PORTARIAS

2023

Portaria nº 01, de 22/03/2023-CG/SMF Reajusta os valores previstos no Decreto nº 20.645/2019, que "Regulamenta o art. 138 de Lei nº 1.399, de 08 de novembro de 1955, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da prefeitura a título de indenização pelas despesas de transporte, alimentação e hospedagem, nas condições que especifica".

2022

Portaria nº 01, de 05/01/2022-SCASP Dispõe sobre os requisitos exigidos para aptidão ao percebimento da Gratificação de 5% pelos guardas municipais.
Portaria nº 01, de 26/04/2022-CG/SMF Reajusta os valores previstos no Decreto nº 20.645/2019 que "Regulamenta o art. 138 de Lei nº 1.399, de 08 de novembro de 1955, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura pelas despesas de transporte, alimentação e hospedagem, nas condições que especifica".

2021

Portaria nº 01, de 13/01/2021-SMS Suspende a fruição de licença prêmio, férias e abonos pelo período de 1º/02/2021 até 31/03/2021, a todos os profissionais em exercício na Secretaria Municipal de Saúde.

Portaria nº 17, de 13/05/2021-FJPO Revoga a Portaria nº 12, de 20 de julho de 2017, que institui o Programa de Avaliação Periódica dos Servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira.

Portaria nº 07, de 14/05/2021-SMS  Prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 01/2021 de 13 de janeiro de 2021, alterado pela Portaria SMS nº 04/2021-SMS.
Portaria nº 39, de 22/07/2021-SMCASP  Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos internos de frequência e folgas na Guarda Municipal de Campinas - SMCASP.
Portaria nº 96.401, de 24/11/2021-SRH  Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão que analisará as propostas para o credenciamento de Instituições de Pagamento, emissoras de cartão de crédito, visando à concessão de cartões de crédito consignado na folha de pagamento dos servidores municipais ativos
Portaria nº 17, de 10/12/2021-PGM  Nomeia procuradores para integrar a Equipe de Ações Especiais para acompanhamento do processo nº 2272423-08.2021.8.26.0000, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face do art. 144-A, §1º, II e III, da Lei Complementar nº 10/2004) 

2020

Portaria nº 31, de 22/10/2020-SMCASP  Dispõe sobre o banco de horas relativo às intimações do poder judiciário.
Portaria nº 63, de 05/11/2020-GS/SMCASP  Reconhece, regulamenta e disciplina o uso de breves, insígnias, medalhas e honrarias de outras instituições no vestuário da Guarda Municipal de Campinas.

2019
Portaria nº 06, de 03/07/2019-GS/SMCASP  Revoga a Portaria Nº 43/2018 - GS/SMCASPCampinas.
Portaria nº 10, de 11/09/2019-GS/SMCASP  Dispõe sobre uso de camiseta no uniforme da Guarda Municipal de Campinas.

2018
Portaria nº 22, de 16/05/2018-GS/SMCASP Fica revogada, a partir de 18 de maio de 2018, a Portaria nº 059/2017- GS/SMCASP, que "Dispõe sobre uso de camiseta no uniforme da Guarda Municipal de Campinas"
Portaria nº 43, de 03/10/2018-GS/SMCASP  Dispõe sobre uso de camiseta no uniforme da guarda municipal de Campinas.

2017
Portaria nº 87.422, de 05/01/2017-SRH Dispõe sobre o cancelamento de todas as gratificações de função concedidas aos servidores públicos de carreira.
Portaria nº 03, de 13/02/2017-GS/SMCASP  Autoriza o uso da camiseta de uniforme para os guardas municipais.
Portaria nº 10, de 27/04/2017-GS/SMCASP  Dispõe sobre revogação do uso de camiseta no uniforme da guarda municipal de Campinas
Portaria nº 12, de 20/07/2017-FJPO Institui o Programa de Avaliação Periódica dos servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira.
Portaria nº 55, de 16/08/2017-GS/SMCASP  Regulamenta, no âmbito da Guarda Municipal de Campinas, a fruição de abono por doação de sangue, instituído pela Lei Municipal 2.835/1963 e detalhado pelo Decreto Municipal 18.630/2015.
Portaria nº 56, de 16/08/2017-GS/SMCASP  Altera disposições da portaria nº 001/2015 - SMCASP sobre período para a fruição de férias, licença prêmio e folgas.
Portaria nº 57, de 21/08/2017-GS/SMCASP  Revoga a Portaria nº 056/2017- GS/SMCASP. (que altera disposições da portaria nº 001/2015 - SMCASP sobre período para a fruição de férias, licença prêmio e folgas)
Portaria nº 58, de 28/08/2017-GS/SMCASP  Altera disposições da portaria nº 001/2015 - SMCASP sobre período para a fruição de férias, licença prêmio e folgas.
Portaria nº 89.006, de 18//10/2017-SRH (Portaria Conjunta SMRH e CAMPREV nº 01/2017)  Dispõe sobre a constituição de um Grupo de Trabalho, com a finalidade de se proceder estudo visando a implementação da perícia médica previdênciária junto ao CAMPREV.
Portaria nº 61, de 26/10/2017-SMCASP  Alteração da Ordem de Serviço nº 01 de 07 de Janeiro de 2010-SMCASP.

2016
Portaria nº 01, de 15/03/2016-SMCASP  Dispõe sobre a atualização da Portaria nº 055/2014 - GS/SMCASP de regulamentação e padronização dos procedimentos operacionais e internos da Guarda Municipal de Campinas".
Portaria 41, de 28/12/2016-GS Dispõe sobre a autorização do uso de camisetas para os guardas municipais das Equipes do Patrulhamento a Pé.

2015
Portaria nº 15, de 20/10/2015-GS/SMCASP  Altera a Portaria 012/2013 - GS/SMCASP que Institui a Comissão Interna de Avaliação de Estágio Probatório, no âmbito da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, para auxiliar nos trabalhos geridos pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos quanto à avaliação dos servidores em estágio probatório da Guarda Municipal de Campinas.
Portaria nº 22, de 02/12/2015 - GS/SMCASP  Dispõe sobre a substituição da Identificação funcional, porte de arma e do distintivo dos servidores da Secretaria de Segurança Municipal.

2013
Portaria nº 02, de 30/04/2013-CAMPREV Altera dispositivos da Portaria 05, de 02/08/2012-CAMPREV, que "Dispõe sobre os procedimentos relativos às alterações de critérios para o cálculo e correção dos proventos de aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31-12-2003, previstos na Emenda Constitucional 70 de 29-03-2012". 
Portaria nº 01, de 06/05/2013-SMGC Disciplina a entrega trimestral de Relatórios de Andamento de Processos Administrativos de acordo com o Decreto 17.928, de 09/04/2013. 
Portaria nº 12, de 15/08/2013-GS/SMCASP  Institui a Comissão Interna de Avaliação de Estágio Probatório, no âmbito da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, para auxiliar nos trabalhos geridos pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos quanto à avaliação dos servidores em estágio probatório da Guarda Municipal de Campinas.

2012
Portaria nº 04, de 12/06/2012-SSP Altera a Portaria 003/08-GS, de 17/07/2008 (NÃO PUBLICADA) e a Ordem Serviço 12, de 03/02/2012-SSP, que "Normatiza os procedimentos de cautela, posse, uso, condições de manutenção e zelo do armamento pertencente à Guarda Municipal de Campinas - GMC, por seus integrantes e os procedimentos de concessão do porte de arma, que passa a vigorar com nova redação".
Portaria nº 05, de 02/08/2012-CAMPREV Dispõe sobre os procedimentos relativos às alterações de critérios para o cálculo e correção dos proventos de aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, previstos na Emenda Constitucional 70, de 29/03/2012.
Portaria nº 21, de 12/12/2012-FJPO Regulamenta critérios e procedimentos para as avaliações dos servidores públicos em estágio probatório na Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO. 

2007-2010
Portaria nº 01, de 10/01/2007-GS (Dispõe sobre a implantação da diretriz organizadora para o planejamento e execução do Plano de Chamada do Departamento de Defesa Civil.
Portaria nº 02, de 30/01/2007-GMC Normatiza os procedimentos de cautela, posse, uso, condições de manutenção e zelo do armamento pertencente à Guarda Municipal de Campinas - GMC, por seus profissionais e os procedimentos de concessão do porte de arma.
Portaria nº 03, de 14/06/2007-GS/SMCASP  Dispõe sobre a utilização e cuidado com as viaturas da Defesa Civil.
Portaria nº 18, de 16/07/2009-SMS Dispõe sobre a competência do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional - DGDO/SS para prestação de contas.
Portaria nº 01, de 21/06/2010 Dispõe sobre os procedimentos e o funcionamento do Tele-Centro, junto a Academia da Guarda Municipal de Campinas. 

2005-2006

Portaria nº 01, de 04/07/2005-SMCASP Disciplina o procedimento de notificação e convocação destinada à Guarda Municipal de Campinas.

Portaria nº 15, de 27/12/2005-SMS Dispõe sobre a implantação do Protocolo de Enfermagem em Saúde Coletiva na Secretaria Municipal de Saúde de Campinas. 
Portaria nº 01, de 26/09/2006-SMCASP Dispõe sobre a concessão de elogios aos guardas municipais do Município de Campinas, e dá outras providências. (pela prática de ato e conduta pessoal que vier a enobrecer e enaltecer o nome da corporação.

2001-2004

Portaria nº 38 FUMEC de 25/07/2001 Aplica aos servidores da FUMEC, o estabelecido pela Lei nº 10.846.

Portaria nº 08 SETEC de 28/03/2003 Dispõe sobre o valor do Prêmio concedido à título de incentivo aos motoristas funerários que mantiverem os veículos em perfeito estado de limpeza e conservação.

Portaria nº 03 de 29/06/2004-SMCASP Disciplina atividades dos integrantes das equipes de Apoio da Guarda Municipal de Campinas. ( patrulhamento - atendimento ocorrências de maior gravidade.

Portaria nº 04 de 13/07/2004-SSP Disciplina procedimentos adotados aos servidores da Guarda Municipal, que cumprirem licença médica para tratamento de doenças psiquiátricas. 

Portaria nº 07, de 19/11/2004-SMS Dispõe sobre a atuação do enfermeiro na assistência no Programa Municipal de Fitoterapia da Secretaria Municipal de Saúde.