Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO FUMEC Nº 12/2023

(Publicação DOM 31/07/2023 p.25)

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições de seu cargo, em conjunto com a Área de Recursos Humanos, publica as tabelas salariais dos Cargos Públicos e dos Cargos em Comissão e Gratificação de Função, previstas nas Leis nº 12.985/2007, nº 12.987/2007, nº 12.988/2007, Leis Complementares nº 85/2014 e 349/2022 e das Funções Gratificadas, em acordo com o art. 39, § 6º, da Constituição Federal, conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Os valores foram reajustados de acordo com a Lei complementar nº 422, de 03 de julho de 2023 e Resolução FUMEC nº 05 de 07 de julho de 2023, no índice de 4, 52% (quatro vírgula cinquenta e dois porcento) em relação ao salário do mês de abril/2023, e vigente a partir de 1º de maio de 2023.

As jornadas diferenciadas possuem o vencimento base, proporcional à jornada realizada.

ANEXO I - QUADRO GERAL

ANEXO II - MAGISTÉRIO

ANEXO III - CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

Campinas, 28 de julho de 2023

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC