Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 19.726 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

(Publicação DOM 26/12/2017 p. 4-5)

REVOGADO pelo Decreto nº 22.966, de 20/09/2023

Dispõe sobre a denominação do edifício-sede da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso das atribuições legais,  

DECRETA:  

Art. 1º Fica denominado "Enildo Galvão Carneiro Pessoa" o edifício-sede da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, localizado na Rua Antonio Cesarino, nº 985, Centro.  

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.  

Campinas, 21 de dezembro de 2017

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

SILVIO ROBERTO BERNARDIN
Secretário de Assuntos Jurídicos

SOLANGE VILLON KOHN PELLICER
Secretária de Educação  

Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme protocolado administrativo nº 2017/10/40368, em nome de Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.  

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral