Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 145, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

(Publicação DOM 23/12/2015 p.13)

Altera a Resolução nº 144/2015 de 19/11/2015 

Claudiney Rodrigues Carrasco, Secretário Municipal de Cultura e presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, Condepacc, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 10 da Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro 1987 e Decreto Municipal 9585 de 11 de Agosto de 1988, resolve:

Art 1º  Ficam alterados os artigos 1º e 4º da resolução nº 144/2015 de 19/11/2015 que passam a ter a seguinte redação:
"Art 1º Ficam tombados 28 imóveis do "Inventário do Centro Histórico - 1872/1929" distribuídos nos processos nºs 17,18, 20, 21, 22, 24, 27, 31, 34 e 35 de 2008, exemplares testemunhos do processo de inversão do capital agroexportador cafeeiro para o capital industrial em Campinas, elencados a seguir:
1) Processo 17/08- Rua Regente Feijó nº 824, Qt.1057, lote 20;
2) Processo 18/08- Rua 13 de Maio nº 60,esquina com Rua Costa Aguiar nº 23/27, Qt. 1029, lote 02;
3) Processo 18/08- Rua 13 de Maio nº 69/73, Qt. 697, lote 11;
4) Processo 18/08- Rua 13 de Maio nº 87/95/101/105/111 esquina com Rua 11 de Agosto, nº 54, Qt. 1026, lote 03;
5) Processo 18/08- Rua 13 de Maio nº 115/117, Qt. 1026, lote 04;
6) Processo 18/08- Rua 13 de Maio nº 123/127, Qt. 1026, lote 05;
7) Processo 18/08- Rua 13 de Maio nº 129/133/135, Qt. 1026, lote 06;
8) Processo 18/08- Rua 13 de Maio nº 139/143/147/149/155, Qt. 1026, lote 07;
9) Processo 18/08- Rua 13 de Maio nº 270/274 esquina com Rua Visconde do Rio Branco nº 302/306/308/310, Qt. 1021, lote 28;
10) Processo 18/08- Rua 13 de Maio nº 721, Qt. 1011, lote 07;
11) Processo 18/08- Rua Costa Aguiar nº 83/87, Qt. 1025, lote 13;
12) Processo 20/08- Rua Barão de Jaguara nº 1.148, Qt. 13, lote 24; (ver Comunicado nº 12, de 12/04/2021-Condepacc ;  ver Comunicado nº 20, de 23/06/2021-Condepacc)
13) Processo 20/08- Rua Barão de Jaguara nº 1.172 com fundos para a Rua Dr. Quirino nº 1231, Qt. 13, lote 28;
14) Processo 20/08- Rua Barão de Jaguara nº 1.214/1224, Qt. 13, lote 21;
15) Processo 20/08- Avenida Campos Salles nº 946/954, Qt. 1010, lote 28;
16) Processo 20/08- Rua General Osório nº 1051, Qt. 71, lote 12;
17) Processo 21/08- Avenida Campos Salles nº 778/784/786/798/806/810 esquina com Rua José Paulino nº 1064/1068, Qt. 1014, lote 01;  
17) Processo 21/08 - Rua Regente Feijó nº 001.087, Qt 01014, lote 01; (nova redação de acordo com a retificação DOM 05/12/2019 p.3)
18) Processo 22/08- Avenida Campos Salles nº 402 esquina com Rua Visconde do Rio Branco nº 400/412, Qt. 1022, lote 09; (ver Comunicado 23, de 14/10/2020-Condepacc)
19) Processo 22/08- Rua General Osório nº 490, Qt. 20, lote 03;
20) Processo 22/08- Rua Saldanha Marinho nº 315/321 esquina com Avenida Campos Salles nº 290, Qt. 1026, lote 13;
21) Processo 24/08- Avenida Andrade Neves nº 214, Qt 105, lote 01;
22) Processo 27/08- Rua Dr. Quirino nº 1416/1420, Qt. 93, lote 10;  
22) Processo 27/08- Rua Dr. Quirino nº 1410/1416/1420, Qt. 93, lote 10; (nova redação de acordo com a retificação DOM 27/09/2019 p.5)
23) Processo 31/08- Avenida Andrade Neves nº 589, Qt. 56, lote 03;
24) Processo 31/08- Rua Dr. Mascarenhas nº 249, Qt. 111, lote 01;  
24) Processo 31/08- Rua Dr. Mascarenhas nº 249 / Avenida Andrade Neves nº 655, Qt. 111, lote 01; (Ver Comunicado nº 03, de 15/06/2016-Condepacc) (nova redação de acordo com a retificação  DOM 16/06/2016 p.4)
25) Processo 34/08- Rua Lusitana nº 1733, Qt. 232, lote 08;
26) Processo 34/08- Rua Lusitana nº 1741, Qt. 232, lote 09;
27) Processo 34/08- Rua Lusitana nº 1747, Qt. 232, lote 10;
28) Processo 35/08- Avenida Orosimbo Maia nº 75 esquina com Rua José Paulino nº 1698, Qt. 253, lote 41.
§ 1º  Ficam protegidos nos 28 imóveis tombados listados acima:
I- As fachadas;
II- A cobertura;
III- A volumetria.
§ 2º  Os bens tombados pela presente resolução passam a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal nº 5.885 de17 de dezembro de 1987, e, pela Lei Municipal 12.445 de 21 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal 15.358 de 28 de dezembro de 2005."

"Art 4º  Fazem parte desta Resolução os 11 mapas de identificação dos bens tombados e de suas áreas envoltórias."

Art 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 22 de dezembro de 2015

CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de Cultura
Presidente do Condepacc