Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 016/2015

(Publicação DOM 02/04/2015 p.5)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº. 6.574/91, alterada pelas Leis Municipais nº. 8.484/95 e nº. 14.697/2013 Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos direitos da Criança e do Adolescente no Município de Campinas;
Considerando a Resolução do CONANDA nº. 172 de 04 de Dezembro de 2014, que estabelece como prazo para realização das Conferências Municipais, o período de Novembro de 2014 a Maio de 2015;

Resolve:

Art. 1º. Convocar a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada nos dias 13 de Abril das 18 h às 21 horas e nos dias 14 e 15 de Abril de 2015 das 8 h às 17 h, no Centro de Aprendizagem e Mobilização pela Cidadania - CAMPC (Patrulheiros de Campinas), Av. das Amoreiras, 906 - Parque Itália, tendo como tema central: "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos direitos da Criança e do Adolescente".

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 01 de abril de 2015
MARIA JOSÉ GEREMIAS
PRESIDENTE DO CMDCA/Campinas