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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CALENDÁRIO OFICIAL - NOVEMBRO

DATA
COMEMORAÇÃO
LEGISLAÇÃO                     
MÊS
MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRALEI 12.480, DE 16/01/2006
MÊSEXPOSIÇÃO NACIONAL DE ORQUÍDEASLEI 15.447, DE 27/06/2017
MÊS
SEMANA DA FESTA DOS TABERNÁCULOSLEI 15.523, de 01/12/2017
MÊSCANTATA DE NATAL
LEI 15.831, DE 13/11/2019
MÊSTAÇA DAS FAVELAS
LEI 16.100, DE 07/07/2021
01/11 A 15/12FESTIVAL ANUAL DE DANÇA DE CAMPINASDEC 16.180 DE 20/03/2008
1ª SEMANASEMANA DO TAEKWONDOLEI 13.859, DE 11/06/2010
1ª SEMANASEMANA DO COMBATE À VERMINOSE E À PROTOZOOSELEI 14724, DE 02/12/2013
03DIA MUNICIPAL DA SAÚDE ÚNICA
LEI 16.563, DE 20/05/2024
04
DIA DA  FAVELA
LEI 16.375, DE 24/04/2023
05
DIA DO LEGISLADORLEI 2.183, DE 20/11/1959
05
NASCIMENTO DE RUI BARBOSADEC. 968, DE 5/11/1956
05
DIA DO PROTÉTICO DENTÁRIOLEI 7.150, DE 11/09/1992
2ª SEMANA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ANOREXIA E BULIMIALEI 12.875, DE 03/04/2007
2ª SEMANASEMANA DE PREVENÇÃO DO DIABETESLEI 8.764, DE 15/03/1996
2ª SEMANASEMANA DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO S/ FISSURA LÁBIO-PALATINOLEI 13.199, DE 17/12/2007
2ª SEMANASEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A DRUNKOREXIA LEI 14.224, DE 21/03/2012
05 a 20QUINZENA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESCOLASDEC 15.621, DE 29/09/2006
2ª QUINZENAJOGO DA FAMÍLIALEI 16.387, DE 12/05/2023
08
DIA DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA
LEI 15.517, DE 07/11/2017
09DIA MUNICIPAL CONTRA O FACISMO E O ANTISSEMITISMO
LEI 16.577, DE 29/05/2024
11 DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADELEI 14.694, DE 03/10/2013
11
DIA DO VETERANO DAS FORÇAS ARMADAS E DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
LEI 16.136, DE 04/11/2021
12
DIA DO GUARDINHALEI 4.560, DE 28/11/1975
12
SEMANA DO HIP HOPLEI 14.770, de 12/03/2014
12
DIA MUNICIPAL DO COACHLEI 15.347, DE 01/12/2016
12DIA BRANCO E VERMELHOLEI 16.005, DE 22/10/2020
14
DIA MUNICIPAL DO DIABÉTICO
LEI 15.525, de 01/12/2017
15
DIA DO DESPORTO AMADORLEI 3.542, DE 20/12/1966
15
DIA DO DESPORTO CAMPINEIROLEI 9.759, DE 09/06/1998
15
DIA DA UMBANDALEI 14.273, DE 22/05/2012
16
DIA DO POLICIAL FEDERALLEI 13.878, DE 25/06/2010
17
DIA E SEMANA DO COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATALEI 13.356, DE 04/07/2008
18
DIA DO CONSELHEIRO TUTELARLEI 12.631, DE 15/09/2006
18
DIA MUNICIPAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICOLEI 13.779, DE 12/01/2010
19
DIA MUNICIPAL DO ENSINO DO XADREZLEI 12.427, DE 28/11/2005
20
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRALEI 5.935, DE 26/05/1988
20
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (FERIADO)LEI 11.128, DE 14/01/2002
20DIA MUNICIPAL DO BIOMÉDICO
LEI 16.541, DE 19/04/2024
20 - SEMANASEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM CAMPINASLEI 8.470, DE 13/09/1995
20 A 27 SEMANA LIBANESALEI 8.979, DE 01/10/1996
20 a 05/DEZCAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERESLEI 14.357, DE 20/08/2012
TERCEIRO DOMINGODIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITOLEI 14.910, DE 29/10/2014
21 - SEMANA SEMANA DA HOMEOPATIALEI 11.786, DE 02/12/2003
ANTERIOR AO DIA 25SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À AIDSLEI 11.004, DE 30/10/2001
22
DIA MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO LIBANÊSLEI 12.370, DE 21/09/2005
23
DIA DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIOLEI 14.066, DE 17/05/2011
24
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REDUÇÃO DE DANOS
LEI 16.148, DE 11/11/2021
25
DIA DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUELEI 7.974, DE 21/07/1994
20 a 27SEMANA DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUELEI 7.974, DE 21/07/1994
26
DIA DA CULTURA HIP-HOPLEI 12.318, DE 15/07/2005
27
DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.
LEI 15.734, DE 08/04/2019
27 - SEMANA
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS COM ALOPECIA DECORRENTE DE QUIMIOTERAPIA.
LEI 15.879,DE 10/03/2020 
ÚLTIMA 3ª FEIRA 
DIA DE DOAR  (TERÇA-FEIRA SUBSEQUENTE AO DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS)
LEI 16.356, DE 03/03/2023
ÚLTIMA 5ª FEIRA DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS (NAS ESCOLAS)LEI 8.518, DE 18/10/1995
ÚLTIMA 5ª FEIRADIA DE AÇÃO DE GRAÇASLEI 10.849, DE 07/06/2001
29
DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINOLEI 9.552, DE 10/12/1997
30
DIA DO CAPELÃOLEI 12.424, DE 28/11/2005
30DIA DO TEÓLOGO
LEI 16.061, DE 03/12/2020
ÚLTIMA SEMANASEMANA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINOLEI 11.154, DE 12/03/2002
ÚLTIMA SEMANASEMANA EVANGÉLICALEI 10.857, de 07/06/2001
ÚLTIMA SEMANASEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOGOS DE ESTAMPIDOLEI 15.441, DE 12/06/2017
ÚLTIMO SÁBADO DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADELEI 11.470, DE 15/01/2003
MÊSMÊS DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO BRASILLEI 14.096, DE 12/07/2011