LEI Nº 13.080 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

(Publicação DOM 19/09/2007: p.01)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR EM CAMPINAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Empreendedor, a ser comemorado todos os dias 21 de outubro.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente, a Lei nº 12.629 , de 23 de setembro de 2006.

Campinas, 18 de setembro de 2007.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

Autoria: Vereador Dário Saadi
Prot.: 07/08/09003