PORTARIA GP N° 04 - 14 DE JUNHO DE 2012

(Publicação DOM de 15/06/2012:03)

Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFSe Campinas emitidas no mês de Maio de 2012, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09, do Decreto Municipal n° 17.057/10, da Instrução Normativa SMF n° 02/10 e da Portaria GP n° 03/12.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS , considerando o disposto no § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 17.057/10,

EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1° - Os premiados do sorteio da NFSe Campinas do mês de Junho de 2012, realizado no dia 09 de Junho de 2012, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09 , do Decreto Municipal n° 17.057/10 , da Instrução Normativa SMF n° 02/10 e da Portaria GP n° 03/12 , são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Os prêmios serão entregues no dia 20 de Junho de 2012, às 10h, no Saguão do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200, térreo, Centro Campinas

*Decreto Municipal n° 17057 /10 - " Art. 7° Caso o número sorteado não corresponda ao número de nenhum cupom eletrônico, será contemplado o cupom com o número mais próximo. Parágrafo único: Na eventualidade de dois números de cupons eqüidistantes do número sorteado, o prêmio será concedido ao cupom com o número posterior ao sorteado."

Campinas, 14 de junho de 2012

ANTONIO CARIA NETO

Secretário Municipal De Receitas