PORTARIA SMF N° 007, DE 14 DE JULHO DE 2010.

(Publicação DOM de 15/07/2010:05)

Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de julho de 2010 e sobre o sorteio Especial da NFSe Campinas do mês de julho de 2010, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09, do Decreto Municipal n° 17.057/10, da Instrução Normativa SMF n° 02/10 e da Portaria SMF n° 06/10.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 17.057/10,

EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1° - Os premiados do sorteio da NFSe Campinas do mês de julho de 2010 e do sorteio Especial da NFSe Campinas do mês de julho de 2010, realizados no dia 10 de julho de 2010, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09 , do Decreto Municipal n° 17.057/10 , da Instrução Normativa SMF n° 02/10 e da Portaria SMF n° 06/10 , são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Os prêmios serão entregues no dia 17 de julho de 2010, às 10h, na Praça Visconde de Indaiatuba (Largo do Rosário), localizada na esquina da Avenida Francisco Glicério com a Rua General Osório.

* Decreto Municipal n° 17.057/10

Art. 7° - Caso o número sorteado não corresponda ao número de nenhum cupom eletrônico, será contemplado o cupom com o número mais próximo.
Parágrafo único . Na eventualidade de dois números de cupons equidistantes do número sorteado, o prêmio será concedido ao cupom com o número posterior ao sorteado.

Campinas, 14 de julho de 2010

PAULO MALLMAMM

Secretário Municipal De Finanças