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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 04, DE 24 DE MAIO DE 2010

(Publicação DOM 25/05/2010 p.09)

Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - e Campinas, no mês de junho de 2010, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.057/10 .

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4º do art. 2º do Decreto Municipal nº 17.057/10,
Expede a seguinte Portaria:

Art. 1º  O sorteio de prêmios do mês de junho de 2010 será realizado em 12/06/10.

Art. 2º  Concorrerão os cupons relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS - e emitidas no período de 1º a 31 de maio de 2010.

Art. 3º  Serão distribuídos os prêmios abaixo relacionados:
I - 1º Prêmio: Home Theater Blu Ray com TV LCD 42;
II - 2º Prêmio: TV LCD 42;

III - 3º Prêmio: TV LCD 42;
IV - 4º Prêmio: TV 29 Slim Tela Plana;
V - 5º Prêmio: TV 29 Slim Tela Plana;
VI - 6º Prêmio: TV 29 Slim Tela Plana;
VII - 7º Prêmio: Blu-Ray Player;
VIII - 8º Prêmio: Blu-Ray Player;
IX - 9º Prêmio: Filmadora Digital HandCam Touch-Screen;
X - 10º Prêmio: Filmadora Digital HandCam Touch-Screen;
XI - 11º Prêmio: Câmera Digital 12.1 Megapixels;
XII 12º Prêmio: DVD Player Automotivo;
XIII - 13º Prêmio: DVD Player Automotivo;
XIV - 14º Prêmio: Auto Radio;
XV - 15º Prêmio: Auto Radio;
XVI - 16º Prêmio: iPod Nano 16GB;
XVII - 17º Prêmio: iPod Nano 16GB;
XVIII - 18º Prêmio: iPod Nano 16GB;
XIV - 19º Prêmio: iPod Nano 16GB;
XX - 20º Prêmio: iPod Nano 16GB.

Art. 4º  O resultado do sorteio, a data e o local de entrega dos prêmios serão divulgados no endereço eletrônico http://nfse.campinas.sp.gov.br/ e publicados no Diário Oficial do Município até o dia 18/06/10.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 24 de maio de 2010

PAULO MALLMANN
Secretário Municipal De Finanças


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