Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

O Sr. Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao parágrafo 2°. do artigo 1° . do Decreto Municipal 15.038 de 30 de dezembro de 2004 RESOLVE :
1) Estabelecer e tornar pública as relações de atividades, segundo a complexidade (Anexo 1), em atendimento ao que dispõe o parágrafo 2°. do artigo 1° . do Decreto Municipal 15.038 de 30.12.2004, que "Dispõe sobre os Alvarás de Uso, Cadastros e Licenças de Funcionamento dos Estabelecimentos e Serviços de Interesse e assistência à Saúde, Termos de Responsabilidade Técnica, Alvarás de Uso para as Atividades de Caráter Transitório e dá outras providências ".
2) As relações de atividades de maior e menor complexidades com os respectivos Códigos CNAE, estarão disponibilizadas na página da Internet www.campinas.sp.gov.br/saúde, bem como nos Distritos de Saúde do Município para consulta.
3) Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 29 de março de 2005

GILBERTO LUIZ MORAES SELBER
Secretário Municipal de Saúde

CÓD. CNAEDESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
1422-2/03 REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL
1521-0/00 PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS
1522-9/00 PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS
1531-8/00 PRODUÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO
1532-6/00 REFINO DE ÓLEOS VEGETAIS
1533-4/00 PREPARAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS DE ORIGEM ANIMAL NÃO COMESTÍVEIS
1543-1/00 FABRICAÇÃO DE SORVETES
1551-2/01 BENEFICIAMENTO DE ARROZ
1551-2/02 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ
1552-0/00 MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS
1553-9/00 PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS
1554-7/00 FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS EXCETO ÓLEO.
1555-5/00 FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS E FABRICAÇÃO DE ÓLEOS DE MILHO
1559-8/00 BENEFICIAMENTO, MOAGEM E PREPARAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
1561-0/00 USINAS DE AÇÚCAR
1562-8/01 REFINO E MOAGEM DE AÇÚCAR
1562-8/02 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA
1562-8/03 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE STÉVIA
1571-7/02 TORREFAÇÃO E MOAGEM DO CAFÉ
1572-5/00 FABRICAÇÃO DE CAFÉ SOLÚVEL
1581-4/01 FABRICAÇÃO DE PÃES, BOLOS E EQUIVALENTES INDUSTRIALIZADOS
1582-2/00 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS
1583-0/01 PRODUÇÃO DE DERIVADOS DO CACAU E ELABORAÇÃO DE CHOCOLATES
1583-0/02 PRODUÇÃO DE BALAS E SEMELHANTES E DE FRUTAS CRISTALIZADAS
1584-9/00 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS
1585-7/00 PREPARAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS
1586-5/00 PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DIETÉTICOS, ALIMENTOS PARA CRIANÇAS E OUTROS ALIMENTOS CONSERVADOS
1589-0/02 FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS
1589-0/03 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS, LEVEDURAS E COALHOS
1589-0/04 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM
1589-0/05 BENEFICIAMENTO DE CHÁ, MATE E OUTRAS ERVAS PARA INFUSÃO
1589-0/99 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
1594-6/00 ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS
2131-8/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL
2132-6/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO, INCLUSIVE A FABRICAÇÃO DE PAPELÃO CORRUGADO
2149-0/01 FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS.
2414-7/00 FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS
2419-8/00 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS INORGÂNICOS
2429-5/99 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
2451-1/00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS
2452-0/01 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO
2452-0/02 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO
2453-8/00 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO
2454-6/00 FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA USOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS
2461-9/00 FABRICAÇÃO DE INSETICIDAS
2462-7/00 FABRICAÇÃO DE FUNGICIDAS
2463-5/00 FABRICAÇÃO DE HERBICIDAS
2469-4/00 FABRICAÇÃO DE OUTROS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
2471-6/00 FABRICAÇÃO DE SABÕES, SABONETES E DETERGENTES SINTÉTICOS
2472-4/00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO
2473-2/00 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS
2481-3/00 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS
2491-0/00 FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES
2494-5/00 FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL
2519-4/00 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE BORRACHA
2522-4/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE PLÁSTICO
2612-3/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO
2642-5/00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS
2649-2/99 FABRICAÇAO DE OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS PARA USOS DIVERSOS
2891-6/00 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS
3310-3/01 FABRICAÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA INSTALAÇÕES HOSPITALARES, EM CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS E PARA LABORATÓRIOS
3310-3/02 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS E UTENSÍLIOS PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS E DE LABORATÓRIOS
3310-3/03 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL INCLUSIVE SOB ENCOMENDA
3340-5/03 FABRICAÇÃO DE MATERIAL ÓPTICO
3697-8/00 FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS
5141-8/03 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
5145-4/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE USO HUMANO
5145-4/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE USO VETERINÁRIO
5145-4/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-CIRÚRGICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS
5145-4/04 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA
5145-4/05 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
5146-2/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA
5146-2/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
5149-7/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR
5154-3/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO
5169-1/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTO-MÉDICOHOSPITALARES E LABORATORIAIS; SUAS PEÇAS E ACESSÓRIOS
5191-8/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL SEM PREDOMINÂNCIA DE ARTIGOS PARA USO NA AGROPECUÁRIA
5211-6/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COM ÁREA DE VENDA SUPERIOR A 5000 METROS QUADRADOS HIPERMERCADOS.
5212-4/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COM ÁREA DE VENDA ENTRE 300 E 5000 METROS QUADRADOS SUPERMERCADOS.
6312-6/02 OUTROS DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS
7470-5/02 ATIVIDADES DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS
7492-6/00 ATIVIDADES DE ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO POR CONTA DE TERCEIROS
8511-1/00 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR
8512-0/00 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
8514-6/01 ATIVIDADES DOS LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA / CITOLÓGICA
8514-6/02 ATIVIDADES DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS
8514-6/03 SERVIÇOS DE DIÁLISE
8514-6/04 SERVIÇOS DE RAIOS-X, RADIODIAGNÓSTICO E RADIOTERAPIA
8514-6/06 SERVIÇOS DE BANCO DE SANGUE
8514-6/99 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
8515-4/06 SERVIÇOS DE TERAPIA E NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL
8515-4/99 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE
8516-2/04 SERVIÇOS DE BANCO DE LEITE MATERNO
8516-2/06 SERVIÇOS DE BANCO DE ÓRGÃOS
8516-2/99 OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ATENÇÃO À SAÚDE
9301-7/01 LAVANDERIAS E TINTURARIAS
9303-3/02 SERVIÇOS DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES HUMANOS E ANIMAIS
8520-0/00 HOSPITAIS VETERINÁRIOS

RELAÇÃO DE ATIVIDADES QUE NECESSITAM DO ROTEIRO DE INSTALAÇÕES E ATIVIDADES

(Menor complexidade)

CÓD. CNAE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
1581-4/02 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA, CONFEITARIA, E PASTELARIA, EXCETO INDUSTRIALIZADOS
3310-3/05 SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA
3340-5/04 SERVIÇOS DE LABORATÓRIOS ÓPTICOS
3710-9/01 RECICLAGEM DE SUCATAS DE ALUMÍNIO
3710-9/99 RECICLAGEM DE OUTRAS SUCATAS METÁLICAS
3720-6/00 RECICLAGEM DE SUCATAS NÃO METÁLICAS
4100-9/00 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
5131-4/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E PRODUTOS DO LEITE
5132-2/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS -BENEFICIADOS
5132-2/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS
5133-0/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS
5133-0/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS
5133-0/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO
5134-9/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E PRODUTOS DE CARNE
5135-7/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR
5136-5/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL
5136-5/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE
5136-5/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS BEBIDAS EM GERAL
5139-0/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL
5139-0/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR
5139-0/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS
5139-0/04 COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES
5139-0/05 COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS EM GERAL
5139-0/06 COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES
5139-0/08 COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES
5139-0/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
5149-3/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA
5155-1/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS
5155-1/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO METÁLICOS - EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO RECICLÁVEIS
5155-1/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO RECICLÁVEIS
5213-2/01 MINIMERCADOS
5213-2/02 MERCEARIAS E ARMAZÉNS VAREJISTAS
5221-3/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA E DE CONFEITARIA
5221-3/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS, FRIOS E CONSERVAS
5222-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES
5223-0/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES AÇOUGUES
5223-9/03 PEIXARIA
5224-8/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS
5229-9/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTI-GRANJEIROS
5229-9/99 COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
5241-8/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
5241-8/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
5241-8/05 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS
5241-8/06 COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
5269-8/00 COMÉRCIO DE ÁGUA ATRAVÉS DE CARRO PIPA
5519-0/02 CAMPING
5521-2/01 RESTAURANTE
5521-2/02 CHOPERIAS, WHISKERIA E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS
5522-0/00 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES
5523-9/01 CANTINA (SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVO) - EXPLORAÇÃO PRÓPRIA
5523-9/02 CANTINA (SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVO) - EXPLORAÇÃO POR TERCEIROS
5524-7/01 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS
5524-7/02 SERVIÇOS DE BUFÊ
5524-7/03 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
5529-8/00 OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO (EM TRAILERS, QUIOSQUES, VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS)
6026-7/01 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL, MUNICIPAL.
6026-7/02 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
8013-6/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
8513-8/01 ATIVIDADES DE CLÍNICA MÉDICA (CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E AMBULATÓRIOS) - SEM PROCEDI/ OS - TIPO I E II
8513-8/02 ATIVIDADES DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA (CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E AMBULATÓRIOS) - TIPO I E II + ASSIST. BUCAL DOMICILIAR
8513-8/03 SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA
8515-4/01 SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
8515-4/02 SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO
8515-4/03 SERVIÇOS DE PSICOLOGIA
8515-4/04 SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
8515-4/05 SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA
8516-2/01 ATIVIDADES DE TERAPIAS ALTERNATIVAS
8516-2/02 SERVIÇOS DE ACUPUNTURA
8516-2/07 SERVIÇOS DE REMOÇÕES
8520-0/00 SERVIÇOS VETERINÁRIOS (AMBULATÓRIOS, CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS, EXCETO HOSPITAIS VETERINÁRIOS)
8531-6/01 ASILOS
8531-6/02 ORFANATOS
8531-6/03 ALBERGUES ASSISTENCIAIS
8531-6/04 CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS COM ALOJAMENTO
8531-6/99 OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS COM ALOJAMENTO
8532-4/02 CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS SEM ALOJAMENTO
8532-4/99 OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS SEM ALOJAMENTO
9000-0/01 LIMPEZA URBANA - EXCETO GESTÃO DE ATERROS SANITÁRIOS
9000-0/02 GESTÃO DE ATERROS SANITÁRIOS
9000-0/03 GESTÃO DE REDES DE ESGOTO
9000-0/99 OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À LIMPEZA URBANA E ESGOTO
9261-4/01 CLUBES SOCIAIS, DESPORTIVOS E SIMILARES
9261-4/02 ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
9261-4/04 ENSINO DE ESPORTES
9261-4/05 ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO
9262-2/07 EXPLORAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES E SIMILARES
9302-5/01 CABELEIREIROS
9302-5/02 MANICURES E OUTROS SERVIÇOS DE TRATAMENTOS DE BELEZA
9303-3/01 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
9303-3/05 SERVIÇOS DE SOMATO-CONSERVAÇÃO
9303-3/99 OUTRAS ATIVIDADES FUNERÁRIAS
9304-1/00 ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO FÍSICO CORPORAL
9309-2/99 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS, NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE