Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SMF Nº 12/2014

(Publicação DOM 19/05/2014: 6)

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, considerando a conclusão das tarefas, da Comissão Técnica de Cobrança nomeada pela Portaria SMF nº 001/2009, publicado no DOM de 15/01/2009, que objetivou o levantamento, análise e proposta de saneamento dos controles de cobrança Tributária e Não-Tributária, antes ou após a inscrição em Dívida Ativa, e tendo em vista outros projetos a serem desenvolvidos na área de cobrança da Dívida Ativa Municipal, DECLARA por este ato, encerrados os trabalhos da referida Comissão.

Campinas, 16 de maio de 2014 

HAMILTON BERNARDES JUNIOR 
Secretário Municipal de Finanças