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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CALENDÁRIO OFICIAL - MARÇO

DATA
COMEMORAÇÃO
LEGISLAÇÃO
MÊSMARÇO VERDE - PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINOLEI 15.397, DE 11/04/2017
MÊS
MÊS DE PREVENÇÃO DA SAÚDE BUCAL
LEI 15.510, DE 07/11/2017
MÊSMÊS MARÇO ROXOLEI 15.889, DE 18/03/2020
MÊSMÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS
LEI 16.093, DE 14/06/2021
SEM DATASEMANA DE CAMPOS SALES DEC 8.311, DE 18/12/1984
SEM DATASEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS (ESCOLAS) LEI 9.974, DE 11/01/1999
SEM DATASEMANA DA PESCA ESPORTIVALEI 12.561, DE 15/05/2006
1ª SEMANA SEMANA DA SAÚDE AUDITIVA LEI 10.183, DE 22/07/1999
1ª SEMANASEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À TROMBOSELEI 15.896, DE 16/04/2020
1ª SEMANA DEPOIS DO CARNAVAL
INSTITUI A SEMANA DO LANÇAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
LEI 16.154, DE 25/11/2021
01
DIA DA SEICHO-NO-IE LEI 13.778 DE 12/01/2010
01 a 07 SEMANA UNIVERSITÁRIA LEI 13.776, DE 12/01/2010
01 a 08 SEMANA DA MULHERLEI 8.322, DE 28/04/1995
01 a 08 SEMANA DA MULHER NAS ESCOLAS LEI 8.345, DE 02/06/1995
1ª QUINZENAMÊS DE COMBATE AO TROTE VIOLENTO E DE INCENTIVO AO TROTE SOLIDÁRIO
LEI 16.052, DE 03/12/2020
2ª SEMANA SEMANA DO EMPREENDEDORLEI 13.164, DE 30/11/2007
2ª SEMANASEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS LEI 13.713, DE 03/11/2009
2ª SEMANASEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE LEI 14.957, de 06/01/2015
2ª SEMANASEMANA DE COMBATE À ENDOMETRIOSE LEI 14.985 DE 01/04/2015
2ª ou 3ª SEMANA SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR. LEI 11.361, DE 18/09/2002
3ª SEMANASEMANA DO ARTESÃOLEI 11.605, DE 10/07/2003
04 SEMANASEMANA ANTONIO DA COSTA SANTOS
LEI 11.167, DE 10/04/2002
06DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA
LEI 16.094, DE 24/06/2021
08
DIA INTERNACIONAL DA MULHER NAS ESCOLASLEI 5.402, DE 09/03/1984
09
DIA DAS FILHAS DE JÓLEI 14.953, DE 18/12/2014
09
DIA MUNICIPAL DO DJLEI 15.302, DE 23/09/2016
17 a 21 SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DISTÚRBIO DA ATENÇÃOLEI 14.457, DE 25/10/2012
18
DIA DO DEMOLEY LEI 13.454 DE 04/11/2008
19
DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA HEPATITE C LEI 12.489, DE 24/02/2006
19
DIA DA FESTA DE SÃO JOSÉ LEI 12.982, DE 25/06/2007
19
DIA DO ARTESÃO LEI 13.277, DE 01/04/2008
20
DIA MUNICIPAL DO CONTADOR E DA CONTADORA DE HISTÓRIAS
LEI 15.814, DE 14/10/2019
21DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL LEI 14.056, DE 27/04/2011
21
EXPOSIÇÃO ANUAL DE ARTE PRODUZIDA POR ARTISTAS PORTADORES DA SÍNDROME DE DOWN LEI 14.689, DE 25/09/2013
22 SEMANA SEMANA DA ÁGUALEI 10.930, DE 03/09/2001
22 SEMANASEMANA DA ENERGIA E CIDADANIA LEI 11.443, DE 26/12/2002
24
DIA DA SOLIDARIEDADE LATINO-AMERICANA LEI 6.181, DE 06/03/1990
27
DIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVILLEI 9.167, DE 18/12/1996
ÚLTIMO SÁBADODIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO LEI 9.432, DE 20/10/1997
ÚLTIMO SÁBADO DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITALLEI 11.836, DE 19/12/2003
ÚLTIMO SÁBADO DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE LEI 11.470, DE 15/01/2003



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