Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 9.775, DE 17 DE JANEIRO DE 1989

(Publicação DOM 18/01/1989 p.01)

Dispõe sobre o remanejamento da Seção de Arquivo do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  A Seção de Arquivo deixa de integrar a estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito e passa a integrar a estrutura administrativa da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

Art. 2º  A Secretaria de Finanças fica autorizada a suplementar, por transposição, os saldos orçamentários contabilizados à conta da Seção de Arquivo para esse mesmo órgão na Secretária de Cultura, Esportes e Turismo.

Art. 3º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 17 de Janeiro de 1989

JACÔ BITTAR
Prefeito Municipal

OPHELIA AMORIM REINECKE
Secretária dos Negócios Jurídicos

MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.

RICARDO FARHAT SCHUMANN
Secretário de Administração

Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 17 de Janeiro de 1989.

PLÍNIO GUIMARÃES MORAES
Secretário Chefe do Gabinete