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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 CALENDÁRIO OFICIAL  - AGOSTO

DATA
COMEMORAÇÃOLEGISLAÇÃO
MÊS DE AGOSTOFESTIVAL "CAMPINAS STREET DANCE"LEI 13.594, DE 28/05/2009
MÊS DE AGOSTOAGOSTO DOURADO - AÇÕES EDUCATIVAS PARA A PRÁTICA DE ALEITAMENTO MATERNO.LEI 15.240 DE 16/06/2016
SEM DATA ESPECÍFICASEMANA DA FAMÍLIA LEI 11.395, DE 23/10/2002
SEM DATA ESPECÍFICA SEMANA DA JUVENTUDE
LEI 14.806, DE 22/04/2014
SEM DATA ESPECÍFICASEMANA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA CAMPINEIRALEI 16.436, DE 18/09/2023
1ª SEG-FEIRADIA DO FREGUÊS LEI 4.805, DE 30/08/1978
1º DOMINGOCENÁCULOLEI 13.485, DE 10/12/2008
2ª SEMANANASCIMENTO DE FRANCISCO GLICÉRIO LEI 8.798, DE 11/04/1996
2ª SEMANASEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO COLESTEROL
LEI 14.900, DE 20/10/2014
2º DOMINGOSEMANA DA MÚSICA SERTANEJA LEI 12.436, DE 12/12/2005
3º DOMINGO
DIA DO OBREIRO UNIVERSAL
LEI 15.472, DE 17/07/2017
02
 DIA MUNICIPAL DOS ROSACRUZES
LEI 15.733, DE 08/04/2019
02 a 09 SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA LEI 11.302, DE 03/07/2002
03DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA LEI 15.340, DE 16/11/2016
06 a 13SEMANA ADONIRAN BARBOSA
LEI 16.467, DE 26/10/2023
07DIA DO PANATHLETA NO MUNICÍPIO LEI 9.852, DE 24/09/1998
07 DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA LEI 13.858, DE 07/06/2010
09DIA MUNICIPAL DA CULTURA DA PAZLEI 14.452, DE 23/10/2012
09
DIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS
LEI 16.025, de 05/11/2020 
3º SÁBADODIA MUNICIPAL DA PAZLEI 12.591, DE 04/07/2006
3º SÁBADODIA DA FAMÍLIALEI 15.300, DE 21/09/2016
10 DIA MUNICIPAL DO SKATE   (ver Lei nº 16.327, de 14/12/2022)
LEI 12.282, DE 30/05/2005
10
SEMANA MUNICIPAL DO SKATEBOAR
LEI 16.327, DE 14/12/2022
10 DIA MUNICIPAL DO GÊNERO MUSICAL COUNTRY E SERTANEJO LEI 13.275, DE 01/04/2008
10DIA DA EUBIOSELEI 15.346, DE 01/12/2016
10SEMANA MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE A LEISHMANIOSE LEI 14.036 , DE 22/03/2011
11 DIA DO GARÇÃO LEI 4.278, DE 07/05/1973
11DIA MUNICIPAL DA LOGOSOFIALEI 15.289, DE 01/09/2016
11
DIA MUNICIPAL DO LARINGECTOMIZADO
LEI 15.662, DE 11/09/2018
12 DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOCLEI 16.584, DE 19/06/2024


3ª SEMANASEMANA MUNICIPAL DO DESARMAMENTOLEI 10.959, DE 05/10/2001
11 SEMANASEMANA PONTEPRETANALEI 10.295, DE 26/10/1999
11 SEMANA SEMANA JURÍDICALEI 12.758, DE 18/12/2006
13DIA DA GLÓRIA BUGRINALEI 15.072, DE 08/10/2015
1ª QUINZENASAGRA DI SAN MASSIMO (FESTA DA COMUNIDADE ITALIANA)LEI 10.044, DE 13/04/1999
1ª QUINZENACAMPEONATO MUNICIPAL 019 SKATEBOARD JR. CONTESTLEI 16.378, DE 27/04/2023
14
SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MULHERLEI 14.447, DE 18/10/2012
15
DIA DO FOTÓGRAFOLEI 4.872, DE 06/12/1979
15
DIA DO CABELEIREIROLEI 12.697, DE 28/11/2006
15
DIA DA EDUCAÇÃO INFANTILDEC 17.139, DE 13/08/2010
15
DIA DO IMIGRANTE CHINÊS
LEI 15.643, DE 03/07/2018
15DIA DA CULTURA COREANA
LEI 16.235, DE 25/04/2022
16
DIA DO ADMINISTRADOR DE CONDOMÍNIOLEI 10.977, DE 18/10/2001
16
DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA CAMPINEIRALEI 14.883, DE 29/09/2014
3º DOMINGOCAMINHADA PELA FAMÍLIALEI 13.619, DE 25/06/2009
17DIA DA MULHER EMPRESÁRIA
LEI 16.450, DE 22/09/2023
18
DIA MUNICIPAL DO ESTAGIÁRIOLEI 15.345, DE 01/12/2016
19DIA DO HISTORIADORLEI 16.223, DE 07/04/2022
19DIA DO CICLISTALEI 16.352, DE 03/03/2023
19 SEMANASEMANA MUNICIPAL DA FOTOGRAGIA "HÉRCULES FLORENCE"LEI 13.017, DE 20/07/2007
20
DIA DA MAÇONARIALEI 5.799, DE 04/06/1987
20SEMANA DA MAÇONARIALEI 9.632, DE 09/02/1998
21DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LEI 16.389, DE 16/05/2023
23
DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA ESCRAVIDÃO E DO TRÁFICO TRANSATLÂNTICO DE ESCRAVOSLEI 14.055, DE 27/04/2011
24
DIA MUNICIPAL DO LIONSLEI 10.438, DE 13/03/2000
21 a 28SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIASLEI 7.061, DE 13/07/1992
24 a 30SEMANA DO FOLCLORELEI 3.222, DE 16/03/1965
25
DIA E SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
LEI 15.570, de 19/03/2018
25
DIA DO FEIRANTELEI 10.585, DE 12/07/2000
ÚLTIMO DOMINGODIA DAS SOCIEDADES AMIGAS DE BAIRROLEI 4.571, DE 29/12/1975
ÚLTIMO DOMINGOFESTIVAL DA CANÇÃO JAPONESALEI 13.297, DE 29/04/2008
ÚLTIMA SEMANASEMANA DAS SOCIEDADES AMIGAS DE BAIRROLEI 6.618, DE 12/09/1991
ÚLTIMA SEMANA FESTIVAL DE MÚSICA GOSPELLEI 10.906, DE 25/07/2001
ÚLTIMA SEMANASEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGASLEI 11.871, DE 06/01/2004
ÚLTIMA SEMANASEMANA "EXPO GOSPEL" LEI 14.588, DE 12/04/2013

SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO
LEI 15.960, DE 04/09/2020
4ª SEMANASEMANA MUNICIPAL DO LIONS LEI 12.193, DE 30/12/2004
4ª SEMANASEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS E DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DE SEGURANÇA PRIVADA		LEI 15.419, DE 10/05/2017

27
DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS
LEI 15.548, DE 27/12/2017
27
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO.
LEI 16.147, DE 11/11/2021
29
DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICALEI 12.372, DE 21/09/2005
29
DIA DO LEITURISTALEI 14.535, DE 19/12/2012
29DIA MUNICIPAL DO GAMELEI 16.427, DE 20/07/2023
ÚLTIMO SÁBADODIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADELEI 11.470, DE 15/01/2003
30 DIA DO PERDÃOLEI 14.751, DE 20/12/2013
30 - SEMANASEMANA MUNICIPAL DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESCLEROSE MÚLTIPLALEI 14.337, DE 18/07/2012
31 - SEMANACAMPANHA DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTILLEI 14.423, DE 09/10/2012