989)  Fica tombada a Mata localizada na Fazenda Santa Elisa (Centro Experimental de Campinas), pertencente ao Instituto Agronômico e Abastecimento do Estado de São Paulo).
Resolução nº 07, de 10/12/1991-Condepacc (retificação de 12/08/2009- Processo 10/1989) Alterar a redação do Art. 3º da Resolução nº 07 de 10/12/1991.
Resolução nº 08 de 10/12/1991-Condepacc (Processo nº 007/1988)  Dispõe sobre o tombamento do imóvel situado à Rua Padre Vieira, 1277 - Quart.09.
Resolução nº 08, de 10/12/1991-Condepacc (retificação de 18/05/2010 - Processo nº 007/1988) Retifica a Resolução nº 08, de 10/12/1991-Condepacc, alterando redação do 3º.
Resolução nº 09, de 28/04/1991-Condepacc (Processo 08/1989)  Dispõe sobre o tombamento do imóvel situado à Rua Sales de Oliveira 429/433.
Resolução nº 10, de 29/09/1992-Condepacc  Fica tombado ex-officio o imóvel situado à Avenida Arlindo Joaquim de Lemos, antiga Chácara Proença.
Resolução nº 10, de 29/09/1992-Condepacc (retificação de 18/11/1992) Dispõe sobre a retificação da publicação da Resolução 010, de 29 de setembro do DOM do dia 14 de Novembro de 1992
Resolução nº 11, de 29/09/1992-Condepacc   Fica tombada 2 ex-officio" a Mata Sta. Genebra, bem de interesse ambiental.  
Resolução nº 11, de 29/09/1992-Condepacc (retificação de 20/02/2003)  Dispõe sobre a retificação da Resolução Nº 11, de 29/09/1992.
Resolução nº 11, de 29/09/1992-Condepacc (retificação de 31/07/2003)  Retifica a Resolução 11/92. (que dispõe sobre o tombamento da Mata Santa Genebra e sobre a regulamentação de sua área envoltória)
Resolução nº 11, de 29/09/1992 - Condepacc (Consolidada em 11/11/2004) Dispõe sobre a consolidação do texto original e alterações referentes ao tombamento da Mata Santa Genebra. (Substitui a Resolução 11, de 29/09/1992- CONDEPACC)
Resolução nº 12, de 01/12/1992-Condepacc (Processo 10/92)   Dispõe sobre tombamento do Colégio Bento Quirino e Colégio Culto à Ciência.
Resolução nº 12, de 01/12/1992-Condepacc (alteração de 14/09/2001 - Processo 10/92) Dispõe sobre a substituição total do artigo 2º da Resolução nº 12 de 01 de dezembro de 1992)
Resolução nº 12, de 01/12/1992-Condepacc (Retificação de 27/04/2015 - Processo nº 10/92)  Retifica na sua totalidade o artigo 2º da Resolução 12/92 alterado pelo Comunicado s/nº de 14/09/2001, publicado em 22/09/2001 no D.O.M., que trata da delimitação e regulamentação das áreas envoltórias, suprimindo os 41 imóveis indicados para preservação ali contidos, bem como, o gabarito de altura de nove metros previsto para os quarteirões onde estes preservados se inserem, e, propondo delimitação de novas áreas envoltórias aos bens tombados.