Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2024
Decreto nº 23.260, de 19/03/ 2024  Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóvel particular para a restruturação da Coordenadoria Setorial de Administração e Gerenciamento de Convênios da Secretaria Municipal de Educação.

2023
Lei Complementar nº 418, de 13/06/2023  Dispõe sobre a desafetação de áreas municipais da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar equipamentos públicos de educação.

2022
Decreto nº 22.552, de 16/12/2022  Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóveis destinados à instalação de almoxarifado da secretaria municipal de educação.
Decreto nº 22.553 de 16/12/2022  Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóvel destinado à construção de unidade educacional.  (Centro de Educação Infantil - CEI)
Decreto nº 22.554, de 16/12/2022  Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóveis destinados à construção de unidade educacional. (Escola Municipal de Ensino fundamental - EMEF)
Decreto nº 22.555, de 16/12/2022  Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóveis de propriedade particular, para instalação de unidade de educação. (Escola Municipal de Ensino fundamental - EMEF).

2021
Decreto nº 21.354, de 26/02/2021  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - CEI, no município de Campinas.
Decreto nº 21.437, de 09/04/2021  Denomina Flordelis Aparecida Gregolin o novo Centro de Educação Infantil do Jardim Londres.
Decreto nº 21.798, de 25/11/2021  Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Vieira da Silva, no município de Campinas.

2020
Decreto nº 21.128, de 22/10/2020 Cria e denomina centro de educação infantil - CEI, altera o decreto nº 17.308, de 07 de abril de 2011 e dispõe sobre a denominação de centros de educação infantil - CEIS, nos termos que especifica.

2019
Decreto nº 20.278, de 11/04/2019 Altera o Decreto nº 14.460, de 30 de setembro de 2003, que reorganiza a estrutura administrativa, as atribuições dos departamentos, coordenadorias e setores da secretaria municipal de educação.

2018
Decreto nº 20.076, de13/11/2018  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - CEI, no Município de Campinas.

2017
Decreto nº 19.702, de 05/12/2017 Dispõe sobre a criação de centros de educação infantil, CEIS, no município de Campinas.

2015
Decreto nº 18.645, de 06/02/2015  Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil - CEIS naves-mãe e de escola de ensino fundamental no município de Campinas.

2014
Lei nº 14.880, de 29/09/2014  Denomina "Centro de Educação Infantil Rubem Alves" a Unidade de Ensino Infantil que especifica.

2012
Decreto nº 17.591, de 16/05/2012 Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil - CEIs Naves-Mãe no Município de Campinas e dá outras providências.

Decreto nº 17.674, de 16/08/2012  Dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil - CEI Nave-Mãe no Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.703, de 17/09/2012  Dispõe sobre a criação de Unidades de Educação Infantil no Município de Campinas e dá outras providências. 
Decreto nº 17.711, de 26/09/2012  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil CEI Nave-Mãe no município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.832, de 28/12/2012  Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil (CEIs) no município de Campinas, e dá outras providências. 
Decreto nº 17.833, de 28/12/2012  Dispõe sobre a criação de Unidades de Educação Infantil no município de Campinas e dá outras providências. 
 
2011
Decreto nº 17.308, de 07/04/2011 Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil - CEIs Naves-Mãe no Município de Campinas e dá outras providências.

2008
Lei nº 13.435, de 07/10/2008  Denomina Profa. Gessy Gabriel Martins de Camargo uma Escola Municipal no Município de Campinas.

2007
Decreto nº 15.885, de 29/06/2007 Redenomina Unidade Administrativa e organiza a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. (art. 4º, §3º Fica remanejado da estrutura da Secretaria Municipal de Educação para a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o Setor Técnico do Departamento de Apoio à Escola, que passa a denominar-se Setor de Recursos Humanos).

2006
Lei nº 12.699, de 28/11/2006  Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Adão Emiliano. (Avenida Armando A. D´Ottaviano nº 15, loteamento Vila San Martin Continuação, no Distrito de Nova Aparecida)

2005
Decreto nº 15.070, de 07/03/2005 Revoga o artigo 36 e parágrafos do Decreto 14.460, de 30/09/2003 que "Reorganiza a Estrutura Administrativa, as atribuições dos Departamentos, Coordenadorias e Setores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências".
Decreto nº 15.159, de 02/06/2005 Remaneja o Museu Dinâmico de Ciências de Campinas, da Estrutura da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, e dá outras providências.

2003
Decreto nº 14.460, de 30/09/2003 Reorganiza a Estrutura Administrativa, as atribuições dos Departamentos, Coordenadorias e Setores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº 11.739, de 03/11/2003  Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Recanto Infantil Vila Rica. ( a atual escola Dona Maria do Carmo Melão Abreu Sodré ).
Decreto nº 14.543, de 25/11/2003 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.460, de 30 de setembro de 2003, que reorganiza a estrutura administrativa, as atribuições dos departamentos, coordenadorias e setores da Secretaria Municipal de Educação.

1980 - 1999
Decreto nº 13.083, de 25/03/1999 Remaneja o Museu Dinâmico de Ciências de Campinas da Estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 10.248, de 15/09/1999 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.
Lei nº 9.340, de 01/08/1997 Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 12.156, de 23/02/1996 Altera a Estrutura Administrativa Complementar da Secretaria de Educação.
Decreto nº 12.204, de 14/05/1996 Altera a estrutura administrativa complementar da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 8.247, de 03/01/1995 Fica criado junto à Secretaria de Educação um Setor de Manutenção das Unidades Escolares, tais como, EMEI/CEMEI/ESCOLAS MUNICIPAIS de 1º e 2º graus.
Lei nº 8.284, de 11/01/1995 Autoriza o Poder Executivo a implantar nas pré-escolas municipais um consultório dentário.
Decreto nº 11.860, de 3/07/1995 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Complementar da Secretaria Municipal de Educação. Fica criado junto à Secretaria de Educação um Setor de Manutenção das Unidades Escolares, tais como, EMEI/CEMEI/ESCOLAS MUNICIPAIS de 1º e 2º graus.
Lei nº 7.721 de 15/12/1993 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e da outras providencias.
Lei nº 7.410, de 29/12/1992 Dispõe sobre a transformação de nível das áreas de administração do serviço de centros infantis da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Decreto nº 9.904, de 24/08/1989 Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas. (Art. 5º  O Serviço de Centros Infantis da Divisão do Menor do Departamento de Promoção Social passa a integrar a estrutura administrativa da Secretaria de Educação.
Decreto nº 9.761, de 30/12/1988 Dispõe sobre os níveis de supervisão e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas. (Art. 7º - A estrutura administrativa da Secretaria de Educação tem a seguinte composição...)
Decreto nº 6.751, de 4/11/1981 Cria, sem ônus para os cofres municipais, a Assessoria Técnica de Administração Escolar junto à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Decreto nº 6.841, de 15/12/1981 Dispõe sobre a unificação dos setores de Administração Geral (Expediente) da Secretaria de Educação.
Portaria nº 838, de 15/04/1980-SME Determina a criação do Documentário da Secretaria Municipal de Educação junto à Biblioteca Administrativo-Escolar de que trata a Portaria SME 808/79

 DECRETO 5.264, de 25/10/1977:- Dá denominação a uma escola municipal (Corrêa de Mello)    27

DECRETO 5.265, de 25/10/1977:- Dá denominação a escolas municipais     28

DECRETO 5.363, de 1º/03/1978:- Cria a Escola Municipal de 1º Grau "Dulce Bento Nascimento"    29

DECRETO 5.371, de 21/03/1978:- Dispõe sobre a criação e denominação de Parque Infantil Municipal (Profª. Hermínia Ricci)    30

DECRETO 5.389, de 03/05/1978:- Dá nova redação ao 1º do Decreto nº 5.363, de 1º/3/1978    31

DECRETO 5.391, de 04/05/1978:- Dá nova redação ao 2º do Decreto 5.168, de 06/06/1977    32

DECRETO 5.396, de 10/05/1978:- Dispõe sobre a criação e denominação de Parque Infantil Municipal    33

DECRETO 5.499, de 06/10/1978:- Dá denominação aos Centros Infantis do Município de Campinas    34

LEI 4.874, de 10/04/1979:- Altera a denominação de Centros Infantis da Prefeitura Municipal de Campinas    35

DECRETO 5.972, de 10/03/1980:- Dá denominação a creches do Município de Campinas    36

DECRETO 5.973, de 10/03/1980:- Dá denominação a creches do Município de Campinas    37

DECRETO 5.974, de 11/03/1980:- Dá denominação a creches do Município de Campinas    38

DECRETO 6.093, de 11/07/1980:- Denomina Prof. Hilton Federici um Parque Infantil do Município de Campinas    39

DECRETO 6.395, de 27/01/1981:- Denomina "São Francisco de Assis" o Centro Infantil situado à Rua 2 sem número na Vila Esmeraldina    40

DECRETO 6.444, de 18/03/1981:- Denomina "Sônia Lenita Galdino Torrezan Câmera" uma Creche do Município de Campinas    41

DECRETO 6.481, de 07/05/1981:- Denomina "Sônia Lenita Galdino Torrezan Câmera" um Centro Infantil do Município de Campinas    42

DECRETO 6.564, de 31/07/1981:- Dispõe sobre a criação de Parque Infantil e dá outras providências. (Professor Hilton Federici)    43

DECRETO 5.161, de 24/11/1981:- Altera a denominação de um Centro Infantil Municipal e dá outras providências    44

DECRETO 6.830, de 10/12/1981:- Denomina Dr. Eduardo de Almeida uma Creche do Município de Campinas    45

DECRETO 6.890, de 13/01/1982:- Denomina "Professor Francisco Ribeiro Sampaio" uma Unidade Escolar do Município de Campinas    46

DECRETO 6.971, de 18/02/1982:- Altera a redação do 1º do Decreto nº 6.830, de 10 de dezembro de 1981, que denomina Dr. Eduardo de Almeida uma creche do Município de Campinas    47

DECRETO 7.031, de 12/04/1982:- Denomina "Claudio de Souza Novaes" um Centro Infantil do Município de Campinas    48

DECRETO 7.032, de 12/04/1982:- Denomina "Ester Aparecida Viana" um Centro Infantil do Município de Campinas    49

DECRETO 7.033, de 12/04/1982:- Denomina "Roberto Telles Sampaio" um Centro Infantil do Município de Campinas    50

DECRETO 7.074, de 04/05/1982:- Dá nova redação aos s I e XIV, do 1º do Decreto nº 6.473, de 16 de abril de 1981    51

 1937 - 1979
Portaria nº 814, de 27/12/1979-SME Dispõe sobre a instalação do Depósito e Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Portaria nº 808, de 22/10/1979-SME Dispõe sobre a instituição da Biblioteca Administrativa-Escolar, do Departamento Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Portaria nº 803, de 02/05/1979-SME Dispõe sobre a instituição do Arquivo Geral do Gabinete do Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.
Portaria nº 802, de 27/04/1979-SME Institui a Academia Municipal de Aperfeiçoamento Pedagógico e Administração Geral e escolar de Campinas, e dá outras providências.
Portaria nº 797, de 06/03/1979-SME Institui Equipe de Paisagismo e Ajardinamento Pedagógico do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências.
Decreto nº 5.440, de 27/06/1978 Dispõe sobre reforma administrativa, estrutura órgãos e dá outras providências. (Art.3º, IV - o Almoxarifado de Produtos Alimentares fica subordinado ao Departamento Municipal de Educação da Secretaria de Educação).
Decreto nº 5.205, de 19/08/1977  Dá denominação a Escola de 1º Grau (Dr. Lourenço Bellocchio)
Decreto nº 5.172, de 20/06/1977  Denomina "Profª. Sylvia Simões Magro" a Escola Municipal de 1º Grau do Jardim Ipaussurama
Decreto nº 5.168, de 06/06/1977  Dispõe sobre a criação e denominação de Parque Infantil Municipal e dá outras providências
Decreto nº 5.095, de 1º/02/1977 Dispõe sobre reforma administrativa, remanejamento de Departamentos e Serviços e dá outras providências. (Art. 4º - A Secretaria de Educação, Esportes e Turismo passa a denominar-se Secretaria Municipal de Educação).
Decreto nº 5.079, de 28/01/1977  Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau do Jardim Boa Esperança, e dá outras providências
Decreto nº 5.062 de 25/01/1977   Dispõe sobre a criação e denominação de Parques Infantis Municipais e dá outras providências
Decreto nº 4.928, de 20/08/1976  Dá denominação a Escola Municipal de 1º Grau
Lei nº 4.576, de 30/12/1975  Cria a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. (Art. 17.  Fica transformada em Secretaria de Educação, Esportes e Turismo a atual Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo).
Lei nº 4.261, de 21/02/1973  Reestrutura a Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências.
Decreto nº 3.851, de 20/03/1970  Transforma o Serviço de Merenda Escolar em Setor Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Decreto nº 3.604, de 16/03/1970  Denomina "Dona Maria do Carmo Melão Abreu Sodré" a creche em construção no núcleo habitacional da Vila Rica    
Decreto nº 3.450, de 6/08/1969   Dá o nome de "Regina Coutinho Nogueira" a uma Escola-Parque de Campinas.
Decreto nº 3.383, de 31/01/1969  Dá o nome de "Gustavo Marcondes" a uma Escola-Parque da cidade.
Decreto nº 3.372, de 29/01/1969  Dá o nome de "Agostinho Pataro" a um Parque localizado no Distrito de Barão Geraldo  
Lei nº 3.707, de 13/11/1968 Modifica a Lei 3.533, de 12.12.1966, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Campinas e dá outras providências. (Capítulo VII - Da Secretaria de Educação e Cultura)
Decreto nº 3.244 de 20/08/1968  Atribui a dois novos estabelecimentos de ensino, localizado no Jardim Magnólia e Bairro da Boa Vista, as denominações de Escolas Parques Dr. Joaquim de Castro Tibiriçá e Dr. João Alves dos Santos, respectivamente 
Decreto nº 3.243, de 20/08/1968  Dá o nome de "Jardim Professora Tarcilla" ao grupo residencial da Cooperativa Habitacional dos Servidores da Escola Preparatória de Cadetes   
Decreto nº 3.194, de 27/06/1968  Dá o nome de "Regina Coutinho Nogueira" à Escola-Parque do Jardim Santana
Decreto nº 3.179 de 11/06/1968  Dá o nome de "Maria Vilela Gomes Júlio" à creche municipal de Vila Tofanelo.
Decreto nº 3.101 de 20/02/1968  Dá denominação a Escolas-Parque do Município de Campinas
Decreto 2.916, de 03/02/1967  Dá o nome de "Violeta Dória Lins", à Escola-Parque de Vila Rica, dependência do Departamento de Ensino, da Secretaria de Educação e Cultura
Lei 3.400, de 10/12/1965  Dá nome de Profª Zuleika Hellmeister Novaes ao Parque Infantil de Sousas 
Lei nº 3.043, de 19/05/1964  Desdobra a Secretaria de Educação e Saúde.
Decreto 1.885, de 28/03/1962  Dá denominação a Parque Infantil (Dr. Euclides Vieira)   
Lei 2.265, de 17/02/1960   Denomina Parques Infantis e dá outras providências
DECRETO 1.493, de 19/11/1959  Dá denominação ao Grupo Escolar do Bairro do Palheiro.
Decreto 1.355, de 31/01/1959  Dá denominações a Parques Infantis.        
Lei 1.926, de 26/09/1958  Dá o nome de "Agostinho Pattaro" ao Grupo Escolar de Barão Geraldo.
Decreto 357, de 27/12/1951  Dá denominação a dependência da Diretoria de Ensino e Difusão Cultural  
Lei 302, de 30/12/1949  Dá o nome de "Celisa Cardoso do Amaral", ao Parque Infantil da Vila Industrial
Resolução 983, de 22/04/1937  Autoriza a aceitar doação (funcionamento de escola rural municipal)