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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 CALENDÁRIO OFICIAL - OUTUBRO

     DATA
                                                                                              COMEMORAÇÃO            LEGISLAÇÃO            
SEM DATASEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIARLEI 13.408, DE 11/09/2008
MÊS MÊS DA IGREJA DO NAZARENO NO BRASILLEI 13.406, DE 11/09/2008
MÊS SEMANA DA ALIMENTAÇÃOLEI 14.388, DE 13/09/2012
MÊS SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA LEI 14.655, DE 17/07/2013
MÊS
MÊS DE ESTÍMULO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DE RUA
LEI 15.512, DE 07/11/2017
MÊS
MÊS OUTUBRO ROXO
LEI 15.513, DE 07/11/2017
MÊS
MÊS OUTUBRO BRILHANTE
LEI 15.528, DE 05/12/2017
MÊS
MÊS OUTUBRO ROSA PET    
LEI 15.685, DE 31/10/2018
SEMANA
SEMANA DA FESTA DOS TABERNÁCULOS
LEI 15.523, de 01/12/2017
1ª SEMANA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃOLEI 14.843, DE 26/06/2014
1ª SEMANA
SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS ARTRITES E ARTROSES
LEI 15.521, DE 28/11/2017
01
DIA MUNICIPAL DO IDOSOLEI 11.228, DE 15/05/2002
01
DIA DO CUIDADOR DE IDOSOSLEI 14.223, DE 21/03/2012
01
DIA DA DOAÇÃO DE LEITE MATERNOLEI 14.115, DE 02/09/2011
01 A 31 MÊS DA CRIANÇA DECRETO 6.232,DE 1/10/1980
03ANIVERSÁRIO DOS DISTRITOS DE SOUSAS E JOAQUIM EGÍDIOLEI 14.168, DE 06/12/2011
04DIA DOS ANIMAISLEI 11.052, DE 26/11/2001
04DIA DOS PROTETORES DOS ANIMAISLEI 14.915, DE 06/11/2014
05
DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORLEI 12.629, DE 13/09/2006
05
DIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MPE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEILEI 15.201 DE 03/05/2016
05 A 12 SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DA ADOÇÃO DE MENORES DE IDADELEI 13.668, DE 10/09/2009
06 DIA DA IMIGRAÇÃO CHINESALEI 13.116, DE 18/10/2007
06 A 12 SEMANA EDUCATIVA DE NUTRIÇÃO INFANTILLEI 13.284, DE 08/04/2008
08
DIA DO DIREITO À VIDALEI 13.703, DE 19/10/2009
08
DIA DO NASCITUROLEI 12.399, DE 27/10/2005
08
DIA DOS CUIDADOS PALIATIVOS E HOSPICELEI 13.899, DE 02/09/2010
FINAL DE SEMANAFESTA CULTURAL DE SÃO GERALDO MAGELA
LEI 15.552, DE 27/12/2017
10
DIA MUNICIPAL DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTELEI 13.204, DE 20/12/2007
10 - SEMANA CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO AO FMDCALEI 14.026 DE 15/03/2011
10DIA DA DISLEXIALEI 14.995 DE 09/04/ 2015
11 - SEMANA
COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTILLEI 14.233 DE 03/04/2012
1ª SEMANA SEMANA MUNICIPAL DO IDOSOLEI 11.044, DE 20/11/2001
1ª SEMANASEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS ENCHENTESLEI 11.922, DE 29/03/2004
1ª SEMANA SEMANA DA CULTURA ÁRABE ( a cada 2 anos ) LEI 12.515, DE 10/04/2006
1ª SEMANA SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA CIDADANIA NA CIDADE DE CAMPINASLEI 13.792, DE 08/03/2010
1ª SEMANASEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DA VIDALEI 12.413, DE 08/11/2005
1ª SEMANASEMANA DA NÃO VIOLÊNCIA LEI 14.142, DE 26/10/2011
1ª SEMANASEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICOLEI 14.275, DE 24/05/2012
2ª SEMANA SEMANA DO ATLETISMO AMADOR LEI 11.526, DE 25/04/2003
2ª QUINTA FEIRASEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA POR CATARATA LEI 14.668, DE 30/08/2013
DOMINGO ANT. A 12 DIA MUNICIPAL DO DESARMAMENTO INFANTIL LEI 10.335, DE 23/11/1999
3º DOMINGO DIA DA CÃOMINHADA LEI 12.839, DE 05/03/2007
3º DOMINGO DIA DO CRIADOR DE PÁSSAROS LEI 13.661, DE 03/09/2009
12
DIA DA CRIANÇA SE DESARMAR PARA BRINCAR LEI 11.804, DE 05/12/2003
12
PARADA DO DIA DAS CRIANÇAS LEI 14.029, DE 15/03/2011
12 A 18 - SEMANA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA LEI 13.942, DE 24/11/2010
12 SEMANA SEMANA ESPANHOLA LEI 9.192, DE 26/12/1996
12 SEMANA SEMANA PELA CIDADANIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES LEI 9.699, DE 16/04/1998
12 SEMANA SEMANA LATINO-AMERICANALEI 11.426, DE 05/12/2002
12 SEMANASEMANA DA RECREAÇÃO TERAPÊUTICA PARA OS PACIENTES DOS HOSPITAIS INFANTISLEI 15.283, DE 01/09/2016
12 CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO "LER E ESCREVER É INDISPENSÁVELLEI 14.430, DE 15/10/2012
15 DIA DO PROFESSOR (FERIADO ESCOLAR) LEI 661, DE 05/01/1952
15 DIA MUNICIPAL DE CONSUMO SUSTENTÁVEL CONSCIENTELEI 14.038, DE 01/04/2011
15DIA MUNICIPAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEGsLEI 15.256, DE 06/07/2016
15 - SEMANASEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADORLEI 15.301, DE 23/09/2016
15 - SEMANA CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO A SÍNDROME DE BURNOT LEI 14.132, DE 06/10/2011
16DIA DO INSTRUTOR DE AUTOESCOLALEI 15.095 DE 19/11/2015
17 - SEMANA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDALEI 13.904, DE 14/09/2010
18
DIA DO MÉDICO LEI 3.457, DE 27/04/1966
18
DIA DO MOTOBOY LEI 14.380, DE 10/09/2012
18DIA MUNICIPAL DO DISTRIBUIDOR DE INSUMO AGRÍCOLA E VETERINÁRIOLEI 15.176, DE 08/04/2016
15 A 19 SEMANA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO ESCOLAR LEI 13.292, DE 23/04/2008
19
DIA DO RIO ATIBAIA E PRESERVAÇÃO DAS MATAS DO MUNICÍPIOLEI 9.587, DE 23/12/1997
3º SÁBADOSEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS E DA SÍFILIS CONGÊNITA.
LEI 16.040, DE 17/11/2020
19
ENCONTRO ANUAL DOS USUÁRIOS E CONCESSIONÁRIOS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS/CAMPINAS-SPLEI 13.563, DE 09/04/2009
19
DIA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMALEI 15.000, DE 23/04/2015
21
DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR LEI 13.080, DE 18/09/2007
21 SEMANA SEMANA DO EMPREENDEDOR LEI 13.300, DE 29/04/2008
3ª SEMANA
 SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À AGRESSÃO AO PROFESSOR
 LEI 15.514, DE 07/11/2017
22
DIA DO PARAQUEDISTA LEI 4.383, DE 02/04/1974
23 a 29 SEMANA DO LIVRO DECRETO 4.837, DE 15/3/1976
25
DIA DO CIRURGIÃO DENTISTALEI 4.882, DE 07/05/1979
25
DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO
LEI 15.688, DE 12/11/2018
27
DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PRÓ-SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA LEI 14.364, DE 23/08/2012
28
DIA MUNICIPAL DE FAZER A DIFERENÇALEI 10.986, DE 22/10/2001
28 SEMANA SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO LEI 9.667, DE 24/03/1998
29
SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC)LEI 14.567, DE 28/12/2012
29
SEMANA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO LEI 15.178 DE 08/04/2016
29
DIA MUNICIPAL DO LIVRO
LEI 16.207, DE 17/03/2022
30 DIA DO COMERCIÁRIO LEI 2.378, DE 14/12/1960
31
DIA DO SENHOR JESUS SÓ O SENHOR É DEUSLEI 13.291, DE 23/04/2008
31
DIA DA REFORMA PROTESTANTELEI 14.860, DE 21/07/2014
31
DIA DA EDUCAÇÃO EVANGÉLICALEI 15.191 DE 13/04/2016
31
DIA DE PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO.
LEI 16.037, DE 16/11/2020
ÚLTIMA SEMANASEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FISCALLEI 13.148, DE 08/11/2007
ÚLTIMA SEMANA SEMANA DO LIXO ZEROLEI 15.282, DE 01/09/2016
ÚLTIMO SÁBADODIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADELEI 11.470, DE 15/01/2003



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