Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 16.439, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

(Publicação DOM 19/09/2023 p.02)

Institui o Dia da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído o dia 11 de dezembro de cada ano como o Dia da Apae.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 18 de setembro de 2023

WANDERLEY DE ALMEIDA
Prefeito Municipal em Exercício

Autoria: Vereador Luiz Rossini
Protocolado nº 2023/08/10.516