Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 042/2015

(Publicação DOM 28/09/2015 p.3)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069/90 e a Lei Municipal nº 6.574/91, alterada pelas Leis Municipais nº. 8.484/95 14.697/13,
Considerando as deliberações da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nos dias 13 a 15 de Abril de 2015;
Considerando o Projeto "Comemoração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente", o qual prevê a realização de encontros formativos para crianças, adolescentes e educadores e que foi apresentado durante o Seminário em comemoração aos 25 anos do ECA, realizado em 13 de Julho de 2015;

Resolve criar as seguintes Comissões: Comissão de Monitoramento das Deliberações da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Formação Permanente.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 25 de setembro de 2015
MARIA JOSÉ GEREMIAS
PRESIDENTE DO CMDCA/Campinas