Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETOS - EDUCAÇÃO

2024
Decreto nº 23.148, de 18/01/2024 Dispõe sobre os critérios e normas para o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais.
Decreto nº 23.558, de 18/09/2024 Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil (CEI) "Adriana Missae Momma" no Município de Campinas.

2023
Decreto nº 22.718, de 17/03/2023 Dispõe sobre a padronização de cores das Escolas Municipais, nos termos da Lei nº 7.643, de 07 de outubro de 1993, especificamente para as unidades escolares do Programa da Secretaria Municipal de Educação denominado "Espaço do Amanhã".
Decreto nº 22.759, de 27/04/2023 Regulamenta a Lei nº 16.318, de 25 de novembro de 2022, que institui o Programa Municipal de Prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das escolas municipais e dá outras providências.
Decreto nº 22.810, de 31/05/2023 Denomina "Professora Maria de Fátima Faria Área" a Escola Municipal de Educação Fundamental-Escola de Jovens e Adultos do Jardim das Bandeiras.
Decreto nº 22.966, de 20/09/2023 Dispõe sobre a denominação de unidades da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.

2022
Decreto nº 22.046, de 14/03/2022 Institui o Selo Escola Bem Legal no âmbito do Município de Campinas.

2021
Decreto nº 21.325, de 12/02/2021 Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.
Decreto nº 21.355, de 26/02/2021  Institui o programa municipal de leitura e escrita.
Decreto nº 21.575, de 22/07/2021 Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.
Decreto nº 21.595, de 29/07/2021 Altera o Decreto nº 21.575, de 22 de julho de 2021 que "Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica".
Decreto nº 21.748, de 30/10/2021 Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.
Decreto nº 21.749, de 03/11/2021 Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.

2020
Decreto nº 21.015, de 21/08/2020  Dispõe sobre a retomada parcial das atividades presenciais nas instituições de ensino superior e de educação profissional e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (covid-19).
Decreto nº 21.044, de 03/09/2020  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao orçamento da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.
Decreto nº 21.048, de 04/09/2020  Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e veda a retomada das atividades escolares presenciais de educação básica nas unidades educacionais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.
Decreto nº 21.060, de 15/09/2020  Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais de educação básica e superior nas unidades educacionais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.
Decreto nº 21.097, de 05/10/2020 Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais de educação básica nas unidades educacionais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.
Decreto nº 21.129, de 22/10/2020  Denomina "Márcio Jose De Oliveira Castro" a sede da FUMEC descentralizada sul no município de Campinas.

2019
Decreto nº 20.305, de 06/05/2019  Regulamenta a concessão do selo "Lucas Begalli Zamora de Souza", instituído pela Lei nº 15.595, de 2 de maio de 2018, e dá outras providências.

2017
Decreto nº 19.725, de 21/12/2017 Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional - CEMEP da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.
Decreto nº 19.726, de 21/12/2017 Dispõe sobre a denominação do edifício-sede da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.

2015
Decreto nº 18.664 de 03/03/2015  Dispõe sobre a denominação das escolas municipais de educação infantil.

2014
Decreto nº 18.242, de 24/01/2014 Dispõe sobre a criação do Projeto Piloto de Escolas de Educação Integral (EEI) da Rede Pública Municipal de Ensino de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 18.327, de 22/04/2014 Cria, no âmbito do município de Campinas, o Programa de Atividade Motora Adaptada nas Escolas da Rede Municipal de Ensino - PROAMA, e dá outras providências.
Decreto nº 18.537, de 28/10/2014 Regulamenta a Lei nº 14.713, de 30 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que especifica, e dá outras providências".

2013
Decreto nº 17.898, de 05/03/2013 Revoga o Decreto 17.646, de 12/07/2012 que "Regulamenta o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito no Município de Campinas e dá outras providências".
Decreto nº 17.934, de 17/04/2013 Dispõe sobre a extinção, junto ao Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar (GDAE), dos Códigos de Identificação das Escolas (CIEs) das Naves Mães criadas e vinculadas à Rede de Ensino Privada de Educação Infantil do Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.951, de 02/05/2013 Dispõe sobre a denominação das Escolas Municipais de Educação Infantil.
Decreto nº 17.970, de 14/05/2013 Autoriza desconto aos professores e estudantes das redes municipal e estadual de ensino no preço do ingresso dos concertos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.985, de 29/05/2013 Permite o uso do bem imóvel, localizado na Rua Marcelina Rodrigues Paschoal, nº 677, Bairro Jardim do Lago, Campinas, pela entidade Associação Movimento Educacional, e dá outras providências.
Decreto nº 18.035, de 11/07/2013 Institui o "Programa Educação Infantil Perto de Você" no Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 18.107, de 25/09/2013 Autoriza desconto aos professores das escolas públicas e privadas do município de Campinas e das cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas e aos estudantes das redes municipal e estadual de ensino do município de Campinas no preço do ingresso dos concertos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 18.144, de 06/11/2013 Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas de terreno de propriedade da COHAB - Companhia de Habitação Popular de Campinas, localizadas no Loteamento Conjunto Habitacional Parque Itajaí, necessárias à construção e implantação de uma Unidade Educacional Infantil, na forma que especifica.

2012
Decreto nº 17.523, de 27/02/2012 Altera o Decreto 15.947, de 17/08/2007, que regulamenta a Lei 12.884, de 04/04/2007, que "Cria o Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI)". 
Decreto nº 17.591, de 16/05/2012  Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil - CEIs Naves-Mãe no Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.605, de 05/06/2012 Regulamenta a Lei 13.673, de 16 de setembro de 2009, que " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino no município disponibilizar a carteira escolar inclusiva e dá outras providências".
Decreto nº 17.646, de 12/07/2012 Regulamenta o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito no Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.657, de 26/07/2012 Institui o Programa de Atendimento da Central de Vagas Escolares no Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.703, de 17/09/2012 Dispõe sobre a criação de Unidades de Educação Infantil no Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.711, de 26/09/2012 Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil CEI Nave-Mãe no município de Campinas e dá outras providências. 
Decreto nº 17.715, de 27/09/2012 Altera o Decreto 17.657, de 16/07/2012, que "Institui o Programa de Atendimento da Central de Vagas Escolares no Município de Campinas e dá outras providências". 
Decreto nº 17.732, de 15/10/2012 Regulamenta a Lei 13.983, de 23 de dezembro de 2010, que "Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Diagnóstico e Tratamento da Dislexia em alunos da Rede Pública de Educação Municipal e dá outras providências".
Decreto nº 17.735, de 17/10/2012 Dispõe sobre a extinção dos componentes curriculares: Educação, Relações Econômicas e Tecnologias (ERET) e Espanhol, e a instituição do componente curricular inglês como língua estrangeira moderna, nas unidades educacionais de ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. 
Decreto nº 17.772, de 14/11/2012 Institui o Programa de Ronda Escolar no Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.784, de 28/11/2012  Regulamenta a Lei 14.252, de 02/05/2012, que "Dispõe sobre a Matrícula de Deficientes Físicos e Mentais nas Creches e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino".
Decreto nº 17.832, de 28/12/2012 Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil (CEIs) no município de Campinas, e dá outras providências.
Decreto nº 17.833, de 28/12/2012 Dispõe sobre a criação de Unidades de Educação Infantil no município de Campinas e dá outras providências.

2011
Decreto nº 17.308, de 07/04/2011  Dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil - CEIs NAVEs-MÃE no Município de Campinas e dá outras providências.

2009
Decreto nº 16.565, de 13/02/2009 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 13.261, de 12/03/2008 que "Autoriza o Poder Executivo a imprimir nos cadernos das escolas municipais o hino oficial de Campinas e institui o hasteamento da bandeira". 

2007
Decreto nº 15.947, de 17/08/2007 Regulamenta a Lei nº 12.884, de 04/04/2007, que cria o Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI).

2006
Decreto nº 15.621, de 29/09/2006 Regulamenta a Lei nº 12.425, de 28/11/2005, que "Institui a Quinzena de Conscientização de Preservação do Patrimônio Público e Privado na Rede Municipal de Ensino" .
Decreto nº 15.632, de 05/10/2006 Altera a redação do inciso II do Decreto nº 15.233, de 22/08/2005, que "Dispõe sobre a constituição e nomeação da equipe coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - FAZENDO ESCOLA."
Decreto nº 15.712, de 12/12/2006 Dispõe sobre a implantação do ensino fundamental com nove anos de duração. 

2005
Decreto nº 15.233, de 22/08/2005 Dispõe sobre a constituição e nomeação da equipe coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - FAZENDO ESCOLA.

2004
Decreto nº 14.859, de 12/08/2004 Atualiza o reagrupamento de unidades sócio-educacionais da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto nº 14.887, de 30/08/2004 Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Profissional de Campinas "Prefeito Antonio da Costa Santos" CEPROCAMP.

2003
Decreto nº 14.267, de 21/02/2003 Dispõe sobre o repasse de Recursos Financeiros às Unidades Educacionais em caráter emergencial.
Decreto nº 14.524, de 14/11/2003 Dispõe sobre os critérios e normas para o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais e revoga o Decreto nº 13.854 de 15 de fevereiro de 2002.
Decreto nº 14.576, de 31/12/2003 Altera o Inciso III do Art. 3º do Decreto nº 14.524, de 14 de novembro de 2003, que Dispõe sobre os critérios e normas para o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais.

2002
Decreto nº 13.854, de 15/02/2002 Dispõe sobre os critérios e normas para o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais.

2001
Decreto nº 13.673, de 26/07/2001 Regulamenta a Lei nº 10.869, de 29 de junho de 2001, que "dispõe sobre o repasse de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de educação às entidades, instituições e grupos comunitários legalmente constituídos".

1993
Decreto nº 11.075, de 19/01/1993 Dá nova redação ao item III do artigo 1º do Decreto nº 11.051 de 23 de dezembro de 1992. 

1992
Decreto nº 11.051, de 23/12/1992 Dispõe sobre o reagrupamento de unidades sócio-educacionais da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

1990
Decreto nº 10.323, de 14/12/1990 Unifica as unidades municipais de ensino.

1983
Decreto nº 7.624, de 20/01/1983 Denomina "General Humberto de Sousa Mello" a Escola Municipal de 1º Grau do Jardim das Bandeiras.