Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 4.928, DE 20 DE AGOSTO DE 1.976

(Publicação DOM 21/08/1976 p.02)

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU

O Prefeito do Município de Campinas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo ítem XIX, do artigo 39, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominada Escola Municipal de 1º Grau "Presidente Floriano Peixoto" a escola municipal da Vila Orozimbo Maia.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, 20 de agosto de 1976.

DR. LAURO PÉRICLES GONÇALVES
Prefeito do Município de Campinas

DR. JOÃO BAPTISTA MORANO
Secretáro dos Negócios Jurídicos

PROF. JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO
Secretário de Educação, Esportes e Turismo

Redigido na Consultoria Jurídica da Secretaria dos Negócios Jurídicos, com os elementos constantes do protocolado nº 15.345, de 11 de junho de 1976, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 20 de agosto de 1976.

DR. ARMANDO PAOLINELI
Chefe do Gabinete