PORTARIA GP N° 18 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

(Publicação DOM 19/12/2012: 01)

DISPÕE SOBRE OS PRÊMIOS A SEREM CONCEDIDOS MEDIANTE SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSE CAMPINAS, NO MÊS DE JANEIRO DE 2013, NOS TERMOS REGULAMENTADOS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 17.057/10.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS, considerando o disposto no § 4° do art.2° do Decreto Municipal n° 17.057/10, expede a seguinte Portaria:

Art. 1° - O sorteio de prêmios do mês de Janeiro de 2013 será realizado em 12/01/2013, inclusive o Sorteio Especial a que se refere o Art. 3° - do Decreto 17.057/2010.

Art. 2° - Concorrerão aos prêmios do artigo 3° desta Portaria, os cupons relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas de Campinas - NFSe Campinas, emitidas no período de 1° a 31 de Dezembro de 2012.

Art. 3° - Para os ganhadores com cupons previstos no artigo 2° desta Portaria, serão distribuídos os prêmios abaixo relacionados, perfazendo o total de 20 prêmios:

1° Prêmio ao 5° Prêmio: Tablet com WI e 3G marca Sansung

6° Prêmio ao 10° Prêmio: Console de Videogame PS 03

11° Prêmio ao 15° Prêmio: Filmadora Digital

16° Prêmio ao 20° Prêmio: Player de áudio e vídeo IPOD 8 Gb WiFi

Art. 4° - Para o Sorteio Especial com o prêmio de um carro zero quilômetro, concorrerão os cupons relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas de Campinas NFSe Campinas, emitidas no período de 1° de julho a 31 de Dezembro de 2012.

Art. 5° - O resultado do sorteio, a data e o local de entrega dos prêmios serão divulgados no endereço eletrônico http://nfse.campinas.sp.gov.br/ e publicados no Diário Oficial do Município até o dia 18/01/2013.

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 18 de dezembro de 2012

ANTONIO CARIA NETO

Secretário Municipal de Receitas