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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ORDENS DE SERVIÇO - EDUCAÇÃO

2022
Ordem de Serviço nº 01, de 02/02/2022-FUMEC Regulamenta para a FUMEC a fruição dos dias de abono assiduidade e dos de serviço prestado por convocação pela Justiça Eleitoral.

2021
Ordem de Serviço nº 01, de 17/09/2021-SME Regulamenta o fluxo complementar de trabalho para tratamento das inscrições por transferência no Ensino Fundamental regular, em função de mudança de endereço e das inscrições de aluno(a)s fora da rede pública.

2018
Ordem de Serviço nº 01, de 09/04/2018-SME  Define procedimentos para a realização e o registro documental das reuniões centralizadas com os Especialistas de Educação descritas nos incisos I, II e III, do art. 3º, da Resolução SME nº 09, de 05 de julho de 2017, e dá outras providências.

2017
Ordem de Serviço nº 01, de 08/11/2017-SME  Dispõe como será realizada a aferição da qualidade da execução dos Contratos de Gestão, formalizados entre a Prefeitura Municipal de Campinas e Organizações Sociais, para a realização dos Atendimentos de Educação Infantil nos Centros de Educação Infantil - CEI BEM QUERER.
Ordem de Serviço nº 02, de 08/11/2017-SME Dispõe sobre a aferição da qualidade da execução dos Termos de Colaboração, formalizados com as Organizações da Sociedade Civil, para a realização dos atendimentos de Educação Infantil, Educação Especial e Acolhimento Institucional.
Ordem de Serviço nº 03, de 08/11/2017-SME Dispõe  procedimentos para aferição da qualidade das atividades administrativo-financeiras executadas pelas Instituições Colaboradoras e/ou Contratadas nos atendimentos de Educação Infantil, Educação Especial e Acolhimento Institucional e satisfação do público atendido pelas parcerias formalizadas.

2014
Ordem de Serviço nº 01, de 14/02/2014-SME Dispõe sobre o expediente nos órgãos administrativos e nas unidades educacionais da SME e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 03, de 28/10/2014-SME
 Disciplina o Procedimento de Devolução de Uniformes Escolares ao Almoxarifado da Secretaria de Educação.
Ordem de Serviço nº 02, de 04/11/2014-FUMEC Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas/semanais pelos profissionais da Educação.

2013
Ordem de Serviço nº 01 de 24/05/2013-SME
 Proíbe a cessão, transferência, empréstimo, doação ou retirada de materiais sem a expressa autorização da Senhora Secretária Municipal de Educação ou da Chefia de Gabinete da Secretaria.
Ordem de Serviço nº 01 de 06/12/2013-FUMEC (Dispõe sobre os períodos de Férias, Recesso Escolar e Licença Prêmio do Diretor Educacional da Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC).

2011
Ordem de Serviço nº 02 de 28/12/2011-SME
 Dispõe de normas e estabelece competências nas unidades escolares no que se refere ao controle da prestação de serviços das empresas de transporte escolar.

2010
Ordem de Serviço nº 02 de 10/03/2010-SME
 Dispõe sobre a obrigatoriedade, dos Diretores Educacionais das Escolas Públicas, encaminharem informações sobre a constituição da Comissão Própria de Avaliação.

2009
Ordem de Serviço nº 02, de 16/02/2009-SME
 Dispõe sobre a jornada de trabalho do Monitor Infanto Juvenil I e do Agente de Educação Infantil.
Ordem de Serviço nº 01, de 10/09/2009-FUMEC Regulamenta o registro e a atualização de dados funcionais de todos os profissionais lotados na Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para fins de processo de classificação geral que subsidiará os procedimentos organizacionais do ano letivo de 2009/2010, os quais serão regulamentados em Resoluções específicas.
Ordem de Serviço nº 05, de 10/09/2009-SME Regulamenta o registro e a atualização de dados funcionais de todos os profissionais lotados na Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para fins de processo de classificação geral que subsidiará os procedimentos organizacionais do ano letivo de 2009/2010, os quais serão regulamentados em Resoluções específicas.
Ordem de Serviço nº 06 de 06/11/2009-SME Dispõe sobre o programação/planejamento de férias dos especialistas de educação da Secretaria Municipal de Educação - para o ano letivo de 2010/2011.

2008
Ordem de Serviço nº 01, de 06/02/2008-SME
 Dispõe sobre a jornada semanal de trabalho dos especialistas efetivos em educação.
Ordem de Serviço nº 02, de 24/04/2008-SME/FUMEC Dispõe sobre a dispensa dos Docentes e dos Especialistas de Educação, efetivos, da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para participação em eventos de curta duração relacionados à Educação.
Ordem de Serviço nº 01, de 08/09/2008-SME/FUMEC Regulamenta o registro e a atualização de dados funcionais de todos os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação - SME e na Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para fins de processo de classificação geral que subsidiará os procedimentos organizacionais do ano letivo de 2008/2009, os quais serão regulamentados em Resoluções específicas.
Ordem de Serviço nº 04, de 15/10/2008-SME Dispõe sobre diretrizes referentes a todo e qualquer período aquisitivo de férias dos Especialistas de Educação da Secretaria Municipal de Educação.

2007
Ordem de Serviço nº 01, de 27/03/2007-SME/FUMEC Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores da educação.
Ordem de Serviço nº 02, de 09/04/2007-SME/FUMEC Dispõe sobre a dispensa dos Professores e Especialistas da Rede Municipal de Ensino de Campinas e da FUMEC para participação em eventos relacionados à Educação.
Ordem de Serviço nº 01, de 10/08/2007-SME Dispõe sobre procedimentos relativos à inclusão e à atualização de dados nos diferentes sistemas de informações da Secretaria Municipal de Educação - C.E.I e INTEGRE e de outros sistemas de informações como o Sistema de Cadastro de Alunos de Estado de São Paulo, utilizados nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas.
Ordem de Serviço nº 04, de 03/09/2007-SME/FUMEC Regulamenta o registro e atualização de dados funcionais de todos os profissionais lotados nas unidades educacionais e outros locais de trabalho da Secretaria Municipal de Educação - SME e da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para fins do processo de classificação geral que subsidiará os procedimentos organizacionais do ano letivo de 2007/2008, que serão regulamentados por resoluções específicas. 

2006
Ordem de Serviço nº 01, de 08/03/2006-SME/FUMEC
 Dispõe sobre a dispensa, sem prejuízo dos vencimentos, aos professores e especialistas da Educação, para a participação em congressos, seminários, cursos de curta duração, encontros, simpósios e outros eventos relacionados à Educação.
Ordem de Serviço nº 02, de 14/03/2006-SME/FUMEC Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores da educação.
Ordem de Serviço nº 04, de 04/09/2006-SME/FUMEC Regulamenta o registro e atualização de dados funcionais de todos os profissionais lotados nas unidades educacionais e outros locais de trabalho da Secretaria Municipal de Educação - SME e da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para fins do processo de classificação geral que subsidiará os procedimentos organizacionais do ano letivo de 2006/2007, que serão regulamentados por resoluções específicas.
Ordem de Serviço nº 01, de 01/11/2006-SME Dispõe sobre o levantamento para atualização do quadro dos servidores readaptados das Unidades Educacionais de Ensino Fundamental e Educação Infantil.

2005
Ordem de Serviço nº 01, de 20/09/2005-SME/FUMEC
 Regulamenta o Processo de Classificação Geral de todos os profissionais lotados nas Unidades Educacionais e outros locais de trabalho da Secretaria Municipal de Educação - SME e da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, para os procedimentos de atribuição de aulas/classes/termos/agrupamentos/blocos de Unidades Educacionais/locais de trabalho; remoção; substituição de direção; registro de dados profissionais de cada servidor e demais procedimentos organizacionais do ano letivo.

2004
Ordem de Serviço nº 01, de 25/03/2004-SME
 Dispõe sobre o horário de trabalho dos Especialistas de Educação, Professores do Setor de Referência em Educação Especial da equipe dos NAED's, CEFORMA, Salas de Recurso e Hospital Mario Gatti, Administradoras de CEMEI's, Monitores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Ordem de Serviço nº 01, de 20/09/2004-SME/FUMEC Regulamenta o Processo de Classificação Geral dos Professores e Especialistas em Educação da Rede Municipal de Ensino de Campinas e dos Professores e Especialistas em Educação da Fundação Municipal para Educação Comunitária FUMEC, para todos os procedimentos organizacionais relativos ao ano de 2005.
Ordem de Serviço nº 02, de 01/12/2004-SME Regulamenta o Processo de Classificação dos Monitores de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Campinas para orientação do processo de escolha de agrupamentos nas Unidades de Educação Infantil.
 

2003
Ordem de Serviço nº 01, de 28/05/2003
 Proíbe o comércio de alimentos prontos e ou industrializados no âmbito das unidades Educacionais Municipais.


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