Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

2024
Portaria nº 101.124, de 06/02/2024-SGDP Revoga a partir de 02/02/2024, itens da Portaria 100.654/2023 e nomeia representantes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, mandato 2023/2026.
Portaria nº 101.620, de 04/04/2024-SGDP Revoga itens da Portaria 100.736/2023 e nomeia representantes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o mandato 2023/2026.

2023
Resolução nº 49, de 19/05/2023-CMAS  Acresce parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art.1º da Resolução CMAS nº 003/2015 (que "define os parâmetros municipais para inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP".
Resolução nº 50, de 25/05/2023-CMAS  Normatiza procedimentos a serem adotados para a eleição complementar do CMAS para o término do mandato relativo ao Triênio 2020-2023.Revoga, a partir de 05/06/2023, item da Portaria 96.634/2022 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no período complementar do mandato 2020/2023.
Portaria nº 99.647, de 13/06/2023-SGDP Revoga, a partir de 05/06/2023, item da Portaria 96.634/2022 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no período complementar do mandato 2020/2023.
Portaria nº 99.912, de 20/07/2023-SGDP Revoga a partir de 13/07/2023, itens da Portaria 94.294/2020 e nomeia servidores, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o período complementar do mandato 2020/2023.
Portaria nº 100.654, de 17/11/2023-SGDP  Nomeia, a partir de 01/11/2023, membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, mandato 2023/2026.
Portaria nº 100.736, de 06/12/2023-SGDP Revoga a partir de 01/11/2023, itens da Portaria 100.654/2023, e nomeia servidores para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o mandato 2023/2026.

2022
Portaria nº 96.634, de 17/01/2022-SGDP Revoga item da Portaria nº 94.294/2020 r nomeia representante suplente, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no período complementar do mandato 2020/2023.
Resolução nº 06, de 01/02/2022-CMAS  Normatiza os procedimentos a serem adotados para a eleição dos 2 (dois) representantes suplentes do segmento usuários ou representantes de usuários da assistência social no Município e 3 (três) representantes titulares e 3 (três) suplentes dos profissionais ou dos órgãos de classe ligados à área da assistência social, para o término do mandato relativo ao Triênio 2020-2023.
Resolução nº 07, de 17/02/2022-CMAS  Prorroga o prazo para o cadastramento de candidatos e de eleitores para a escolha de representantes da Sociedade Civil junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas-SP até o dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2022 das 09 (nove) às 17 (dezessete) horas.
Portaria nº 96.921, de 22/02/2022-SGDP Revoga a partir de 03/02/2022 item da Portaria nº 94.294/2020 e da Portaria nº 95.421/2021 e nomeia representantes titular e suplente da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, no período complementar do mandato 2020/2023.
Portaria nº 97.152, de 28/03/2022-SGDP Revoga a partir de 18/03/2022 itens da Portaria 94.294/2020 e nomeia representantes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - no período complementar do mandato 2020/2023.
Portaria nº 97.276, de 12/04/2022-SGDP Revoga a partir de 11/04/2022, item das Portarias nº 96.322/2021 nº 94.294/2020 da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, no período complementar do Mandato 2020/2023.
Resolução nº 30, de 03/08/2022-CMAS  Dispõe sobre a criação de uma comissão de calamidade/emergência permanente no CMAS e na SMAS-DH, colaborando, sobretudo, para comunicação rápida e assertiva, de forma intersetorial e também junto a população, com garantia de recursos para este trabalho e para a formação permanente das/dos profissionais.
Resolução nº 31, de 09/06/2022-CMAS  Cria a Comissão Eleitoral Permanente que terá por finalidade acompanhar a necessidade de promover e proceder com a condução dos processos eleitorais no âmbito do CMAS, com prerrogativas para elaboração dos editais, resoluções, regimentos e demais instrumentos no exercício do seu papel, devendo dar ciência dos atos praticados ao Plenário do Conselho.
Resolução nº 33, de 09/06/2022-CMAS  Eleição complementar de conselheiros da sociedade civil - CMAS. 
Resolução nº 51, de 30/08/2022-CMAS  Dispõe sobre o reexame da Resolução CMAS 08/2022, e aprovação do demonstrativo financeiro sobre os valores federais que foram executados no exercício de 2020, de acordo com portaria Federal nº 113, de 10 de Dezembro de 2015 e Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020 e Portaria MC nº 378 de 7 de maio de 2020.

2021
Portaria nº 95.177, de 15/04/2021-SGDP Nomear a partir de 07/04/2021, os senhores abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho para Regulamentação dos Benefícios Eventuais no município de Campinas. 
Portaria nº 95.309, de 06/05/2021-SGDP Revoga itens da Portaria nº 93.271/2020 e nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho para Regulamentação dos Benefícios Eventuais no Município de Campinas.
Portaria nº 95.421, de 09/06/2021-SGDP Revoga itens da Portaria nº 94.294/2020 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, mandato 2020/2023.
Portaria nº 96.322, de 19/11/2021-SGDP Revoga a partir de 12/11/2021, item da Portaria nº 95.421/2021 e nomeia representante titular, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, no período complementar do mandato 2020/2023.
Portaria nº 96.435, de 06/12/2021-SRH  Revoga item da Portaria nº 94.294/2020 e nomeia representante titular, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no período complementar do mandato 2020/2023.

2020
Portaria nº 94.294, de 16/10/2020-SRH  Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, mandato 2020/2023.
Resolução nº 58, de 27/10/2020 CMAS  Dispõe sobre o resultado da eleição, por aclamação, para ocupar a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social no período de outubro de 2020 a abril de 2022.

2019
Portaria nº 91.549, de 12/03/2019-SRH  Revoga item da Portaria nº 88082/2017 e nomeia membro como representante titular da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 91.551, de 18/03/2019-SRH Revoga item da portaria nº 88082/2017 e nomeia membro representante suplente da Secretaria Municipal de Finanças, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 92.310, de 17/07/2019-SRH Revoga item da Portaria nº 88.082/2017 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Resolução nº 154, de 27/11/2019 CMAS  Normatização dos procedimentos a serem adotados para a eleição dos membros representantes da Sociedade Civil, neste CMAS, para o Triênio 2020-2023.

2018
Portaria nº 89.409, de 01/02/2018-SRH  Nomeia membro como representante titular, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o triênio 2017/2020.

2017
Portaria nº 88.082, de 09/05/2017-SRH-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o triênio 2017/2020
Resolução nº 20, de 30/05/2017-CMAS Informa o resultado da eleição para Presidente e Vice-Presidente deste Conselho Municipal de Assistência Social para o período de maio/2017 a novembro/2018.
Portaria nº 88.852, de 20/09/2017-SRH Revoga item da Portaria nº 88.082/2017 e nomeia membro como representante titular da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o triênio de 2017/2020.
Portaria nº 89.117, de 12/12/2017-SRH Revoga item da portaria nº 88082/2017 e nomeia membro representante suplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o triênio 2017/2020.

2016
Portaria nº 85.883, de 08/03/2016-SRH Revogar o item da Portaria nº 82.092/2014, e nomeia membros,  representantes da Secretaria Municipal de Cultura, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 128, de 05/07/2016-CMAS Acata a  deliberação  do  Colegiado  e  nomeia para  a  vice-presidência  a  Srª Maria Helena Novaes Rodriguez, Conselheira Suplente Representante da Sociedade Civil,  do  Segmento  Entidades  de  Assistência  Social,  para  o  Triênio  2014-2017  do  Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS/Campinas.
Portaria nº 86.743, de 20/07/2016-SRH Revoga itens das Portarias nº 82.092/2014 e nº 83.405/2014 e nomeia representantes, titular e suplente, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 87.009, de 22/09/2016-SRH  Revogar item da Portaria nº 82.092/2014, e nomeia representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 89.313, de 28/12/2017-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o triênio 2017/2020.

2015
Resolução 03, de 12/03/2015-CMAS  Define os parâmetros municipais para inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP
Lei nº 15.017, de 26/05/2015  Institui o programa municipal de segurança alimentar e nutricional "nutrircampinas", estabelece critérios de inclusão, interrupção e exclusão, e dá outras providências.
Resolução nº 149, de 29/09/2015-CMAS  Normatiza os procedimentos a serem adotados para a eleição de 03 (três) membros suplentes representantes de Profissionais ou Órgãos de Classe que atuam institucionalmente na Política da Assistência Social e 01 (um) membro suplente, no segmento Usuário ou Representante de Usuário, para mandato complementar do Triênio 2014/2017, nos termos que se seguem.
Portaria nº 85.441, de 27/11/2015-SRH  Nomeia representante do Centro de Referência de Assistência Social - Vila Réggio, como 3ª suplente pelo segmento de usuários e representantes de usuários de Assistência Social, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social para o mandato complementar 2014/2017.
Portaria nº 85.522, de 28/12/2015-SRH  Revoga item da portaria nº 82092/2014, nomeia membro como representante titular 2, da Sociedade Civil, dos Profissionais ou dos Órgãos de Classe Ligados à Área de Assistência Social junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

2014
Resolução nº 06, de 28/01/2014-CMAS Normatiza os procedimentos a serem adotados para a eleição dos membros representantes da Sociedade Civil, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, para o Triênio 2014/2017.
Edital nº 01, de 28/01/2014-CMAS  Dispõe sobre a  convocação dos cidadãos do Município de Campinas para se cadastrarem para o processo eleitoral que elegerá os membros que comporão o colegiado deste CMAS para o mandato 2014/2017.
Portaria nº 82.092, de 22/04/2014-SRH   Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o triênio 2014/2017.
Resolução nº 24, de 29/04/2014-CMAS Dispõe sobre o resultado da eleição para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social para o período de Abril/2014 a Outubro/2015.
Portaria nº 83.188, de 13/10/2014-SRH  Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social para o Triênio 2014/2017.
Portaria nº 83.405, de 18/11/2014-SRH Revoga item da Portaria nº 82.092/14 e nomeia representante suplente, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

2013
Resolução nº 12, de 12/03/2013 (Normatiza os procedimentos a serem adotados para a eleição de 04 (quatro) membros representantes de Profissionais ou Órgãos de Classe que atuam institucionalmente na Política da Assistência Social, 06 (seis) membros representantes de usuários ou representantes de usuários e 02 (dois) membros representantes das entidades de atendimento, assessoramento e/ou defesa de direitos regularmente inscritas neste Conselho, para mandato complementar do Triênio 2011/2014.
Edital nº 01, de 12/04/2013 Edital de convocação para eleição de representantes da Sociedade Civil, cadastramento de delegados e candidatos. 
Portaria nº 79.530, de 12/04/2013-SRH Altera item da Portaria nº 73.766, de 06/04/2011-SRH e nomeia membro, representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. 
Resolução nº 14, de 12/04/2013 Altera a Resolução nº 12, de 12/03/2013-CMAS e prorroga as datas para cadastramento e realização da Assembléia de escolha suplementar de representantes da Sociedade Civil, no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para mandato complementar do triênio 2011/2014.  
Portaria nº 79.593, de 23/04/2013-SRH Altera item da Portaria 76.915, de 27/06/2012-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.  
Resolução nº 16, de 03/05/2013 Dispõe sobre o resultado do cadastramento de eleitores e candidatos para o processo eleitoral de conselheiros representantes da Sociedade Civil, mandato complementar triênio 2011/2014. 
Portaria nº 79.722, de 06/05/2013-SRH  Altera item da Portaria nº 73.766, de 06/04/2011-SRH e nomeia membros, como representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.  
Portaria nº 79.903, de 20/05/2013-SRH  Altera item da Portaria nº 76.970, de 28/06/2012-SRH e nomeia membro, representante da Secretaria Muncipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 80.149, de 14/06/2013-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 
Portaria nº 80.211, de 10/07/2013-SRH  Torna sem efeito a Portaria nº 79.903, de 20/05/2013-SRH, revoga item da Portaria nº 76.970, de 28/06/2012-SRH e nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 
Resolução nº 143, de 30/07/2013-CMAS Dispõe sobre o resultado da eleição para Delegados Titulares e Suplentes do Município de Campinas à IX Conferência Estadual de Assistência Social.
Resolução nº 160, de 10/12/2013-CMAS Altera a Resolução nº 41, de 27/10/2010-CMAS em sua forma consolidada na publicação no DOM de 06 de março de 2013 e que define os parâmetros municipais para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais, no Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP.

2012
Resolução nº 138, de 26/06/2012-CMAS Normatiza os procedimentos a serem adotados para a eleição de 04 (quatro) membros representantes de Profissionais ou Órgãos de Classe ligados à área da Assistência Social, e 05 (cinco) membros representantes de usuários, para mandato complementar do Triênio 2011/2014.
Edital nº 01, de 26/06/2012-CMAS Dispõe sobre o Edital de Convocação para eleições de representnates da Sociedade Civil junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 76.915, de 27/06/2012-SRH Altera itens da Portaria nº 75.256, de 26/12/2011-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Cultura, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, mandato complementar de 2012/2014. 
Portaria nº 76.956, de 28/06/2012-SRH Altera item da Portaria nº 73.766, de 06/04/2011-SRH e nomeia membro, representante suplente da Secretaria Municipal de Finanças, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 76.970, de 28/06/2012-SRH Altera item da Portaria nº 73.766, de 06/04/2011-SRH e nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 76.902, de 03/07/2012-SRH Altera item da Portaria nº 73.766, de 06/04/2011-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 77.170, de 16/07/2012-SRH Altera itens da Portaria 73.766, de 06/04/2011-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Resolução nº 150, de 31/07/2012 Dispõe sobre o cancelamento do processo eleitoral complementar instalado pela Resolução 138, de 26/06/2012-CMAS.
Portaria nº 77.474, de 22/08/2012-SRH Altera itens da Portaria nº 73.766, de 06/04/2011-SRH e da Portaria nº 76.956, de 28/06/2012-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Finanças, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, triênio 2011/2014.
Portaria nº 77.518, de 22/08/2012-SRH Altera item da Portaria nº 75.338, de 19/12/2011-SRH e nomeia membros, representante da Secretaria Municipal de Educação, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 77.585, de 29/08/2012-SRH Altera item da Portaria nº 73.766, de 06/04/2011-SRH e nomeia membros, como representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 77.746, de 24/09/2012-SRH Altera item da Portaria nº 77.474, de 22/08/2012-SRH e nomeia membro, representante suplente da Secretaria Municipal de Finanças, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 78.372, de 13/11/2012-SRH Altera a Portaria 75.114, de 26/12/2011-SRH e nomeia novos membros para compor a Comissão Técnica para Análise e Aprovação dos Planos de Ação, sob a coordenação da Coordenadoria Setorial de Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - CSAC/SMCAIS.

2011
Portaria nº 73.766, de 06/04/2011-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o triênio 2011/2014. 
Resolução nº 10, de 28/04/2011-CMAS Dispõe sobre a suspenção dos prazos estabelecidos pela Resolução 41, de 26/10/2010-CMAS, constantes nos artigos 14 e 19, referentes à entrega do Plano de Ação e do Relatório de Atividades, bem como à inscrição.
Portaria nº 73.909, de 04/05/2011-SRH  Retifica a Portaria nº 73.766, de 06/04/2011-SRH, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o triênio 2011/2014. 
Resolução nº 12, de 27/05/2011-CMAS Altera a Resolução 41, de 26/10/2010-CMAS, que "Define os parâmetros municipais para inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP e dá outras providências". (DOM 28/05/2011:2))
Resolução nº 18, de 16/08/2011-CMAS Revoga a Resolução nº 10, de 28/04/2011-CMAS que "Dispõe sobre a suspenção dos prazos estabelecidos pela Resolução 41, de 26/10/2010-CMAS, constantes nos artigos 14 e 19, referentes à entrega do Plano de Ação e do Relatório de Atividades, bem como à inscrição".
Resolução nº 24, de 27/09/2011-CMAS Altera a Resolução nº 41, de 27/10/2010-CMAS, que "Define os parâmetros municipais para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais, no Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP e dá outras providências".
Resolução nº 42, de 22/11/2011-CMAS Altera a Resolução nº 41, de 27/10/2010-CMAS, que "Define os parâmetros municipais para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais, no Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP".
Portaria nº 74.867, de 06/10/2011-SRH Altera item da Portaria 73.766, de 06/04/2011-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o triênio 2011/2014.
Portaria nº 75.114, de 26/12/2011-SRH Nomeia membros  para integrarem a Comissão Técnica para Análise e Aprovação dos Planos de Ação, sob a coordenação da Coordenadoria Setorial de Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - CSAC/SMCAIS.
Portaria nº 75.338, de 19/12/2011-SRH Altera item da Portaria nº 73.766, de 06/04/2011-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 75.256, de 26/12/2011-SRH Revoga item da Portaria nº 73.766, de 06/04/2011-SRH e nomeia membros junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o triênio 2011/2014.

2010
Portaria nº 71.726, de 17/04/2010-SRH Altera item da Portaria 68.632, de 15/03/2008-SRH e nomeia novo membro, representante da Secretaria Municipal de Educação, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 71.869, de 19/05/2010-SRH Retifica a Portaria 71.726, de 17/04/2010-SRH, onde altera item da Portaria 68.632, de 15/03/2008-SRH que nomeia membro compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
Lei nº 13.873, de 25/06/2010 Altera Art. 3º - da Lei 8.724, de 27 de dezembro de 1995, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
Portaria nº 72.729, de 22/10/2010-SRH Revoga item da Portaria 69.938, de 17/03/2009-SRH que nomeou membro representante suplente da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 72.733, de 22/10/2010-SRH Nomeia servidores como representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 72.751, de 22/10/2010-SRH Revoga item da Portaria 68.632, de 15/03/2008-SRH, da Portaria 68.898, de 04/07/2008-SRH e da Portaria 70.372, de 02/06/2009-SRH e nomeia membros representantes junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Resolução nº 41, de 27/10/2010-CMAS Define os parâmetros municipais para inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP.
Portaria nº 72.799, de 6/11/2010-SRH Nomeia membros para integrarem a Comissão Técnica para Análise e Aprovação dos Planos de Trabalho, sob a coordenação da Coordenadoria Setorial de Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - CSAC/SMCAIS, conforme previsto no art. 4º do Decreto 17.178, de 08/10/2010.

2009
Portaria nº 69.707, de 04/02/2009-SRH Altera item da Portaria 68.632, de 15/03/2008-SRH e nomeia novo membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
Resolução nº 05, de 17/02/2009-CMAS  Dispõe sobre a concessão de Atestado de Funcionamento às Entidades Beneficentes de Assistência Social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Portaria nº 69.938, de 17/03/2009-SRH Altera item da Portaria 68.632, de 15/03/2008-SRH e nomeia membro, como representante da Secretaria Municipal de Educação, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para o triênio 2008 / 2011.
Portaria nº 69.990, de 27/03/2009-SRH Altera item da Portaria 68.632, de 15/03/2008-SRH e nomeia membro, como representante da Secretaria Municipal  de Habitação, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
Resolução nº 15, de 31/03/2009-CMAS Dispõe sobre a prorrogação de prazo para apresentação dos documentos de revalidação das inscrições das entidades beneficentes de assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Resolução nº 16, de 31/03/2009-CMAS Dispõe sobre a retificação da Planilha do Co-financiamento 2009, que acompanhou como complemento a Resolução 65, de 18/12/2008-CMAS.
Resolução nº 17, de 31/03/2009-CMAS Dispõe sobre a exigência de que as Entidades Beneficentes de Assistência Social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), tenham em seu quadro de RH um profissional de Serviço Social contratado.
Resolução nº 25, de 06/05/2009-CMAS Retifica a Resolução 15, de 12/08/2000-CMAS que "Estabelece normas quanto à inscrição das Organizações e Entidades de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Campinas".
Portaria nº 70.274, de 07/05/2009-SRH Altera item da Portaria 68.632, de 15/03/2008-SRH e nomeia novo membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 70.372, de 02/06/2009-SRH Altera itens da Portaria 68.632, de 15/03/2008-SRH e da Portaria 68.898, de 04/07/2008-SRH, e nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 70.388, de 10/06/2009-SRH Altera item da Portaria 68.632, de 15/03/2008-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Resolução nº 01, de 28/09/2009-SMCAIS Disciplina as Diretrizes, Objetivos Gerais, Indicativo de Estratégicas Metodológicas, Medidas Estratégicas e Prioridades, de cada nível protetivo de assistência social, para o cofinanciamento da rede executora de Assistência Social no Município de Campinas, no exercício de 2010. (DOM 29/09/2009:4 - acompanha Suplemento)
Resolução nº 59, de 29/09/2009-CMAS Dispõe sobre a normatização dos procedimentos a serem adotados para a eleição de 01 (um) suplente do segmento dos usuários da Assistência Social do Município ou representantes destes usuários para o período de 2009/2011.
Portaria nº 70.985, de 13/11/2009-SRH Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Técnica para Análise e Aprovação dos Planos de Trabalho, previsto no artigo 4º do Decreto 16.781, de 28/09/2009, alterado pelo pelo Decreto 16.821, de 23/10/2009.
Resolução nº 75, de 03/12/2009-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento da Rede Socioassistencial para o ano de 2010, conforme planilha publicada no DOM 05/12/2009:5) (Acompanha planilha)
Resolução nº 76, de 03/12/2009-CMAS Aprova adendo ao Plano Plurianual de Assistência Social (PPAS) 2006/2009, referente a inclusão da rede das Entidades Beneficentes de Assistência Social executoras da ações socioassistenciais em 2009.
Portaria nº 71.074, de 10/12/2009-SRH Altera item da Portaria 70.372, de 02/06/2009-SRH e nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Resolução nº 78, de 15/12/2009-CMAS Retifica a Resolução CMAS nº 75/2009 bem como a Planilha do Cofinanciamento 2010 em favor da Entidade Assistência Social da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus para execução do Programa de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.
Resolução nº 79, de 15/12/2009-CMAS Retifica a Resolução CMAS nº 75/2009 bem como a Planilha do Cofinanciamento 2010 em favor da Entidade Associação Beneficente Direito de Ser para execução do Programa de Atenção Integral à Família PAIF.
Resolução nº 80, de 15/12/2009-CMAS Retifica a Resolução CMAS nº 75/2009 bem como a Planilha do Cofinanciamento 2010 em favor da Entidade Associação Beneficente Semear Vila Olímpia para execução da área programática de Ações Complementares às Pessoas em Situação de Fragilidades Circunstanciais e Emergenciais.

2008
Resolução nº 24, de 25/04/2008-CMAS Dispõe sobre a normatização dos procedimentos a serem adotados para a eleição de 03 (três) membros suplentes do segmento dos usuários ou representantes de usuários ou representantes de usuários da Assistência Social e um membro suplente dos profissionais ou órgãos de classe ligados à área da Assistência Social para o triênio 2008 / 2011.
Portaria nº 68.632, de 15/03/2008-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para o triênio 2008 / 2011.
Portaria nº 68.898, de 04/07/2008-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o triênio 2008/2011.
Portaria nº 69.210, de 27/09/2008-SRH Altera a Portaria 68.632, de 15/03/2008-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, representante da Secretaria Municipal de Cultura.
Lei nº 13.446, de 23/10/2008  Revoga dispositivos legais que especifica referentes a participação da Câmara em órgãos públicos e dá outras providências.
Portaria nº 69.429, de 25/11/2008-SRH Nomeia membros para compor a Comissão Técnica para análise e aprovação dos Planos de Trabalho, para o co-financiamento de 2009, no período de 28/10 a 14/11/2008, nos termos do artigo 4º do Decreto 16.421, de 08/10/2008.

2007
Resolução nº 30, de 20/06/2007-CMAS Normatizar os procedimentos a serem adotados para a eleição dos membros representantes de usuários e entidades ou organizações de assistência social, para o período de julho/2007 a março/2008.
Portaria nº 67.748, de 07/07/2007-SRH Altera item da Portaria 65.121, de 17/03/2005-SRH e da Portaria 67.111, de 31/10/2006-SRH que Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social -  CMAS.
Portaria nº 67.846, de 17/07/2007-SRH Altera item da Portaria 65.516, de 16/06/2005-SRH e nomeia membros, representantes da Câmara Municipal de Campinas,  para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Portaria nº 67.847, de 17/07/2007-SRH Altera item da Portaria 67.091, de 17/10/2006-SRH e nomeia membro, representante da Secretaria Municipal de Finanças,  para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Portaria nº 67.865, de 24/07/2007-SRH Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no período de julho 2007 a março 2008.
Portaria nº 67.984, de 07/09/2007-SRH Revoga item da Portaria 67.847, de 17/07/2007-SRH e nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal de Finanças - SMF, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 68.063, de 09/10/2007-SRH Altera item da Portaria 67.846, de 17/07/2007-SRH e nomeia representante da Câmara Municipal de Campinas,  para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

2006
Resolução nº 41, de 28/09/2006-CMAS Dispõe sobre a normatização de procedimentos a serem adotados para eleição dos membros representantes de usuários, profissionais, órgãos de classe e entidades ou organizações de assistência social (junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, para o período de outubro/2006 a março/2008.

2005
Resolução nº 03, de 0102/2005-CMAS Dispõe sobre a normatização de procedimentos a serem adotados para eleição dos membros representantes de usuários junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, para o triênio 2005/2008. 
Ato s/nº, de 15/02/2005-CMAS Retifica a Resolução CMAS nº 03/2005 e o Edital de Convocação nº 01/2005 - Eleições para Representantes da Sociedade Civil Triênio 2005/2008.
Portaria nº 65.121, de 17/03/2005-SRH Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Decreto nº 15.260, de 19/09/2005 Dispõe sobre as Ações de Acompanhamento, Avaliação e Controle Social do Programa Bolsa Família no Município de Campinas
Resolução nº 57, de 12/12/2005-CMAS Dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, todas as atividades institucionais do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS até efetivo restabelecimento da ordem legal, reconhecendo a total inconstitucionalidade e ilegitimidade da proposta de criação do " Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS ". ( Projeto-Lei 434/05 )

2004
Portaria nº 63.277, de 5/02/2004-SFRH Revoga item da portaria 45.922/00 e nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 63.895, de 02/06/2004-SRH Altera item da Portaria 61.791, de 17/04/2003-SRH e nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 64.265, de 04/08/2004-SRH Revoga item da Portaria 62.374, de 21/08/2003-SRH e nomeia membros junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 64.292, de 06/08/2004-SRH Revoga item da Portaria 62.504, de 10/09/2003-SRH e nomeia membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

2003
Portaria nº 61.234, de 29/01/2003-SRH Dispõe sobre a nomeação de representantes da Câmara Municipal de Campinas, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 61.331, de 15/02/2003-SRH Altera item da Portaria 61.234/03 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 61.791, de 17/04/2003-SRH Revoga item da Portaria 49.886, de 09/03/2002-SRH, e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Decreto nº 14.302, de 28/04/2003 Altera o Decreto nº 13.509, de 15 de dezembro de 2000, que Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 61.870, de 30/04/2003-SRH Altera itens da Portaria 49.886/02 e nomeia membros, representante da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 62.169, de 23/07/2003-SRH Revoga item da Portaria 47.556/00 e nomeia membros representantes da SME junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 62.245, de 07/08/2003-SRH Revoga a Portaria 61.234/03 que nomeou representantes da Câmara Municipal junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 62.374, de 21/08/2003-SRH Exonera membros representantes do poder público e da sociedade civil, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 62.397, de 22/08/2003-SRH Revoga a Portaria 62.374/03 e nomeia membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 62.424, de 30/08/2003-SRH Revoga item da Portaria 62.169/03 e nomeia membros representantes da SME, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 62.504, de 10/09/2003-SRH Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 62.933, de 27/11/2003-SRH Revoga itens da Portaria 49.886/02 e nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
Resolução nº 02, de 29/12/2003-SMAS Altera a Resolução SMAS n.º 01/2001 que disciplina a prestação de contas pelas Entidades Sociais.

2002
Lei nº 11.130, de 14/01/2002  Altera dispositivos da Lei nº 8.724, de 27 de dezembro de 1.995, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências, e dá outras providências.
Resolução nº 06, de 31/01/2002-CMAS Aprova e nomeia a Comissão indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS com atribuições consultivas e propositivas.
Resolução nº 08, de 07/02/2002-CMAS Dispõe sobre o processo eleitoral dos Conselhos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 49.886, de 09/03/2002-SRH Nomeia membros, representantes do poder público e da sociedade civil, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o triênio 2002/2005.
Portaria nº 49.972, de 28/03/2002-SRH Revoga item da Portaria 49.886 /2002, e nomeia membro, representante da Secretaria Municipal de Finanças, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Resolução nº 24, de 01/04/2002-CMAS Aprova a manutenção da execução do programa RENDA CIDADÃ no município de Campinas, garantindo a rede executora já aprovada, reduzindo-se as metas pré-estabelecidas pela SEADS, DE 140 para 90 famílias.
Portaria nº 60.287, de 14/09/2002-SRH Altera itens da Portaria 49.886/02 e nomeia membros junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Portaria nº 60.486, de 15/10/2002-SRH Nomeia membros como representantes da Secretaria Municipal de Saúde nos Conselhos Municipais.

2001
Portaria nº 47.556, de 10/01/2001-SRH Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Portaria nº 47.656, de 31/01/2001-SRH Re-ratificar a Portaria 47.556/01, no que nomeia membros para comporem o CMAS.
Portaria nº 47.729, de 06/02/2001-SRH Exonera membros do Conselho Municipal de Assistência Social. (referente às Portarias 45.922/2000, 46.665/2000 e 47.200/2000.
Portaria nº 47.730, de 06/02/2001-SRH Exonera membros dos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Assistência Social: Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria nº 47.806, de 23/02/2001-SRH Nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde no Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 47.947, de 10/03/2001-SRH Revoga a Portaria 47.556/01 e nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Portaria nº 48.001, de 17/03/2001-SRH Revoga a Portaria 45.922/00, referente aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 48.004, de 17/03/2001-SRH Nomeia membros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Resolução nº 01, de 29/05/2001-SMAS Estabelece normalização de informações para prestação de contas de recursos recebidos através da Prefeitura Municipal de Campinas, conforme Instrução Normativa Nº 02, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Portaria nº 48.501, de 25/07/2001-SRH Revoga itens das Portarias 47.556/01 e 47.806/01 que nomearam membros para o Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 48.540, de 04/08/2001-SRH Nomeia membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, como representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
Portaria nº 48.597, de 04/08/2001-SRH Revoga item da Portaria 47.556/01 e nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 48.817, de 23/08/2001-SRH Nomeia membro como representante suplente da SMS no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

2000
Resolução nº 01, de 29/01/2000 Substitui na íntegra a Resolução 06/97 do CMAS e CMDCA e dispõe que a partir do exercício do ano 2000, a inscrição e atualização das Entidades e das Organizações de Assistência Social deverão dar cumprimento ao Art. 9º da LOAS e a regulamentação dos critérios aprovados em plenária do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS.
Resolução nº 05, de 01/02/2000-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS 2000/2001.
Resolução nº 07, de 11/02/2000-CMAS Definição de critérios para compra de serviços junto às Entidades e Organizações de Assistência Social, no âmbito do Município de Campinas.
Portaria nº 02, de 1º/03/2000-CMAS Regulamenta normas para prestação de contas anual das Organizações não Governamentais - ONGs.
Resolução nº 08, de 02/03/2000-CMAS Aprova por unanimidade pelo Colegiado do CMAS, em reunião extraordinária de 24/02/2000, a Planilha de Compra de Serviços junto à Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como a Classificação dos serviços prestados, para o exercício de 2000, que deverá constituir referência para 2001.
Resolução nº 15, de 12/08/2000 Estabelece normas quanto à inscrição das Organizações e Entidades de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Campinas. (Art. 6º - A Comissão analisará os documentos à luz da deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social-CONSEAS nº 2, de 14/12/1999)
Decreto nº 13.509, de 15/12/2000 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.

1999
Portaria nº 04, de 15/03/1999-SMAS Organiza as atividades de avaliação e controle no âmbito do Sistema Descentralizado e Participativo de Assistência Social - SDPAS e dá outras providências.
Portaria nº 12, de 27/09/1999-SMAS Aprova novo termo de responsabilidade e compromisso, para as famílias que estão sendo beneficiadas pelo Programa de Garantia de  Renda Familiar Mínima (PGRFM).
Resolução nº 18, de 19/10/1999-CMAS Estabelece o rol de documentos e os procedimentos para Inscrição de Entidades de Assistência Social no CMAS.

1998
Resolução nº 08, de 16/01/1998-CMAS Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Decreto nº 12.911 de 10/08/1998 Dispõe sobre Diretrizes e Bases para a Organização do Sistema Descentralizado e Participativo de Assistência Social (SDPAS), para  a Revisão do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) e dá outras providências.

1997
Resolução nº 03, de 24/01/1997-CMAS Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Resolução nº 05, de 27/05/1997-CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social (C.M.A.S), em atendimento aos princípios e diretrizes da lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Decreto nº 8.742 de 27 de Dezembro de 1995 que regulamenta sobre a Organização da Assistência Social e da outras providências.
Resolução nº 06, de 27/06/1997-CMAS Substitui na íntegra as Resoluções 02/96 do CMAS e Resolução 01/92 do CMDCA.

1996
Regimento Interno s/nº, de 09/05/1996-CMAS  Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal da Assistência Social.Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

1995
Lei nº 8.724, de 27/12/1995 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências; Artigo 6º - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.

1970
Decreto nº 3.732, de 23.11.1970  Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção Social, da Secretaria de Promoção Social, da Prefeitura Municipal de Campinas.