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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 FERIADOS MUNICIPAIS 

2022
Comunicado nº 01, de 31/01/2022-SMS  Dispõe o calendário dos serviços de saúde, para o ano de 2022, exceto para aqueles que funcionam ininterruptamente.

2021
Decreto nº 21.244, de 12/01/2021 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2021 e início de 2022, e dá outras providências.
Decreto nº 21.300, de 03/02/2021 Dispõe sobre a revogação dos pontos facultativos e determina o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021
Comunicado nº 01, de 17/02/2021-SMS  Dispõe o calendário dos serviços de saúde, exceto para aqueles que funcionam ininterruptamente, para o ano de 2021.
Decreto nº 21.865, de 29/12/2021  Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2022, início de 2023, e dá outras providências.

2020
Decreto nº 20.666, de 15/01/2020 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2020, início de 2021, e dá outras providências.
Lei nº 15.907, de 21/05/2020 Altera a data dos feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra, nos termos que especifica.
Decreto nº 20.906, de 08/06/2020 Altera o Decreto nº 20.666, de 15 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2020, início de 2021, e dá outras providências".
Decreto nº 21.124, de 20/10/2020 Altera o inciso VII do art. 2º do Decreto nº 20.666, de 15 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2020, início de 2021, e dá outras providências". 

2019
Decreto nº 20.146, de 10/01/2019 
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2019, início de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 20.573, de 14/11/2019  Dá nova redação aos incisos VII e VIII do artigo 2º do Decreto nº 20.146, de 10 de janeiro de 2019, que "dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta nas autarquias e nas fundações públicas no exercício de 2019, início de 2020, e dá outras providências".

2018
Decreto nº 19.739, de 04/01/2018 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas no exercício de 2018, início de 2019, e dá outras providências.
Decreto nº 19.912, de 11/06/2018  Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2018.
Decreto nº 19.940, de 28/06/2018  Declara facultativo o ponto no dia 02 de julho de 2018, segunda-feira, conforme especifica.

2017
Comunicado s/nº, de 22/02/2017-SMS  Dispõe sobre a programação dos serviços de saúde no que diz respeito aos feriados e pontos facultativos para o ano de 2017, à exceção daqueles que funcionam ininterruptamente
Decreto nº 19.711, 12/12/2017  Declara facultativo o ponto nos dias 22 e 29 de dezembro de 2017 e regulamenta a jornada dos dias 26 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018.
Decreto nº 19.720, 19/12/2017 Altera o caput do art. 3º do Decreto nº 19.711, de 12 de dezembro de 2017, que "declara facultativo o ponto nos dias 22 e 29 de dezembro de 2017 e regulamenta a jornada dos dias 26 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018."

2016
Decreto nº 18.993, de 26/01/2016 Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2016, início de 2017, e dá outras providências
Comunicado s/nº, de 03/02/2016-SMS  Estabelece para o vigente ano, o calendário dos serviços de saúde, exceto para aqueles que funcionam ininterruptamente.
Comunicado s/nº, de 07/11/2016-SMS  Dispõe sobre a suspensão do expediente nas Unidades de Saúde nos dias 12 e 14 de novembro de 2016 , exceto nas Unidades em que os serviços devam ser prestados de forma ininterrupta.
Decreto nº 19.348 , de 14/12/2016 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 18.993, de 26 de janeiro de 2016, que "Dispôs sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2016 e início do ano de 2017 e deu outras providências.
Decreto nº 19.361, de 20/12/2016 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2017, início de 2018, e dá outras providências.

2015
Decreto nº 18.618, de 07/01/2015 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2015 e início do ano de 2016 e dá outras providências.
Decreto nº 18.685, de 02/04/2015  Declara facultativo o ponto no dia 20 de abril de 2015, segunda-feira, conforme especifica.
Decreto nº 18.861, de 25/09/2015  Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 18.618, de 07 de janeiro de 2015 que dispôs sobre o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2015 e início de 2016 e deu outras providências.
Decreto nº 18.954, de 16/12/2015  Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 18.618, de 07 de janeiro de 2015, que disciplinou o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2015 e início do ano de 2016 e deu outras providências.

2014
Decreto nº 18.230, de 16/01/2014 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2014 e início do ano de 2015 e dá outras providências.
Decreto nº 18.262, de 11/02/2014 Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto 18.230 de 16/01/2014 que "Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2014 e início do ano de 2015" e dá outras providências.
Decreto nº 18.510, de 09/10/2014  Altera o Decreto nº 18.230 de 16 de janeiro de 2014 que "Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2014 e início do ano de 2015 e dá outras providências". 

2013
Decreto nº 17.841, de 08/01/2013 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2013 e início do ano de 2014 e dá outras providências.
Decreto nº 17.961, de 13/05/2013 Declara facultativo o ponto no dia 31 de maio de 2013, sexta-feira, conforme especifica.
Decreto nº 18.123, de 10/10/2013 Declara facultativo o ponto no dia 28 de outubro de 2013, Dia do Servidor Público, conforme especifica.

Decreto nº 18.196, de 18/12/2013 Declara facultativo o ponto nos dias 23 e 30 de dezembro de 2013, conforme especifica.

2012
Decreto nº 17.498, de 25/01/2012 Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2012, início de 2013, e dá outras providências.
Portaria nº 41, de 13/11/2012 Suspende o expediente da Câmara Municipal de Campinas nos dias 16 e 19 de novembro de 2012.

2011
Decreto nº 17.232, de 05/01/2011 Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2011, início de 2012, e dá outras providências.
Decreto nº 17.451, de 30/11/2011 Declara facultativo o ponto no dia 09 de dezembro de 2011, conforme especifica.
Decreto nº 17.474, de 19/12/2011 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações nos dias que especifica, e dá outras providências.

2010
Decreto nº 16.932 de 21/01/2010 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2010, início de 2011, e dá outras providências.
Decreto nº 17.081, de 25/05/2010 Declara facultativo o ponto do dia 04 de junho de 2010, conforme especifica.
Decreto nº 17.087, de 02/06/2010 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias que especifica e dá outras providências.
Resolução nº 07 de 11/06/2010-SME Fixa normas para o funcionamento das unidades educacionais municipais em decorrência da publicação do Decreto 17.087/2010.
Decreto nº 17.103, de 24/06/2010 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 17.105, de 30/06/2010 Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 17.103, de 24/06/2010, que "Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais nos dias que especifica e dá outras providências.
Resolução nº 08 de 25/06/2010-SME Fixa normas para o funcionamento das unidades educacionais municipais em decorrência da publicação do Decreto nº 17.103/2010.
Resolução nº 09 de 1º/07/2010-SME Altera a Resolução nº 08, de 25/06/2010-SME, que "Fixa normas para o funcionamento das unidades educacionais municipais", em decorrência da publicação do Decreto nº 17.105/2010, que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto  nº 17.103/2010.
Decreto nº 17.154, de 30/08/2010 Declara facultativo o ponto no dia 06 de setembro de 2010 e dispõe sobre o expediente nos dias que especifica, e dá outras providências.
Resolução Conjunta nº 02 de 1º/09/2010-SME/FUMEC Altera o Calendário Escolar das unidades educacionais municipais, em decorrência da publicação do Decreto nº 17.154, de 31/08/2010.
Decreto nº 17.175, de 04/10/2010 Declara facultativo o ponto no dia 11 de outubro de 2010 e dispõe sobre o expediente nos dias que especifica, e dá outras providências.

2009
Decreto nº 16.564 de 12/02/2009 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2009, início de 2010, e dá outras providências.

2008
Decreto nº 16.134 de 24/01/2008 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2008, no início do exercício de 2009 e dá outras providências.
Decreto nº 16.435 de 17/10/2008 Declara facultativo o ponto no dia 27 de outubro de 2008, em antecipação ao dia do servidor público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro.
Ordem de Serviço nº 13, de 20/10/2008 Dispõe sobre a suspensão do expediente da Autarquia no dia 27 de outubro de 2008, de acordo com o Decreto 16.435, de 17/10/2008.

2007
Decreto nº 15.753 de 26/01/2007 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2007 e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 01, de 30/01/2007 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos Serviços Técnicos Gerais - SETEC, nos dias especificados no exercício de 2007, conforme Decreto 15.753/07.

2006
Decreto nº 15.373, de 24/01/2006 Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2006 e dá outras providências.
Decreto nº 15.497, de 02/06/2006 Declara facultativo o ponto no dia 16 de junho de 2006. 
Decreto nº 15.517, de 23/06/2006  Declara facultativo o ponto no dia 27 de junho de 2006.
Decreto nº 15.586, de 1º/09/2006 Declara facultativo o ponto no dia 08/09/2006.
Decreto nº 15.662, de 26/10/2006 Declara facultativo o ponto no Dia 03 de novembro de 2006. 
Decreto nº 15.727, de 21/12/2006 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras proviodências.

2005
Decreto nº 15.051, de 27/01/2005  Dispõe sobre o Expediente de Trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no Exercício de 2005 e dá outras Providências.
Decreto nº 15.108, de 15/04/2005 Declara Facultativo o Ponto no dia 22 de abril de 2005.
Decreto nº 15.148, de 20/05/2005 Declara facultativo o ponto no dia 27 de maio de 2005. ( devido feriado Corpus Christi ).
Decreto nº 15.290, de 18/10/2005 Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público e declara facultativo o ponto do dia 1º de novembro de 2005.
Decreto nº 15.349, de 15/12/2005 Dispõe sobre o Expediente nas Repartições Públicas Municipais Relativo aos dias que Especifica e dá outras Providências.
Ordem de Serviço nº 17, de 16/12/2005 Fica suspenso o expediente de trabalho nos dias 23 e 30 de dezembro p.f.

2004
Decreto nº 14.938, de 07/10/2004 Altera o Decreto nº 14.549, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2004.

2003
Decreto nº 14.221, de 04/02/2003 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2003 e dá outras providências.
Decreto nº 14.546, de 27/11/2003 Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro de 2003 e no dia 02 de janeiro de 2004 e dá providências correlatas.
Decreto nº 14.549, de 27/11/2003 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos Órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, no exercício de 2004 e dá outras providências.

2002
Lei nº 11.128 de 14/01/2002 Institui o dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra - como feriado municipal, no Município de Campinas.

1949 - 1989
Lei nº 173 de 28/06/1949 
 Estabelece feriados religiosos no Município.
Lei nº 3.567 de 1º/03/1967  Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 173, de 28 de junho de 1949.
Lei nº 3.902 de 25/09/1970  Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.567, de 1º de março de 1967.
Lei nº 6.047 de 19/04/1989 Dispõe sobre a comemoração dos feriados de Corpus Christi, da Padroeira e de Finados no Município de Campinas.




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