CEMITÉRIOS / SERVIÇOS FUNERÁRIOS

Decreto nº 1.135, de 17 de julho de 1957 Regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais de Campinas
Decreto nº 1.302, de 20/10/1958 Altera dispositivos do Decreto nº 1.135, de 17/07/1957, que deu regulamento ao funcionamento dos Cemitérios Municipais de Campinas.
Decreto nº 2.184, de 22/11/1963 Acrescenta artigos ao Decreto nº 1.135, de 17.07.57, que "Regulamentou o funcionamento dos Cemitérios Municipais de Campinas".
Decreto nº 2.383, de 26/11/1964 Modifica o artigo 64 do Decreto nº 1.135, de 17.07.57, que "Regulamentou o funcionamento dos Cemitérios Municipais de Campinas".
Decreto nº 2.562, de 10/06/1965 Altera artigo e acrescenta parágrafos ao Decreto nº 1.135, de 17/07/1957, que regulamentou o funcionamento dos Cemitérios Municipais de Campinas. 
Decreto nº 3.419, de 05/05/1969 Revoga o artigo do Decreto 1.135, de 17.07.1957 que "regulamentou o funcionamento dos Cemitérios Municipais de Campinas", e altera artigo do Decreto 2.184/1963.
Decreto nº 4.481, de 14/05/1974  Dispõe sobre a aplicabilidade de multa por execução de obras em Cemitério Público sem prévia aprovação de projeto.
Decreto nº 4.871, de 01/04/1976 Confere nova redação a artigos do Decreto Municipal nº 1.135, de 17/05/1957 e dá outras providências. 
Lei nº 4.984, de 05 de Maio de 1980 (Transfere à SETEC-Serviços Técnicos Gerais a disciplina dos cemitérios no Municipio de Campinas e dá outras providências.)
Decreto nº 6.262, de 14 de Outubro de 1980 (Regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais.)
Decreto nº 6.431, de 17 de Fevereiro de 1981 (Altera dispositivos do Decreto 6.262, de 14/10/1980, que regulamentou o funcionamento dos Cemitérios Municipais.)
Decreto nº 7.473, de 19 de Novembro de 1982 (Altera as tabelas de preços constantes dos ítens V e VI do artigo 99 do Decreto nº 6.262, de 14 de outubro de 1980, que regulamenta o funcionamento de Cemitérios Municipais.)
Decreto nº 7.704, de 22 de Fevereiro de 1983 (Altera dispositivo do Decreto nº 6.262, de 14.10.80, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais e dá outras providências.)
Decreto nº 7.752, de 23 de Maio de 1983 (Acrescenta dispositivo ao decreto nº 6.262, de 14.10.80, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais.)
Decreto nº 7.910, de 25 de Outubro de 1983 (Revoga o artigo 100 do Decreto 6.262, de 14.10.80, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais.
Decreto nº 8.005, de 26 de Janeiro de 1984 (Altera dispositivos da Tabela de Preços Públicos constante do § único do art. 99 do Decreto nº 6.262, de 14/10/1980, alterados pelo Decreto nº 7.473, de 19/11/1982, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios municipais. 
Decreto nº 8.027, de 28 de Fevereiro de 1984 (Altera dispositivos do Decreto nº 6.262, de 14/10/1980, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais e dá outras providências.)
Decreto nº 8.037, de 27 de Março de 1984 (Modifica a Tabela de Preços Públicos constante do anexo único do Decreto nº 8.027, de 28 de fevereiro de 1984, que alterou dispositivos de Decreto nº 6.262, de 14/10/1980, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais. 
Decreto nº 8.165, de 01 de Agosto de 1984 (Altera dispositivos do decreto 6.262, de 14 de outubro de 1980, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais.
Decreto nº 8.248, de 31 de Outubro de 1984 (Dispõe sobre Preços Públicos devidos pela concessão de sepulturas no Cemitério Parque Nossa Senhora da Conceição. 
Decreto nº 8.283, de 27 de Novembro de 1984 (Altera Tabela de Preços Públicos constantes do anexo único do Decreto nº 8.165, de 1º de agosto de 1984, que alterou dispositivos do Decreto 6.262 de 14 de outubro de 1980, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais.
Decreto nº 8.426, de 03 de Maio de 1985 (Dá nova redação ao artigo 99 do Decreto 6.262, de 14/10/1980, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais, alterado pelo Decreto 8.165, de 01/08/1984, e aprova tabela de preços públicos . 
Decreto nº 9.097, de 23 de Fevereiro de 1987 (Dá nova redação ao artigo 99 do Decreto 6.262, de 14/10/1980, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais.)
Decreto nº 9.326, de 30 de Outubro de 1987 (Altera dispositivos da tabela de preços públicos constante do anexo único do artigo 99 do Decreto 6.262, de 14/10/1980, que regulamenta o funcionamento dos cemitérios municipais, com nova redação dada pelo Decreto 9.097, de 23/02/1987.)
Lei nº 5.868, de 01 de Dezembro de 1987 (Dispõe sobre a implantação de cemitérios no Município de Campinas)
Decreto nº 9.776, de 19 de Janeiro de 1989 (Dispõe sobre pagamento de preços públicos devidos pela concessão de sepulturas e construção de carneiros nos cemitérios municipais. (Pagamento á vista ou a prazo com entrada de 20% e o restantes em 4 parcelas iguais).
Decreto nº 10.060, de 16 de Janeiro de 1990 (Altera dispositivo do Decreto 6.262, de 14/10/1990, que regulamenta o funcionamento dos cemitérios municipais. (Cobrança de preço público através de Unidades Fiscais do Município).
Lei nº 6.723, de 06/11/1991  Dispõe sobre as atividade de empreiteiros e construções funerários no Município de Campinas.
Lei nº 9.981, de 11 de Janeiro de 1999 (Autoriza o Executivo Municipal através de seu órgão competente a cobrar Taxa anual de conservação e manutenção dos proprietários de jazigos existentes nos Cemitérios do município e dá outras providências.)
Ordem de Serviço nº 10, de 31 de Outubro de 2003-Setec (Determina o não recebimento pelo Caixa da Autarquia dos valores referentes ao uso e ocupação do solo público, cemitérios e planos funerários)
Lei nº 11.830, de 19/12/2003  Institui, no âmbito municipal, a Taxa de Fiscalização Sanitária nas atividades sujeitas às ações de vigilâncias em saúde pública, e dá outras providências. (Art. 7º - As atividades sujeitas ao recolhimento da taxa de fiscalização sanitária ... 2.9.1. gestão e manutenção de cemitérios: 198,21 UFICs ; 2.9.2. serviços de cremação de cadáveres humanos e animais: 198,21 UFICs
Ordem de Serviço nº 02, de 07 de Março de 2005 -Setec ( Dispõe procedimentos a serem observados pelos agentes funerários e passados ao motorista escalado do Serviço Funerário Municipal quanto a entrada , saída e permanência de veículos no pátio de estacionamento , garagem da Setec. 
Ordem de Serviço nº 08, de 09 de Junho de 2006-Setec (Dispõe sobre a proibição de entrada e saída de funcionários e/ou visitantes da Autarquia pelo Serviço Funerário e/ou dependências do Velório Municipal.
Resolução nº 09, de 31 de Agosto de 2006-Setec (Dispõe sobre a implantação e administração do plano SETEC de Assistência Funerária. 
Resolução nº 10, de 01 de Novembro de 2006-Setec (Dispõe sobre a implantação e administração do Plano SETEC de Assistência Funerária.
Ordem de Serviço nº 09, de 15 de Maio de 2008-Setec (Autoriza a entrada de veículos no Cemitério da Saudade apenas pelo portão situado na Av. Engenheiro Antonio Francisco de Paula Souza e mediante controle de entrada e saída.
Resolução nº 09, de 17 de Junho de 2008 Setec (Dispõe sobre a criação do "Setor de Serviços de Necrotério e atividades correlatas" junto a Divisão Funerária. 
Resolução nº 13, de 30 de Outubro de 2008-Setec (Dispõe sobre a implantação e administração do plano SETEC de Assistência Funerária. 
Resolução nº 22, de 17/12/2008-Setec  Dispõe sobre a aprovação dos preços públicos devidos pela utilização do estacionamento do Cemitério da Saudade.
Resolução nº 01, de 22 de Julho de 2010 - SMMA (Dispõe sobre a proposta de regularização dos cemitérios existentes no município de Campinas.
Lei nº 13.925 de 27 de Outubro de 2010-Setec (Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas ou cartazes com mensagem alusiva à Lei Federal nº 9.534/97, na forma e nos locais que especifica e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 08 de 17 de Dezembro de 2010-Setec (Determina que no ato da contratação dos serviços de funeral, o funcionário deverá realizar perguntas aos familiares sobre os procedimentos preparatórios de cunho religioso.
Lei nº 14.481 de 05 de Novembro de 2012 (Dispõe sobre a implantação do "Velório Virtual" nos cemitérios municipais e dá outras providências. 
Resolução nº 02, de 26/02/2015-Setec Dispõe sobre a criação do crematório municipal de Campinas, e dá outras providências.
Resolução nº 12, de 28/08/2018-Setec Dispõe sobre a isenção e utilização do estacionamento do cemitério da saudade.
Resolução nº 04, de 29/04/2019-Setec  Dispõe sobre a abertura de prazo para cadastramento de empreiteiros e construtores funerários junto à Setec - Serviços Técnicos Gerais.
Lei Complementar nº 313, de 21/10/2021  Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 13.542, de 23 de março de 2009, que "dispõe sobre a instalação, reinstalação e funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche, compra e venda de sucatas e de peças novas e usadas de veículos e dá outras providências".
Ordem de Serviço nº 01, de 05/01/2023-Setec  Dispõe sobre o trâmite administrativo para pedidos relacionados aos Serviços Cemiteriais.
Resolução nº 04, de 06/04/2023-Setec  Dispõe sobre a concessão de gratuidade para prestação de serviços de velório, sepultamento e exumação à população de baixa renda, bem como aos doadores de órgãos corporais, e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 05, de 13/04/2023-Setec  Dispõe sobre o oferecimento público de sepulturas localizadas no Cemitério da Saudade de Campinas, na modalidade de concessão do direito ao uso perpétuo, mediante pagamento de Preço Público e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 04, de 13/11/2024-Setec  Dispõe sobre o trabalho de empreiteiros terceirizados (autônomos) dentro do Cemitério da Saudade de Campinas -SP.