ORDENS DE SERVIÇO

2024
Ordem de Serviço Conjunta nº 01, de 13/032024-DRM/DRI/SMF Disciplina procedimento para dispensa da remessa de processos físicos e eletrônicos do Departamento de Receitas Imobiliárias - DRI para o Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM, ambos da Secretaria Municipal de Finanças.
Ordem de Serviço Conjunta nº 02, de 21/032024-DRM/DRI/SMF  Altera o artigo 1ª da Ordem de Serviço conjunta DRM/SMF e DRI/SMF nº 01, de 2024 que "Disciplina procedimento para dispensa da remessa de processos físicos e eletrônicos do Departamento de Receitas Imobiliárias - DRI para o Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM, ambos da Secretaria Municipal de Finanças.

2020
Ordem de Serviço nº 05, de 22/07/2020-Seplurb Dispõe sobre a cobrança da taxa de análise para processos de fechamento de Loteamento e Cinturões de Segurança pela Lei nº 13.765/2009, art. 1º, inciso II, para as áreas de fechamento até 5000,00 m² e acima de 10.001,00m².

2017
Ordem de Serviço Conjunta nº 02, de 14/12/2017-SEPLAN/CIATEC Dispõe sobre pedidos de obtenção e renovação dos Alvarás de Uso disciplinados pela Lei Municipal n. 11.749/03 para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais e industriais instalados em imóveis localizados no prédio sede da CIATEC.
Ordem de Serviço Conjunta nº 01, de 27/12/2017-DRM/DRI Determina o Procedimento para Coleta de Informações nos Procedimentos de Diligência ou Notificação Fiscal, pelos Departamentos de Receitas   Imobiliárias-DRI e Mobiliárias-DRM da Secretaria Municipal de Finanças.

2015
Ordem de Serviço nº 01, de 09/01/2015-SMU Dispõe sobre a  cobrança de taxa, validade e renovação de Alvará de Uso e Instalação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR).

2014
Ordem de Serviço nº 01 de 24/01/2014-SMF Determina o envio de relatórios mensais, pelos Departamentos de Receitas Imobiliárias e Mobiliárias, ao Secretário Municipal de Finanças, contendo informações sobre as decisões proferidas em procedimento e processo administrativo tributário.

2013
Ordem de Serviço nº 01 de 23/01/2013-SMF Dispõe sobre as alterações de valores dos lançamentos imobiliários originados nos protocolados (processos) nº 2010/10/36091, 2011/10/38977 e 2012/10/33925 e que sejam corrigidos os dados cadastrais necessários para os lançamentos dos tributos imobiliários.

2012
Ordem de Serviço nº 659 de 26 de Dezembro de 2012-GP Determina os procedimentos para a atualização da planta genérica de valores prevista no § 2º do art. 16 da Lei 11.111, de 26/12/2001.

2011
Ordem de Serviço nº 001 de 17 de Janeiro de 2011-SMF Dispõe sobre o cancelamento de todas as guias para pagamento não pagas e emitidas nas condições que segue.

2010
Ordem de Serviço nº 001 de 20 de Janeiro de 2010-SMF (Uniformiza procedimentos de tramitação interna entre os departamentos da SMF d eprocessos administrativos contendo lançamentos tributários. (DOM 29/01/2010:4))
Ordem de Serviço nº 003 de 16 de Junho de 2010-SMU (Dispõe sobre as solicitações de aprovação de obras particulares que possam passar por alterações após sua aprovação; de acordo com a Lei 13.765, de 23/12/2009 que "Dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular de poder de Polícia Administrativa referentes a procedimentos iniciados no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo" (DOM 17/06/2010:32))
Ordem de Serviço nº 002 de 21 de Dezembro de 2010-SMF (Estabelece condições para requerimento de adesão aos benefícios da Lei 13.931, de 28/10/2010, por parte dos contribuintes prestadores de serviço do segmento de saúde, que manifestarem interesse em pagamento em 180 (cento e oitenta) meses. (DOM 22/12/2010:16))

2009
Ordem de Serviço nº 01, de 08 de Janeiro de 2009 - SMF (Dispõe sobre as atribuições e competências da Comissão de Análise de Incentivos Fiscais (DOM 08/01/2009:1-2))
Ordem de Serviço nº 02, de 13 de Janeiro de 2009 (Dispõe sobre formulário para acompanhar documento hábil de envio ao Departamento de Cobrança e Controle da Arrecadação (DCCA), para registro e cobrança de créditos municipais não tributários. (DOM 15/01/2009:3)
Ordem de Serviço nº 04, de 30 de Junho de 2009-SMF (Dispõe sobre procedimentos preparatórios ao pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais. (DOM 01/07/2009:2))
Ordem de Serviço nº 001 de 10 de Setembro de 2009-DRM/SMF (Dispõe sobre os parâmetros a serem utilizados nos sistemas informatizados da Prefeitura Municipal de Campinas para o cálculo da atualização monetária e dos juros de mora dos tributos de competência do Departamento de Receitas Mobiliárias. (DOM 11/09/2009:7)

2008
Ordem de Serviço nº 01, de 26 de Novembro de 2008 (Dispõe sobre a Transação Tributária por Adesão (TTA) , conforme inciso IV do art. 2º do Decreto 16.452, de 04/11/2008 que "Autoriza a Transação Tributária por Adesão (TTA), para fins de extinção de Créditos Tributários Imobiliários, na forma que especifica". (DOM 27/11/2008:7))
Ordem de Serviço nº 02, de 23 de Dezembro de 2008 (Determina que nenhum pagamento a pessoa física seja feito sem a devida retenção do Imposto de Renda na Fonte, prevista nos artigos 43 a 72 do Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99 e de acordo com a tabela de alíquotas vigente em cada exercício. (DOM 23/12/2008: 18))

2007
Ordem de Serviço nº 03, de 30 de Julho de 2007 (Dispõe sobre parcelamento dos créditos tributários devidos pelos contribuintes nomeados pelo artigo 6º do Decreto 15.909, de 20/07/2007, regulamentador da Lei 13.016, de 20/07/2007, como compromissário, para fins de prevenção da decadência e prescrição. (DOM 31/07/2007: 07))
Ordem de Serviço nº 04, de 10 de Outubro de 2007 (Dispõe sobre a conversão dos depósitos judiciais relacionados aos créditos tributários incluídos no Programa de Incentivo a Pagamento de Tributos - PITP em renda, de acordo com o art. 6º da Lei 13.016, de 20/07/2007. (DOM 11/10/2007: 02))

2006
Ordem de Serviço nº 02, de 28 de Agosto de 2006 Dispõe sobre a necessidade de estabelecer uma rotina segura para a tramitação até a liquidação final dos requisitórios judiciais, na Prefeitura Municipal de Campinas.

2004
Ordem de Serviço nº 01, de 26/03/2004-SMF Determina a todas as Secretarias Municipais a entrega do cronograma de desembolso das despesas de natureza continuada, para o ano de 2004, à Secretaria de Finanças.
Ordem de Serviço nº 01, de 25 de Novembro de 2004 Dispõe sobre os Procedimentos para Atualização de Dados Junto ao Cadastro Imobiliário)
Ordem de Serviço nº 622, de 30 de Novembro de 2004 Disciplina a Alteração Cadastral dos Carnes de IPTU com a Inclusão dos Nomes dos Compromissários Compradores ou Cessionários.

2003
Ordem de Serviço nº 001 de 19 de Fevereiro de 2003 (Dispõe sobre os critérios a serem observados pelos funcionários, ao processar atualização junto ao Cadastro Imobiliário)
Ordem de Serviço nº 001 de 20 de Março de 2003 (Dispõe sobre a dispensa, o reconhecimento de firma do outorgante, por tabelião, nas procurações e subestabelecimentos junto as unidades administrativas subordinadas à Secretaria Municipal de Finanças. - DOM 22/03/2003:16-17)
Ordem de Serviço nº 002 de 11 de Julho de 2003 (Dispõe sobre o fornecimento de dados cadastrais e informações, a pedido inclusive de terceiros, relativos a imóvel)
Ordem de Serviço nº 01, de 29 de Dezembro de 2003 - SMS (Dispõe sobre regularização de atividades dos estabelecimentos e serviços de interesse a saúde e de assistência a saúde)

2001
Ordem de Serviço nº 001/2001 (11/01/2001) (Regulamenta a Lei nº 10.735/00)
Ordem de Serviço nº 001/2001 (31/01/2001) (Dispõe sobre a padronização e autorização das propostas de alteração de lançamento encaminhadas à Diretoria do Depto. de Receitas Imobiliárias)

2000
Ordem de Serviço nº 01 /2000 de 02 de Março de 2000 DRI-SMF  Dispõe sobre o desenquadramento do contribuinte do benefício que concede a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.