RESOLUÇÕES

2023
Resolução nº 01, de 24/07/2023-SMU Revoga dispositivos da Resolução nº 01 de 12/02/2020, que "Dispõe sobre a interpretação e aplicação de dispositivos da Lei Complementar 208, de 20 de dezembro de 2018, que trata do Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo no Município de Campinas".
Resolução nº 02, de 09/08/2023-SMU Revoga a Resolução nº 02, de 12 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre aplicação de parâmetros de vagas de estacionamento para atividades nas tipologias CSEI e a parte não habitacional do HCSEI com área construída total de até 1.000,00m²".

2020
Resolulão nº 01, de 12/02/2020-Seplurb Dispõe sobre a interpretação e aplicação de dispositivos da Lei Complementar 208, de 20 de dezembro de 2018, que trata do Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo no Município de Campinas.
Resolulão nº 02, de 12/02/2020-Seplurb Dispõe sobre aplicação de parâmetros de vagas de estacionamento para atividades com área construída total de até 1.000,00m².
Resolulão nº 03, de 12/02/2020-Seplurb Dispõe sobre procedimento de Regularização com Emissão de C.C.O. (Certificado de Conclusão de Obra) concomitante.

2019
Resolução nº 01, DE 18/10/2019-Seplurb Regulamenta a seção VIII do capítulo II do título III da Lei Complementar 208 de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas.
Resolução nº 158, de 07/11/2019-Condepacc  Fica estabelecido um sistema de área permeável alternativo ao convencionado nas áreas envoltórias regulamentadas pelas resoluções de tombamento do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas/CONDEPACC, e, no 1º§ do art. 24 da Lei Complementar nº 15, de 27/12/2006, para o atendimento dos projetos de novas construções e/ou reformas.

2018
Resolução Conjunta nº 03, de 29/10/2018-SVDS/SMT/SMSP/SMASDH  Estabelece as diretrizes para a implantação dos parques lineares a serem implantados em glebas cadastradas e que serão cadastradas de acordo com o Decreto 19.167, de 06 de junho de 2016, que institui o plano municipal do verde e dá outras providências.

2017
Resolução nº 01, de 26/04/2017-GAPE  Dispõe sobre a suspensão no âmbito do G.A.P.E. das análises de viabilidade dos pedidos de fechamento de loteamentos e de instituição de cinturão de segurança.
Resolução nº 01, de 30/05/2017-SMS Dispõe sobre as diretrizes para a renovação de licença de funcionamento para estabelecimentos de assistência e de interesse à saúde de baixo risco; comércio varejista, atacadista, importadores, exportadores e transportadores de medicamentos, produtos para saúde, cosméticos, produtos de higiene e saneantes domissanitários no município de Campinas, nas condições que especifica.

2016
Resolução nº 19, de 30/09/2016-SVDS Regulamenta o § 1º do artigo 7º do Decreto nº 19.173, de 08 de junho de 2016.

2015
Resolução nº 05, de 07/08/2015-Congeapa  Dispõe sobre política de pavimentação na APA de Campinas.

2014
Resolução nº 08, de 25/07/2014-SVDS  Regulamenta o Artigo 69 do Decreto 18.306, de 25 de março de 2014 que "Regulamenta os procedimentos de Licenciamento e Controle Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas".
Resolução nº 03, de 01/04/2014-SVDS  Regulamenta o artigo 186 do Decreto nº 18.036, de 25 de março de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas de que trata a Lei Complementar nº 49, de 20 de dezembro de 2013.
Resolução nº 02, de 01/04/2014-SVDS  Regulamenta o 173 do Decreto nº 18.306, de 25 de Março de 2014 que "Regulamenta os procedimentos de licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas de que trata a Lei Complementar nº 49, de 20 de dezembro de 2013". 

2013
Resolução nº 01, de 31/07/2013-SMU/SEPLAN Dispõe sobre as normas de padronização para análise dos levantamentos planialtimétricos de glebas e planimétricos de lotes. 
Resolução nº 02, de 09/10/2013-SMMA  Regulamenta o item 12 do Anexo V, o item 13 do Anexo VI, o item 20 do Anexo VIII e o item 14 do Anexo IX do Decreto 17.261, de 08/02/2011.
Resolução nº 03, de 10/10/ 2013-SMMA  Regulamenta o § 5º do artigo 7º e o inciso IX do artigo 9º, item 13 do Anexo V, item 14 do Anexo VI, item 14 do Anexo VII, item 21 do Anexo VIII e item 15 do Anexo IX do Decreto 17.261, de 08/02/2011.
Resolução nº 08, de 08/11/2013-SMMA Regulamenta o item 10 do Anexo V, do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011, que "Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas". 
Resolução nº 09, de 08/11/2013-SMMA Regulamenta o item 10 do Anexo V, o item 11 do Anexo VII e o item 17 do anexo VIII do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011, que "Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas".
Resolução nº 10, de 13/11/2013-SMMA Regulamenta o item 15 do Anexo VII, o Item 16 do Anexo VIII, o Item 18 do Anexo IX do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011. 
Resolução nº 11, de 27/11/2013-SMMA Regulamenta o Artigo 5º, VII do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011 e Decreto 17.724, de 08/10/2012.
Resolução nº 128 de 28/11/2013-Condepacc Estabelece forma alternativa da constante nas resoluções de tombamento deste Conselho e no §1º do art. 24 da Lei Complementar 15, de 27/12/2006, na interpretação de área permeável no terreno, para o atendimento dos projetos de novas construções.
Resolução nº 12, de 03/12/2013-SMMA Regulamenta os Artigos 8º e 10 do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011.
Resolução nº 13, de 12/12/2013-SMMA  Regulamenta o artigo 8º e o artigo 7º, § 2º do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011, que "Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas".
Resolução nº 14, de 27/12/2013-SMMA Regulamenta o inciso IV do artigo 8 do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011 que "Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável de Campinas - SVDS, no que se refere à elaboração do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos".

2006 a 2012
Resolução Conjunta nº 01 de 22/02/2006 Dispõe sobre a competência da Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal de Habitação, para aprovação ou desenvolvimento de projetos de regularização.
Resolução nº 02, de 02/08/2010-SMMA   (Dispõe sobre Manual de Licenciamento Ambiental Municipal. (Conforme Decreto 16.973, de 04/02/2010 que "Dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas." (Acompanha Suplemento))
Resolução nº 01, de 13/04/2012-SMU  Dispõe sobre o percentual mínimo da declividade de terreno pertencente às zonas 3, 4, 11 e 18 da APA - Sousas e Joaquim Egídio (conforme art. 65 e 66 da Lei 10.850/2001).

2004 a 2005
Resolução nº 01 de 03/09/2004 (Dispõe sobre a publicação dos formulários e impressos, para a solicitação da licença de funcionamento dos estabelecimentos e serviços de interesse à Saúde.
Resolução nº 01 de 29/03/2005 (Estabelece as relações de atividades, segundo a complexidade, em atendimento ao que dispõe o § 2º do artigo 1º do Decreto 15.038, de 29/12/2004, que "Dispõe sobre os alvarás de uso, cadastros e licenças de funcionamento dos estabelecimentos e serviços de interesse e assistência à saúde, termos de responsabilidade técnica, alvarás de uso para as atividades de caráter transitório e dá outras providências".)
Resolução nº 02 de 29/03/2005 (Dispõe sobre os formulários e impressos para a solicitação da licença de funcionamento dos estabelecimentos com atividades e serviços de interesse à saúde. (DOM 19/04/2005:6-8))
Resolução nº 03 de 17/06/2005 (Altera o anexo 2 da Resolução 02, de 29/03/2005-SMS, que "Dispõe sobre os formulários e impressos para a solicitação da licença de funcionamento dos estabelecimentos com atividades e serviços de interesse à saúde. 

2002
Resolução nº 01 de 08 de Maio de 2002 (Dispõe sobre a aprovação dos protocolos que tratam da habitação de interesse social, e em especial os empreendimentos da COHAB)
Resolução nº 02 de 15 de Agosto de 2002 (Dispõe que na avaliação de projetos de reforma com ampliação de área ou regularização de áreas acrescidas de edificações que possuam habite-se, poderá o atendimento de vagas ser feito através de convênio com estacionamentos privativos de veículos num raio de 500 (quinhentos) metros, desde que o empreendimento possa ser enquadrado nas categorias micropolo e minipolo (em atendimento à Lei 8.232/94 - Polo geradores de tráfego no município))
Resolução nº 03 de 19 de Novembro de 2002 (Dispõe sobre os novos usos que se destinem a atividades complementares a usos já autorizados na edificação)

2001
Resolução nº 01 de 20 de Março de 2001 (Considerando a dificuldade na interpretação da Lei 9199/96 para aprovação de projetos e expedição de alvarás de uso referentes as atividades de hotéis residências, hotéis e pensões em Barão Geraldo pelos diversos órgãos municipais; os conflitos constantes entre vizinhos em decorrência da implantação desses empreendimentos, provocados pela dificuldade de interpretação da referida lei; a necessidade de estabelecimento de normas que unifiquem as análises desses empreendimentos para que não permaneçam dúvidas sobre a sua aplicabilidade)
Resolução nº 03 de 26 de Agosto de 2001 (Dispõe sobre implantação e execução de beirais)
Resolução nº 02 de 27 de Agosto de 2001 (Dispõe sobre autorização de execução de alterações em obras, sem descaracterização do projeto inicial)
Resolução nº 01 de 12 de Setembro de 2001-SEPLAMA (Dispõe sobre uniformizar a análise das solicitações de alvará de uso, para desempenho de atividades por profissional liberal, em domicílio (uso residência).
Resolução nº 02 de 17 de Setembro de 2001-SEPLAMA (Dispõe sobre o uso tolerado do solo)
Resolução nº 04 de 01 de Outubro de 2001 (Dispõe sobre a representação das Áreas para Lazer e Atividades Sociais, no Projeto Simplificado, sejam elas cobertas ou descobertas)
(Dispõe que a Secretaria Municipal de Planejamento Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente ficará incumbida de elaborar e confeccionar os termos de acordo e compromisso inerentes aos processos de análise e aprovação de viabilidade técnica de projetos de edificação)
Resolução nº 03 de 08 de Dezembro de 2001 (Dispõe sobre a aprovação de projetos de edificações que utilizam um ou mais tipos edilícios conforme estabelecido pela legislação de uso e ocupação do solo, implantadas em um mesmo lote ou gleba)
Resolução nº 04 de 20 de Dezembro de 2001 (Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, o Termo de Acordo e Compromisso - para determinação - condições de cumprimento de obrigações, pelos empreendedores, que evitem e minimizem o impacto ambiental e urbanístico)
Resolução nº 01 de 27 de Dezembro de 2001 (Dispõe sobre a promoção, pela Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Projetos, da análise e fiscalização das condições do empreendimento e exigências do Termo de Acordo e Compromisso)

2000
Resolução nº 01 de 05 de Maio de 2000-SEPLAMA (Dispõe da necessidade de padronizar os procedimentos para atualização do cadastro físico de lotes e glebas na Prefeitura Municipal de Campinas. (divergência entre Cadastro da Prefeitura, Cartório Registro de Imóveis e o local situados os lotes ou glebas, diferenças superiores a 2%-5%, deverão seguir procedimentos para análise atualização cadastral na Prefeitura). (DOM 06/05/2000:7))
Resolução nº 02 de 09 de Maio de 2000-SEPLAMA  Dispõe sobre análises de empreendimentos em que ocorra a alteração de uso.
Resolução nº 03 de 13 de Junho de 2000 (Dimensões mínimas para vagas de carga e descarga, embarque e desembarque)
Resolução nº 04 de 13 de Junho de 2000 (Utilização das faixas de recuo para estacionamento temporário, para carga e descarga e/ou embarque e desembarque)
Resolução nº 01 de 19 de Julho de 2000-CMADENE (Suspensão da colocação das rampas de borracha recicladas)
Resolução nº 05 de 16 de Outubro de 2000 (Altera a resolução nº 03 /2000, onde estabelece as dimensões mínimas das vagas de carga e descarga, embarque e desembarque, ouvida a CAPG)

1997
Resolução nº 03 de 26 de Março de 1997 (A verificação do cumprimento do projeto aprovado deverá ser realizada pelo DU/SMO por ocasião da emissão do habite-se)
Resolução nº 04 de 26 de Março de 1997 (Considerando que há necessidade de uniformizar os critérios a serem adotados para definição dos parâmetros de acessos em vias locais e secundárias, estabelecidas na Lei nº 8.232/94)
Resolução nº 05 de 26 de Março de 1997 (Ampliação de edificação sem mudança de uso, poderá causar transtornos na via pública)
Resolução nº 06 de 25 de Agosto de 1997 (Considerando que há necessidade de uniformizar os critérios para análise de reformas e de alvará de uso quanto à aplicação da lei número 8.232/94;Considerando a deliberação da Comissão de Análise de Pólos Geradores de Tráfego - CAPG)
Resolução nº 169 de 09/10/Outubro de 1997 (Execução de obras e eventos em vias públicas interfere diretamente nas capacidades viárias e, portanto, na fluidez do trânsito).

1996
Resolução nº 02 de 27/11/1996 As vias locais e secundárias serão analisadas de acordo com os parâmetros definidos para vias coletoras.

1994
Resolução nº 001 de 25/03/1994 Estabelece critérios para a aplicabilidade da Lei nº 7.413 de 30 de dezembro de 1992.