Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

GABINETE DO PREFEITO

2021
Decreto nº 21.235, de 04/01/2021 Dispõe sobre a redenominação do Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito e suas atribuições.
Decreto nº 21.834, de 15/12/2021 Dispõe sobre a designação do Departamento de Informatização (DEINFO) da Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito (SMCGP) como órgão responsável pela elaboração do Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicações - PDTIC e dá outras providências.

2020
Decreto nº 21.234, de 30/12/2020 Altera o art. 10 do Decreto nº 19.376 , de 1º de janeiro de 2017, que dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das secretarias que especifica e dá outras providências. (Art. 1º  O cargo de Coordenador de Suprimentos, previsto no Decreto nº 19.376, de 1º de janeiro de 2017, fica vinculado ao Gabinete do Prefeito) (Art. 2º  O Setor de Suprimentos, com seu quadro funcional, fica remanejado ao Gabinete do Prefeito, ficando subordinado funcionalmente ao Coordenador de Suprimentos). 

2018
Decreto nº 19.770, de 30/01/2018 Dispõe sobre a estrutura do Departamento de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Governo.

2017
Decreto nº 19.376, de 01/01/2017 Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das secretarias que especifica e dá outras providências. (Art. 1º  A Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito passa a ser denominada Secretaria Municipal de Governo).

2015
Decreto nº 18.760, de 16/06/2015 Dispõe sobre o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e dá outras providências.

2014
Decreto nº 18.224, de 15/01/2014 Altera o Decreto nº 17.994, de 11 de junho de 2013, que Dispõe sobre o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e dá outras providências.

2013
Decreto nº 17.837, de 01/01/2013 Dispõe sobre a denominação e a estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências. (art. 2º - O cargo denominado Secretário Municipal de Receitas, vinculado ao Gabinete do Prefeito, passa a denominar-se Secretário Municipal de Relações Institucionais.
Decreto nº 17.879, de 21/02/2013 Altera o Decreto 17.837, de 01/01/2013, que Dispõe sobre a Denominação e a Estrutura Administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 17.918, de 22/03/2013 Altera o Decreto 17.571 de 25 de abril de 2012, que Reestrutura e redenomina unidades administrativas e cargos junto ao Gabinete do Prefeito
Decreto nº 17.954, de 02/05/2013 Acresce dispositivo ao Decreto 17.837, de 1º de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a denominação e a estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 17.994, de 11/06/2013 Dispõe sobre o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e dá outras providências.
Decreto nº 18.086, de 29/08/2013 Dispõe sobre as Secretarias Municipais que especifica e remaneja o CIMCamp para a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.
Decreto nº 18.180, de 06/12/2013 Remaneja os cargos que especifica e dá outras providências. (Art. 1º - O cargo de Coordenador Setorial Financeiro-Tributário, do Departamento de Procuradoria Geral da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos é remanejado para a Secretaria Municipal da Chefia de Gabinete do Prefeito).

2012
Decreto nº 17.496, de 23/01/2012 Dispõe sobre o Remanejamento do Departamento de Defesa Civil para a Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.
Decreto nº 17.534, de 09/03/2012 Dispõe sobre a Reorganização do Sistema Municipal de Defesa Civil de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 17.541, de 13/03/2012 Dispõe sobre o Cargo de Supervisor Departamental com as atribuições que especifica. (art. 1º - Fica movido para a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças o cargo de Supervisor Departamental da Coordenação de Comunicação do Gabinete do Prefeito)
Decreto nº 17.571, de 25/04/2012 Reestrutura e redenomina unidades administrativas e cargos junto ao Gabinete do Prefeito.
Decreto nº 17.608, de 11/06/2012 Dispõe sobre o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e dá outras providências.
Decreto nº 17.640, de 02/07/2012 Acrescenta disposições ao Decreto 17.571, de 25/04/2012, que Reestrutura e redenomina unidades administrativas e cargos junto ao Gabinete do Prefeito.
Lei nº 14.396, de 18/09/2012 Dispõe sobre a delegação de competência do Prefeito Municipal nos casos que especifica.

2011
Decreto nº 17.329, de 16/05/2011 Dispõe sobre a definição de competências do Departamento de Informatização (DEINFO) da Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete.
Decreto nº 17.419, de 14/10/2011 Remaneja Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública para o Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Decreto nº 17.432, de 08/11/2011 Dispõe sobre a Denominação e a Estrutura Administrativa das Secretarias que Especifica e dá outras providências. (Art. 3º  O cargo de Secretário Municipal de Cooperação Internacional fica redenominado como Secretário Municipal de Governo, vinculado à estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito).
Decreto nº 17.441, de 22/11/2011 Dispõe sobre o Remanejamento do Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON para o Gabinete do Prefeito.

2009
Decreto nº 16.541, de 16/01/2009 Dispõe sobre o cargo de Supervisor Departamental com as atribuições que especifica. (art. 2º -  Fica movido para a estrutura da Coordenação de Comunicação do Gabinete do Prefeito o cargo de Supervisor Departamental da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública)

2008
Decreto nº 16.205, de 30/04/2008 Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
Decreto nº 16.328, de 31/07/2008 Acresce dispositivo ao Decreto 16.205, de 30/04/ 2008, que Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
Decreto nº 16.392, de 19/09/2008 Acrescenta dispositivos ao Decreto 16.205, de 30/04/2008, que Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
Decreto nº 16.508, de 15/12/2008 Altera o art. 2º do Decreto 16.205, de 30/04/2008, que Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
Decreto nº 16.530, de 29/12/2008 Dispõe sobre a denominação e a estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências. (art. 2º - A Consultoria Técnica do Gabinete do Prefeito, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Meio Ambiente) Lei nº 13.510, de 22/12/2008 Dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Campinas e dá outras providências.

2005
Decreto nº 15.044, de 01/01/2005 Reestrutura em Coordenações o Gabinete do Prefeito Municipal de Campinas. (organograma)
Decreto nº 15.046, de 07/01/2005 Dispõe sobre a Política de Comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 15.064, de 24/02/2005 Dispõe sobre a Estrutura do Gabinete do Prefeito e das Secretarias redenominadas pelo Decreto 15.045, de 1º de Janeiro de 2005, e dá outras providências.

2003
Decreto nº 14.203, de 16/01/2003 Reestrutura em Coordenações o Gabinete da Prefeita Municipal de Campinas.

2002
Decreto nº 13.829, de 02/01/2002 Reorganiza as atribuições administrativas do Gabinete da Prefeita e transforma o seu Departamento de Expediente em Coordenação de Gabinete.
Decreto nº 14.037, de 15/08/2002 Reorganiza a Estrutura Administrativa e as atribuições do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Obras e Projetos de Campinas - DUOS. (§ 3º do art. 3º - Fica remanejado para a Secretaria de Obras e Projetos o Setor de Vistoria Técnica da Coordenadoria Setorial de Prevenção contra Incêndio e Pânico do Departamento de Defesa Civil do Gabinete da Prefeita).
Decreto nº 14.038, de 15/08/2002 Cria a Coordenadoria Especial de Regularização Fundiária - CERF - vinculada diretamente ao Gabinete da Prefeita.
Decreto nº 14.107, de 10/10/2002 Reorganiza a estrutura administrativa e as atribuições do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Obras e Projetos de Campinas - DUOS, e dá outras providências. (art. 2º, § 2º - ficam remanejados para o Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Obras e Projetos a unidade administrativa da Coordenadoria Setorial de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do Departamento de Defesa Civil do Gabinete da Prefeita).
Decreto nº 14.192, de 19/12/2002 Cria o Grupo Executivo de Planejamento e do Desenvolvimento Urbano e Rural de Campinas - GP-DUR. (no âmbito do Gabinete da Prefeita)

2001
Decreto nº 13.680, de 01/08/2001 Remaneja unidades administrativas da Estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para o Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito.

1999
Lei nº 10.248, de 15/09/1999 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.

1997
Decreto nº 12.458, de 03/01/1997 Dispõe sobre o Remanejamento da Coordenadoria de Defesa do Consumidor. (A Coordenadoria de Defesa do Consumidor integrante da Secretaria de Negócios Jurídicos passa a integrar o Gabinete do Prefeito).
Lei nº 9.340, de 01/08/1997 Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

1996
Decreto nº 12.159, de 28/02/1996 Altera dispositivos do Decreto 11.936, de 28 de Agosto de 1995, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Complementar do Gabinete do Prefeito. 

1995
Decreto nº 11.936, de 28/08/1995 Dispõe sobre a estrutura administrativa complementar do Gabinete do Prefeito.

1993
Decreto nº 11.129, de 30/03/1993  Altera a estrutura da prefeitura municipal de Campinas e dá outras providências
( Art.  1º - O Serviço do 156 passa a integrar a estrutura da Secretaria de Governo, como unidade do Departamento de Comunicação Social, mantidas as suas atribuições e estrutura vigentes)
Lei nº 7.721, de 15/12/1993 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.

1992
Lei nº 6.903, de 07/01/1992 Dispõe sobre a Coordenadoria Ambiental da Prefeitura Municipal de Campinas.

1991
Decreto nº 10.569, de 17/09/1991 Altera a Estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.  (Art. 1º O Departamento Municipal de Esportes passa integrar a estrutura do Gabinete do Prefeito)

1990
Decreto nº 10.095, de 13/03/1990 Cria a Coordenadoria Ambiental da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 10.165, de 18/06/1990 Altera incisos do Decreto 10.095, de 13/03/1990, que cria a Coordenadoria Ambiental da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 10.265, de 22/10/1990 Altera a redação do Decreto 10.095, de 13.03.1990, que cria a Coordenadoria Ambiental da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 10.266, de 22/10/1990 Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria Ambiental da Prefeitura Municipal de Campinas.

1989
Decreto nº 9.770, de 13/01/1989 Dispõe sobre o remanejamento de Departamentos e dá outras providências. (art. 3º - O Programa de Modernização Administrativa deixa de integrar a estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e passa a integrar a estrutura administrativa do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração)
Decreto nº 9.775, de 17/01/1989 Dispõe sobre o remanejamento da Seção de Arquivo do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e dá outras providências.
Decreto nº 9.826, de 22/05/1989 Altera dispositivos do Decreto 9.761, de 30/12/1988, que dispõe sobre os níveis de supervisão e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas.

1988
Decreto nº 9.614, de 14/09/1988 Dispõe sobre reforma administrativa, remanejamento de órgãos da administração direta e dá outras providências. (art. 1º - Transfere o Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação e o Departamento de Turismo do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Cultura)
Decreto nº 9.761, de 30/12/1988 Dispõe sobre os níveis de supervisão e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas. 

1987
Decreto nº 9.107, de 16/03/1987 Dispõe sobre reforma administrativa, remanejamento de Departamentos e Serviços e dá outras providências.  (art. 1º - Os Departamentos de Educação Física, Esportes e Recreação e o de Turismo passam a integrar a estrutura do Gabinete do Prefeito)

1981
Decreto nº 6.526, de 09/07/1981 Dispõe sobre reforma administrativa referente a transferência da Administração do paço municipal para a Secretaria de Administração e dá outras providências. (Transfere do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Administração a Administração do Paço)
Decreto nº 6.528, de 10/07/1981 Redefine as atribuições da Coordenadoria das Administrações Regionais, COAR, cria o Parque Industrial e dá outras providências. (art. 8º - o Parque Portugal e o Bosque dos Jequitibás do Gabinete do Prefeito passam a integrar a estrutura do Departamento de Parques e Jardins - SOSP) 

1979
Decreto nº 5.809, de 29/08/1979 Dispõe sobre reforma administrativa, remanejamentos de Departamentos e serviços e dá outras providências. (Transfere o Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação e o Departamento de Turismo do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Cultura)

1978
Decreto nº 5.390, de 03/05/1978 Dispõe sobre reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas. (Art. 2º - Passa para o Gabinete do Prefeito a Administração do Paço que pertencia à Secretaria de Administração)

1977
Decreto nº 5.095, de 1º/02/1977 Dispõe sobre reforma administrativa, remanejamento de Departamentos e Serviços e dá outras providências. (art. 1º Transfere o Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação e o Departamento de Turismo da Secretaria de Educação para o Gabinete do Prefeito)

1972
Decreto nº 4.090, de 07/07/1972 Dispõe sobre a criação do Serviço de Retransmissão (DSU) e dá outras providências. (Art. 4º - Extingue o Serviço de Relações Públicas do Gabinete do Prefeito).

1969
Decreto nº 3.484, de 19/09/1969 Dispõe sobre reforma administrativa, reestruturação do Gabinete do Prefeito, mudança de denominação de Secretaria, criação de departamento, remanejamento de serviços e dá outras providências.

1968
Decreto nº 3.206, de 28/06/1968 Aprova o regimento interno do Gabinete do Prefeito.
Lei nº 3.707, de 13/11/1968 Modifica a Lei nº 3.533, de 12 de dezembro de 1966, que "dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura de Campinas e dá outras providencias"

1966
Lei nº 3.533, de 12/12/1966 Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura de Campinas e dá outras providências.
 
1956
Lei nº 1.559, de 17/08/1956  Desliga o Departamento do Expediente da Secretaria dos Negócios Internos e Jurídicos e o subordina diretamente ao Gabinete do Prefeito.