DECRETO Nº 15.632 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006

(Publicação DOM 06/10/2006 p.03)

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO DECRETO Nº 15.233, DE 22 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA EQUIPE COORDENADORA DO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FAZENDO ESCOLA 

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO disposições da Lei Federal nº 10.880, de 09 de junho de 2004;

CONSIDERANDO as alterações nos quadros funcionais da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal pra Educação Comunitária FUMEC,

DECRETA :

Art. 1º - Fica alterado o inc. II do art. 1º do Decreto nº 15.233 , de 22 de agosto de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1 º...............................................
............................................................
II Eliana Briense Jorge Cunha Coordenadora de Formação da Secretaria Municipal de Educação; (NR)
............................................................

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 05 de outubro de 2006

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

GRACILIANO DE OLIVEIRA NETO
Secretário de Educação

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO N.º 05/10/35511, DE 18 DE JULHO DE 2005, EM NOME DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral