PORTARIA SMF Nº 22, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

(Publicação DOM 21/11/2013: p.15)

DISPÕE SOBRE O SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE CAMPINAS - NFSE CAMPINAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2013, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 13.730/2009, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.057/2010, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 02/2010 E DA PORTARIA SMF Nº 21/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 17.057/2010, EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1º - Os premiados do sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas NFSe Campinas do mês de novembro de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 13.730 /2009, do Decreto Municipal nº 17.057 /2010, da Instrução Normativa SMF nº 02 /2010 e da Portaria SMF nº 21 /2013, são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Os prêmios serão entregues no dia 29 de novembro de 2013 , às 11 horas , no Paço Municipal, situado na Avenida Anchieta nº 200, Térreo, Centro, Campinas/SP.

Campinas, 18 de novembro de 2013

HAMILTON BERNARDES JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ANEXO ÚNICO

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS