Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CRIANÇA E ADOLESCENTE
2024
Portaria nº 100.922, de 12/01/2024- SGDP Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para biênio 2024-2025.
Portaria nº 101.016, de 26/01/2024-SGDP Revoga item da Portaria 100.922/2024 e nomeia, a partir de 18/01/2024, Conselheira Titular do Poder Público representando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Portaria nº 101.547, de 25/03/2024-SGDP Revoga, a partir de 21/03/2024, item da Portaria 100.922/2024 e nomeia representante suplente do Gabinete do Prefeito, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
2023
Portaria nº 98.821, de 14/02/2023-SGDP Revoga item da Portaria 96.999/2022 e nomeia representante suplente, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o mandato complementar 2022/2023.
Portaria nº 98.914, de 27/02/2023-SGDP Revoga itens da Portaria 96.999/2022 e nomeia servidores para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no período complementar do mandato 2022/2023.
Portaria nº 98.988, de 08/03/2023-SGDP Revoga item da Portaria 96.999/2022 e nomeia representante titular, da Secretaria Municipal de Justiça, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o mandato complementar 2022/2023.
Portaria nº 99.021, de 13/03/2023-SGDP Revoga a partir de 13/02/2023, item da Portaria 96.620/2022, que nomeou a representante suplente, da Sociedade Civil, de Organizações Legalizadas e Representativas, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2022/2023.
Portaria nº 99.721, de 23/06/2023- SGDP Revoga itens das Portarias 93.605/2020 e 97.153/2022, e nomeia membros como representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, junto ao Conselho Municipal de Educação
Decreto nº 22.911, de 10/08/2023 Altera o Decreto nº 22.883, de 25 de julho de 2023, que "Coloca à disposição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), servidores públicos de todas as Secretarias Municipais, e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas a realização do pleito facultativo, de 1º de outubro de 2023, para escolha dos conselheiros tutelares de Campinas, e dá outras providências" .
Portaria nº 100.447, de 10/10/2023- SGDP Revogar, a partir de 14/09/2023, o item da Portaria 96.620/2022, que nomeou a senhora ANDRÉIA PEREIRA FERRAZ, RG 28.040.644-7, como representante suplente da Sociedade Civil, de Organizações Legalizadas e Representativas, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2022- 2023
Resolução nº 28, de 11/10/2023-CMDCA Dispõe sobre procedimento simplificado de aprovação de projetos de interesse público, visando possibilitar a indicação pelo contribuinte do imposto de renda para destinação de recursos, exclusivamente para as organizações da sociedade civil com programas previamente inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas, no exercício de 2023.
2022
Portaria nº 96.620, de 19/01/2022-SGDP Nomeia a partir de 25/01/2022 membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para biênio 2022-2023.
Resolução nº 09, de 10/02/2022-CMDCA Dispõe sobre a permissão da indicação, pelo destinador/doador de recursos do imposto de renda ao FMDCA, de entidades ou organizações da sociedade civil de sua preferência para aplicação desses recursos em programas, projetos ou serviços por eles devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas.
Portaria nº 96.965, de 25/02/2022-SGDP Revoga a partir de 08/02/2022, item da Portaria nº 96.620/2022 e nomeia representante titular do Gabinete do Prefeito, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria nº 96.999, de 07/03/2022-SGDP Revoga a partir de 03/03/2022 itens da Portaria 96.620/2022 e nomeia representantes, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução nº 33, de 01/07/2022-CMDCA Dispõe sobre a composição da Diretoria Executiva para o período complementar do biênio 2022/2023.
Portaria nº 97.688, de 05/07/2022- SGDP Revoga itens da Portaria 96.620/2022 e nomeia membro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o mandato complementar 2022/2023.
Portaria nº 97.690, de 05/07/2022- SGDP Nomeia como representante suplente, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para atuar como Gestora de Parceria da Secretaria Municipal de Saúde, em projetos, programas e serviços de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, custeados com recursos do Fundo Municipal para a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referentes à Resolução CMDCA nº 021/2021 e mediante assinatura de Termos de Fomento
Resolução nº 39, de 13/07/2022 - CMDCA Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Campinas - SP e dá outras providências.
Portaria nº 97.859, de 05/08/2022- SGDP Revoga itens das Portarias 96.519/2021 e Portaria 9.7690/2022 e nomeia membros junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Portaria nº 97.992, de 29/08/2022-SGDP Nomeia a partir de 17/08/2022 servidores para atuar como Gestores de Parceria, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para projetos, programas e serviços de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, custeados com recursos do Fundo Municipal para a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referentes à Resolução CMDCA nº 029/2022 e mediante assinatura de Termos de Fomento.
Portaria nº 98.000, de 31/08/2022-SGDP Revoga a partir de 24/08/2022 itens da Portaria 97.859/2022 e nomeia representantes da Secretaria Municipal de Saúde, para atuarem como Gestoras de Parceria, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Resolução nº 46, de 29/09/2022-CMDCA Revoga a Resolução CMDCA nº 009/2022, que dispõe sobre a permissão da indicação, pelo destinador/doador de recursos do imposto de renda ao FMDCA, de entidades ou organizações da sociedade civil de sua preferência para aplicação desses recursos em programas, projetos ou serviços por eles devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas.
Lei nº 16.297, de 30/09/2022 Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município de Campinas.
Resolução nº 55, de 10/11/2022-CMDCA Altera a Resolução CMDCA nº 039/2022, que dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Campinas - SP e dá outras providências.
Portaria nº 98.514 de 28/12/2022- SGDP Revoga itens das Portarias 96.620/2022 e 96.999/2022, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
2021
Portaria nº 94.551, de 10/02/2021-SGDP Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria nº 94.798, de 18/02/2021-SGDP Nomeia
membros, como Gestores de Parceria, junto ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, para projetos, programas e
serviços de Organizações da Sociedade Civil, custeados com recursos do
Fundo Municipal para a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
referentes ao Edital de Chamamento Público CMDCA nº 01/2020.
Portaria nº 95.129, de 09/04/2021-SGDP Revoga
item da Portaria nº 93.093/2019 e nomeia membro para compor o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no período
complementar do mandato 2020/2021.
Portaria nº 95.288, de 06/05/2021-SGDP Revoga itens da Portaria nº 93093/2019 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no período complementar do mandato 2020/2021.
Portaria nº 95.833, de 12/08/2021-SGDP Revogar item da Portaria nº 92.344/2019 e nomeia representante suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, junto ao Comitê Gestor responsável pela gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE.
Portaria nº 95.968, de 09/09/2021-SGDP Revoga itens da Portaria nº 95.288/2021 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no período complementar do mandato 2020/2021.
Portaria nº 96.211, de 25/10/2021-SGDP Nomeia membros, para compor como Gestores de Parceria, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para projetos, programas e serviços de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, custeados com recursos do Fundo Municipal para a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, referentes à Resolução CMDCA nº 021/2021 e mediante assinatura de Termos de Fomento.
Portaria nº 96.445, de 15/12/2021-SRH Revoga itens da Portaria nº 95.421/2021 e nomeia a partir de 03/12/2021, membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, período complementar 2020/2023.
Portaria nº 96.519, de 22/12/2021-SGDP Nomeia a partir de 14/12/2021, representante da Secretaria de Saúde como Gestora de Parceria, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para projetos, programas e serviços de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, custeados com recursos do Fundo Municipal para a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referentes à Resolução CMDCA nº 021/2021 e mediante assinatura de Termos de Fomento.
2020
Portaria nº 93.102, de 07/01/2020-SRH Retifica
o item da Portaria nº 93.093/2019, na indicação da representante
SUPLENTE da Secretaria Municipal de Educação - SME, junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no mandato
2020/2021.
Portaria nº 93.314, de 13/02/2020-SRH Nomear
membros para compor, nos termos do Artigo 3º do Decreto Municipal nº
20.518, de 16/10/2019, o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância
Campineira - PIC, que terá por atribuição implementar o Plano Municipal
pela Primeira Infância de Campinas e nos termos do Decreto Municipal nº
20.670, de 16/01/2019, a Coordenação Executiva do Plano Municipal pela
Primeira Infância de Campinas.
Portaria nº 93.349, de 26/02/2020-SRH
Revoga itens da Portaria nº 93.093/2019 e nomeia membro como
representante titular da Sociedade Civil, de Organizações Legalizadas e
Representativas, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, para mandato complementar de 2020/2021.
Portaria nº 93.531, de 27/03/2020-SRH Revoga
item da Portaria nº 92664/2019 e nomeia representante da Secretaria
Municipal de Educação - SME junto ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Portaria nº 93.605, de 30/04/2020-SRH Revoga
a Portaria nº 90.645/2018, e nomeia os membros representantes do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Campinas, junto ao Conselho Municipal de Educação.
Portaria nº 93.642, de 04/05/2020-SRH Revoga
item da Portaria nº 93.314/2020 e nomeia representantes da Secretaria
Municipal de Habitação - SEHAB, junto ao Comitê Intersetorial pela
Primeira Infância Campineira - PIC.
Resolução nº 15, de 04/05/2020-CMDCA Prorroga o mandato desta gestão do CMAS por período indeterminado.
Portaria nº 93.962, de 27/07/2020-SRH Altera a Portaria nº 93.314/2020, e nomeia membros para compor o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC.
Portaria nº 94.011, de 30/07/2020-SRH Nomeia
membros junto ao Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira
- PIC, nos termos do Artigo 3º do Decreto Municipal nº 20.518, de
16/10/2019.
Portaria nº 94.128, de 14/09/2020-SRH Nomeia
membros da Secretaria Municipal de Gestão e Controle - SMGC, junto ao
Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira - PIC, nos termos
do Artigo 3º, e do Artigo 6º do Decreto Municipal nº 20.518, de
16/10/2019.
Portaria nº 94.138, de 18/09/2020-SRH Revoga
item da Portaria nº 93.093/2019 e nomeia representante titular da
Sociedade Civil, do Segmento Organizações Legalizadas e Representativas,
junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA.
Portaria nº 94.293, de 16/10/2020-SRH
Revoga item da Portaria nº 93.093/2019e nomeia membro como
representante suplente da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,
junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, para o mandato complementar 2020/2021.
Portaria nº 94.406, de 18/11/2020-SRH Nomeia membros Gestores de Parcerias, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Portaria nº 94.518, de 27/01/2021
Revogar itens da Portaria nº 93.093/2019 e nomeia membro como
representante titular da Sociedade Civil, do Segmento Organizações
Legalizadas e Representativas, junto ao Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o mandato complementar
2020/2021.
2019
Portaria nº 91.318, de 22/01/2019-SRH Revogar
o item da Portaria nº 89.376/2018 e nomeia representante titular da
Sociedade Civil, de Organizações e representativas junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Resolução nº 06, de 20/02/2019-CMDCA Dispõe
sobre as diretrizes de utilização dos recursos do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), para as ações do CMDCA e
de suas Comissões em 2019
Portaria nº 91.591, de 03/04/2019-SRH
Revoga item da portaria nº 89909/2018 e no meia membro como
representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto ao Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no período
complementar da gestão 2018/2019.
Resolução nº 15, de 17/04/2019-CMDCA
Dispõe sobre a permissão da indicação, pelo destinador/doador de
recursos do imposto de renda ao FMDCA, de entidades ou organizações da
sociedade civil de sua preferência para aplicação desses recursos em
programas, projetos ou serviços por eles devidamente registrados no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas.
Portaria nº 91.823, 25/04/2019-SRH Nomeia
membros para compor a Sociedade Civil e Poder Público junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para
constituírem a Comissão Especial de Avaliação Técnica para análise das
propostas técnicas das licitantes participantes da licitação que
objetiva a contratação de empresa para a realização de diagnóstico sobre
a situação da criança e do adolescente no Município de Campinas.
Portaria nº 91.896, de 13/05/2019-SRH
Revoga item da portaria nº 89.376/2018 e nomeia membros para compor o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,
para o mandato 2018/2019.
Portaria nº 92.664, de 12/09/2019-SRH
Nomeia membros junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, para projetos, programas e serviços de OSCs custeados com
recursos do Fundo Municipal para a Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente..
Portaria nº 92.842, 01/11/2019-SRH
Revoga a portaria n.º 91.823/2019 e nomeia membros como representantes
da Sociedade Civil e Poder Público, junto ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para constituírem a
Comissão Especial de Avaliação Técnica, para análise das propostas
técnicas das licitantes participantes da licitação, que objetiva a
contratação de empresa para a realização de diagnóstico sobre a situação
da criança e do adolescente no município de Campinas.
Portaria nº 93.093, de 30/12/2019-SRH Nomear
a partir de 13/01/2020 representantes para compor o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no mandato 2020/2021.
2018
Resolução nº 05, de 12/01/2018-CMDCA Dispõe
sobre justificativa dos direcionamento das ações e atividades do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no
ano de 2018.
Portaria nº 89.376, de 17/01/2018-SRH Nomeia
a partir do dia 15/01/2018, representantes para compor o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no mandato
2018/2019.
Resolução nº 06, de 23//01/2018-CMDCA Dispõe
sobre a composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA para o biênio 2018/2019.
Portaria nº 89.434, de 08/02/2018-SRH Revoga
item da portaria nº 89376/2018 e nomeia membro representante suplente
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar,
para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA, no mandato 2018/2019.
Portaria nº 89.658, de 23/02/2018-SRH
Revoga item da Portaria nº 89.168/2017 e nomeia membros para compor ao
Comitê Municipal Intersetorial para a Elaboração do Plano Municipal para
a Primeira Infância - PMPI que no Município de Campinas será denominado
PIC - Primeira Infância Campineira.
Portaria nº 89.634, de 07/03/2018-SRH
Revoga o item da portaria nº 89168/2017, que nomeou as senhoras abaixo
relacionadas para compor nos termos do Artigo 2º do Decreto Municipal nº
19.654, de 11/10/2017, o Comitê Municipal Intersetorial para a
Elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância - PMPI.
Portaria nº 89.716, de 14/03/2018-SRH
Revoga a partir de 22/02/2018, o item da portaria nº 79408/2013 e
nomeia membro como titular representante da Fundação Municipal para
Educação Comunitária - FUMEC, junto ao Conselho Municipal de Educação.
Portaria nº 89.750, de 13/03/2018-SRH
Revogar o item da portaria nº 89168/2017 e nomeia membros para compor o
Comitê Municipal Intersetorial para a Elaboração do Plano Municipal
para a Primeira Infância - PMPI, que, no Município de Campinas, será
denominado PIC - Primeira Infância Campineira.
Portaria nº 89.893, de 11/04/2018-SRH Revoga
item da portaria nº 89376/2018, e nomeia membro para representar como
titular a Secretaria Municipal de Educação junto ao Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no mandato 2018/2019.
Portaria nº 89.909, de 24/04/2018-SRH
Revoga itens das portarias nº 89376/2018, e nº 89434/2018 e nomeia
membro da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com
Deficiência e Direitos Humanos, para compor o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no mandato 2018/2019.
Portaria nº 89.962, de 24/04/2018-SRH Revogar
item da portaria nº 89168/2017 e nomeia membro representante titular,
dos Serviços Técnicos Gerais de Campinas - SETEC, junto ao Comitê
Municipal Intersetorial para a Elaboração do Plano Municipal para a
Primeira Infância - PMPI, que, no Município de Campinas, será denominado
PIC - Primeira Infância Campineira.
Portaria nº 90.222,de 05/06/2018-SRH
Revogar Itens da Portaria nº 89168/2017 nomeia membros representantes
da da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, junto ao Comitê
Municipal Intersetorial para a Elaboração do Plano Municipal para a
Primeira Infância - PMPI.
Portaria nº 90.232, de 26/07/2018-SRH Revoga
item da Portaria nº 89.168/2017 e nomeia representante da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos, junto ao Comitê Municipal Intersetorial
para a Elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância - PMPI.
Portaria nº 90.639, de 17/08/2018-SRH
Revoga item da portaria nº 89750/2018 e nomeia membro representante da
Secretaria Municipal de Cultura, junto ao Comitê Municipal Intersetorial
para a Elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância - PMPI,
que, no Município de Campinas, será denominado PIC - Primeira Infância
Campineira.
Portaria nº 90.645, de 28/08/2018-SRH Revoga
a partir de 12/04/2018, item da portaria nº 82.144/2014, e nomeia
membros como representantes do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente - CMDCA Campinas, junto ao Conselho Municipal de Educação.
Portaria nº 90.663, de 28/08/2018-SRH Revoga
a partir de 25/07/2018, membro representante junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Portaria nº 90.800, de 03/10/2018-SRH
Nomeia membros para compor o Comitê Municipal Intersetorial para a
Elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância - PMPI, que, no
Município de Campinas, será denominado: PIC - Primeira Infância
Campineira.
Portaria nº 90.802, de 01/10/2018-SRH Nomeia membros como Gestores da Parceria, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
2017
Portaria nº 87.702, de 22/02/2017-SRH Revoga
item da portaria nº 85645/2016, e nomeia representante suplente da
Secretaria Municipal de Governo, do Gabinete do Prefeito, junto ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria nº 87.810, de 09/03/2017-SRH Revoga
item da Portaria nº 85.645/2016 nomeia membro como representante
titular da sociedade civil, de organizações legalizadas;
Portaria nº 87.502, de 18/01/2017-SRH Revoga
item da Portaria nº 85.645/2016 e nomeia membros da Secretaria de Saúde
para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Resolução nº 02, de 25/01/2017-CMDCA Define
as diretrizes de utilização dos recursos do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, para as ações do CMDCA e suas
Comissões em 2017.e
representativas, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente para o período complementar de 2016/2017.
Resolução nº 04, de 16/02/2017- CMDCA Altera a denominação da Comissão de Assuntos Jurídicos para Comissão de Legislação e Normas.
Resolução nº 05, de 17/02/2017- CMDCA Permite
a indicação pelo destinador/doador de recursos ao FMDCA de entidades ou
organizações da sociedade civil de sua preferência para aplicação dos
recursos doados/destinados, desde que as mesmas realizem programas,
projetos ou serviços voltados à execução da Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente que estejam devidamente registrados
no CMDCA Campinas.
Portaria nº 87.982, de 13/04/2017-SRH Nomeia membros como Gestores da Parceria, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Portaria nº 88.416, de 28/06/2017-SRH Revoga
o item da portaria nº 85645/2016, que nomeou membro para o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas.
Resolução 32, de 12/07/2017-CMDCA Dispõe
sobre a composição da diretoria executiva do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA para o período complementar
da gestão 2016/2017.
Portaria nº 88.727, de 11/09/2017-SRH Altera
item da Portaria nº 85.645/2016, e nomeia novo membro para compor o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas
para o mandato de 2016/2017.
Resolução nº 45, de 13/09/2017-CMDCA Nomeia
membros para compor a Diretoria Executiva, do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Campinas, para o período
complementar da gestão 2016/2017.
Portaria nº 89.117, de 12/12/2017-SRH Revoga
item da portaria nº 88082/2017 e nomeia membro representante suplente
da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS para o triênio 2017/2020.
Portaria nº 89.168, de 07/12/2017-SRH
Nomeia membros para compor nos termos do Artigo 2º do Decreto Municipal
nº 19.654, de 11/10/2017, o Comitê Municipal Intersetorial para a
Elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância - PMPI, que, no
Município de Campinas, será denominado PIC - Primeira Infância
Campineira.
2016
Portaria nº 85.645, de 18/01/2016-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o mandato de 2016/2017.
Resolução nº 02, de 20/01/2016-CMDCA Dispõe
sobre a a composição da Diretoria Executiva, para o biênio 2016/2017,
junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei nº 15.194, de 19/04/2016
Autoriza o poder executivo a conceder subvenções a entidades privadas
sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços
para a execução da política municipal de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente e dá outras providências.
Portaria nº 86.477, de 09/06/2016-SRH Revoga
item da portaria nº 85645/2016 e nomeia representantes da Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ para compor o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o mandato 2016/2017.
Portaria nº 87.007, de 22/09/2016-SRH
Revoga itens da Portaria nº 86.555/2016 e nomeia membros representantes
do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, junto a Comissão
Interinstitucional para a Elaboração do Plano Municipal de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil no município de Campinas.
Portaria nº 87.009, de 22/09/2016-SRH Revogar
item da Portaria nº 82.092/2014, e nomeia representantes da Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer - SMEL, junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS.
Portaria n.º 87.091, de 10/10/2016-SRH Retifica a portaria 87007/2016.
Portaria n.º 87.228, de 05/12/2016-SRH
Revoga itens da Portaria nº 86.555/16 e nomeia membros para compor a
Comissão Interinstitucional para a Elaboração do Plano Municipal de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
2015
Resolução nº 07, de 29/01/2015-CMDCA
Dispõe sobre os prazos e regras para o repasse de recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à entidades
ou organizações sem finalidade econômica que realizem programas,
projetos ou serviços voltados à execução da Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, devidamente registrados,
referentes aos saldos das destinações direcionadas até a data de 31 de
dezembro de 2014.
Resolução nº 11, de 13/02/2015- CMDCA Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - Plano Decenal (2014/2024)
Resolução nº 12, de 02/03/2015-CMDCA
Autoriza, excepcionalmente, a aquisição de material permanente, para as
entidades que tiveram seus projetos aprovados conforme critérios
estabelecidos no Edital Processo Seletivo 2014, Apoio a Projetos com
Recursos do Fia, Programa Voluntariado Banco Do Brasil.
Resolução nº 14, de 13/03/2015-CMDCA
Divulga o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração e implementação
do projeto de preparação e efetivação da X Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente de Campinas, tendo como tema central:
"Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do
Adolescente", a ser realizada nos dias 13, 14 e 15 de Abril de 2015.
Resolução nº 15, de 19/03/2015-CMDCA
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 009/13, republicando-a sob o nº
015/15, para aperfeiçoá-la, regulamentando os procedimentos específicos
ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de
Campinas-SP para o Registro das organizações da sociedade civil e para a
Inscrição de Programas de atendimento das governamentais e das
organizações da sociedade civil.
Portaria nº 84.048, de
27/03/2015-SRH Dispõe sobre a nomeação de representantes para compor a
Comissão Interinstitucional para formulação de proposta de diretrizes
para a elaboração da Política Municipal e do Plano Municipal Decenal de
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolução nº 16, de 01/04/2015-CMDCA
Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, a ser realizada nos dias 13 de Abril das 18 h às 21 horas e
nos dias 14 e 15 de Abril de 2015 das 8 h às 17 h, no Centro de
Aprendizagem e Mobilização pela Cidadania - CAMPC (Patrulheiros de
Campinas), Av. das Amoreiras, 906 - Parque Itália, tendo como tema
central: "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos direitos da Criança e do
Adolescente".
Resolução nº 23, de 23/04/2015-CMDCA
Define as diretrizes de utilização dos recursos do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, para as ações do CMDCA e suas
Comissões em 2015.
Resolução nº 24, de 08/05/2015-CMDCA
Prorroga a Resolução nº 059/2014 publicada no Diário Oficial do
Município de 05/01/2015, até a data de 27/07/2015, ou até a publicação
de uma nova Resolução dispondo sobre este assunto.
Resolução nº 25, de 14/05/2015-CMDCA Altera
os artigos 22 e 25 da Resolução 015/15 que estabelece às organizações
da sociedade civil e às entidades governamentais, o último dia útil de
Abril para solicitar a revalidação de seus registros e a inscrição de
seus programas.
Portaria nº 84.477, de 08/06/2015-SRH
Revoga item da portaria nº 81426/2014, e nomeia membros para compor o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria nº 84.883, de 04/08/2015-SRH
Revoga item da Portaria nº 82981/2014 e nomeia representante titular,
da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Resolução nº 36, de 17/09/2015-CMDCA
Altera o nome da Comissão de Abrigos deste Conselho para Comissão da
Proteção Social Especial de Alta Complexidade, permanecendo como
coordenadora, a conselheira Joana Ivete dos Santos Campoy (Gestão
2014/2016)
Edital de eleição s/nº, de 25/09/2015-CMDCA Convoca cidadãos interessados na
representatividade participativa e regulamenta o processo eleitoral de
escolha dos membros da sociedade civil para biênio 2016-2017 do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas
Resolução nº 42, de 25/09/2015-CMDCA
Resolve criar as seguintes Comissões: Comissão de Monitoramento das
Deliberações da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e a Comissão de Formação Permanente.
Edital nº 06, de 13/11/2015-CMDCA Dispõe sobre a convocação para o pleito eleitoral de Conselheiros Tutelares Gestão 2016/2020.
Resolução nº 49, de 13/11/2015-CMDCA
Dispõe sobre decisão do colegiado do CMDCA, reunido extraordinariamente
em 13 de novembro de 2015, em relação à análise dos recursos
interpostos pelos candidatos ao resultado da correção da prova escrita e
avaliação psicológica.
Resolução nº 50, de 13/11/2015-CMDCA Dispõe sobre a relação de candidatos habilitados ao Pleito de 29/11/2015 do Conselho Tutelar.
Resolução nº 51, de 13/11/2015-CMDCA
Dispõe sobre a propaganda eleitoral relativa ao Pleito do Processo de
escolha de Conselheiros Tutelares, para os Conselhos Tutelares de
Campinas/SP, gestão 2016-2020.
Resolução nº 52, de 13/11/2015-CMDCA
Aprova o modelo das cédulas de votação a serem utilizadas no Pleito do
Processo de escolha de Conselheiros Tutelares, para os Conselhos
Tutelares de Campinas/SP, gestão 2016-2020.
Resolução nº 55, de 17/12/2015-CMDCA
Permite a destinação direcionada às entidades ou organizações da
sociedade civil que realizem programas, projetos ou serviços voltados à
execução da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
desde que devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Resolução nº 61, de 28/12/2015-CMDCA
Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor do Plano Municipal de
Atendimento Socieducativo para ser responsável pelo acompanhamento e
monitoramento das ações do Plano.
Portaria nº 85.524, de 28/12/2015-SRH
Revoga item da portaria nº 82904/2014 e nomeia membro como
representante suplente da Secretaria Municipal de Transportes para
compor o Comitê Gestor do "Programa Socioeducativo Juventude Conectada".
2014
Portaria nº 81.426, de 16/01/2014-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o mandato de 2014/2016.
Resolução nº 04, de 22/01/2014-CMDCA Dispõe
sobre a nomeação da nova Diretoria Executiva para o biênio 2014/2016 do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Resolução nº 06, de 25/02/2014-CMDCA
Alterar a Resolução CMDCA nº 30/2010, no que tange à forma de liberação
de recursos financeiros que compõem o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente a entidades ou organizações com fins não
econômicos.
Portaria nº 82.096, de 25/04/2014-SRH Revoga
item da Portaria nº 81.426, de 16/01/2014 e nomeia membro, representante
suplente da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão
Social, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, para o período complementar do mandato de 2014/2016.
Resolução nº 20, de 07/07/2014-CMDCA
Dispõe sobre normas, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, em suspender o repasse dos recursos do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) às entidades ou
organizações com fins não econômicos.
Portaria nº 82.981, de 04/09/2014-SRH Revogar
item da Portaria nº 81.426/2014 e nomear representante titular da
Secretaria Municipal de Educação junto ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o mandato 2014/2016.
Portaria nº 82.713, de 11/08/2014-SRH
Altera item da Portaria nº 81.426/2014 e nomeia novos membros para
compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolução nº 38, de 15/09/2014-CMDCA
Nomeia membro, para compor a Diretoria Executiva na condição de 1º
Secretário, período complementar da gestão 2014/2016, junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Campinas.
Resolução nº 48, de 30/10/2014-CMDCA
Dispõe sobre o prazo para as organizações da sociedade civil que
tiveram destinações aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, inclusive as do mês de setembro de 2014, para a
apresentação de ofício de requerimento de liberação de verba para
utilização em dezembro do presente exercício financeiro.
2013
Resolução
nº 03 de 29/01/2013
(Convoca
cidadãos interessados na representatividade participativa e regulamenta o
Processo Eleitoral de Escolha dos Membros da Sociedade Civil "Segmento
Movimentos Populares" para completar o conselho que se encontra
presentemente em vacância de quatro assentos, sendo 1 titular e 3 suplentes,
para completar o mandato da gestão 2012/2013 do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Campinas - CMDCA.
Portaria
nº 79.253 de 13/03/2013-SRH (Altera item da Portaria 76.077, de
20/03/2012-SRH e nomeia membro suplente, representante do Gabinete do Prefeito,
para compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA.
Resolução
nº 08 de 14/03/2013
(Convoca
cidadãos interessados na representatividade participativa e regulamenta o Processo
Eleitoral de Escolha dos Membros da Sociedade Civil "Segmento Movimentos
Populares" para completar o conselho que se encontra presentemente em
vacância de quatro assentos, sendo 1 (um) titular e os outros 3
(três) suplentes, para completar o mandato
da gestão 2012/2013 do CMDCA.
Resolução
nº 09 de 21/03/2013
(Regulamenta
os procedimentos específicos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Campinas/SP para o registro de Entidades não governamentais e
para a inscrição de Programas de atendimento das governamentais e não
governamentais.
Portaria
nº 79.533 de 12/04/2013-SRH (Altera itens da Portaria 76.417, de
24/04/2012-SRH e da Portaria 75.555, de 13/01/2012-SRH e nomeia novos membros,
representantes titular e suplente da Secretaria Municipal de Cultura, para
compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Portaria
nº 79.656 de 23/04/2013-SRH (Altera item da Portaria 77.679, de
12/09/2012-SRH e nomeia membro, como representante suplente, da Secretaria
Municipal de Educação, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente.
Portaria
nº 79.659 de 23/04/2013-SRH (Altera a Portaria 75.555, de 13/01/2012-SRH
e
nomeia membro, como representante
titular, de Entidades de Defesa ou Atendimento da Criança e do Adolescente,
junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria
nº 79.991 de 22/05/2013-SRH (Altera
item da Portaria nº 77.311, de 31/07/2012-SRH e nomeia membro, representante titular
do Gabinete do Prefeito, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e
do Adolescente - CDMCA.
Portaria
nº 80.067 de 05/06/2013-SRH (Altera item da Portaria nº 78.241, de
16/10/2012-SRH e nomeia representante para compor o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) .
Portaria
nº 80.208 de 10/07/2013-SRH (Revoga itens da Portaria nº 75.555, de
13/01/2012-SRH e da Portaria nº 79.533, de 12/04/2013-SRH, que nomeou membros para
compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria
nº 80.312 de 15/07/2013-SRH (Altera item da Portaria nº 79.533, de
12/04/2013-SRH e nomeia membro suplente, representante da Secretaria Municipal
de Esportes e Lazer, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e
do Adolescente (CMDCA).
Resolução
nº 24 de 08/08/2013-CMDCA
(Nomeia membros para compor a Diretoria Executiva
do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o
biênio complementar 2012/2013.
Portaria
nº 80.677 de 30/08/2013-SRH (Altera item da Portaria nº 75.555, de
13/01/2012-SRH e nomeia membro, representante suplente da Secretaria Municipal
de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, para compor o Conselho Municipal
de Direitos da Criança e do Adolescente para o mandato 2012/2013.
Portaria
nº 80.699 de 04/09/2013-SRH (Altera item da Portaria nº 80.208, de
10/07/2013-SRH e nomeia membro, como representante titular da Secretaria Municipal
de Esportes e Lazer, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e
do Adolescente.
Portaria
nº 80.756 de 16/09/2013-SRH(Rerratifica a Portaria nº 80.312, de 15/07/2013-SRH
que "Altera item da Portaria nº 79.533, de 12/04/2013-SRH e nomeia membro
suplente, representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para
compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA)".
Lei
nº 14.697 de 07/10/2013
(Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Campinas - CMDCA, a Política
Municipal de Atendimento dos Direito da Criança e do Adolescente, e dá outras
providências.
Resolução
nº 32 de 14/10/2013-CMDCA
(
Edital do processo eleitoral para escolha
dos membros da Sociedade Civil para Biênio 2014-2016 junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Campinas.
Portaria
nº 81.123 de 27/11/2013-SRH (Altera item da Portaria nº 75.555, de
13/01/2012-SRH e nomeia membro, representante da Secretaria Municipal de
Educação, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA).
Resolução
nº 39 de 18/12/2013-CMDCA
(Dispõe sobre o registro das entidades
não-governamentais sem fins econômicos que tenham por objetivo a proteção e o
desenvolvimento do adolescente no mundo do trabalho e a inscrição de programas
de aprendizagem profissional no âmbito do Município de Campinas e dá outras
providências.
Comunicado
nº 02 de 18/12/2013-CMDCA
(Dispõe sobre o resultado da Eleição dos Membros
da Sociedade Civil do CMDCA, para biênio 2014/2016, conforme Eleição realizada
no dia 14 de dezembro de 2013.
2012
Portaria
nº 75.555 de 13/01/2012-SRH (Nomeia membros para compor o Conselho Municipal
de Direitos da Criança e do Adolescente para o mandato 2012/2013.
Resolução
nº 01 de 25/01/2012
(Nomeia
a nova diretoria junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), biênio 2012/2013.
Portaria
nº 75.778 de 08/02/2012-SRH (Altera item da Portaria nº 75.555, de
13/01/2012-SRH e nomeia membros, representantes do Gabinete do Prefeito, para
compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria
nº 76.077 de 20/03/2012-SRH (Altera itens da Portaria nº 75.778, de
08/02/2012-SRH e da Portaria 75.555, de 13/01/2012-SRH e nomeia membros, representantes
do Gabinete do Prefeito, para compor o Conselho Municipal de Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA.
Portaria
nº 76.417 de 24/04/2012-SRH(Altera item da Portaria nº 75.555, de 13/01/2012-SRH
e nomeia membro, representante da Secretaria Municipal de Cultura, para compor
o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente.
Lei nº 14.253, de 02/05/2012 Institui, no município de Campinas, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Resolução nº 12, de
15/05/2012-CMDCA
(Diretrizes de
utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (FMDCA) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Campinas 2012.
Portaria
nº 76.855 de 26/06/2012-SRH (Altera item da Portaria nº 75.555, de 13/01/2012-SRH
e nomeia membro, representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde, para
compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria
nº 77.267 de 27/07/2012-SRH (Altera item da Portaria nº 76.077, de
20/03/2012-SRH e nomeia membro, representante do Gabinete do Prefeito, para
compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Portaria
nº 77.311 de 31/07/2012-SRH (Retifica a Portaria 77.267, de 27/07/2012-SRH
que "Nomeia membro, representante do Gabinete do Prefeito, para compor o
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Resolução nº 24 de 05/09/2012 Nomeia
membros para compor a Diretoria Executiva na condição de Vice-Presidente
e Segunda Tesoureira junto ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA.
Portaria nº 77.676, de 12/09/2012-SRH Atera
item da Portaria nº 75.555, de 13/01/2012-SRH e nomeia membro, como
representante suplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
(SMAJ) - Sandra da Conceição Santana, junto ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria
nº 77.679 de 12/09/2012-SRH (Altera item da Portaria nº 75.555, de 13/01/2012-SRH
e nomeia membro, como representante suplente, da Secretaria Municipal de
Educação, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria
nº 77.821 de 28/09/2012-SRH (Altera item da Portaria 75.555, de
13/01/2012-SRH e nomeia membro, como representante suplente, da Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Portaria
nº 78.241 de 16/10/2012-SRH (Torna sem efeito a Portaria 77.821, de
28/09/2012-SRH e altera item da Portaria 77.676, de 12/09/2012-SRH nomeando
novos representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
Resolução
nº 36, de 05/12/2012
(Dispõe sobre a aprovação da Tabela de
Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em decorrência das
atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente /
CMDCA - Campinas, como normativo para gestão de documentos em tais atividades.
Portaria
nº 78.696 de 18/12/2012-SRH (Revoga item da Portaria 75.555, de
13/01/2012-SRH que nomeou membro como representante 2ª titular de entidades com
atividades junto aos movimentos populares, para atuar no Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente.
2011
Resolução
nº 03, de 02/02/2011-CMDCA
(Dispõe sobre o Plano Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente - 2011.
Resolução
nº 20, de 27/04/2011-CMDCA
(Regulamenta os procedimentos específicos ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas/SP para o
registro de Entidades não governamentais e para a inscrição de Programas de
atendimento das governamentais e não governamentais. (Revoga a Resolução 30, de
07/08/2007-CMDCA, Resolução 11, de 08/04/2008-CMDCA e Resolução nº 11, de
03/03/2009-CMDCA)
Resolução
nº 21, de 27/04/2011-CMDCA
(P
rorrogar o prazo para a
revalidação anual (referente 2011) do registro das entidades não governamentais
e de seus programas e da inscrição de programas governamentais já inscritos no
CMDCA, para 31 de maio de 2011).
Resolução
nº 29, de 10/06/de 2011-CMDCA
(Dispõe sobre prazos para apresentação da
documentação, conforme Resolução 20, de 27/04/2011-CMDCA, que "Regulamenta
os procedimentos específicos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Campinas/SP para o registro de Entidades não governamentais e
para a inscrição de Programas de atendimento das governamentais e não
governamentais".
2010
Resolução
nº 07, de 09/02/2010-CMDCA
(Dispõe sobre o prazo de protocolização de documentos das
entidades não governamentais mantenedoras de programas e projetos junto ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Campinas,
conforme disposto no art. 2º, inciso II, alínea a) da Resolução nº 11, de
03/03/2009-CMDCA.
Resolução
nº 04, de 24/02/2010-CMDCA
(Dispõe sobre a criação de Conselhos Consultivos no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação.
Resolução
nº 16, de 04/05/2010-CMDCA
(Dispõe sobre a convocação de cidadãos interessados na
representatividade participativa, e regulamenta o Processo Eleitoral de Escolha
dos Membros da Sociedade Civil - Entidades com atividade junto aos movimentos
populares, para biênio 2010-2011 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescentes de Campinas.
Resolução
nº 19, de 01/06/2010-CMDCA
(Prorroga o período para cadastramento dos delegados e/ou
candidatos, do processo eleitoral de escolha dos membros da Sociedade Civil -
Entidades com atividade junto aos Movimentos Populares, regulamentados pela
Resolução nº 16, de 04/05/2010-CMDCA.
Comunicado s/nº, de 23/06/2010-CMDCA
(Dispõe sobre a
relação dos candidatos e delegados inscritos junto aos Movimentos Populares,
para mandato complementar 2010-2011, junto ao Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescentes de Campinas - CMDCA, conforme Resolução 16, de
04/05/2010-CMDCA.
Resolução
nº 20, de 30/06/2010-CMDCA
(Dispõe sobre a relação de conselheiros suplentes eleitos
para o mandato complementar 2010-2011, representantes das entidades com
atividade junto aos Movimentos Populares, do Conselho Municipal dos direitos da
Criança e do Adolescente.
Resolução
nº 23, de 08/07/2010-CMDCA
(Divulga o pacto municipal intersecretarias para o
enfrentamento e combate à violência doméstica contra a criança e o adolescente
no âmbito do Município de Campinas e aprova suas diretrizes operacionais.
Resolução
nº 30, de 15/09/2010-CMDCA
(Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos
financeiros que compõem o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Campinas, criado pela Lei 6.905/92 com base no disposto na Lei
Federal nº 8.069/90 e dá outras providências.
Resolução
nº 44, de 19/10/2010-CMDCA
(Regulamenta o procedimento relativo à seleção e
encaminhamento dos alunos para a Fundação Bradesco.
2009
Resolução
nº 05, de 04 de Fevereiro de 2009-CMDCA
(Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do FEDECA no
ano de 2009, conforme Deliberação CONDECA 08, de 18/12/2008.
Resolução
nº 09, de 04 de Fevereiro de 2009 - CMDCA
(Regulamenta o processo de acesso, utilização e prestação de
contas dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, de entidades e programas/projetos de órgãos governamentais e
organizações não-governamentais que atendam os direitos das crianças e
adolescentes no município de Campinas. (Revoga a Resolução 11, de
08/04/2008-CMDCA; a Resolução nº 27, de 04/10/2007-CMDCA e Resolução 16, de
26/04/2006-CMDCA)
Resolução
nº 11, de 03 de Março de 2009 - CMDCA
(Revoga a Resolução nº 09, de 04/02/2009-CMDCA e disciplina o
processo de acesso, utilização e prestação de contas dos recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de entidades e programas /
projetos de órgãos governamentais e organizações não-governamentais que atendam
os direitos das crianças e adolescentes no município de Campinas. (Revoga a
Resolução 11, de 08/04/2008-CMDCA; a Resolução 27, de 04/10/2007-CMDCA e a Resolução
16, de 26/04/2006-CMDCA)
Resolução
nº 40, de 11 de Novembro de 2009 - CMDCA
(Regulamenta o procedimento relativo à seleção e
encaminhamento dos alunos para a Fundação Bradesco.
Resolução
nº 41, de 11 de Novembro de 2009 - CMDCA
(Dispõe sobre a convocação de cidadãos interessados na
representatividade participativa e regulamenta o processo eleitoral, de escolha
dos membros da Sociedade Civil, para o Biênio 2010-2011 do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ato
s/nº, de 27 de Novembro de 2009 - CMDCA
(Dispõe sobre a lista das inscrições de candidatos e
delegados deferidas e indeferidas, conforme Resolução 41, de 11/11/2009-CMDCA.
Resolução
nº 47, de 02 de Dezembro de 2009 - CMDCA
(Dispõe sobre a liberação de repasse de recursos financeiros
do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) a toda rede
de ONGs e OGs. (Anos 2009/2010)
Resolução
nº 50, de 02 de Dezembro de 2009 - CMDCA
(Dispõe sobre o Sistema Municipal de Atendimento
Socioeducativo no Município de Campinas, responsável pela Rede de Proteção e
Atendimento do Adolescente em Medida Socioeducativa.
Resolução
nº 51, de 04 de Dezembro de 2009 - CMDCA
(Dispõe sobre a revogação do artigo 3º da Resolução nº 41, de
11/11/2009-CMDCA, adiando sem data a realização da Assembléia do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas para a escolha
de representantes titulares e suplentes da Sociedade Civil para integrarem o
Conselho no biênio 2010/2011.
Resolução
nº 43, de 05 de Dezembro de 2009 - CMDCA
(Dispõe sobre o registro das entidades não-governamentais
sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a
educação profissional e a inscrição de programas de aprendizagem no âmbito do
Município de Campinas e dá outras providências.
Campinas, com mandato de 18 (dezoito) meses.
Resolução
nº 52, de 11 de Dezembro de 2009 - CMDCA
(Dispõe sobre a alteração do art. 11 (o texto não diz da
onde, mas acho que localizou-se uma redação parecida na Resolução 41, de
11/11/2009-CMDCA) sobre reuniões realizadas na sede da Casa dos Conselhos de
Campinas e sobre a Comissão de Trabalho para processo eleitoral.
2008
Resolução
nº 11, de 08 de Abril de 2008 - CMDCA
(Regulamenta o processo de concessão de registro de
entidades de atendimento e dos respectivos programas de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente, e seus procedimentos. (Revoga a Resolução nº 30, de 07/08/2007-CMDCA).
2007
Resolução
nº 30, de 07 de Agosto de 2007 - CMDCA
(Regulamenta o processo de concessão de registro de
entidades de atendimento e dos respectivos programas de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente. (Altera a Resolução nº 04, de
08/05/2002-CMDCA)
2006
Resolução
nº 15, de 08 de Março de 2006 - CMDCA
(Dispõe sobre a fixação de normas para a utilização de
recurso financeiro de exercício anterior para exercício seguinte das entidades.
2005
Resolução
nº 09, de 11 de Maio de 2005-CMDCA
(Dispõe sobre normas e procedimentos da política de prevenção, atenção e
proteção a crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e a seu
grupo familiar.
Resolução
nº 20 de 22 de Junho de 2005-CMDCA
(Dispõe sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente e suas
prioridades no Município de Campinas. (recebimento de recursos públicos pelas
organizações - registros - programas atualizados, aprovados pelo CMDCA )
Resolução
nº 23, de 03 de Agosto de 2005-CMDCA
(Dispõe sobre a declaração de que o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas (CMDCA), está em pleno e
regular funcionamento, cumprindo sua missão institucional, com Conselheiros da
Sociedade Civil eleitos em fórum próprio, e do Poder Público nomeados pelo
Prefeito Municipal.)
Resolução
nº 30, de 29 Setembro de 2005-CMDCA
(Dispõe sobre a extinção da Comissão de Família, do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
2004
Resolução
nº 36, de 07 de Outubro de 2004 -CMDCA
(Altera a Resolução 08, de 11/03/2003-CMDCA que Dispõe sobre
critérios de captação e destinação de recursos do FMDCA - CMDCA.
2003
Resolução
nº 27, de 16 de Julho de 2003-CMDCA
(Regulamenta os Programas de Abrigamento no Município de
Campinas e o Processo de Adequação dos Abrigos aos Princípios Legais das
Medidas de Proteção de Caráter Provisório e Excepcional)
Resolução
nº 36, de 22 Setembro de 2003-CMDCA
(Processo Eleitoral dos Membros da Sociedade Civil do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas)
Resolução
nº 39, de 08 Outubro de 2003-CMDCA
(Processo Eleitoral dos Membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas)
Resolução
nº 40, de 06 Novembro de 2003-CMDCA
(Regulamenta o Atendimento às Crianças e Adolescentes em
Situação de Rua no Município de Campinas)
Resolução
nº 13 de 20 Abril de 2004 - CMDCA
(Dispõe
sobre o Programa de Atendimento de Aprendizagem - Lei 10.097, de 19 de dezembro
de 2000 e regulamenta os procedimentos de registro de Organizações
Governamentais e Não Governamentais e inscrição desses programas ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.)
1991 - 2000
Lei nº 6.574, de 19 de Julho de 1991
(Dispõe
sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente, e dá outras providências)
Lei nº 6.996, de 15 de Maio de 1992
(Acrescenta
incisos ao artigo 19, dá nova redação aos artigos 20 e 37, da Lei nº 6.574, de
19 de julho de 1.991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências)
Lei nº 7.294, de 24 de Novembro de 1992
(Altera dispositivos da
Lei nº 6.574, de 19 de julho de 1991, complementada pela Lei nº 6.996, de 15 de
maio de 1992, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências)
Regimento Interno s/nº, de 07
de Agosto de 1995
(Dispõe
sobre o regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. DOM 22/09/1995:7.)
Lei nº 8.484, de 04 de Outubro
de 1995
(Altera
Dispositivos da Lei Nº 6.574, de 19 de julho de 1991, que "Dispõe sobre a
Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá
outras Providências")
Resolução
nº 06, 27 de Junho de 1997-CMAS
(Esta resolução substitui na íntegra as Resoluções nº 002 de
1996, do CMAS e 001 de 23/11/92 do CMDCA, que dispõem sobre os Registros das
Organizações Não Governamentais no CMAS e no CMDCA, respectivamente, em atendimento
aos princípios e diretrizes da LOAS, Decreto nº 8.742 de 27/12/93, que
regulamenta a organização da assistência social e dá outras providências e a
Lei Federal nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente)
Resolução
nº 01, de 29 de Janeiro de 2000
Substitui
na íntegra a Resolução 06/97 do CMAS e CMDCA e dispõe que a partir do exercício
do ano 2000, a inscrição e atualização das Entidades e das Organizações de
Assistência Social deverão dar cumprimento ao Art. 9º da LOAS e a
regulamentação dos critérios aprovados em plenária do Conselho Nacional de
Assistência Social-CNAS.
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