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PORTARIA GP Nº 05 DE 06 DE JULHO 2012

(Publicação DOM 12/07/2012: 04)

DISPÕE SOBRE OS PRÊMIOS A SEREM CONCEDIDOS MEDIANTE SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSE CAMPINAS, NO MÊS DE JULHO DE 2012, NOS TERMOS REGULAMENTADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.057/10.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS, considerando o disposto no § 4º do art.2º do Decreto Municipal nº 17. 057 /10, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - O sorteio de prêmios do mês de julho de 2012 será realizado em 14/07/2012, inclusive o Sorteio Especial a que se refere o artigo 3º do Decreto 17.057/2010.

Art. 2º - Concorrerão aos prêmios do artigo 3º desta Portaria, os cupons relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas de Campinas - NFSe Campinas, emitidas no período de 1º a 30 de junho de 2012.

Art. 3º - Para os ganhadores com cupons previstos no artigo 2º desta Portaria, serão distribuídos os prêmios abaixo relacionados:
I. 1º Prêmio: TV 42"
II. 2º Prêmio: TV 32"
III. 3º Prêmio: IPAD Wifi 64 Gb
IV. 4º Prêmio: Microcomputador
V. 5º Prêmio: Nintendo Wii
VI. 6º Prêmio: Mini System
VII. 7º Prêmio: Mini System
VIII. 8º Prêmio: Blu-ray Player
IX. 9º Prêmio: Blu-ray Player
X. 10º Prêmio: Câmara Fotográfica
XI. 11º Prêmio: Autorrádio
XII. 12º Prêmio: Autorrádio
XIII. 13º Prêmio: Autorrádio
XIV. 14º Prêmio: Autorrádio
XV. 15º Prêmio: IPOD Nano 16 Gb
XVI. 16º Prêmio: IPOD Nano 16 Gb

Art. 4º - Para o Sorteio Especial com o prêmio de um carro zero quilômetro, concorrerão os cupons relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas de Campinas NFSe Campinas, emitidas no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2012.

Art. 5º - O resultado do sorteio, a data e o local de entrega dos prêmios serão divulgados no endereço eletrônico http://nfse.campinas.sp.gov.br/ e publicados no Diário Oficial do Município até o dia 20/07/12.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 11 de julho de 2012
ANTONIO CARIA NETO
Secretário Municipal de Receitas