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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADOS

2024
Comunicado s/nº, de 05/02/2024-SGDP Dispõe sobre o Quadro de Pessoal vigente em 31/12/2023 dos Cargos e Empregos Públicos e dos Cargos em Comissão.
Comunicado nº 01, de 29/02/2024-SGDP Torna público o resultado da análise inicial dos cursos de capacitação e congressos previstos para a pontuação no tópico Evolução da Qualificação, referente à Avaliação de Desempenho do período de 01/07/2022 à 30/06/2023.

2023
Comunicado nº 01, de 26/01/2023-FUMEC  Dispõe procedimentos para requisição de fruição do abono assiduidade ou da dispensa do serviço decorrente de convocação da justiça eleitoral, aos servidores da FUMEC.
Comunicado nº 12, de 28/07/2023-FUMEC Publica a tabela salarial com valores reajustados de acordo com a Lei complementar nº 422, de 03 de julho de 2023 e Resolução FUMEC nº 05 de 07 de julho de 2023, com índice de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) em relação ao salário do mês de abril/2023, e vigente a partir de 1º de maio de 2023.
Comunicado s/nº, de 16/10/2023-SGDP Dispõe sobre a nota da Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores do Município de Campinas do período avaliativo de 01/07/2021 a 30/06/2022.

Comunicado s/nº, de 31/10/2023-DGDP/SGDP  Dispõe sobre cronograma avaliação periódica de desempenho período 2022/2023.
Comunicado s/nº, de 07/11/2023-SGDP Publica a Nota Final dos servidores (média do servidor) e a Média dos Grupos para a classificação na Evolução Funcional do ano de 2023, prevista nas Leis nº 12.985/07, 12.986/07, 12.987/07 e 12.989/07.
Comunicado s/nº, de 07/11/2023-SGDP Publica a listagem dos servidores que foram contemplados na Evolução Funcional (Progressão Horizontal e Progressão Vertical) do ano de 2023, prevista nas Leis nº 12.985/07, 12.986/07, 12.987/07 e 12.989/07
Comunicado nº 01, de 29/11/2023-CGT  Dispõe sobre o início da execução do teletrabalho pelos servidores e empregados públicos aderentes ao Programa Piloto de Teletrabalho que tiveram os Termos de Adesão Individual autorizados pelos superiores hierárquicos das secretarias a seguir listadas e encaminhados ao Comitê Gestor do Teletrabalho.

2022
Comunicado nº 01, de 15/03/2022-SGDP Dispõe sobre o cronograma de entrega de certificados de congresso e cursos de capacitação para pontuação da Avaliação de Desempenho.
Comunicado s/nº de 18/03/2022-SGDP (Edital 04/22)  Divulga a relação dos integrantes das Comissões Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Agente de Controle Ambiental, Agente de Suporte em Tecnologias, Biólogo, Dentistas (Endodontia, Estomatologia, Periodontia e Pacientes com Necessidades Especiais), Engenheiro Clínico e Técnico em Saúde Bucal
Comunicado s/nº de 18/03/2022-SGDP (Editais 03 e 05/22)  Divulga a relação dos integrantes das Comissões Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Médicos (Cardiologia, Coloproctologia, Dermatologia, Endoscopia, Gastroenterologia, Geral, Geriatria, Ginecologia e Obstetrícia, Hematologia e Hemoterapia, Infectologia, Medicina Física e Reabilitação, Nefrologia, Neurologia, Neuropediatria, Patologia Clínica e Medicina Laboratorial, Pediatria, Pneumologia, Psiquiatria e Urologia) e Técnico em Enfermagem
Comunicado s/nº de 18/03/2022-SGDP
 (Editais 01 e 02/22)  Divulga a relação dos integrantes das Comissões Organizadora e Fiscalizadora dos Concursos Públicos que serão regidos pelos Editais 01/2022 e 02/2022, para provimento de cargos efetivos de Agente de Educação Infantil, Intérprete de Libras (Língua Portuguesa), Orientador Pedagógico, Professores Adjuntos II (Matemática, Língua Portuguesa, Geografia, Ciências e Educação Especial), Professor Bilíngue (Libras) e Professores de Educação Básica III (História, Língua Portuguesa, Arte, Inglês e Educação Física)

Comunicadonº 04, de 04/07/2022-CAMPREV  Dispõe sobre as instituições financeiras credenciadas junto ao CAMPREV para operacionalização de empréstimos consignados e cartão de crédito e seguros, com desconto em folha.
Comunicado s/nº, de 26/12/2022-SGDP Dispõe sobre publicação da classificação geral dos servidores, cuja nota final foi acima da média do grupo, e a classificação dos servidores habilitados para a Evolução Funcional (Progressão Horizontal e Progressão Vertical).
Comunicado s/nº, de 27/12/2022-SGDP Dispõe sobre publicação da listagem dos servidores que foram contemplados na Evolução Funcional (Progressão Horizontal e Progressão Vertical) do ano de 2022, prevista nas Leis nº 12.985/07, 12.986/07, 12.987/07 e 12.989/07.

2021
Comunicado s/nº, de 22/01/2021-DPSS/SGDP  Dispõe sobre as solicitações de afastamentos relacionados à saúde. (deverão ser realizados exclusivamente através do Portal do Servidor).

Comunicado nº, de 14/05/2021-SGDP  Dispõe sobre Credenciamento de Instituições Financeiras e Bancárias visando a concessão de empréstimos e de cartões de crédito consignados na folha de pagamento.
Comunicado s/nº, de 31/08/2021-SGDP  Dispõe sobre a homologação do concurso público da guarda municipal - Edital 05/19 - e o prazo de validade do presente que se encerrará em 31/12/2024, podendo ser prorrogado, uma única vez, por mais dois anos.
Comunicado s/nº, de 28/09/2021-Seplurb  Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais da Secretaria de Planejamento e Urbanismo no período de 27/09/2021 a 13/10/2021
Comunicado s/nº de 22/10/2021-DGDP/SGDP  Dispõe sobre avaliação de desempenho dos servidores referente ao período avaliativo de 1º de Julho de 2020 a 30 de Junho de 2021.
Comunicado nº 02, de 11/11/2021-CTGC Torna público o resultado da análise inicial dos cursos de capacitação e congressos previstos para a pontuação no tópico Evolução da Qualificação , referente à Avaliação de Desempenho do período de 01/07/2020 à 30/06/2021, bem como o resultado da análise inicial dos títulos previstos para a Progressão Vertical dos servidores abrangidos pela Lei nº 12.985/07.

2020
Comunicado s/nº, de 11/03/2020-SRH  Dispõe sobre a mudança do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor - SMRH para novo endereço
Comunicado s/nº, de 19/03/2020-DPSS/SRH Dispõe sobre alterações no atendimento do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (DPSS/SMRH) dpor conta dos cuidados necessários para diminuir a circulação de pessoas em virtude do Novo Coronavírus (Covid-19).
Comunicado nº 03, de 09/09/2020-CAMPREV Dispõe sobre a relação dos beneficiários pertencentes ao Fundo Financeiro que serão migrados para o Fundo Previdenciário em decorrência da efetivação da Revisão de Segregação da Massa.

Comunicado nº 02, de 23/10/2020-SVDS  Dispõe sobre o teletrabalho parcial na Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SVDS.

2019
Comunicado s/nº, de 28/06/2019-SRH  Dispõe sobre abertura de concurso público - diversos cargos.
Comunicado s/nº, de 13/09/2019-SRH  Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, bem como o teto remuneratório.
Comunicado s/nº, de 09/10/2019-DRH/SRH  Dispõe sobre o concurso público - educação, para os cargos de agente de educação infantil, orientador pedagógico, professor de educação básica III - história e professor bilíngue.
Comunicado s/nº, de 18/10/2019-SRH  Dispõe a relação dos integrantes das Comissões Organizadora e Fiscalizadora do próximo Concurso Público para provimento de cargo efetivo de Agente de Controle Ambiental:
Comunicado s/nº, de 16/12/2019-CAMPREV  Dispõe sobre a comissão organizadora e fiscalizadora do do próximo concurso público, CAMPREV, para provimento de cargos efetivos de Agente Administrativo, Contador, Assistente Social e Procurador.

2018
Comunicado nº 196, de 04/10/2018-SME  Estão abertas as inscrições para o curso do " Programa Educação para Prevenção com Noções de Primeiros Socorros" .

2017
Comunicado nº 02, de 26/10/2017-SRH  Dispõe sobre fruição de licença prêmio de servidores da saúde e demais secretarias no mês de janeiro de 2018.

2016
Comunicado nº 01, de 18/02/2016 - CTGC  Dispõe sobre o resultado da análise inicial dos cursos de capacitação e congressos previstos para a pontuação no tópico evolução da qualificação , referente à avaliação de desempenho do período de 01/07/2014 à 30/06/2015 e análise inicial dos títulos previstos para a Progressão Vertical dos servidores abrangidos pelas Leis nº 12.985/07 e 12.987/07.
Comunicado nº 02, de 16/03/2016-SRH Dispõe data para entrega de certificados de congresso e cursos de capacitação , que poderão pontuar a Avaliação de Desempenho que deverá ser realizada em setembro/ 2016 dos servidores do Quadro Geral de Cargos, Saúde, Magistério e Orquestra Sinfônica.
Comunicado nº 01, de 13/07/2016-FJPO Dispõe sobre a tabela salarial 2016 dos funcionários da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO).
Comunicado 02, de 18/11/2016-SRH  Dispõe sobre a suspensão de concessão de fruição da licença-prêmio nos meses de janeiro e fevereiro de 2017aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e nas demais secretarias poderão desde que não implique em horas extras.
Comunicado nº 01, de 14/03/2017-CSCST Dispõe sobre a entrega de certificados de congresso e cursos de capacitação, que poderão pontuar a Avaliação de Desempenho que deverá ser realizada em setembro/2017 dos servidores do Quadro Geral de Cargos, Saúde, Magistério e Orquestra Sinfônica, deverá ser efetuada até o dia 31/03/2017, conforme Resolução 01/2012 e Resolução 01/2016.

2015
Comunicado nº 01, de 06/01/2015-SRH Dispõe sobre a publicação da nota final dos servidores para a classificação na Evolução Funcional do ano de 2014, prevista nas Leis nº 12.985/07, nº 12.986/07, nº 12.987/07 e nº 12.989/07.
Comunicado nº 02, de 06/01/2015-SRH Dispõe sobre a publicação da média dos grupos para a classificação na Evolução Funcional do ano de 2014, prevista nas Leis nº 12.985/07, 12.986/07, 12.987/07 e 12.989/07.
Comunicado nº 03, de 06/01/2015-SMRH Dispõe sobre a publicação da listagem dos servidores com nota acima da média do grupo.
Comunicado nº 04, de 06/01/2015-SRH   Dispõe sobre a classificação geral dos servidores, cuja nota final foi acima da média do grupo, para a Evolução Funcional do ano de 2014, prevista nas Leis nº 12.985/07, 12.986/07, 12.987/07 e 12.989/07.
Comunicado nº 05, de 06/01/2015-SRH   Dispõe sobre a publicação da classificação dos servidores habilitados para a Evolução Funcional (Progressão Horizontal, Progressão Vertical e Progressão Vertical Especial) do ano de 2014, prevista nas Leis nº 12.985/07, 12.986/07, 12.987/07 e 12.989/07.
Comunicado nº 06, de 06/01/2015-SRH   Dispõe sobre a publicação da listagem dos servidores que foram contemplados na Evolução Funcional (Progressão Horizontal, Progressão Vertical e Progressão Vertical Especial) do ano de 2014, prevista nas Leis nº 12.985/07, 12.986/07, 12.987/07 e 12.989/07.
Comunicado nº 07, de 06/01/2015-SRH   Dispõe sobre a publicação da complementação da listagem de 18 de novembro de 2013, referente aos servidores que foram contemplados na Evolução Funcional (Progressão Horizontal, Progressão Vertical e Progressão Vertical Especial) do ano de 2013.
Comunicado s/nº, de 08/01/2015-EMDEC   A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec torna pública a relação dos salários e cargos do seu quadro de funcionários referente a 31.12.2014.
Comunicado nº 01, de 19/02/2015-CTGCOSM
  Torna público o resultado da análise inicial dos títulos previstos para o Adicional de Titulação dos servidores da Orquestra Sinfônica Municipal .

Comunicado s/nº, de 20/07/2015-FJPO Dispõe sobre a Tabela Salarial 2015 da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO).

2014
Comunicado nº 01, de 12/03/2014-SMRH Dispõe sobre a data de entrega dos certificados de congresso e cursos de capacitação, válidos para a avaliação de desempenho que se realizará em setembro/2014 dos servidores do quadro geral de cargos, quadro de cargos da saúde, magistério e orquestra sinfônica.
Comunicado nº 02, de 12/03/2014-SMRH Dispõe sobre orientações da entrega de certificados de conclusão de cursos.
Comunicado nº 01, de 02/06/2014-CTGC/SMRH Dispõe sobre o resultado da análise inicial dos títulos previstos para a pontuação no tópico Evolução da Qualificação, referente à Avaliação de Desempenho do período de 01/07/2012 a 30/06/2013.
Comunicado nº 02, de 02/06/2014-CTGC/SMRH Dispõe sobre o resultado da análise inicial dos títulos previstos para a Progressão Vertical dos servidores abrangidos pela Lei nº 12.985/07.
Comunicado nº 03, de 02/06/2014-CTGC/SMRH Dispõe sobre o resultado da análise inicial dos títulos previstos para a Progressão Vertical na Lei nº 12.987/07, referente a março de 2014.
Comunicado nº 03, de 02/06/2014-Titulação-CTGC/SMRH Dispõe sobre a informa dos cursos de capacitação e congressos utilizados para a pontuação no tópico Evolução da Qualificação referente à Avaliação de Desempenho do período de 01/07/2012 à 30/06/2013.
Comunicado s/nº, de 15/07/2014-SMRH Dispõe sobre a atualização do valor dos plantões previstos no artigo 12 da Lei Complementar nº 65, de 16 de abril de 2014, com o reajuste de 7,05% definido na Lei Complementar nº 72, de 13 de junho de 2014.
Comunicado nº 01, de 21/07/2014-FJPO Dispõe sobre as tabelas salariais atualizadas, dos servidores da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO, com o reajuste previsto na Lei Complementar nº 72, de 13 de junho de 2014.

Comunicado nº 03, de 23/07/2014-FUMEC Dispõe sobre as tabelas salariais atualizadas, dos servidores da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, com o reajuste previsto na Lei Complementar nº 72, de 13/06/2014.
Comunicado s/nº, de 09/09/2014-SRH Comunica que as notas da avaliação de desempenho, do período de 01/07/2012 a 30/06/2013, serão publicadas no Diário Oficial do Município após o julgamento de todos os recursos pela Comissão Técnica de Gestão de Carreiras.

2013
Comunicado nº 11, de 04 de Setembro de 2013 FUMEC (Dispõe sobre a classificação geral dos Diretores Educacionais, Professores Efetivos, Professores em Função Atividade, Professores Reintegrados Judicialmente, Técnico em Contabilidade, Contador, Agente de Apoio Operacional, Agente de Apoio Administrativo, de acordo com a Resolução 12, de 26/07/2013-FUMEC. (DOM 05/09/2013:7-13)
Comunicado s/nº, de 30 de Outubro de 2013 SRH (Dispõe sobre as notas e a média da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Município de Campinas. (DOM 04/11/2013:13)
Comunicado nº 02, de 01 de Novembro de 2013 SRH (Dispõe sobre a média dos grupos para a classificação na Evolução Funcional prevista na Lei 12.985/07, na Lei 12.986/07, na Lei 12.987/07 e na Lei 12.989/07 do ano de 2013. (DOM 06/11/2013:10-11)
Comunicado nº 03, de 04 de Novembro de 2013 SRH (Dispõe sobre a publicação da listagem dos servidores com nota acima da média do grupo, para se habilitar à Progressão Vertical e Progressão Vertical Especial referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento de acordo com Lei 12.985/07, Lei 12.986/07, Lei 12.987/07 e Lei 12.989/07). (DOM 07/11/2013:26)
Comunicado nº 04, de 04 de Novembro de 2013 SRH (Dispõe sobre a classificação geral dos servidores, cuja nota final foi acima da média do grupo, para a Evolução Funcional. (DOM 08/11/2013:14-58)
Comunicado nº 05, de 04 de Novembro de 2013 SRH (Dispõe sobre a classificação dos servidores habilitados para a Evolução Funcional (Progressão Horizontal, Progressão Vertical e Progressão Vertical Especial) do ano de 2013. (DOM 11/11/2013:17-74)
Comunicado nº 06, de 11 de Novembro de 2013 SRH (Torna sem efeito o Comunicado 04, de 04/11/2013-SMRH e Comunicado 05, de 04/11/2013-SMRH que "Dispõe sobre a classificação geral dos servidores". (DOM 12/11/2013:14)
Comunicado nº 07, de 12 de Novembro de 2013 SRH (Dispõe sobre a publicação da listagem dos servidores que foram contemplados na Evolução Funcional (Progressão Horizontal, Progressão Vertical e Progressão Vertical Especial). (DOM 18/11/2013:11)

2012
Comunicado nº 01, de 12 de Janeiro de 2012 SSP (Torna público o novo critério estabelecido pela Comissão Técnica de Gestão de Carreiras quanto à assiduidade aferida no Processo de Avaliação de Desempenho e Qualificação dos Servidores de Carreira da Guarda Municipal de Campinas e divulga as datas para ciência e interposição de recursos da avaliação. (DOM 16/01/2012:42))
Comunicado nº 02, de 23 de Janeiro de 2012 SME (Dispõe sobre o Cronograma do Processo de Atribuição da Fase IV para Professores TJE de Anos Iniciais e Educação Infantil e Fase V para Professores TJE, Adjunto e Adjunto II - 2012. (DOM 24/01/2012:2-3))
Comunicado nº 02, de 02 de Fevereiro de 2012 SMRH (Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recurso referente à Avaliação de Desempenho, conforme Comunicado 01, de 29/12/2011-SMRH. (DOM 03/02/2012:13))
Comunicado nº 82, de 22 de Março de 2012 SME (Dispõe sobre o resultado final do processo de alteração de local de trabalho dos Agentes de Apoio Operacional (serventes) que atuam nos Unidades da Secretaria Municipal de Educação. (DOM 26/03/2012:3-4))
Comunicado nº 05, de 25 de Junho de 2012 SME/FUME (Dispõe sobre os procedimentos ligados às Eleições 2012 (Prefeitos e Vereadores). (DOM 26/06/2012:11-12))
Comunicado nº 03, de 26 de Julho de 2012 CTGC (Dispõe sobre o o resultado da análise inicial dos títulos previstos para a Progressão Vertical referente a março de 2012. (DOM 30/07/2012:33))
Comunicado nº 09, de 16 de Agosto de 2012 SME/FUMEC (Dispõe sobre a publicação da tabela salarial dos servidores públicos municipais da FUMEC, de acordo com a Lei 14.303, de 26/06/2012 e da Resolução 06, de 31/07/2012-FUMEC. (DOM 17/08/2012:11-12))
Comunicado s/nº, de 11 de Setembro de 2012 SMRH (Dispõe sobre a publicação da nota de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Município de Campinas, referente ao período avaliativo de 01/07/2010 a 30/06/2011. (DOM 12/09/2012:17) (Acompanha suplemento))
Comunicado nº 12, de 05 de Outubro de 2012 FUMEC (Dispõe sobre a classificação geral dos servidores conforme Resolução 05, de 14/08/2012-FUMEC que "Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados na Fundação Municipal para a Educação Comunitária (FUMEC)" (DOM 08/10/2012:11))
Comunicado nº 13, de 09 de Outubro de 2012 FUMEC (Dispõe sobre a classificação geral dos servidores conforme Resolução 05, de 14/08/2012-FUMEC que "Dispõe sobre a atualização anual dos dados pessoais e funcionais dos servidores lotados na Fundação Municipal para a Educação Comunitária (FUMEC)" (DOM 10/10/2012:28))
Comunicado s/nº, de 25 de Outubro de 2012 SMRH (Dispõe sobre a republicação da nota de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Município de Campinas - "Grupo H", corrigindo o Comunicado S/N, de 11/09/2012-SMRH. (DOM 26/10/2012:9-10))
Comunicado s/nº, de 25 de Outubro de 2012 SMRH (Dispõe sobre a publicação da classificação dos servidores aptos para a Evolução Funcional do ano de 2012. (DOM 29/10/2012:14))
Comunicado nº 01, de 26 de Novembro de 2012 CTGC (Dispõe sobre a análise inicial dos títulos previstos para o Adicional de Titulação dos servidores da Orquestra Sinfônica Municipal. (DOM 04/12/2012:12))
Comunicado nº 156, de 04 de Dezembro de 2012 SME (Dispõe sobre o resultado do processo de remoção para o ano letivo de 2013 dos Docentes Efetivos, Função Pública e Função Atividade, Diretores Educacionais, Vice-Diretores, Orientadores Pedagógicos, Supervisores Educacionais e Coordenadores Pedagógicos. (DOM 05/12/2012:10-33))
Comunicado nº 15, de 05 de Dezembro de 2012 SRH (Dispõe sobre o resultado da análise inicial dos títulos previstos para a pontuação no tópico Evolução da Qualificação referente à Avaliação de Desempenho no período de 01/07/2011 a 30/06/2012 e dos títulos previstos para a Progressão Vertical dos servidores abrangidos pela Lei 12.985/2007. (DOM 11/12/2012: 08))

2011
Comunicado s/nº, de 02 de Junho de 2011 SME (Dispõe sobre as normas para a reposição de aulas junto ao Ensino Fundamental. (DOM 08/06/2011:3))
Comunicado nº 06, de 20 de Junho de 2011 FUMEC (Dispõe sobre o plano de reposição de aulas das Unidades de Educação de Jovens e Adultos da FUMEC. (DOM 21/06/2011:4))
Comunicado nº 07, de 22 de Junho de 2011 FUMEC (Dispõe sobre o plano de reposição de aulas das Unidades de Educação de Jovens e Adultos da FUMEC. (DOM 23/06/2011:5) (Substitui o Comunicado 06, de 20/06/2011-FUMEC))
Comunicado nº 08, de 08 de Agosto de 2011 FUMEC (Dispõe sobre a publicação da Tabela Salarial dos servidores da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. (DOM 09/08/2011:4-6))
Comunicado s/nº de 02 de Setembro de 2011 SRH (Dispõe sobre a realização de exames médicos ocupacionais periódicos. (DOM 05/09/2011:20))
Comunicado nº 151, de 31 de Outubro de 2011 SRH (Dispõe sobre Classificação Geral dos Professores, Especialistas de Educação e Monitores Infanto Juvenis I / Agentes de Educação Infantil. 
Comunicado nº 155, de 25 de Novembro de 2011 SME (Dispõe sobre a relação dos cargos vagos de Especialistas de Educação para o processo de remoção de livre escolha para o ano de 2012. 
Comunicado nº 01, de 29 de Dezembro de 2011 SMRH (Dispõe sobre a avaliação de títulos previstos para a pontuação no tópico Evolução da Qualificação, disciplinado na Lei 12.985/07, na Lei 12.987/07 e na Lei 12.989/07, referente à Avaliação de Desempenho do período de 01/07/2010 à 30/06/2011. (DOM 03/01/2012:3-4) (Acompanha Suplemento))

2010
Comunicado nº 12, de 29/12/2010 - FUMEC (Dispõe sobre a relação dos salários e empregos do quadro de servidores da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. (DOM 30/12/2010:5-6))

2009
Comunicado s/nº, de 27/02/2009 - SANASA (Dispõe sobre a estrutura salarial da SANASA. (DOM 27/02/2009:21))
Comunicado nº 18, de 15/06/2009 - SME (Dispõe sobre a reposição de dia e/ou horas não trabalhadas, considerando a paralisação dos funcionários durante os meses de maio e junho/2009. (DOM 16/06/2009:7))
Comunicado nº 04, de 16/06/2009 - FUMEC (Dispõe sobre a reposição de dias e/ou horas não trabalhadas em razão da paralisação nos meses maio e junho de 2009. (DOM 17/06/2009:6-7))
Comunicado nº 19, de 16/06/2009 - SME (Dispõe sobre a reposição de dias e/ou horas não trabalhadas em razão da paralisação nos meses maio e junho de 2009. (Substitui o Comunicado 18, de 15/06/2009-SME) (DOM 17/06/2009:7))
Comunicado nº 02, de 14/12/2009 - SRH (Dispõe sobre a prorrogação do prazo de compensação das horas não trabalhadas pelo motivo de greve no período de 20 de maio a 08 de junho de 2009, referente a negociação salarial do ano de 2009. (DOM 24/12/2009: 29))

2008
Comunicado s/nº, de 07/01/2008 - COHAB (Dispõe sobre a tabela salarial - plano de empregos e salários (administrativos; operacionais; tabela de acesso em concursos públicos 001/03 e 002/03; diretoria jurídica e administrativa). (DOM 08/01/2008:30-31))
Comunicado nº 01, de 15/01/2008 - SMRH (Dispõe sobre compensação pelos servidores municipais das horas não trabalhadas, referentes à paralisação ocorrida nos dias 04 e 23 de abril de 2007 em virtude da negociação salarial e aos Projetos de Leis referentes aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento. (conforme Comunicado 02, de 26/06/2007-SMRH) (DOM 18/01/2008:8))
Comunicado s/nº, de 13/02/2008 - CEASA (Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Grupos Operacional, Administrativo, Técnicos, Analistas e Gerentes das Centrais de Abastecimento de Campinas S/A - CEASA-Campinas nos anos de 2006/2007/2008. (DOM 14/02/2008: 13))
Comunicado nº 48, de 25/04/2008 - SME (Dispõe sobre a jornada de trabalho da função de Monitor Infanto-Juvenil I. (DOM 26/04/2008:8))
Comunicado s/nº, de 11/07/2008 - SMRH (Dispõe sobre a proibição de propagandas eleitorais durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor empregado estiver licenciado (Art. 73, Lei Federal 9.504/97). (DOM 12/07/2008:1))
Comunicado nº 06, de 18/07/2008 - SMRH (Dispõe sobre a entrega dos títulos internacionais não traduzidos, apresentados para enquadramento no Plano de Cargos. (Conforme Resolução 01, de 26/02/2008-SRH) (DOM 18/07/2008:20))
Comunicado s/nº, de 25/07/2008 - SMRH (Dispõe sobre a proibição do uso dos serviços, propagandas eleitorais, partidos políticos ou coligação durante o horário de expediente normal (Art. 73, Lei Federal 9.504/97). (DOM 26/07/2008:6-7))
Comunicado nº 01, de 29/07/2008 - SMRH (Dispõe sobre as normas a serem observadas pelos Agentes Públicos em Ano Eleitoral (DOM 29/07/2008:18) (Art. 73, Lei Federal 9.504/97).)
Comunicado nº 02, de 30/07/2008 - SMRH (Dispõe sobre as condutas a serem tomadas em campanhas eleitorais (2008). (DOM 30/07/2008:28))
Comunicado nº 13, de 24 de Setembro de 2008 SME/FUMEC (Dispõe sobre as datas para o registro e a atualização de dados funcionais, bem como das publicações referentes aos resultados do processo de classificação geral. (DOM25/09/2008:5))
Comunicado s/nº, de 30/12/2008 - EMDEC (Dispõe sobre a relação dos salários e cargos do quadro de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC. (DOM 30/12/2008:38))

2007
Comunicado s/nº, de 12/06/2007 - SMRH (Dispõe sobre a revisão dos processos de readaptação funcional, declara nula toda orientação, parecer ou comunicação de limitação e readaptação emitida pela Coordenadoria Setorial de Saúde e Segurança do Trabalho e convoca servidores para reassumir suas funções. (DOM 12/06/2007: 11))
Comunicado nº 02, de 26/06/2007 - SMRH (Dispõe sobre compensação pelos servidores municipais das horas não trabalhadas referentes à paralisação ocorrida nos dias 04 e 23 de abril de 2007 em virtude da negociação salarial e aos projetos de Leis referentes aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento. (DOM 27/06/2007: 12))
Comunicado s/nº, de 03/08/2007 - SMRH (Dispõe sobre procedimentos aos servidores públicos municipais, optantes pela Lei 12.012, de 29/06/2004 referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários sobre protocolo de títulos e certificados de capacitação, juntamento com o histórico escolar autenticado, até o dia 31/08/2007 para enquadramento na Lei 12.985, de 28/06/2007, Lei 12.986, de 28/06/2007, Lei 12.987, de 28/06/2007, Lei 12.988, de 28/06/2007 e Lei 12.989, de 28/06/2007. (DOM 04/08/2007: 09))
Comunicado nº 05, de 08/08/2007 - FUMEC (Dispõe sobre procedimentos aos servidores públicos municipais, optantes pela Lei 12.012, de 29/06/2004 referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários sobre protocolo de títulos e certificados de capacitação, juntamento com o histórico escolar autenticado, até o dia 31/08/2007 para enquadramento na Lei 12.985, de 28/06/2007, Lei 12.987, de 28/06/2007 e Lei 12.988, de 28/06/2007. (DOM 09/08/2007: 01))
Comunicado nº 02, de 08/12/2007 - SMRH (Dispõe sobre a obrigatoriedade a partir de 02 de janeiro de 2008 do porte de identidades funcionais - crachás pelos servidores públicos lotados no Paço Municipal. (DOM 08/12/2007: 05))
Comunicado s/nº, de 12/12/2007 - SMRH (Comunica que os professores com jornada de 30 (trinta) horas terão direito a carga horária pedagógica - CHP de 3 (três) horas, conforme anexo VIII da Lei 12.987, de 28/06/2007, sendo revistos os termos de opção já protocolizados, dos quais constam CHP de 4 (quatro) horas para CHP de 3 (três) horas. (DOM 12/12/2007: 18))

2006
Comunicado s/nº, de 02/01/2006 - COHAB (Dispõe sobre a relação dos salários e empregos da tabela de acesso do quadro de empregados aprovados em concurso público 01/03 e 02/03. ( DOM 07/01/2006:22 ))
Comunicado s/nº, de 07/01/2006 - COHAB (Dispõe sobre a Tabela Salarial - plano de empregos e salários - janeiro/2006 (administrativo e operacional). DOM 07/01/2006:22)
Comunicado s/nº, de 14/09/2006 - SMRH (Dispõe procedimento referente a licença para tratamento de saúde. ( à partir de 18/09/2006 não poderá ser via malote ; apresentação de atestado em 72 ( setenta e duas horas ). (DOM 15/09/2006:6))

2005
Comunicado nº 01, de 28/01/2005 - SMRH (Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recursos estabelecido no inciso II, §4º, do artigo 116 da Lei 12.012/04. ( plano de cargos - enquadramento ))
Comunicado nº 11, de 21/09/2005 - SMCEL (Dispõe sobre a carga horária de trabalho dos funcionários da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. ( 36 horas semanais - seis dias por semana distribuídas de acordo com a necessidade de cada área ). DOM 22/09/2005:3)
Comunicado s/nº, de 23/12/2005 - SANASA (Dispõe sobre a estrutura salarial dos servidores da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA. (DOM 23/09/2005:27-28))

2004
Comunicado s/nº, de 07/08/2004 - SRH
Comunicado s/nº, de 24/08/2004 - SRH (Dispõe procedimentos quanto ao estágio probatório quando a Comissão Permanente de Avaliação Probatória recomenda pela exoneração do servidor. DOM 24/08/2004:13)
Comunicado nº 68, de 30/09/2004 - SME (Dispõe sobre a incorporação das horas de projeto na jornada dos professores que fizeram opção pelo novo Plano de Cargos. (DOM 01/10/2004:10))
Comunicado s/nº, de 06/10/2004 - SMRH (Dispõe sobre os atestados médicos para solicitação de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) e Licença para Tratamento de Família (LTF). (DOM 08/10/2004:12))
Comunicado s/nº, de 11/11/2004 - SMRH (Dispõe Parecer Técnico sobre Insalubridade (Revisão II de 08/1/2004 ; uniformização critérios de concessão - parâmetro para implantação do adicional insalubridade no âmbito da Prefeitura Municipal de Campinas ). DOM 17/11/2004:15)

2003
Comunicado s/nº, de 31/01/2003 (Dispõe sobre a mudança de cor do impresso do auxílio refeição)
Comunicado nº 31, de 08/04/2003 - SME (Dispõe sobre o horário de trabalho dos Especialistas de Educação, Professores do Setor de Referência em Educação Especial dos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada (NAEDs), Setor de Referência em Educação Especial (SERES), Administradoras de CEMEIs, Monitores e Funcionários da Secretaria Municipal de Educação (SME) DOM 11/04/2003:10)
Comunicado nº 50, de 16/10/2003 - SMCET (Dispõe sobre o período de férias dos servidores ocupantes do cargo de Professor de Orquestra)
Comunicado s/nº, de 28/10/2003 - CMC/CAPSCMC (Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Campinas. (retroativo a maio 2003; reajuste com base no índice apurado pelo IPC da FIPE, do período)
Comunicado s/nº, de 28/10/2003 - FUMEC  (Dispõe sobre convênio entre o Município de Campinas e a FUMEC, com o objetivo de dar andamento em ações comuns na área de Gestão de Pessoal - atendimento de saúde e segurança ocupacional (procedimentos)

2002
Circular nº 02, de 03/04/2002 (Proibe a entrada, circulação e permanência de ambulantes e de pessoas realizando a venda de mercadorias e serviços nas dependências do 13º e 14º andares)
Comunicado s/nº, de 29/08/2002 (Dispõe sobre os atestados médicos, para justificativas de LTS dos servidores plantonistas (Pronto Atendimento Anchieta, São José, SAMU e Ouro Verde)
Comunicado s/nº, de 31/10/2002 (Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento em caráter excepcional, aos integrantes de especialistas que assumiram cargos vagos na SME)
Comunicado s/nº, de 27/11/2002 (Dispõe sobre comissionamento, (pedido, prorrogação; encaminhamento - Gabinete do Secretário)
Comunicado s/nº, de 26/12/2002 - COHAB (Torna pública a relação dos salários e cargos do quadro de funcionários da Companhia de Habitação Popular de Campinas-COHAB)

2001
Comunicado s/nº, de 07/03/2001 (O Prefeito Municipal de Campinas no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 125 da Lei nº 1399/55, COMUNICA que os pedidos de licença prêmio, hoje na ordem de aproximadamente 4.500, receberão o seguinte tratamento)
Comunicado s/nº, de 10/05/2001 (Dispõe sobre os critérios utilizados para análise dos pedidos de licença-prêmio submetidos pelos profissionais da Educação)
Comunicado s/nº, de 25/07/2001 (Pedidos de Licença-prêmio, não superiores a 30 (trinta) dias ao ano, serão utilizados os seguintes critérios)
Comunicado s/nº, de 12/12/2001 (Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores em caso de acumulação de cargos, funções e empregos públicos)
Comunicado s/nº, de 26/12/2001 Dispõe sobre o Serviço Voluntário, no Poder Executivo do Município de Campinas, através de suas Secretarias.

1999
Comunicado SME Nº 05/99 Comunica a ilegalidade de Tríplice Acumulação de aposentadoria, cargos ou funções no Serviço Público, aos servidores da Rede Municipal de Ensino e ou Fumec.

1997
Comunicado nº 02, de 09/06/1997-SFRH Dispõe sobre o Adicional de Regime Especial de Trabalho da Guarda Municipal - ARETGM, que integra a remuneração legalmente fixada para o cargo de "Guarda Municipal".

1992
Comunicado s/nº, de 03/04/1992 Dispõe sobre a licença de servidor público municipal para candidatar-se a cargos eletivos.


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