PORTARIA SMF N° 003, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

(Publicação DOM de 17/02/2012:03)

Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de fevereiro de 2012, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09, do Decreto Municipal n° 17.057/10, da Instrução Normativa SMF n° 02/10 e da Portaria SMF n° 02/2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 17.057/10, EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1° - Os premiados do sorteio da NFSe Campinas do mês de fevereiro de 2012, realizado no dia 11 de fevereiro de 2012, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09 , do Decreto Municipal n° 17.057/10 , da Instrução Normativa SMF n° 02/10 e da Portaria SMF n° 02/2012 , são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Os prêmios serão entregues no dia 01 de Março de 2012, às 14:30 hs, no Paço Municipal - Av Anchieta, 200 - Térreo - Centro - Campinas.

Campinas, 16 de fevereiro de 2012

GILTON PACHECO DE LACERDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

*Decreto Municipal n° 17057/10 - Art. 7 ° Caso o número sorteado não corresponda ao número de nenhum cupom eletrônico, será contemplado o cupom com o número mais próximo.Parágrafo único. Na eventualidade de dois números de cupons eqüidistantes do número sorteado, o prêmio será concedido ao cupom com o número posterior ao sorteado.