PORTARIAS

2024
Portaria n 102.148, de 14/06/2024-SGDP  Revoga a Portaria 94.762/2021 e nomeia membro como responsável pela análise dos relatórios previstos no artigo 2º, do Decreto nº 19.730/2017.

2023
Portaria nº 01, de 22/03/2023-CG/SMF Reajusta os valores previstos no Decreto nº 20.645/2019, que "Regulamenta o art. 138 de Lei nº 1.399, de 08 de novembro de 1955, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da prefeitura a título de indenização pelas despesas de transporte, alimentação e hospedagem, nas condições que especifica".

2022
Portaria nº 01, de 26/04/2022-CG/SMF Reajusta os valores previstos no Decreto nº 20.645/2019 que "Regulamenta o art. 138 de Lei nº 1.399, de 08 de novembro de 1955, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura pelas despesas de transporte, alimentação e hospedagem, nas condições que especifica".
Portaria nº 01, de 28/12/2022-SMF Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas.

2020
Portaria Conjunta nº 01, de 08/05/2020-DRM/DRI Dispõe sobre a delegação de competência para decisão em pedido de restituição de crédito tributário decorrente das leis municipais que dispõem sobre incentivos fiscais.
Portaria nº 01, de 29/06/2020-SMF Dispõe sobre a realização de sessões virtuais de julgamento pela Junta de Recursos Tributários - JRT, durante a situação de emergência declarada pelo Decreto nº 20.771 de 16 de março de 2020.
Portaria nº 02, de 24/09/2020-SMF Dispõe sobre o direito ao indébito tributário pelo sujeito passivo desenquadrado do regime de estimativa do ISSQN no período de abril a dezembro/2020.

2021
Portaria nº 01, de 20/10/2021-SMF Fica revogada, a partir de 20 de outubro de 2021, a Portaria SMF nº 07, de 09/12/2015.
Portaria nº 94.762, de 16/02/2021-SGDP  Nomeia servidora responsável pela análise dos relatórios previstos no § 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 19.730/2017.

2019
Portaria nº 01, de 07/02/2019-DRM Delega competência ao Coordenador da Coordenadoria Setorial de Análises de Incentivos Fiscais para a prática do ato previsto noart. 66 da Lei Municipal nº 13.104, de 17 de outubro de 2007, pertinentes à imunidade tributária prevista no inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.

2018
Portaria nº 01, de 18/06/2018-DRM/SMF  Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica de Campinas - NFSe Campinas.
Portaria nº 01, de 15/06/2018-SMF  Prorroga os vencimentos das guias de recolhimento relativas aos lançamentos do ISSQN - Construção Civil, conforme Editais de Notificação de Lançamento.

2017
Portaria nº 06, de 28/11/2017-SMF  Divulga o Índice de Valorização a ser utilizado para cálculo do Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis - ITBI

2016
Portaria nº 02, de 04/03/2016-SMF  Nomeia a Comissão Técnica de Análise de Prescrição.
Portaria nº 03, de 08/04/2016-SMF  Dispõe sobre o cancelamento, por nulidade ora reconhecida e pronunciada em razão das considerações supra, especialmente por conta da alteração do critério jurídico adotado anteriormente ao exercício de 2013, dos lançamentos de I.P.T.U. para os lotes de terreno localizados no loteamento "Cittá di Firenze" retroativos aos exercícios de 2011, 2012 e 2013.
Portaria nº 04, de 14/06/2016-SMF Altera o artigo 1º da Portaria SMF nº 002/2016, publicada em 09/03/2016, que " Nomeia a Comissão Técnica de Análise de Prescrição".
Portaria nº 08, de 25/02/2016-SMF Dispõe sobre a reemissão dos lançamentos do IPTU e taxas imobiliárias do exercício de 2016 para os imóveis situados nas localidades abrangidas pelas faixas de CEP constantes do Anexo Único desta Portaria.
Portaria Conjunta nº 01, de 19/09/2016-SMF/SMEL Que dispõe sobre a uniformização e competências a serem adotadas pelas secretarias envolvidas no âmbito do programa de incentivo ao esporte instituído pela Lei n.º 14.919/14, regulamentada pelo Decreto 18.863/15.

2015
Portaria nº 01, de 06/01/2015-SMF  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas de acordo com vencimento de 01/01/2015 a 05/01/2015 e dá outras providências.
Portaria 02, de 06/01/2015-SMF  Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de janeiro de 2015, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/2010.
Portaria 03, de 12/01/2015-SMF  Dispõe os nomes dos premiados no sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de janeiro de 2015 e do sorteio especial de janeiro de 2015, realizados no dia 10 de janeiro de 2015, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 02/2015.
Portaria nº 04, de 12/02/2015-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de fevereiro de 2015, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/2010.
Portaria nº 05, de 19/02/2015-SMF  Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de fevereiro de 2015, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 04/2015.
Portaria nº 01, de 31/07/2015-SMAJ Delega competência ao Diretor do Departamento de Procuradoria Geral da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a assinatura do Termo de Adesão ao CONJUD - Programa de Incentivos à Transação e Conciliação Judicial de Débitos Tributários e não Tributários.
Portaria nº 07, de 09/12/2015-SMF Dispõe sobre o cancelamento, por nulidade ora reconhecida e pronunciada em razão das considerações supra, todos os lançamentos de I.P.T.U. e taxas objeto das reemissões nºs. 07/2015, 10/2015 e 11/2015 nº 10/2015, em que a COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS, na qualidade de proprietária, figure como responsável principal ou solidária da exação

2014
Portaria nº 01, de 07/01/2014-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de janeiro de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/2010.
Portaria nº 02, de 14/01/2014-SMF Altera a Portaria nº 01, de 07/01/2014-SF, que "Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFS-e Campinas no mês de janeiro de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/2010".
Portaria nº 03, de 27/01/2014-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de janeiro de 2014 e do sorteio especial de janeiro de 2014, nos termos da Lei 13.730/2009, do Decreto 17.057/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 01, de 07/01/2014-SF e da Portaria 02, de 14/01/2014-SF.
Portaria nº 04, de 05/02/2014-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de fevereiro de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/2010.
Portaria nº 05, de 12/02/2014-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de fevereiro de 2014, nos termos da Lei 13.730/2009, do Decreto 17.057/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 04, de 05/02/2014-SF.
Portaria nº 06, de 05/03/2014-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de março de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/2010.
Portaria nº 07, de 12/03/2014-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de março de 2014, nos termos da Lei nº 13.730/2009, do Decreto nº 17.057/2010, da Inst.Normat. nº 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria nº  06, de 05/03/2014-SF.
Portaria nº 08, de 04/04/2014-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de abril de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/2010.
Portaria nº 09, de 15/04/2014-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de abril 2014, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 08/2014.
Portaria nº 10, de 05/05/2014-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de maio de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/2010.
Portaria nº 11, de 19/05/2014-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de maio 2014, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 10/2014.
Portaria nº 12, de 16/05/2014-SMF Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Técnica de Cobrança.
Portaria nº 13, de 04/06/2014-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de junho de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/2010.
Portaria nº 14, de 25/06/2014-SMF Prorroga o prazo previsto no artigo 4º da Portaria SMF nº 13, de 04 de junho de 2014, que "Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de junho de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/2010".
Portaria nº 15, de 03/07/2014-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de junho 2014, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 13/2014..
Portaria nº 16, de 08/07/2014-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de julho de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/2010.
Portaria nº 17, de 17/07/2014-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de julho de 2014 e do sorteio especial de julho de 2014, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 16/2014.
Portaria nº 18, de 04/08/2014-SMF  Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas, no mês de Agosto de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/2010.
Portaria nº 19, de 13/08/2014-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de agosto 2014, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 18/2014.
Portaria nº 20, de 08/09/2014-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de setembro de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/2010.
Portaria nº 21, de 16/09/2014-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de setembro de 2014, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 20/2014.
Portaria nº 22, de 07/10/2014-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de outubro de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/2010. 
Portaria nº 23, de 15/10/2014-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de outubro de 2014, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 22/2014.
Portaria nº 24, de 03/11/2014-SMF  Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de novembro de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/2010.
Portaria nº 25, de 10/11/2014-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSE Campinas do Mês de Novembro de 2014, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 24/2014.
Portaria nº 26, de 11/12/2014-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas no mês de dezembro de 2014, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/2010.
Portaria nº 27, de 18/12/2014-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSE Campinas do mês de dezembro de 2014, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/2009, do Decreto Municipal nº 17.057/2010, da Instrução Normativa SMF nº 02/2010 e da Portaria SMF nº 26/2014.

2013
Portaria nº 01, de 17/01/2013-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de janeiro de 2013, nos termos da Lei 13.730, de 30/11/2009, do Decreto 17.057, de 22/04/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 18, de 18/12/2012-GP.
Portaria nº 02, de 05/02/2013-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de fevereiro de 2013, nos termos regulamentados pelo Decreto nº 17.057/10.
Portaria nº 03, de 14/02/2013-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de fevereiro de 2013, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 02, de 05/02/2013-SF.
Portaria nº 04, de 04/03/2013-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de março de 2013, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/10.
Portaria nº 05, de 18/03/2013-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de março de 2013, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 04, de 04/03/2013-SF.
Portaria nº 06, de 08/04/2013-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de abril de 2013, nos termos regulamentados pelo Decreto nº 17.057/10.
Portaria nº 07, de 18/04/2013-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de abril de 2013, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 06, de 08/04/2013-SF.
Portaria nº 08, de 08/05/2013-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas, no mês de maio de 2013, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/2010.
Portaria nº 09, de 14/05/2013 SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de maio de 2013, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 08, de 08/05/2013-SF.
Portaria nº 10, de 04/06/2013-SMF (Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas, no mês de junho de 2013, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/2010.
Portaria nº 11, de 13/06/2013-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de junho de 2013, nos termos da Lei 13.730/2009, do Decreto 17.057/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 10, de 04/06/2013-SF.
Portaria nº 12, de 10/07/2013-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas, no mês de julho de 2013, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/2010.
Portaria nº 13, de 22/07/2013-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de julho de 2013 e do sorteio especial de julho de 2013, nos termos da Lei 13.730/2009, do Decreto 17.057/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 12, de 10/07/2013-SF.
Portaria nº 14, de 06/08/2013-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas, no mês de agosto de 2013, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/2010.
Portaria nº 15, de 15/08/2013-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de agosto de 2013, nos termos da Lei 13.730/2009, do Decreto 17.057/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 14, de 06/08/2013-SF.
Portaria nº 17, de 03/09/2013-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas, no mês de setembro de 2013, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/2010.
Portaria nº 18, de 20/09/2013-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de setembro de 2013, nos termos da Lei Municipal 13.730/2009, do Decreto Municipal 17.057/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 17, de 03/09/2013-SF.
Portaria nº 19, de 09/10/2013-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas, no mês de outubro de 2013, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/2010.
Portaria nº 20, de 21/10/2013-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de outubro de 2013, nos termos da Lei 13.730/2009, do Decreto 17.057/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 19, de 09/10/2013-SF.
Portaria nº 21, de 06/11/2013-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas, no mês de novembro de 2013, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/2010.
Portaria nº 22, de 18/11/2013-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de novembro de 2013, nos termos da Lei 13.730/2009, do Decreto 17.057/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 21, de 06/11/2013-SF.
Portaria nº 23, de 05/12/2013-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas-NFSe Campinas no mês de dezembro de 2013, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/2010.
Portaria nº 24, de 17/12/2013-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de dezembro de 2013, nos termos da Lei 13.730/2009, do Decreto 17.057/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 23, de 05/12/2013-SF.

2012
Portaria nº 01, de 23/01/2012-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, do mês de janeiro de 2012, nos termos da Lei 13.730, de 30/11/2009, do Decreto 17.057, de 22/04/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 26, de 27/12/2011-SF.
Portaria nº 02, de 27/01/2012-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - e Campinas, no mês de fevereiro de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 03, de 15/02/2012-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de fevereiro de 2012, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 02, de 27/01/2012-SF.
Portaria nº 04, de 02/03/2012-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - e Campinas, no mês de Março 2.012, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 05, de 13/03/2012-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de março de 2012, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 04, de 02/03/2012-SF.
Portaria nº 06, de 02/04/2012-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - e Campinas, no mês de abril de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 07, de 19/04/2012-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de Abril de 2012, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 06, de 02/04/2012-SF.
Portaria nº 01, de 08/05/2012-GP Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de Maio de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 02, de 18/05/2012-GP Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de Maio de 2012, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 01, de 08/05/2012-GP.
Portaria nº 03, de 06/06/2012-GP Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de Junho de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 04, de 14/06/2012-GP Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas emitidas no mês de Maio de 2012, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 03, de 06/06/2012-GP.
Portaria nº 05, de 06/07/2012-GP Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de julho de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 06, de 23/07/2012-GP Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas emitidas no mês de Junho de 2012, nos termos da Lei nº 13.730/09, do Decreto nº 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 05, de 06/07/2012-GP. (DOM 24/07/2012:1-2))
Portaria nº 07, de 21/08/2012-GP Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de Agosto de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 08, de 30/08/2012-GP Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas emitidas no mês de Julho de 2012, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 07, de 21/08/2012-GP.
Portaria nº 09, de 11/09/2012-GP Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de Setembro de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057, de 22/04/2010.
Portaria nº 10, de 19/09/2012-GP Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas emitidas no mês de agosto de 2012, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 07, de 21/08/2012-GP.
Portaria nº 11, de 26/09/2012-SMR Divulga a Tabela de Índice de Valorização - TIV a ser utilizada para fins de cálculo do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis - ITBI.
Portaria nº 12, de 09/10/2012-GP Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de Outubro de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057, de 22/04/2010.
Portaria nº 13, de 18/10/2012-GP Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas emitidas no mês de Setembro de 2012, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 12, de 09/10/2012-GP.
Portaria nº 14, de 05/11/2012-GP Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de Novembro de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057, de 22/04/2010.
Portaria nº 15, de 13/11/2012-GP Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas de emitidas no mês de Outubro de 2012, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 14, de 05/11/2012-GP.
Portaria nº 16, de 04/12/2012-GP Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de Dezembro de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 17, de 13/12/2012-GP Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas emitidas no mês de Novembro de 2012, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 16, de 04/12/2012-GP.
Portaria nº 18, de 18/12/2012-GP Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de Janeiro de 2013, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.

2011
Portaria nº 01, de 18/01/2011-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de janeiro de 2011, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 19, de 27/12/2010-SF.
Portaria nº 02, de 25/01/2011-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de fevereiro de 2011, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057, de 22/04/2010.
Portaria nº 03, de 15/02/2011-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de fevereiro de 2011, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 02, de 25/01/2011-SF.
Portaria nº 04, de 15/02/2011-SMF Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 1º da Portaria 08, de 21/07/2010-SF, referente a publicação da primeira tabela contendo a base de cálculo do ITBI.
Portaria nº 05, de 24/02/2011-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de março de 2011, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 06, de 16/03/2011-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de março de 2011, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 02, de 25/01/2011-SF.
Portaria nº 07, de 29/03/2011-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de abril de 2011, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057, de 22/04/2010.
Portaria nº 08, de 12/04/2011-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de abril de 2011, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 07, de 29/03/2011-SF.
Portaria nº 09, de 27/04/2011-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de maio de 2011, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 07, de 29/03/2011-SF.
Portaria nº 10, de 24/05/2011-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de maio de 2011, nos termos da Lei Municipal nº 13.730/09, do Decreto Municipal nº 17.057/10, da Instrução Normativa SMF nº 02/10 e da Portaria SMF nº 09/11.
Portaria nº 11, de 24/05/2011-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - e Campinas, no mês de junho de 2011, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/10.
Portaria nº 12, de 14/06/2011-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de Junho de 2011, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 11, de 24/05/2011-SF.
Portaria nº 13, de 28/06/2011-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - e Campinas, no mês de julho de 2011, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 14, de 29/06/2011-SMF Dispõe sobre a publicação da tabela para base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos - ITBI.
Portaria nº 15, de 15/07/2011-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de Julho de 2011, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 13, de 28/06/2011-SF.
Portaria nº 16, de 27/07/2011-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de Agosto de 2011, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 17, de 15/08/2011-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de Agosto de 2011, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 16, de 27/07/2011-SF.
Portaria nº 18, de 26/08/2011-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de Setembro de 2011, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 19, de 12/09/2011-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de setembro de 2011, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e Portaria 18, de 26/08/2011-SF.
Portaria nº 20, de 27/09/2011-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - e Campinas, no mês de Outubro de 2011, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 21, de 11/10/2011-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de outubro de 2011, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e Portaria 20, de 27/09/2011-SF.
Portaria nº 22, de 24/10/2011-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de novembro de 2011, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 23, de 18/11/2011-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de novembro de 2011, nos termos da Lei 13.730, de 30/11/2009, do Decreto 17.057, de 22/04/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 22, de 24/10/2011-SF.
Portaria nº 24, de 29/11/2011-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de dezembro de 2011, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 25, de 14/12/2011-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de dezembro de 2011, nos termos da Lei 13.730, de 30/11/2009, do Decreto 17.057, de 22/04/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 24, de 29/11/2011-SF.
Portaria nº 26, de 27/12/2011-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de janeiro de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.

2010
Portaria nº 01, de 01/02/2010-DRM Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E e dá outras providências.
Portaria nº 02, de 04/05/2010-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de maio de 2010 , nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057, de 22/04/2010.
Portaria nº 03, de 11/05/2010 - SMF Dispõe sobre sorteio da nota fiscal de serviços eletrônica NFSe.
Portaria nº 04, de 24/05/2010-SMF Dispõe sobre sorteio da nota fiscal de serviços eletrônica NFSe.
Portaria nº 05, de 15/06/2010-SMF Dispõe sobre sorteio da nota fiscal de serviços eletrônica NFSe.
Portaria nº 02, de 29/06/2010-DRM Prorroga a data de início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas para os prestadores de serviços que especifica.
Portaria nº 06, de 02/07/2010-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de Julho de 2010, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/2010.
Portaria nº 07, de 14/07/2010-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de julho de 2010 e sobre o sorteio especial da NFSe Campinas do mês de julho de 2010, nos termos da Lei 13.730, de 30/11/2009, do Decreto 17.057, de 22/04/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 06, de 02/07/2010-SF.
Portaria nº 08, de 21/07/2010-SMF Dispõe sobre informação da Base de Cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI) segundo a nova redação do art. 9º da Lei 12.391/05, dada pela Lei 13.891/2010.
Portaria nº 09, de 29/07/2010-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de (julho) agosto de 2010, nos termos do Decreto 17.057, de 22/04/2010.
Portaria nº 10, de 19/08/2010-SMF Dispõe sobre sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de agosto de 2010, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 09, de 29/07/2010-SF.
Portaria nº 03, de 01/09/2010-DRM Dispõe sobre a inserção de operações não tributadas pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN na nota fiscal de serviços, nos termos do § 2º do art. 82 do Decreto 15.356, de 26/12/2005, com redação dada pelo Decreto 16.837, de 06/11/2009 e dá outras providências. (Revoga a Inst.Normat. 01, de 27/01/2010-SF)
Portaria nº 11, de 03/09/2010-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de setembro de 2010, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057, de 22/04/2010.
Portaria nº 12, de 13/09/2010-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de setembro de 2010, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057, de 22/04/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 11, de 03/09/2010-SF.
Portaria nº 13, de 27/09/2010-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de outubro de 2010, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 14, de 13/10/2010-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de outubro de 2010, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057, de 22/04/2010, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 13, de 27/09/2010-SF.
Portaria nº 15, de 28/10/2010-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - e Campinas, no mês de novembro de 2010, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/10.
Portaria nº 16, de 17/11/2010-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas do mês de novembro de 2010, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da InstrNormat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 15, de 28/10/2010-SF.
Portaria nº 17, de 29/11/2010-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas do mês de dezembro de 2010, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10.
Portaria nº 18, de 14/12/2010-SMF Dispõe sobre o sorteio da Nota fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de Dezembro de 2010, nos termos da Lei 13.730/09, do Decreto 17.057/10, da Inst.Normat. 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 17, de 29/11/2010-SF.
Portaria nº 19, de 27/12/2010-SMF Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Campinas, no mês de janeiro de 2011, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057, de 22/04/2010.

2009
Portaria nº 01, de 16/10/2009-SMF Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e aos contribuintes que especifica.
Portaria nº 02, de 28/11/2009-SMF Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos créditos tributários, conforme parágrafo único do artigo 2º da Lei 13.636/09 - PERF.
Portaria nº 01, de 14/01/2010-SMF Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devido sobre os serviços tomados, para os contribuintes indicados do Anexo Único da Portaria 01, de 16/10/2009-DRM/SMF e dá outras providências.