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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DATAS COMEMORATIVAS - DEZEMBRO

DATA
COMEMORAÇÃO
LEGISLAÇÃO
MÊS DE DEZEMBRODEZEMBRO VERMELHOLEI 14.800, DE 17/04/2014
MÊS DE DEZEMBROFEIRA DE NATAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIALEI 15.153, de 04/03/2016
MÊS DE DEZEMBRO
DEZEMBRO DA SOLIDARIEDADE
LEI 15.677, DE 09/10/2018
MÊS DE DEZEMBRODEZEMBRO FAIXA PRETALEI 15.833, DE 13/11/2019
MÊS DE DEZEMBRO
MÊS DO LAÇO BRANCO
LEI 16.103, DE 21/07/2021
1ª QUINZENA
MÊS JOGO DA FAMÍLIA
LEI 16.387, DE 12/05/2023
DOMINGO ANT. A 1ºWALK FOR LIFE - CAMINHADA DA SOLIDARIEDADELEI 12.654, DE 10/10/2006
01
DIA MUNICIPAL DO CONCILIADOR JUDICIAL LEI 13.718, DE 16/11/2009
02
DIA MUNICIPAL DO SAMBALEI 14.768, de 05/03/2014
02DIA DA ASTRONOMIALEI 15.554, de 09/01/2018
03
SEMANA DE JOGOS ESPORTIVOS PARA DEFICIENTESLEI 9.232, DE 19/03/1997
03
 SEMANA DO ARTISTA ESPECIAL LEI 14.441, DE 18/10/2012
1º SÁBADO ENTRE 03 A 10DIA MUNICIPAL DO LAZER PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIALEI 14.884, de 29/09/2014
1ª SEMANASEMANA DE APRESENTAÇÃO DE ARTES MARCIAIS LEI 8.395, DE 28/06/1995
1ª SEMANASEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIALLEI 12.670, DE 25/10/2006
2º DOMINGODIA DA BÍBLIA LEI 3.716, DE 05/12/1968
2º DOMINGODIA DO ECUMENISMO RELIGIOSOLEI 8.935, DE 29/08/1996
2º DOMINGOEVENTO "PALMAS PARA PAZ"LEI 12.426, DE 28/11/2005
05 SEMANASEMANA DO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIOLEI 10.902, DE 18/07/2001
07DIA DO ADESGUIANO
LEI 16.619, DE 10/09/2024
08
DIA DO JORNALEIROLEI 4.428, DE 30/10/1974
08
DIA DO RITO DA ILUMINAÇÃO DO BUDA LEI 10.875, DE 10/07/2001
08 
SEMANA DO CICLISTA LEI 13.364, DE 11/07/2008
08
FESTA CULTURAL  DESTAQUES DO AXÉ
LEI 15.992, DE 23/09/2020
09
DIA DO RESGATE HISTÓRICO E CULT.DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA LEI 9.976, DE 11/01/1999
09
DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO.LEI 15.104 DE 04/12//2015
10   SEMANA DOS DIREITOS HUMANOSLEI 9.895, DE 26/10/1998
10
DIA MUNICIPAL DO CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVELLEI 14.325, DE 11/07/2012
10
DIA DO SOCIÓLOGO
LEI 15.989, DE 23/09/2020
11DIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
LEI 16.439, DE 18/09/2023
12
DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DE GUADALUPELEI 13.014, DE 18/07/2007
12
DIA MUNICIPAL DO DISCIPULADOR
LEI 15.546, DE 27/12/2017
13
DIA DO ÓTICOLEI 4.341, DE 26/11/1973
13DIA MUNICIPAL DO FORRÓLEI 16.606, DE 16/07/2024
14
DIA DO MUNICÍPIOLEI 469, DE 07/12/1950
2ª SEMANASEMANA MUNICIPAL "CAMPINAS - CIDADE LIMPA " LEI 13.972, DE 23/12/2010
15
 DIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIALEI 14.683, DE 11/09/2013
15
DIA MUNICIPAL DO ESPERANTOLEI 15.313, DE 04/10/2016
18
DIA MUNICIPAL DA DOULALEI 14.041, DE 01/04/2011
19
DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE APRENDIZLEI 12.388, DE 11/10/2005
24/12 A 06/01DUAS SEMANAS DA FOLIA DE REISLEI 12.255, DE 03/05/2005
29DIA MUNICIPAL DO ARTISTA PLÁSTICO LEI 11.556, DE 20/05/2003
30
DIA DO DISTRITO DE BARÃO GERALDOLEI 8.884, DE 10/07/1996
ÚLTIMO SÁBADODIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADELEI 11.470, DE 15/01/2003