DECRETO Nº 16.541 DE 16 DE JANEIRO DE 2009

(Publicação DOM 17/01/2009: p.03)

DISPÕE SOBRE O CARGO DE SUPERVISOR DEPARTAMENTAL COM AS ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA

O Prefeito do Município de Campinas no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica movido para a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças o cargo de Supervisor Departamental da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que passa a denominar-se Supervisor Departamental, com a atribuição de administrar e coordenar as atividades relativas às receitas mobiliárias, imobiliárias e a arrecadação de tributos municipais.

Art. 2º - Fica movido para a estrutura da Coordenação de Comunicação do Gabinete do Prefeito o cargo de Supervisor Departamental da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, com a atribuição de administrar as ações de comunicação do Poder Executivo. (ver Decreto nº 17.541, de 13/03/2012)

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 16 de janeiro de 2009.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUIZ VERANO FREIRE PONTES
Secretário de Recursos Humanos

PAULO MALLMANN
Secretário de Finanças

FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGAS
Secretário de Cultura

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 004/2009, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral